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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus para assegurar a uma mulher em prisão preventiva a passagem para o regime domiciliar, para que possa cuidar de suas duas filhas pequenas durante o estado de calamidade pública enfrentado pelo Rio Grande do Sul.

Segundo o colegiado, em situações de desastres públicos, a flexibilização das prisões pode ser justificada por motivos humanitários ou por questões práticas e operacionais relativas à crise e aos órgãos responsáveis pelo gerenciamento das ações estatais. "Eventos como pandemias, catástrofes naturais ou emergências em larga escala exigem uma reavaliação das prioridades e capacidades do sistema prisional, que pode ser gravemente afetado nessas circunstâncias", afirmou a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira.

Presa em flagrante sob a acusação de tráfico de drogas, a mulher teve seu pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o qual considerou que o fato de ela ser mãe de duas filhas menores de 12 anos não era motivo suficiente para a concessão do regime domiciliar, pois não haveria evidências claras de que a acusada detinha a guarda das crianças.

Ao STJ, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul alegou que as filhas, uma delas com apenas cinco meses de vida, dependem inteiramente dos cuidados maternos. Sustentou também que a acusada é tecnicamente primária e que o delito imputado a ela não envolveu violência ou grave ameaça, estando presentes os pressupostos das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a flexibilização das prisões provisórias no Rio Grande do Sul durante a situação de calamidade pública provocada pelas enchentes.

Uma empresária chorou ao desabafar sobre o roubo de R$ 2 milhões em mercadorias, ocorrido em sua loja, em Arroio do Meio (RS), nesta quarta-feira (15).
 

Suspeitos levaram até a pia do estabelecimento. Marinez Hauenstein contou que, ao todo, cerca de 20 mil itens que estavam dentro da loja foram roubados, além de computadores, freezer, geladeira, entre outros.
 

Motos de funcionários também foram levados. A polícia local foi acionada e conseguiu recuperar pelo menos uma delas. Ela avalia o valor do prejuízo em aproximadamente R$ 2 milhões só de mercadorias.
 

"Olha o que eles fizeram com a nossa loja, em Arroio do Meio?! Entraram, saquearam, roubaram tudo. As prateleiras estavam lindas, os corredores estavam cheias de mercadoria. Tiraram tudo. Levaram freezer, geladeira. Não deixaram nada. Eu tinha montado uma padaria aqui, a coisa mais linda. Tudo limpinho, tudo novinho. Até a pia e a fritadeira eles levaram. Mais de 20 mil itens dentro dessa loja. Aproximadamente dois milhões em mercadoria. Levaram todo o meu estoque eu tinha aqui dentro. Olha como eles deixaram...", desabafou Marinez.
 

Cidade foi atingida por fortes temporais nas últimas semanas. A loja -que estava suja de lama após o saque- não ficou inundada com os alagamentos. A família possui outras três lojas (essas, sim, foram atingidas pelas chuvas)
 

"Como pode ter pessoas tão baixas para fazer isso? Justo quando todos nós todos estávamos passando por dificuldades, de perdas de familiares, entre outras coisas... Até aonde chega o ser humano?! Isso é vergonhoso e revoltante", disse ainda.
 

Uma vaquinha foi aberta. Até agora, R$ 15.414,48 foram arrecadados por amigos que abriram a página para ajudar a empresária. O objetivo é arrecadar R$ 2 milhões.

Confira o vídeo: 

Um dos pontos centrais de tomadas de decisão do bloco de países, a sede da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, recebeu, nesta quarta-feira (15), o conjunto de governadores do Nordeste em missão no continente. Os chefes do executivo e outros representantes desses estados trataram com empresários sobre alternativas para ampliar cooperações e investimentos, principalmente na área de transição energética.

O comissário responsável pelo Pacto Verde Europeu, Maroš Šef?ovi?, foi o primeiro a receber o governador Jerônimo Rodrigues e os demais integrantes do Consórcio Nordeste. Também chamado de Green Deal, a iniciativa europeia pretende reduzir radicalmente as emissões poluidoras e estabeleceu como meta neutralizar essas emissões até o ano de 2050. 

