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Uma área de 1,3 mil hectares em Itacaré, no Litoral Sul, foi reconhecida como comunidade quilombola. Denominada de Quilombo Fojo, a comunidade fica às margens da estrada Itacaré-Taboquinhas, na região central do município. O reconhecimento foi comunicado oficialmente nesta sexta-feira (17) em portaria do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária].

A etapa encerra a fase de identificação das áreas e a aproxima da titulação, fase final do processo. Quando teve a identificação reconhecida [fase seguinte à da certificação] em 2015, a comunidade abrigava 65 famílias.

Fojo era o nome das armadilhas que os escravizados usavam para caçar animais na região das matas. Segundo o Incra, desde janeiro de 2023, quando a autarquia retomou a política de regularização de territórios quilombolas, houve o reconhecimento de 57 comunidades em todo país.

A Bahia é o estado com maior população quilombola, com 397 mil pessoas na condição, segundo o último Censo do IBGE. 

Aconteceu hoje (17), no bairro de São Marcos em Salvador, a entrega da Escola Municipal Clériston Andrade, considerada a maior da rede municipal da capital. O prefeito Bruno Reis (União), esteve no ato de inauguração e destacou a importância do investimento em educação, ressaltando a implantação de equipamentos que vão complementar a jornada. 

“É a maior escola que a prefeitura já construiu nesses 475 anos. Uma escola que vai atender até 2 mil alunos. Uma escola de alto padrão. Eu tenho dito que as nossas escolas são melhores, não deixam a desejar a nenhuma escola particular. Aqui nós temos até teatro com camarim, para vocês terem ideia. Elevador, quadra poliesportiva coberta, todas as salas climatizadas, salas e laboratórios de ciências, de informática, de matemática, salas para atender crianças com necessidades essenciais. Ao lado aqui da escola, temos dois grandes campos de futebol que estão sendo implantados as gramas sintéticos. Na verdade, aqui vai se transformar num grande complexo educacional e esportivo”, disse Bruno Reis. 

A Escola Municipal Clériston Andrade terá capacidade para 1.155 alunos por turno, de nível fundamental e contará com estrutura completa com 33 salas de aula. A nova unidade de ensino teve investimento de mais de R$19 milhões. Segundo o prefeito Bruno Reis, esta é a 27º de 52º unidades que ele ainda pretende entregar. 

O conflito entre o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, com o governo da Bahia e lideranças do PT ganhou novos embates, nesta sexta-feira (17). Após o senador Jaques Wagner rebater as críticas de Neto a respeito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Governo Federal , o ex-prefeito respondeu o petista, além de ter efetuado novas declarações sobre o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. 

ACM Neto disse que as críticas e reclamações que tem feito se dão por conta de seu papel de oposição à gestão estadual. 

“Eu confesso que não vi. Acho que o senador Jaques Wagner, apesar de discordar em muitas coisas, como todos nós temos virtudes e temos defeitos, mas o senador de Jaques Wagner eu sempre considerei um homem democrático. Ele já foi oposição e fazia oposição, então muito me admira que o senador esteja me criticando porque eu estou cumprindo meu papel de oposição. O que espera o senador, unanimidade? Ou que todos apenas aplaudam? Ou que a gente feche os olhos para o que não está acontecendo na Bahia com Jerônimo Rodrigues [...]”, respondeu.

O ex-gestor municipal afirmou ainda que a gestão de Jerônimo não possui nenhum “relevante feito” durante um ano de governo. 

“Nós já temos aí um ano e meio de governo e não tem nada relevante feito por Jerônimo Rodrigues. Não há um projeto importante que tenha sido começado e esteja sendo executado pela gestão dele. Mesmo obras que ele inaugura foram começadas no passado, na gestão do ex-governador, Rui Costa”, comentou. 

“Então eu tenho apenas dito a verdade e expressado o que pensa o povo baiano. Lamento se for de fato isso que ele disse, lamento que tenha dito. Até porque faz parte da democracia a divergência conviver com ela, saber se criticado e respeitar. O papel da oposição é muito grande”, concluiu.

Não é novidade que o Governo da Bahia selou um acordo com a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD), que abrirá uma fábrica em Camaçari, município da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Porém, mesmo com as tratativas juntos aos chineses - e com a Polícia Militar (PM) já ter recebido viaturas entregues pela BYD -, mais de R$ 160 milhões serão empenhados pela gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) para a aquisição de veículos automotores, componentes e acessórios de três outras montadoras.

