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O II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade está movimentando o Wish Hotel da Bahia com nomes de destaque nacional nesta quinta-feira (16). Paulo Cavalcanti, presidente de Sustentabilidade da ACB (Associação Comercial da Bahia), que está à frente do evento junto com a advogada, vice-presidente de Sustentabilidade, e com o Georges Humbert, que é presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade.

Ao BN Hall, Paulo destacou que é importante se pensar no equilíbrio quando se fala de sustentabilidade. “Não existe se pensar em desenvolvimento econômico sem se estar pautado na dignidade da pessoa humana. Não existe dignidade da pessoa humana sem produção de riqueza, e não existe produção de riqueza sem segurança jurídica. Precisamos estar unidos, precisamos desenvolver nossa inteligência cidadã (...), que é esse convívio harmonioso, contributivo, esse equilíbrio entre o que é que nós vamos encontrar amanhã”, observou Paulo em entrevista ao BN Hall. “Nós estamos vivendo aí o Rio Grande do Sul, um exemplo bastante dramático, mas que desperta todo cidadão do mundo, cidadão não só brasileiro, pensar como unidos vamos nos proteger e garantir o nosso bem-estar”, completou. 

O Congresso, que busca alertar as empresas sobre a importância do investimento em sustentabilidade, contou ainda com a presença do prefeito de Salvador, Bruno Reis. Em coletiva, o gestor municipal destacou a urgência da discussão de temas como meio ambiente e resiliência, além do desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade. 

“Nós estamos vendo cada vez mais o impacto das mudanças climáticas. Os exemplos estão aqui próximos, na Bahia, em estados vizinhos, no Rio Grande do Sul e em diversos lugares do mundo. Cada vez mais os fenômenos da natureza vêm em intensidade maior, são invernos mais intensos e o verão com calor, com altas temperaturas”, enfatizou Bruno. 

Em sua fala, assim como Paulo, ele também salientou a necessidade de equilíbrio.“Permitir que a cidade possa se desenvolver, mas que possa também assegurar, garantir que elas sejam sustentáveis. Espero que a partir dos debates que vão ocorrer aqui, possa-se aperfeiçoar a legislação, possam ter contribuições para o Congresso Nacional, para a atuação dos diversos profissionais, para a atuação do Poder Público, possa comprometer ainda mais o Poder Público e a sociedade, porque esse tem que ser um pacto de todos”, avaliou o prefeito da cidade. 

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes, voltou a comentar sobre a instalação da Comissão de Ética na Casa, para apurar o caso do deputado Binho Galinha, acusado de chefiar uma suposta milícia na região de Feira de Santana. 

Questionado pelo Bahia Notícias, Adolfo sugeriu que os líderes da bancada da oposição e do governo cobrem uma resposta dos parlamentares que compõem o grupo, para que uma resposta fosse passada à sociedade. 

“Já foi instalada [a Comissão de Ética]. Mesmo como presidente meu poder é limitado. Cabe a mim cobrar, como cobrei do líder da situação o deputado Rosemberg, do líder da oposição deputado Alan Sanches a quem cabia indicar os membros. Eles foram indicados. A minha sugestão é que agora você cobre os membros porque eu digo sempre que a gente precisa dar uma resposta à sociedade”, disse Menezes nesta quinta-feira (16), sobre o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade. 

O parlamentar também voltou a cobrar resultados da comissão.  

“O Conselho de Ética não foi instalado para decorar então esses componentes, deputados da situação e da oposição indicados tem de dar uma resposta. É isso que eu cobro, mas como presidente é o que eu posso fazer, eu não tenho poder para obrigá-los a fazer o trabalho deles”, afirmou Adolfo. 

Antes, o presidente da AL-BA comentou ainda sobre os embates recorrentes que tem acontecido entre os grupos de oposição e situação na Casa Legislativa. 

“Faz parte, cada deputado tem uma visão, representa um grupo político, mas nós temos o respeito que é o importante. A gente não vê brigas. Salvo algumas, às vezes, algumas discussões mais quentes, mas faz parte pois se ficar frio direto não tem graça. O importante é que todos os projetos no final são aprovados e eu aproveito para parabenizar a todos os deputados Independentes dos partidos”, observou. 

SUSTENTABILIDADE 

Adolfo Menezes, que participa do evento de Direito e Sustentabilidade, ainda tratou sobre a importância da AL-BA e outros poderes no setor.

“Todos nós temos uma grande responsabilidade, principalmente nós que somos homens públicos, que representamos a população. A responsabilidade é de todos, mas nossa ainda. Como legislador e representando o povo não podemos deixar de associar o desenvolvimento com a sustentabilidade. Nós estamos vendo o que é que está acontecendo no mundo inteiro, o clima completamente desajustado cada vez maior esses eventos climáticos, como está ocorrendo agora no país, a maior tragédia segundo os especialistas que já se abateu sobre o nosso país, destruindo completamente quase todas as cidades de uma região importantíssima”, completou. 

