Municípios

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou a instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública na comarca de Ipirá.

Com a implantação, a atual Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca, passará a ser denominada 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho.

Os processos de competência comum às duas serventias cíveis em tramitação atualmente na 1ª Vara serão redistribuídos de maneira equitativa, nos termos que serão definidos pela Corregedoria do TJ-BA. De antemão, os processos que tratam da fazenda pública deverão ser encaminhados à 2ª Vara

No entanto, até que seja estabelecida a instrução normativa da Corregedoria, autorizando a abertura da distribuição e dispondo sobre o encaminhamento dos processos, a unidade de origem permanecerá competente para processar os feitos.

A Justiça Eleitoral em Itabuna, no Sul, suspendeu nesta quinta-feira (9) a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto. Segundo o Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, o levantamento estava previsto para ser divulgado nesta sexta-feira (10), mas uma ação movida pelo PSB foi acatada pelo juiz eleitoral de Itabuna, Ulysses Maynard Salgado.

A pesquisa tem como responsável a empresa Ampla Pesquisas LTDA. Em caso de desobediência à sentença, a empresa terá que arcar com multa diária de R$ 40 mil.

Com a decisão, a pesquisa não pode ser divulgado em nenhum meio, o que envolve redes sociais. 

Uma operação liderada pela Polícia Federal (PF) apreendeu 1,1 tonelada de cocaína na região da baía de Aratu, já no litoral de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A ação ocorreu na manhã desta quinta-feira (9).

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Segundo a PF, a droga estava escondida no interior de uma embarcação, embaladas para fazer viagem marítima, o que indica a possível travessia do Oceano Atlântico. Não houve prisões. A operação contou com apoio da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através das polícias Civil e Militar, Deic e Core, Cipe Polo e Patamo, respectivamente.  

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Marinha do Brasil também prestou apoio, com auxílio na logística. A PF informou que segue em busca de envolvidos, que devem responder pelos crimes de tráfico de entorpecentes e organização criminosa.

Uma denúncia relata que mais de 200 casas que serviriam a atingidos pelas chuvas do final de 2021 em Medeiros Neto, Extremo Sul baiano, ainda não foram entregues. Com isso, mais de duas mil pessoas são afetadas. Imagens recebidas pelo Bahia Notícias mostram imóveis inacabados e deteriorados, com mato ao redor.

Foto: Reprodução / Leitor BN WhatsApp

A construção de 236 casas no bairro Bitelão para os atingidos pelas fortes chuva do final de 2021 estava previsto em um convênio entre o governo do Estado, através da Sedur [secretaria de desenvolvimento urbano], e a prefeitura de Medeiros Neto. O valor do convênio, anunciado em fevereiro de 2022, foi estipulado em R$ 18 milhões.

Foto: Reprodução / Leitor BN WhatsApp

Em junho do mesmo ano, a prefeitura homologou a licitação cuja vencedora foi a Nova Bahia Empreendimentos, suspeita de mudar a finalidade e a sede durante a licitação. Antes, a empresa se chamava Nova Bahia Comércio de Veículos, era sediada em Salvador e tinha atuação em comércio e varejo de automóveis.

Depois, a companhia mudou de nome e de sede, que passou a ser em Teixeira de Freitas, também no Extremo Sul. 

Um ofício encaminhado aos ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Alexandre Silveira, das Minas e Energia, pede apoio em uma causa que envolve a implantação da Barragem do Sobradinho, no Norte do Estado. Os prefeitos acusam a Chesf, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, responsável pela barragem, de atrasar o pagamento de indenizações às famílias afetadas durante as obras do reservatório, iniciadas em 1980.

De acordo com o documento, o processo de indenização ultrapassa a casa dos 2,7 bilhões. Eles afirmam que a “Chesf continua enrolando no processo judicial, tendo uma conduta temerária e tentando de todo modo desconstituir um título já transitado em julgado e devidamente documento”, diz trecho do ofício.

Assinaram o documento os prefeitos de Sento Sé, Ana Passos; Marcos Palmeira, de Remanso; Wilker Torres, de Casa Nova; Orgeto Bastos, de Pilão Arcado; Cleivynho Sampaio, de Sobradinho; Pedro Oliveira, de Curaçá; Jilson Cardoso, de Canudos; Marcos Lobo, de Uauá e Enilson Rodrigues, de Campo Alegre de Lourdes.

Os gestores afirmam ainda que a Chesf já perdeu o processo em todas as instâncias (incluindo STJ e STF). 

O governo da Bahia publicou, nesta quinta-feira (9), a regulamentação do pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta e chega após o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionar o pagamento da 3ª parcela do benefício. 

A recente publicação detalha e informa a regulamentação do repasse, informando que “o abono possui caráter indenizatório, sendo vedada a sua incorporação na remuneração, na aposentadoria e na pensão”. Além disso, o decreto descreve ainda que estão habilitados para receber o abono “os profissionais do Magistério da Educação Básica que ocuparam cargo público, emprego público, cargos comissionados do Quadro do Magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006”.