A equipe que cuida de parcerias internacionais da UE também participou do encontro. Além das colaborações e empreendimentos com empresas europeias já em andamento nos estados brasileiros, a agenda abre caminho para novos investimentos. Na ocasião, os governadores defenderam o potencial da região Nordeste para avançar na relação com a Europa.

“Ouvimos um grupo de empresários que tem o interesse de continuar investindo no Brasil. Esse encontro traz um conjunto de contatos e potencialidades de negócios entre a Bahia, o Nordeste, os empresários e os negócios da Bélgica”, pontuou Jerônimo.

Além de Jerônimo, Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande Norte e presidente do Consórcio Nordeste; os governadores Fábio Mitidieri (Sergipe) e Paulo Dantas (Alagoas); o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), Alex Viana, estiveram no grupo que participou das reuniões.

GOVERNO BELGA

Antes da visita à sede da União Europeia, a missão nordestina esteve no Palácio d’Egmont, também em Bruxelas, onde se reuniu com integrantes do governo belga e com a princesa Astrid. Ela, além de compor a família real do país, é coordenadora de missões empresariais belgas.

Diante das autoridades estrangeiras, Jerônimo destacou o restabelecimento da confiança jurídica, econômica e política do Brasil. Isso, conforme lembra, permite aos estados expandir horizontes na relação com outras partes de mundo. 

“Estabelecemos aqui o nosso interesse em fortalecer as nossas relações econômicas, culturais, e de intercâmbio de ciência e tecnologia. É, ainda, uma oportunidade para demonstrar o nosso interesse em uma transição energética sustentável”, finalizou o governador baiano.

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, expressou críticas à postura do presidente Lula (PT) durante um discurso realizado em Teixeira de Freitas, onde atacou o prefeito Marcelo Belitardo, destacando que o governo "cheira um pouco a mofo". A declaração foi durante palestra na 6ª edição do TAG Summit, em São Paulo.

Neto ressaltou a polarização política que marcou as eleições de 2022 e sua decisão consciente de não apoiar oficialmente nem Lula nem Bolsonaro. "No fundo, eu torcia, como cidadão, que o presidente Lula, uma vez eleito, pudesse fazer um governo mais plural, mais amplo, evitasse erros do passado e adotasse novas práticas", afirmou.

O ex-prefeito de Salvador enfatizou que o prefeito alvo das críticas de Lula não faz política federal e foi atacado por não ter apoiado o ex-presidente nas eleições. Ele ressaltou a complexidade da relação do União Brasil com o governo e destacou que, embora haja três ministros do partido, as decisões foram tomadas sem diálogo com a direção partidária. "Não há desembarque, mas o partido como instituição não embarcou. A gente não pode desembarcar se a gente não embarcou", relatou.

"Não fomos chamados para discutir políticas públicas para o país. Esperava que o governo pudesse ter uma postura mais ampla e plural, mas não. Buscou privilegiar o varejo em relação ao Congresso", criticou Neto.

Ele também deixou claro que, apesar de o partido não compor oficialmente a base do governo, isso não implica em uma imposição de oposição aos seus deputados e senadores. "O partido deu liberdade interna", concluiu ACM Neto.

A partir desta quarta-feira (15), o Hospital Manoel Victorino, em Salvador, passa a atender pacientes com perfil de clínica médica. A unidade, que funcionava como referência em ortopedia, teve seu perfil alterado para absorver pacientes adultos e pediátricos com síndromes respiratórias, dengue e outras patologias clínicas.

Dados da diretoria de Vigilância Epidemiológica da Bahia mostram que, somente até o início de maio deste ano, foram 3.259 casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) hospitalizados, um aumento superior a 11,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Diante do crescimento expressivo, o Hospital Manoel Victorino passa a ser referência em leitos clínicos de retaguarda, acolhendo pacientes via Central Estadual de Regulação (CER).

Com a mudança, o hospital ofertará 50 leitos de enfermaria adulto, 48 leitos de enfermaria pediátrica, além de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, todos com perfil de clínica médica.

Secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana ressalta que essa é uma decisão que busca reforçar a rede de assistência. “Esta mudança é destinada a atender ao crescimento dos casos dessas doenças, garantindo assim um atendimento mais eficaz durante esse período crítico. Os dados apontam que a letalidade da SRAG tem se mostrado maior em crianças menores de 1 ano e idosos acima de 80 anos, podendo chegar a uma taxa de até 21%. Então, essa mudança temporária do perfil do Manoel Victorino será fundamental para seguirmos prestando um atendimento de qualidade à população”, afirma.

Após esse período, a unidade será completamente requalificada e atenderá o perfil de clínica médica vascular e cirurgias. Os pacientes que necessitam de atendimento na área de ortopedia foram absorvidos pelo Hospital Ortopédico do Estado da Bahia.

Na noite desta quarta-feira (15), a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) acatou o pedido de 15 dos 20 clubes participantes da Série A do Campeonato Brasileiro e suspendeu as duas próximas rodadas da competição.

Desta forma, o confronto entre Vitória x Atlético Goianiense, que aconteceria neste sábado (18), às 16h, no Barradão, pela 7ª rodada, está adiado. O duelo do Leão contra o Juventude, no Alfredo Jaconi, pela 8ª rodada, já estava suspenso anteriormente.

O adiamento dos jogos acontece por conta da tragédia climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul e vem impedindo as equipes gaúchas de treinarem, etc.

A CBF ainda não se posicionou sobre o adiamento ou não das partidas da Copa do Brasil. Se os jogos forem mantidos, o Vitória enfrenta o Botafogo, na próxima quarta-feira (22), às 19h, no Barradão, pela partida de volta da 3ª fase. Na ida, o Rubro-Negro foi derrotado por 1 a 0. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 69 denúncias de comparecimento obrigatório ao trabalho em áreas alagadas do Rio Grande do Sul. Entre os relatos, encontram-se denúncias de violações trabalhistas relacionadas às enchentes. Segundo o órgão, quase 80% dos casos concentram-se na região de Porto Alegre.

De acordo com apuração do G1, as denúncias envolvem diversos empregadores de diferentes atividades econômicas. O MPT afirma que as denúncias estão sendo investigadas em regime de urgência e com tramitação prioritária. A maior parte dos casos diz respeito a empresas localizadas em regiões alagadas, embora outras se encontrem em regiões afetadas por questões logísticas.

Caso sejam comprovadas as irregularidades, as empresas poderão firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), ou responder a Ação Civil Pública. A submissão do empregado de maneira injustificada com situação de risco à integridade física, acidentes ou doenças, pode caracterizar abuso de poder diretivo e gerar direito à indenização. A situação pode também evoluir para casos de assédio.

O MPT alerta que esteve reunido com as principais entidades representativas de empregados e empregadores do estado para discutir medidas trabalhistas alternativas no cenário de calamidade pública. O órgão orienta os empregadores a darem prioridade a medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores, além de reforçar o diálogo social entre as entidades sindicais.

As chuvas no Rio Grande do Sul deixaram, até o momento desta reportagem, 149 vítimas, 119 desaparecidos e 806 feridos. Além disso, 76,8 mil pessoas encontram-se em abrigos e outras 538,5 mil se encontram longe de suas casas nos 450 municípios gaúchos afetados pelo desastre natural.

Os deputados Capitão Alden e Diego Castro, ambos do PL, confirmaram a presença do parlamentar bolsonarista Nikolas Ferreira no seminário que discutirá o Sistema Nacional de Educação e o Projeto de Lei nº 235/2019.

O evento, idealizado por Diego Castro, ocorrerá no dia 24 de maio, às 13 horas, no auditório Jorge Calmon da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). Além de Alden, Diego Castro e Nikolas, o deputado Gustavo Gayer também confirmou presença.

Durante a sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15) para votar dois projetos de autoria dos deputados em segundo turno, foram apresentados quatro requerimentos de urgência, todos aprovados pela maioria, porém com votos contrários da bancada da oposição. 

