Cinco escolas do Imbuí são autuadas em operação do Procon

Em mais um dia de fiscalização da "Operação Escola", realizada nesta segunda-feira (13), o Procon-BA autuou cinco instituições de ensino localizadas no bairro do Imbuí. São elas: Espaço Construir, Escola Turma da Mônica, Colégio Vilas, Escola Sainte Odile e Escola Chave do Tamanho. A Escola Pirilampo, localizada no bairro do Imbuí, também foi fiscalizada e não apresentou irregularidades. Dentre os problemas constatados pelos fiscais do órgão constam a solicitação de declaração de quitação para realização da matrícula, a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, a exigência de todo material escolar no início do ano letivo e a solicitação de material excessivo para utilização pedagógica. “As escolas que apresentaram irregularidades terão o prazo de 10 dias para apresentarem defesa, sendo reservado o direito à ampla defesa e ao contraditório”, ressaltou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares. A Operação Escola continua a acontecer nesta terça (14), a fim de verificar se as instituições de ensino de Salvador têm agido em conformidade com as normas presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Decreto nº 2.181/97, e legislação correlata.