A publicação trata também que profissionais aposentados ou que tenham se desligado do cargo, do emprego ou da função, não perdem a condição de beneficiário do abono os profissionais do Magistério indicados na regulamentação, desde que tenham atuado em exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia, entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Em casos de falecimento de beneficiário, o jus ao abono deve ser feito aos respectivos herdeiros, de acordo com o que foi estabelecido pelo decreto. 

A regulamentação diz ainda que o “abono a ser pago a cada profissional será proporcional à carga horária e ao período de efetivo exercício na Educação Básica da Rede Pública do Estado da Bahia entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006”. 

Já o valor será calculado baseado no valor hora, "fixado a partir da divisão do montante da verba a ser distribuída pelo quantitativo total de horas laboradas por todos os profissionais habilitados, considerada a carga horária de 20 ou 40 horas semanais".

No caso dos trabalahdores "de cargo efetivo em exercício de cargo em comissão, deverá ser acrescida a jornada de trabalho pelo exercício do cargo comissionado, na hipótese de ter havido ampliação da carga horária".

No contexto de profissionais que ocupam legalmente dois vínculos de magistério, "o abono será devido pelo exercício de ambos, sendo calculado de forma individualizada". Para os que tiveram dois vínculos de forma legal, sendo uma de magistério, o pagamento será devido apenas pelo seu exercício. 

O repasse aos profissionais do Magistério, ativos e inativos, identificados na lista de beneficiários e que estejam na folha de pagamento do Estado da Bahia, vai ocorrer através de crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis contados da data da publicação do ato.

Policiais de Irecê, no Centro Norte, procuram nesta quinta-feira (9) um homem que assaltou uma lanchonete no Centro da cidade. Câmeras de segurança registraram o momento da ação, que ocorreu por volta do meio-dia desta quarta-feira (8). Nas imagens, o homem aparece obrigando uma cliente a ir para atrás do balcão.

Com uma faca, ele também ameaça duas atendentes, e coloca as três sentadas no chão. Em seguida, o suspeito recolhe dinheiro do caixa e celulares das três vítimas. Depois, ele ainda obriga as mulheres a entrarem em um espaço, enquanto sai do estabelecimento. Já do lado de fora, o assaltante pede um táxi e foge.

À TV  São Francisco, o proprietário da loja disse que o homem chegou ao local de mototáxi. Ao entrar na lanchonete, ele chegou a pedir uma coxinha e em um dado momento anunciou o crime. O prejuízo causado ainda não foi informado. A delegacia de Irecê apura o crime.

Um imbróglio se estabeleceu nos partidos que integram a Federação Brasil da Esperança [PT, PCdoB e PV] em Guanambi, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. O motivo da cizânia é que o PT se pronunciou, afirmando que lançará candidatura própria à prefeitura da cidade.

Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, antes, a Federação havia anunciando apoio à pré-candidatura do empresário Rodrigo Boa Sorte (PSD) em documento assinado pelos presidentes dos três partidos. No entanto, membros do PT informaram que não foram consultados sobre o apoio.

O partido disse ainda que até o momento as reuniões da Federação tinham como objetivo principal a elaboração de relatórios regulares sobre as candidaturas dos três partidos, a serem apresentados à instância superior estadual.

“O princípio que deveria guiar a ata divulgada teria de ser a avaliação do nome apresentado pelo PT de Guanambi”, declarou o PT local. 

O atual prefeito de Belo Campo, José Henrique Silva Tigre, o Quinho (PSD), aparece com 80,67% de aprovação na gestão municipal e garante a liderança do candidato à sucessão, Neto Fidelis, para a disputa ao pleito municipal em outubro. É o que aponta o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto à empresa Séculus Análises e Pesquisas. 

Ainda com relação à gestão municipal, Quinho foi desaprovado por apenas 11,87% dos eleitores e 7,47% não souberam ou não opinaram. A pesquisa ouviu 750 eleitores entre os dias 29 de abril e 1? de maio de 2024 e tem margem de erro de 3,5% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-07711/2024.

CENÁRIO ELEITORAL 

No primeiro cenário estimulado da disputa eleitoral, quando são apresentados os nomes dos candidatos, o candidato Neto Fidelis, apoiado por Quinho, aparece com 55,60% das intenções de voto, contra 5,60% de Marcinho (MDB), principal candidato da oposição desde 2020. Cezar Ferreira (PL), opositor do governo, também tendo concorrido em 2020, apareceu com 5,07%. Outros 5,33% não votariam em nenhum e 28,40% não souberam ou não opinaram. 

Em cenário estimulado de uma disputa direta entre Neto Fidelis e Cezar Ferreira, o candidato de Quinho aparece com 56,67% das intenções de voto contra 5,20% de Cezar. 7,47% dos eleitores não votariam em nenhum dos candidatos e 30,67% não souberam ou não opinaram. 