A Ford, a General Motors (GM) e a Toyota venceram o Edital de Licitação Nº 144/2023, elaborado pela Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), que prevê a aquisição de 1.200 veículos como sedans, SUVs, hatchbacks, caminhonetes, vans e furgões, dentre outros, divididos em sete lotes diferentes. A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) publicado nesta quinta-feira (16).

De acordo com a publicação, a Ford, ganhadora dos lote 04,06,07 vai receber mais de R$ 101 milhões, a maior fatia dentre as vencedoras. A montadora vai fornecer 500 veículos divididos entre caminhonetes, cabines duplas, vans, minibus e furgões.

A Toyota, vencedora dos lotes 01 e 02, receberá R$ 35,6 milhões para fornecer 400 200 hatchbacks e 200 sedans. Já a GM vai montar 200 veículos do tipo SUV ou Station e Wagon ou Monovolume pela contrapartida de R$ 23,1 milhões por ter ganhado o terceiro lote.

O quinto lote, referente à aquisição de 100 pick-ups, terminou fracassado, de acordo com o DOE. Inicialmente, os valores estipulados pelo governo da Bahia para compra de todos os equipamentos era acima dos R$ 221 milhões e serão utilizados por diversas pastas do Governo da Bahia, além do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), Ministério Público Estadual (MP-BA), Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Ainda de acordo com o DOE, os veículos serão entregues em até quatro meses após as assinaturas dos contratos, inicialmente à capital baiana e outras cidades que compõem a Região Metropolitana de Salvador, como Camaçari, Candeias, Lauro de Freitas, Mata de São João, Pojuca e Simões Filho.

A aprovação do projeto "Bahia Pela Paz", na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), contou com uma movimentação no mínimo inusitada. Contando com a bancada de oposição para garantir o quórum para apreciação da matéria, a base governista demonstrou e expôs a fragilidade do grupo, além da dificuldade do líder do bloco, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), em "controlar" alguns parlamentares. 

Com matérias de urgência ainda pendentes de aprovação, como o aumento do salário do funcionalismo do estado e um novo empréstimo pedido pelo governo, logo após a sessão da última terça-feira (14), a base governista presente foi consultada por Rosemberg para analisar a viabilidade de votar nesta quarta-feira (15). Apesar disso, alguns parlamentares não confirmaram presença, explicitando de certa forma a base. 

O Bahia Notícias entrou em contato com alguns deputados do bloco governista, onde a avaliação, quase unânime, é que existe uma "base inchada", onde o governo não estaria conseguindo atender de forma satisfatória as demandas dos parlamentares. A insatisfação seria a razão dos recentes "embates internos" em votações na AL-BA. "Gera muitos descontentamento. Alguns defendem uma base mais enxuta", indicou um deputado. 

Outro ponto ressaltado é como o grupo estaria "refém" da oposição que, atualmente, é comandada pelo deputado estadual Alan Sanches (União). Na avaliação de outro parlamentar é que a estratégia de "acenar para todos os deputados" acaba expondo o grupo e deixando na mão da oposição a manutenção das sessões. Na última terça-feira (15), a manobra trouxe à tona uma articulação capitaneada pelos próprios deputados da ala governista que tentaram, até o último minuto, usar a diferença de quórum para pressionar ou “mandar um recado” ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). 

"Acena para todo mundo, fica a oposição mais colaborativa. Alargou a base e fica refém da oposição. Isso expõe muito, ontem foi muito lamentável, o líder recua para a sessão não cair. É uma fraqueza", completou outro deputado que integra a base governista. 

O BN também revelou um "encontro paralelo", com ao menos oito deputados que estavam reunidos no 2º andar, na sala de uma das lideranças, durante sessão de ontem. Nos bastidores, o entendimento é que os deputados, percebendo que seus votos faziam diferença, supostamente tentaram articular alguma espécie de favorecimento. Esse grupo seria o chamado G8, ligado ao presidente do Avante, Ronaldo Carletto.

Ao final da sessão, o Bahia Notícias flagrou os deputados Vitor Azevedo (PL), que faz parte do governo, mesmo sendo de um partido da oposição; e Niltinho e Nelson Leal, ambos do PP, descendo as escadas apressados em direção ao estacionamento. Já o deputado Luciano Araújo, presidente estadual do Solidariedade, foi visto um pouco depois. Não é possível afirmar, no entanto, que os quatro estivessem juntos, tampouco cravar que eles estivessem na ‘reunião paralela’. Coincidência ou não, uma foto tirada do painel de votação mostra que os quatro deputados estavam ausentes.  

