Família que só comeu biscoito durante 10 horas de voo será indenizada pela Gol
A companhia aérea Gol terá que indenizar em R$ 26 mil uma família de Itajaí, Santa Catarina, por não ter disponibilizado refeições adequadas em viagem de férias para Punta Cana, na República Dominicana. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação da companhia aérea por unanimidade. O desembargador relator, Jorge Luiz de Borba, afirmou que "além de não cumprir com suas obrigações de assistência material no atraso, a empresa deixou de oferecer alimentação adequada e proporcional ao tempo de espera". O caso, que aconteceu no réveillon de 2012, ocorreu por conta de um atraso em um voo. A família embarcou em Curitiba pela manhã e desembarcou em Guarulhos, onde faria uma conexão para Punta Cana. Com o atraso do voo, todos tiveram que permanecer por duas horas dentro da aeronave até a decolagem, sem acesso à alimentação adequada, apenas comendo biscoitos durante as 10 horas totais. A viagem para o destino final durou mais de sete horas." Os autores anexaram ao processo registros de outros consumidores, que estavam na mesma viagem, na página eletrônica 'reclame aqui', especializada nesse tipo de controvérsia, confirmando os fatos", afirmou o magistrado. Jorge Luiz de Borba destacou que a companhia aérea "somente poderia se isentar dos danos morais caso comprovasse culpa exclusiva da vítima ou motivo de força maior, o que não foi provado". A Gol Linhas Aéreas informou ao jornal Época que não comenta decisões judiciais.