EMENDA PROÍBE TERCEIRO MANDATO DE PRESIDENTE
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), proíbe a eleição de presidente da República que já tenha cumprido dois mandatos no cargo, consecutivos ou não. Atualmente, o presidente da República pode se reeleger (exercer dois mandatos consecutivos) ou ser eleito sem limite de vezes, quando o mandato não for consecutivo. De acordo com o deputado, o “limite de dois mandatos mantém fechada a porta do populismo, impedindo que a autoridade carismática e o emprego indevido da máquina do Estado comprometam o desenvolvimento e o fortalecimento da democracia brasileira". Informações do jornal “Estadão”.