CRÍTICA ABERTA

A relação com os parlamentares teria um reflexo claro na atuação dos deputados frente a apreciação de demandas do governo da AL-BA. A definição seria de "falta de prioridade da relação com os deputados". O entendimento de boa parte dos deputados seria que o governo, através da Secretaria de Relações Institucionais e da chefia de gabinete teria criado uma "relação direta" com os prefeitos, enfraquecendo a atuação dos estaduais. 

Com muitos deputados não sendo atendidos, a reclamação seria quase que unânime. "[Os deputados estão] muito chateados de não levarem os prefeitos. Eles têm acesso direto, muitas vezes sem até os deputados saberem", comentou um interlocutor do governo. 

Outro ponto ainda seria a ausência dos pagamentos das emendas parlamentares, que estariam sendo represados pela gestão. 

Prevista para ter a entrega realizada em janeiro deste ano, a Nova Rodoviária de Salvador segue sem um futuro definido. Com um processo administrativo sancionatório aberto pela Agerba, para apurar eventuais irregularidades imputadas à empresa responsável pela obra, a obra segue grandes novidades. 

A última atualização ocorreu na última sexta-feira (10), quando um novo servidor da Agerba foi incluido na Comissão de Gestão instaurada para realizar o acompanhamento do contrato de Concessão para a SPE - NTRS Novo Terminal Rodoviário de Salvador. O contrato versa sobre o direito de exploraçãoe operação do Novo Terminal, construção e implantação do Novo Terminal. A comissão, inicialmente, foi divulgada em fevereiro deste ano, buscando analisar o acordo. 

O prazo de concessão firmado para 30 anos, sendo possível realizar a prorrogação por até 5 anos, comporta outras atividades para o Terminal, como operação de embarque e desembarque de passageiros, gestão, entre outros. Já o valor estimado total do contrato é de R$ 749.131.436,62. A publicação do contrato foi feita em dezembro de 2019, ainda na gestão do então governador Rui Costa (PT). 

O Bahia Notícias já havia divulgado a dificuldade do Consórcio que atuam na obra para realizar a entrega do equipamento. Informações recebidas pelo BN apontam que a salvação da execução da obra seria a celebração de um contrato com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), porém, recentemente, um indicativo negativo para o contrato teria sido dado à empresa. Com a sinalização, a Sinart estaria mantendo a obra "em atividade mínima" e deve suspender a realização dos serviços ainda em junho, por conta da dificuldade financeira.  

Porém, algum tempo depois do início da obra, a AJJ deixou a obra, por conta de dificuldades financeiras. O consórcio que integra a execução da obra é formado, através dos líderes Andrade Mendonça, Jorge Goldenstein e Jorge Simões, responsáveis por empresas de construção civil na Bahia. Após a Sinart ficar "sozinha" com o andamento da obra, as dificuldades apareceram. 

Além disso, o Bahia Notícias apurou com interlocutores da gestão que a Sinart aportou ao menos R$ 60 milhões durante a execução e o contrato com a Desenbahia auxiliaria em mais R$ 15 milhões para a finalização da obra. "Se a Desenbahia não fizer o aporte, eles não tem condição de entregar", apontou um integrante das negociações.  De responsabilidade de André Pedreira e Eduardo Pedreira, a Sinart teria procurado a Secretaria de Infraestrutura da Bahia, que tem como secretário Sérgio Brito, porém, sem sucesso. 

O "possível atraso" na entrega da nova rodoviária de Salvador, que não teve as obras entregues em 2023, começou a ser apurado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Um processo administrativo sancionatório foi aberto pela agência, para apurar eventuais irregularidades imputadas à empresa responsável pela obra. 

NOVA RODOVIÁRIA

O local de 200 mil metros quadrados funcionará como terminal de ônibus de grande porte, para desembarcar todos os passageiros dos ônibus metropolitanos, dos ônibus que circulam no entorno da rodoviária, além dos intermunicipais e interestaduais. Esses coletivos não entrarão mais em Salvador, desta forma contribui para a diminuição do engarrafamento na cidade. Comparando com a atual rodoviária, a parte do terminal triplicará de tamanho, saltando de 22 mil metros quadrados para 70 mil metros quadrados.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Seinfra chegou a indicar que a obra de construção da Nova Rodoviária de Salvador tinha "previsão de conclusão no mês de dezembro" - de 2023. "A Seinfra e a Agerba realizam reuniões constantes junto ao Consórcio da Nova Rodoviária de Salvador para tratar questões em relação à obra".

Os deputados estaduais que votarem a favor do pedido de empréstimo de U$400 milhões (cerca de R$2 bilhões) do Governo do Estado, conforme pauta prevista para ser apreciada nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), poderão sofrer severas sanções da Executiva estadual do União Brasil. 