O II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade teve início nesta quinta-feira (16), no  Wish Hotel da Bahia, com o  tema central "A equação do desenvolvimento, da preservação e da segurança jurídica". O evento acontece até a sexta-feira (17) reunindo nomes de destaque nacional para dois dias de debates. 

Em entrevista ao BN Hall, Isabela Suarez, advogada, vice-presidente de Sustentabilidade da ACB e coordenadora do encontro, destacou a relevância dos assuntos que serão abordados. “Os temas que foram escolhidos e a curadoria da forma como foi desenvolvida é uma curadoria que interessa a todos, não só empresários, mas também representantes da sociedade civil, representantes dos poderes dos três entes federativos (...). A gente só tem a comemorar, embora a gente atravesse um momento sensível diante de sua questão do Rio Grande do Sul, mas sem dúvida nenhuma para a Associação Comercial da Bahia é um acontecimento muito importante”, celebrou. 

Durante a conversa, a vice-presidente de Sustentabilidade da ACB levantou a questão das estratégias de justiça e sustentabilidade, observando a tragédia do estado gaúcho. “Para que o empresário seja cada vez mais atuante na pauta de sustentabilidade, esse ambiente de insegurança precisa ser superado. O que a gente tem visto é que é fundamental haver segurança jurídica, sobretudo quando se fala de planejamento urbano da cidade. Tudo isso que está acontecendo e a catástrofe quando vem atinge os mais vulneráveis. E a gente sabe que a vulnerabilidade tende a crescer se você não tem um ambiente empresarial de confiança, sem empregabilidade, com pessoas sem acesso ao crédito”, opinou. 

Reforçando o papel social do congresso e também o papel e poder da sustentabilidade, Georges Humbert, pontuou que soluções devem ser encontradas para alavancar o país no que se diz ao tema. “Eu convoco todos, para esse nosso congresso, a ir nesse ponto do equilíbrio da proposição, não da perseguição, da busca de culpados, mas sim de reconhecer o Brasil como essa potência em sustentabilidade, apresentar isso ao mundo uma próxima top e, com certeza, chegaremos num ponto de convergência muito melhor para os presentes e futuras gerações”, salientou no início do evento. 

Suarez ainda demonstrou preocupação em reunir palestrantes de diferentes poderes. “A sustentabilidade é multidisciplinar. Não adianta você enxergar a sustentabilidade como mãe de um filho único, ela é um tripé com três pilares: econômico, social e ambiental. Então esses pilares precisam estar representados. O que a gente precisa entender é que sem a união desses pilares a sustentabilidade não vai acontecer. E se ela não acontece, a gente é cada vez mais posto numa situação de fragilidade”, afirmou. 
 

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Um shopping que vai além de um centro de compras, e que se renova para se transformar no “principal destino” dos clientes. É esta a proposta do Shopping Paralela, que comemora 15 anos em 2024 com resultados cada vez melhores.

Administrado pela Alqia, o Paralela investiu em pilares importantes quando se fala de impacto positivo na rotina dos visitantes: novas opções de lazer e gastronomia; experiências diferentes que contemplem todos os stakeholders; e apostas em ações sociais relevantes. E para celebrar a marca alcançada este ano, o shopping promove uma série de eventos e iniciativas.

Em entrevista ao BN Hall, o superintendente do complexo de lojas, José Roberto Ribeiro, destacou as ações de aniversário do empreendimento. "As comemorações começaram com o projeto Viva o Verão Paralela, com várias atrações de lazer e culturais, como os pockets shows de artistas baianos. No último domingo (28), para celebrarmos a data mesmo, houve apresentações musicais de violino, voz e violão e sax, entrega de cupcakes e taças de espumante. Brindamos com lojistas, clientes e parceiros", citou.

Ribeiro ressaltou os diferenciais do Paralela, incluindo as diversas opções de lazer, com mais de seis operações e parques licenciados, e o fortalecimento do pilar gastronômico com a chegada de novos restaurantes, como o Coco Bambu e o Martim Pescador – ainda este ano, o empreendimento ainda contará com a inauguração do Restaurante Ki Mukeka. O mix de serviços também é amplo, com mais de 10 operações para atender às necessidades dos visitantes em um único lugar. “Nosso intuito é se tornar o principal destino das pessoas que estão ao nosso entorno", concluiu o superintendente.

Além das atividades voltadas aos segmentos de varejo e alimentação, o shopping tem se comprometido a atuar também na área de governança ambiental, social e corporativa (ESG). “Junto com a startup Startei, desenvolvemos nosso plano de ESG, que inclui treinamentos sobre diversidade e inclusão; campanhas solidárias, como as do Natal Mágico e das mães em prol do Martagão, e outras, a exemplo do SOS Chuva (2021/2022); ações de saúde e de preservação do meio ambiente, incentivando a economia circular por meio do Projeto Repense Reuse”, pontuou o superintendente.

