IPTU: relator da OAB vota por inconstitucionalidade no reajuste em Salvador
Por Claudia Cardozo | Lucas Cunha
Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA
O relator da pauta sobre o reajuste do IPTU, o conselheiro Claudio Cairo, declarou em seu voto que considera inconstitucional o aumento no imposto, durante sessão do conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), realizada na manhã desta sexta-feira (7). Cairo indicou que a lei tramitou por apenas cinco dias na Câmara Municipal até ser votada e, desta forma, não foi colocada em discussão com a população. O relator também destacou que não há regras precisas para aferir o aumento do valor venal do imóvel. "Há um excesso de venalidades nas leis de Salvador", declarou. Mesmo assim, Cairo reconheceu que a arrecadação da capital baiana é baixa e que existem necessidades "urgentes", mas que a nova lei do IPTU desrespeita o "princípio de moralidade por uma majoração desproporcional, que não tem comparação com a arrecadação”. O conselheiro ainda ressaltou que "transferir o ônus para o contribuinte é perigoso, pois ele pode ficar como negativado em cadastros de crédito". A inconstitucionalidade deve ser colocada para votação ainda nesta sexta, pela tarde, pois já foi negado o pedido de vista ao processo.