Em reunião nesta segunda-feira (13), lideranças decidiram que os quadros da sigla que acompanharem o governo nas votações serão punidos com a perda do Fundo Eleitoral nas eleições municipais de 2024. Em contato com o Bahia Notícias, o líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches, explicou que a verba é destinada somente aos deputados federais e que o partido não tem a obrigatoriedade de repassar os valores aos deputados estaduais. “Nas eleições municipais, o Fundo Eleitoral, só quem tem direito é o [deputado] federal. O estadual depende se o partido quer ou não quer dar, então quem acompanhar o governo, não receberá”, frisou Sanches.

A decisão vem no bojo de uma movimentação recente dos deputados Marcinho Oliveira e Júnior Nascimento, ambos fiéis escudeiros do deputado federal Elmar Nascimento. Em março, eles divergiram da bancada oposicionista e votaram a favor do pedido de empréstimo do governo no valor de R$400 milhões para ampliação das ações na área da Segurança Pública. A postura, no entanto, pegou de surpresa os outros 18 deputados da bancada, incluindo o próprio líder Alan Sanches. 

Ainda de acordo com Alan Sanches, outra medida punitiva, considerada mais extrema, será a expulsão dos deputados dissidentes do partido. “Se persistir pode chegar a expulsão por infidelidade partidária”, reiterou.  

Além do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, a reunião contou com a presença do prefeito de Salvador, Bruno Reis; de Camaçari, Antonio Elinaldo; do presidente estadual do partido, deputado federal Paulo Azi; dos deputados federais José Rocha e Leur Lomanto Júnior e da bancada do partido na AL-BA, com exceção do deputado Manuel Rocha, que cumpre agenda no interior do Estado. 

A semana começou de forma conturbada para o grupo de apoio ao pré-candidato do governo à prefeitura de Salvador, Geraldo Jr. (MDB). Uma reunião, nesta segunda-feira (13), expôs a insatisfação de diversas lideranças políticas da base - e que possuem representação em Salvador - sobre a condução da candidatura.

Estavam presentes no encontro os deputados federais Bacelar (PV), Jorge Solla (PT) e Lídice da Mata (PSB), que, inclusive, é coordenadora da campanha de Geraldo, além da ex-vereadora da capital, Aladilce Souza (PCdoB). O momento, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, serviu para que as forças também pedissem que o governo colocasse "a campanha na rua". "Só vemos risadas e nenhum movimento", indicou um participante do encontro.

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A perspectiva era que até o final de maio a pré-campanha estivesse mais estabelecida, após sucessivos adiamentos. Essa dilatação do prazo é uma das razões pelas quais aliados se mantêm insatisfeitos, dividindo as responsabilidades entre o próprio candidato e a forma como o governador Jerônimo Rodrigues tem conduzido o processo.

O governo Jerônimo foi representado por alguns secretários. Entre eles, Bruno Monteiro, da Cultura, Davidson Magalhães, do Emprego, Renda, Trabalho e Esporte, além do recém-chegado ao posto de secretário de Relações Institucionais, Jonival Lucas. Em viagem à Europa, Jerônimo partiu de terras baianas no último sábado (11) e deve ter retorno em uma semana, período em que a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Cynthia Maria, responde pelo governo.

A insatisfação também teria relação com o atraso na "programação" da campanha. A confirmação de Geraldo Jr. como pré-candidato do grupo ainda em dezembro de 2023, teria sido um sinal positivo ao grupo, já que o ajuste teria ocorrido de forma antecipada. Mesmo com "marco" da definição, as ações concretas ainda não puderam ser vistas pelas lideranças que integram o grupo. 

A Bahia vai passar a produzir, com tecnologia chinesa, testes rápidos para detecção qualitativa de anticorpos anti-Treponema pallidum IgM, anticorpos da sífilis. A medida foi feita entre um acordo do governo com a entidade da China. Além disso, o estado ainda pode passar a produzir com a tecnologia, testes para dengue, chikungunya Zika e Zika vírus. A produção será feita pela Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma). 

O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (10). A publicação trata do aditivo realizado pelo órgão, informando a transferência da tecnologia. Anteriormente, o órgão abriu licitação para uma parceria, onde a empresa vencedora forneceria materiais para a produção de testes rápidos contra a sífilis.

No entanto, a Bahiafarma publicou o termo aditivo desta sexta para que fossem acrescentados mais subsídios para os testes de sífilis e Covid-19, e apresentou interesse para a produção de testes de arboviroses, conforme explicou a presidente da organização, Ceuci Nunes. 