Para o Dia das Mães, o shopping preparou uma campanha emocionante intitulada "Um Brinde ao Amor Incondicional", que conta histórias de mães do Hospital Martagão Gesteira em forma de poema. A cada R$200 em compras mais R$30, o cliente ajuda o hospital e recebe um espumante Casa Perini em embalagem colecionável com os poemas sensíveis de Edgard Abbehusen.

Além de oferecer entretenimento e lazer, o Shopping Paralela tem um forte compromisso com a arte e a solidariedade. “Nossas campanhas promocionais valorizam a arte, a cultura baiana, os artistas locais; proporcionam experiências e incentivam a solidariedade dos baianos, que são muito receptivos e colaboram com as causas sociais”, afirmou Ribeiro. Em 2023, o Natal Mágico foi em prol do Martagão Gesteira, com todo o lucro revertido para o Hospital da Criança.

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O campeão do Big Brother Brasil 2024, Davi Brito, foi ovacionado ao chegar a Salvador na noite deste sábado (20). Após cumprir uma série de compromissos com a TV Globo desde a vitória, na última terça (16), ele chegou à terra natal por volta de 18h, e cumprimentou as centenas de fãs que se aglomeraram no lado de fora do Aeroporto de Salvador.

Davi estava rodeado de seguranças, e acompanhado de familiares, inclusive da mãe,  que só reencontrou nesta noite. A namorada de Davi, Mani Rego, não foi vista no local - após o pronunciamento dela nas redes sociais, há a suspeita de que eles teriam acabado o relacionamento.

Sem autorização para falar com a imprensa, Davi agradeceu aos fãs no local e seguiu para uma van. Ele também estava acompanhado de uma equipe de filmagem, já que o processo após a vitória deve se ganhar um documentário feito pela Rede Globo.

A estilista baiana Isa Silva se uniu à Tok&Stok para o lançamento da coleção "Sete Ervas", em um evento realizado na manhã deste sábado (6) no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador.

Em entrevista ao BN Hall, Isa expressou sua satisfação em colaborar com a marca e ressaltou que a coleção representa uma fusão entre moda e decoração, trazendo elementos de proteção e valorização da cultura afro-brasileira para dentro dos lares.

"É uma realização, porque a Tok&Stok é uma assinatura muito poderosa do design brasileiro, tanto de acessórios quanto de móveis. Fazer essa collab é dar um respiro para o design também de moda, e a Tok&Stok sempre flertou com design de moda, e poder estar aqui em Salvador fazendo essa coleção", afirmou Isa.

“As sete ervas é a união de várias ervas. Agradeço a pessoa que teve a brilhante ideia de juntar esses elementos. Normalmente as pessoas dão de presente quando alguém está abrindo um comércio novo, está se mudando, porque ela traz a união de todas essas ervas de proteção. Quisemos trazer isso para a decoração da casa, para os acessórios. Então o elemento principal são as sete ervas unidas”, destacou a estilista.

Ademir Bueno, gerente de design e tendências da Tok&Stok, compartilhou a admiração pelo trabalho de Isa e o processo colaborativo na criação da coleção. De acordo com ele, a ideia das "Sete Ervas" surgiu em uma conversa informal, e a partir daí, ambos os times trabalharam juntos para dar vida a essa coleção que celebra a cultura brasileira.

“Isa é maravilhosa, assim, uma pessoa incrível, fomos conversando, fazendo várias reuniões com o nosso time de design, e aí ela teve essa ideia das sete ervas que amamos. Fomos construindo junto, quatro mãos, nosso time com o time dela.Estamos super felizes porque ela é uma pessoa incrível, o tema é maravilhoso porque traz essa coisa do Brasil que amamos, que é a Tok&Stok. Para quem não sabe, é uma empresa brasileira. Apesar dos donos serem franceses, é uma empresa brasileira, e valorizamos demais o design nacional, a cultura e a Isa carrega tudo isso ", declarou Bueno.

A nova coleção conta com uma diversidade de itens disponíveis no site da marca. Alguns deles, como capachos, passadeiras, almofadas e copos americanos, já esgotaram, mas devem ser repostos em uma semana.

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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges, comentou durante sua participação no JusPod - podcast jurídico do Bahia Notícias - sobre um cadastro que pode impedir que violador de prerrogativas volte à advocacia. Segundo a presidente, este é um dos principais desafios da Ordem atualmente.

