Direito da Saúde: Embate judiciais entre pacientes, médicos e planos de saúde impulsionam nova área no Direito

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022, foram abertos cerca de 460 mil processos judiciais sobre saúde no Brasil, sendo 35.65% sobre saúde suplementar, com 164 mil processos. Conforme explica a jurista, Ana Thereza Meirelles, o aumento dos processos de devem, principalmente, pelo abalo nas relações entre pacientes, médicos e planos de saúde, assim como o crescente conhecimento público sobre os direitos do consumidor.

 

“A gente pode começar a pensar que o interesse das pessoas, em geral, aumentou. [O interesse] Dos profissionais, sejam esses profissionais do direito ou da medicina, ou das áreas de saúde. Mas eu acho que de uma maneira geral, a população passou a ter mais interesse sobre esse tipo de tema”, explica Ana Thereza durante entrevista no programa Bahia Notícias no Ar, na Salvador FM.

 

Coordenadora da Pós-graduação de Direito da Saúde da Faculdade Baiana de Direito, a especialista relata que o direito da saúde se diferencia de outras áreas do direito pelo requerimento de conhecimentos específicos para a atuação na área.

 

“Direito médico e direito da saúde são dois segmentos dentro da área jurídica, duas áreas de atuação profissional, mas que possuem características diferentes”, afirma a docente. “O direito da saúde é justamente a discussão sobre o acesso adequado à saúde. Ou seja, é aquela relação que vai propiciar a gente perceber se aquela pessoa está realmente tendo um acesso adequado a um direito fundamental como a saúde, ou não. Se existem algumas fragilidades, seja em relação ao seu plano de saúde, seja em relação ao sistema público de saúde. Então tem essas duas perspectivas, que são diferentes”, explica. 

 

Para Meirelles, a dificuldade do acesso à informação ainda é um das barreiras entre o público e a busca por seus direitos. Ela comenta, no entanto, que estes serviços vêm sendo progressivamente democratizados por núcleos universitários ou populares de Direito. 

 

“Uma das coisas que eu falo sempre, além da Defensoria Pública, é que a gente tem núcleos de prática das Universidades, das faculdades, das instituições que prestam serviços público. Acho que a gente deve ampliar o nível de informação da população que esses núcleos eles também atuam nesse tipo de causa, que são causas natureza cíveis, a priori, ou constitucionais. Então às vezes a própria população, tem que entender que se aquele direito é tão fundamental, ele vai ser um divisor de águas muitas vezes na vida da pessoa”, ressalta a jurista.

 

APLICAÇÃO DA LEI

 

Durante o programa, a gestora comentou sobre o caso de um ouvinte que, como principal cuidador da mãe de 85 anos, paga um serviço de fisioterapia, o qual já não tem mais condições de sustentar. Na tentativa de recorrer ao SUS, ele busca informações sobre como judicializar o caso. 

 

Ana Thereza explica: “A gente tem que pensar qual tem sido a tendência em relação à fisioterapia domiciliar, existe uma discussão grande em relação aos SUS prestar esse serviço, que são vários de maneira domiciliar, com vários medicamentos que são complexos, mas eu acho que a principal questão que ele pode agora fazer é procurar uma defensoria ou núcleo, explicando para o relatório médico indicando isso e tudo mais”