Os projetos originários do Poder Executivo que passam a sobrestar a pauta já na próxima segunda-feira (20) são dos PLs 25.323 e 25.327, que tratam, separadamente, do reajuste do funcionalismo em 2% na próxima folha e de mais 2% em agosto. Já o PL 25.327, altera os objetivos da Lei Autorizativa 13.448, que envolve operações de crédito contraídas pelo Governo do Estado. O objetivo é alterar uma lei de 2015 que autorizava o governo a tomar empréstimo de até US$400 milhões. O Executivo pediu a revisão desta lei para permitir que o governo possa contrair empréstimos com valores superiores. 

A última matéria aprovada em caráter de urgência foi o PL 25.325, que estabelece as condições para que o Estado, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realize transação para prevenir ou terminar litígios, inclusive judiciais, relativos à cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Tanto o deputado Alan Sanches, quanto Hilton Coelho foram à tribuna para encaminhar contra as três primeiras proposições. Para esta última, o líder oposicionista encaminhou voto contrário somente contra o regime de urgência, considerando positivo o projeto em seu mérito.

Também nesta quarta, foram aprovados os PLs 25.093, de autoria do deputado Samuel Jr. (Republicanos), que institui o Dia Estadual da Juventude Cristã, a ser comemorado no último sábado do mês de setembro. Já o PL 24.701, de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), que denomina de Rodovia Edivaldo Lopes Teixeira – Didi das Aroeiras,  um trecho da BA-937. A via interliga a BR-030 ao distrito de Pajeú dos Ventos, em Caetité. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, nesta terça-feira (14), a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para fortalecer a rede de proteção das mulheres vítimas de violência. O termo de cooperação é uma parceria entre a AL-BA, representada pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM), e a Polícia Civil do Estado da Bahia, através do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV). O evento idealizado pela deputada estadual e procuradora especial da Mulher da AL-BA, Fabíola Mansur, contou com a presença do secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, e da delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

Para a deputada Fabíola Mansur (PSB), esta cooperação entre órgãos estaduais representa uma prioridade política em um cenário onde os direitos e a segurança das mulheres são frequentemente desafiados. "É imperativo que os órgãos assumam uma postura unificada e decisiva, unindo forças para fortalecer nossas estratégias de prevenção, ampliar o alcance dos serviços de apoio às vítimas e garantir que a aplicação da lei seja rigorosa e eficaz", ressaltou Fabíola Mansur.

Foto: Divulgação / Ascom 

Durante o evento, foram apresentados os novos delegados que atuarão no DPMCV. A deputada Fabíola Mansur enfatizou que essa parceria estabelecerá um programa abrangente de atendimento jurídico e psicossocial destinado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, encaminhadas pelas delegacias especializadas. "Essa é uma das ações mais importantes previstas dentro do termo de cooperação técnica", afirmou a parlamentar.

Dentro deste acordo de cooperação técnica, destacam-se dois pontos fundamentais:

• Oferecimento de Suporte Jurídico - Será proporcionada assistência jurídica especializada para mulheres vítimas de violência, orientando-as sobre seus direitos e promovendo o acesso à justiça. Isso incluirá o acompanhamento do andamento dos processos judiciais e esclarecimento sobre as opções legais disponíveis.

• Atendimento Psicossocial Personalizado - Serão desenvolvidos serviços de suporte psicossocial breve que considerem as necessidades específicas das mulheres em situação de violência. Profissionais qualificados estarão disponíveis para oferecer acolhimento, aconselhamento psicológico, apoio terapêutico e estratégias de enfrentamento, visando fortalecer o bem-estar mental e emocional das vítimas.

Para Fabíola Mansur, esta iniciativa representa um passo significativo na proteção e no amparo das mulheres em situação de vulnerabilidade na Bahia. A união de esforços entre a AL-BA e a Polícia Civil reforça o compromisso do estado em combater a violência de gênero e garantir a efetiva aplicação da lei para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.