“Fizemos em setembro um chamamento público para parcerias com empresas. Se apresentaram neste chamamento 16 empresas de várias áreas, uma delas foi de testes rápidos para diagnóstico de algumas doenças. Inicialmente seria testes para sífilis e Covid-19. O aditivo que a gente fez foi exatamente para incluir outros testes que eles também tinham, a exemplo da dengue, Chikungunya, Zika e Zika vírus”, disse Nunes. 

“Essa transferência é para que essa empresa passe para a Bahiafarma produzir. Eles propuseram para a gente primeiro produzir testes de sífilis e de e de Covid-19, mas a gente tem interesse em outros. O aditivo é só para acrescentar mais kits”, ressaltou. 

O fornecimento dos materiais será feito através de Parceria para Desenvolvimento de Produtos (PDP), programa vinculado pelo Ministério da Saúde. 

“Então esse aditivo é para isso, essa parceria é para esta empresa chinesa chamada Beijing Hotgen Biotech. O objetivo é transferir essa tecnologia desses kits para a Bahiafarma produzir. Isso se dá através de um programa do Ministério da Saúde chamado de PDP, Parceria para desenvolvimento de produtos”, apontou a presidente. 

“Não será produzido só para a Bahia, vamos repassar também para o Ministério da Saúde. E aí por isso que a gente firmou essa parceria com essa empresa e a gente está aguardando o ministério liberar a política de PPPs como a gente já tem um parceiro a gente vai fazer essa proposição para o ministério. E aí começo o processo de transferência que se dá de trás para frente. Primeiro a gente começa trazer os kits, a gente faz o registro desses kits na Anvisa em nome da Bahiafarma, e começamos a importar esses kits e distribuir para o Ministério da Saúde. Começa de trás para frente, a transferência primeiro, fazemos a embalagem secundária; depois a primária e depois os próprios testes”, indicou Ceuci. 

A expectativa e projeção da organização com o ato, é que a produção seja iniciada em 2025, podendo ser antecipada. 

“Acredito que, no início do ano que vem, no máximo, a gente já esteja iniciando essa parceria de transferência de tecnologia. Estamos fazendo tudo para que comece no segundo semestre deste ano, mas como tudo é muito lento,  acho que o mais certo é em 2025”, revelou Ceuci. 

A presidente destacou que os testes terá uma grande importância para as unidades de saúde. 

"Esses kits são utilizados com uma certa rotina nas unidades e nos postos de saúde, nos hospitais também. Então é uma gama de uso muito importante desses testes e de grande importância, pois o resultado é muito rápido, em 15 minutos, você tem um resultado do teste, isso é importante para o atendimento à saúde”, constatou Nunes. 

O governo do Estado vai publicar, neste sábado (11), a lista dos profissionais do Magistério da Educação Básica da Bahia, que serão beneficiados com o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A lista de beneficiados pelos precatórios será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), deste sábado, conforme informações antecipadas à reportagem do Bahia Notícias. 

O pagamento será feito para os trabalhadores identificados na lista de beneficiários e que estejam na folha de pagamento do Estado da Bahia. Já o pagamento vai acontecer através de crédito em conta bancária, em até 10 dias úteis contados da data da publicação do ato. A informação já tinha sido antecipada pelo Bahia Notícias, nesta quinta-feira (9) (veja aqui) . 

Já na última quarta-feira (8), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sanciou o pagamento a esses profissionais da rede estadual. 

O PAGAMENTO

A quantia será calculada baseada no valor hora, "fixado a partir da divisão do montante da verba a ser distribuída pelo quantitativo total de horas laboradas por todos os profissionais habilitados, considerada a carga horária de 20 ou 40 horas semanais".

No caso dos trabalhadores "de cargo efetivo em exercício de cargo em comissão, deverá ser acrescida a jornada de trabalho pelo exercício do cargo comissionado, na hipótese de ter havido ampliação da carga horária". No contexto de profissionais que ocupam legalmente dois vínculos de magistério, "o abono será devido pelo exercício de ambos, sendo calculado de forma individualizada". Para os que tiveram dois vínculos de forma legal, sendo uma de magistério, o pagamento será devido apenas pelo seu exercício. 

Em casos de falecimento do beneficiário, o jus ao abono deve ser feito aos respectivos herdeiros, de acordo com o que foi estabelecido pelo decreto. Um outro projeto sancionado estabeleceu o destino de mais de R$ 900 milhões, ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano, para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Será distribuído cerca de R$ 1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006 - as outras duas parcelas foram pagas em 2022 e no começo de 2023.