Após anulação judicial, nova audiência debate impacto ambiental da Linha Viva
Após a Justiça ter anulado, em outubro do ano passado, audiência realizada pela prefeitura de Salvador para discutir a implantação da Linha Viva, a administração municipal marcou um novo evento para o debate. A apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projeto será feita na próxima quarta-feira (26), às 14h, no auditório do Fórum Teixeira de Freitas, no prédio da Justiça Federal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A população interessada em se manifestar verbalmente durante a exposição deverá se inscrever no dia da audiência e terá cinco minutos para falar. Os documentos já estão disponíveis para consulta na internet neste link. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2105-2965. No ano passado, a audiência foi cancelada pela 6° Vara da Fazenda Pública sob o argumento de que o evento foi divulgado exclusivamente no Diário Oficial do Município, teve capacidade de lotação de apenas 100 pessoas e ainda a presença de policiais militares e guardas municipais que impediram o acesso da população ao auditório. Segundo a Defensoria Pública da Bahia, o projeto está em desacordo com a Lei da Mobilidade Urbana, por “atravessar áreas ocupadas por população de baixa renda, afetando moradores que já vivem no local há cerca de 30 anos, retomando práticas urbanísticas condenadas até mesmo pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento". Os possíveis transtornos aos moradores da região também são alvo de relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que apresenta o documento nesta sexta-feira (21).