Em disputa direta com Marcinho, em pergunta estimulada, Neto Fidelis garante 56,40% das intenções de voto contra 5,20% do emedebista. Outros 7,47% dos belo-campenses não votariam em nenhum candidato e 30,93% não souberam ou não opinaram. 

Em uma pergunta sobre as previsões de vitória dos candidatos, 61,33% do eleitorado respondeu que, independentemente das intenções de voto, o candidato apoiado por Quinho deve ganhar a eleição à prefeitura. 4,67% dos munícipes responderam Cezar Ferreira e 4,53% responderam Marcinho. 29,47% não souberam ou não responderam.

O município de Carinhanha, no Vale do Rio São Francisco, foi escolhido para sediar os eventos do Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF) na Bahia, em junho deste ano. A campanha “Velho Chico: Revitalizar o rio, preservar riquezas” vai ocorrer no dia 03 de junho, data em que se comemora o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, simultaneamente em quatro cidades, que devem representar as regiões do rio da Integração, que perpassa cinco estados brasileiros. 

Carinhanha foi escolhida, por voto popular, para representar o Médio São Francisco. Presente no evento de lançamento da campanha, nesta quarta-feira (08), em Salvador, a prefeita do município, Francisca Alves Ribeiro (PT), comentou sobre os impactos da devastação da bacia do Rio São Francisco e um de seus principais afluentes, o rio Carinhanha. 

Prefeita de Carinhanha, Francisca Ribeiro. Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

“Não despertou na consciência das pessoas que o rio pode morrer um dia. O rio já foi navegável nos anos 70, o rio já produziu peixe de 50kg, de 60 kg cada, hoje não tem mais. Em Carinhanha, o rio já tá quase dando para passar a pé na areia. Todo mundo tirava seu sustento no barraco do Rio, hoje é peixe de cativeiro”, ressaltou a gestora.

Quinto maior afluente do rio São Francisco, as águas cristalinas do rio Carinhanha deságuam e abastecem o Rio São Francisco, ambos nascidos em Minas Gerais. Apesar da mudança nos hábitos econômicos e comportamentais da comunidade com relação ao rio, o município ainda deposita sua cultura, turismo e acervo histórico em volta do encontro de rios. 

Encontro das águas do Rio São Francisco e Rio Carinhanha. Foto: Reprodução / Redes Sociais

“Lógico que desenvolveu por outros caminhos, mas eu acho que o essencial do rio, a essência é a água, é a vida, é o que produz o nosso peixe, a nossa capivara, o nosso jacaré. O Carinhanha que é mais curto é mais estreito. Eu costumo dizer ‘vamos cuidar do Carinhanha antes que ele chegue a morte do São Francisco’, porque o dia que ele [o rio Carinhanha] morrer, desmatar suas margens, acabou o grande afluente do Rio São Francisco”, detalha Francisca. 

Nos últimos vinte anos, o município de Carinhanha também foi protagonista na luta pelo desenvolvimento socioambiental da região. Desde que foi criada, a cidade nasceu “virada de costas” para o rio, onde eram despejados todos os dejetos. Atualmente, em um trabalho feito nos últimos 20 anos, cerca de 90% do município já possui serviço de saneamento básico, impedindo o descarte inadequado de resíduos. A coleta, por sua vez, é feita por meio através da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Carinhanha, permitindo a recuperação de 90% dos materiais recicláveis.    

Estes números também foram incentivadores da escolha do CBHSF pela cidade. Ao Bahia Notícias, o coordenador da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco na CBHSF, Ednaldo Campos, detalha sobre a importância das ações políticas e de conscientização. 

Coordenador CBHSF, Ednaldo Campos. Foto: Eduarda Pinto / Bahia Notícias

“Por incrível que pareça, a gente tem, dos 500 municípios que compõem a bacia, só um trata 100% dos seus dejetos. E o restante, joga praticamente tudo no rio, isso impacta de uma forma gritante para todas as pessoas que estão na calha do rio. Outra coisa que está impactando muito, são as vazões na Barragem de Sobradinho até chegar a foz. Fica nesse efeito sanfona, as pessoas que estão lá ficam sofrendo, hoje tem água, amanhã está baixa, amanhã está alta. Então vamos investir na educação ambiental das crianças, das escolas, educação ambiental transversal, que a gente possa a mudar essa mentalidade hoje. A gente tá vendo o que tá acontecendo nos extremos climáticos tá chegando e a gente não tá percebendo”, detalhou o gestor. 

À beira do rio Carinhanha, a Praça do Anfiteatro, que já recebe ações culturais e shows em homenagem à cultura ribeirinha, será o palco das ações da CBHSF em parceria com a Prefeitura, incluindo o talhamento de uma carranca em homenagem à campanha #VireCarranca.