Cardozo diz que redução da maioridade penal é ‘inconstitucional’

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou, nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. De acordo com o titular, a definição da idade é uma cláusula pétrea da Constituição e não pode ser mudada. “Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, defendeu. O ministro propôs, como alternativa à discussão, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. “As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios”, avaliou. Cardozo defende a aplicação de penas alternativas para crimes de menor gravidade. “O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores”, justificou o titular da Justiça.