Câmara de Conciliação de Saúde em SSA recebe mais de 500 demandas sobre remédios

Desde o início de seu funcionamento, em dezembro de 2016, a Câmara de Conciliação de Saúde recebeu mais de 500 demandas sobre fornecimento de medicamentos anticoagulantes e para doenças como degeneração macular, com perda da visão e retinopatia diabética. Do total das demandas recebidas, apenas 23 casos foram para Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e Defensoria Pública da União (DPU-BA). Os dados demonstram que a maioria dos casos foram resolvidos extrajudicialmente a partir da conciliação. Os números foram apresentados durante reunião do Comitê Deliberativo da Câmara de Conciliação de Saúde. Segundo a defensora Paula Almeida, representante da DP-BA no comitê, houve algumas deliberações durante a reunião, dentre elas, estreitar diálogo com a Diretoria de Assistência Farmacêutica do Estado para viabilizar um acesso mais rápido do cidadão aos medicamentos que constam na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse primeiro momento, o foco da Câmara de Saúde é o fornecimento de medicamentos por parte do Estado e do Município de Salvador. Paula Almeida ainda destacou a importância da atuação da Defensoria Pública na Câmara como fomentadora da mediação e da conciliação sanitária. A Câmara de Conciliação de Saúde em Salvador é integrada por secretarias estadual e municipal (Salvador), Tribunal de Justiça, Ministério Público e outros órgãos públicos. Médicos, psicólogos, farmacêuticos, enfermeiros, assistentes sociais e nutricionistas formam a equipe técnica multidisciplinar da câmara, que funciona no SAC localizado no Shopping Bela Vista. Para ser atendido, o cidadão - morador de Salvador -, deve estar com o cartão do SUS, CPF, documento de identificação civil com foto, comprovante de residência, receita/prescrição médica e exames complementares.