"O maior problema hoje diz respeito ao atendimento da advocacia. A gente ainda tem um problema de falta de magistrados, as comarcas penalizadas são as mesmas, e no interior, temos também a falta de servidor... Mas o problema mais crônico, na minha avaliação, diz respeito ao atendimento", lamentou, citando como exemplo o caso do juiz 6ª Vara Cível de Salvador, no Fórum Ruy Barbosa, que se envolveu em uma confusão com outros profissionais no final de 2023.

"A gente teve um caso absurdo em dezembro de um magistrado que praticamente partiu para agressão física contra advogados. Nós já ajuizamos ações contra esse magistrado, tanto na esfera cível quanto na esfera criminal. A OAB fez isso. Fizemos o desagravo também na porta do Fórum, mas adotamos as medidas", explicou.

A presidente da OAB-BA citou ainda a criação do Cadastro Nacional de Autoridades Violadoras de Prerrogativas, pelo Conselho Federal da Ordem, como uma das medidas para combater as violações enfrentadas pela categoria.

"Quando uma autoridade é inscrita nesse cadastro, se ela tentar pedir a OAB dela, a OAB dela será negada. Porque tem uma súmula do Conselho Federal que diz que a violação de prerrogativas gera inidoneidade. Ou seja: não dá pra autoridade passar toda a vida dela desrespeitando a advocacia e um belo dia querer ser advogado. As portas da OAB estarão fechadas pra ela", garantiu, destacando, contudo, que a maioria da magistratura tem atitudes positivas e respeitosas no dia a dia.

NOTAS DE DESAGRAVO
Daniela Borges comentou ainda que, apesar de ter virado motivo de reclamação de advogados, principalmente nas redes sociais, as chamadas "Notas de Desagravo" ainda têm uma importância para mudar atitudes que prejudiquem a atuação da categoria.

"O Desagravo tem uma importância hoje essencial para que essa autoridade não possa voltar depois para a advocacia. Percebam que não é só ato ali. E, além disso, a gente adota todas as medidas judiciais", justificou. "E ainda digo mais: nenhuma autoridade gosta de ter um desagravo contra si. A gente teve uma ação contra a OAB para impedir a gente de fazer desagravo. Porque isso gera uma comoção em quem é algo do desagravo", completou.

Assista a outros destaques da participação de Daniela Borges no JusPod:

Desafios de acesso a direitos na maternidade: "Eu não fui [a um evento] porque fiquei traumatizada com aquela experiência"

A Era do Instagram e TikTok: "O problema é quando as pessoas fazem a publicidade fora dos parâmetros"

Daniela Borges explica por que não decidiu se tentará reeleição na presidência da OAB-BA

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) estão sendo acusados de atrasos salariais de médicos e não abastecimento de insumos básicos no Hospital Luiz Eduardo Magalhães (HDLEM), na cidade de Porto Seguro, na região da Costa do Descobrimento, no interior baiano. 

As denúncias contra a secretaria e o IGH, responsável por fazer a gestão da unidade de saúde, foram feitas por alguns dos médicos que atuam no local, a reportagem do Bahia Notícias. Um dos profissionais, que preferiu não se identificar, revelou que médicos de todas as especialidades não receberam os salários do mês de janeiro e de fevereiro. 

“ A gente está hoje com janeiro e fevereiro em atraso.  Janeiro não foi pago e fevereiro vence hoje, mas provavelmente não vamos conseguir receber hoje [quarta-feira]”, relatou. 

O profissional contou também que os problemas estariam acontecendo no local, por conta de uma possível licitação da Sesab para passar a gestão do hospital para outra empresa. 

“Pelo que é relatado isso decorre de uma nova licitação, que o hospital é gerido por uma empresa terceirizada e dessa forma o estado repassa o dinheiro para empresa terceirizada. Este contrato já teria sido encerrado e está em trâmite de licitação. Os outros sempre ocorreram, agora, a justificativa maior seria essa”,  explicou. 

Já outra fonte que também trabalha no local e não quis se identificar, afirmou ainda que há falta de medicamentos básicos e simples, a exemplo de gases, ataduras e até materiais simples de escritório.  

“São materiais muito básicos, por exemplo, atadura, gases, equipamentos de na UTI, que é importante para fazer algumas medicações para pacientes críticos. Ontem começou a faltar anti-inflamatório. Falta também papel, materiais de antissepsia, materiais do bloco cirúrgico, roupas estão faltando com muita frequência, as roupas que os funcionários usam dentro do centro cirúrgicas, entre outros”, revelou. 

O profissional indicou que o problema seria ainda decorrente de uma fragilidade da rede estadual de saúde. 

“É importante ressaltar e deixar claro que a empresa terceirizada sempre trabalha  sufocada. Esses problemas geralmente são do estado. Todas as empresas que passam por aqui enfrentam esses mesmo problemas. O estado que não efetua o repasse da maneira correta e tem essas dificuldades”, esclareceu. 

O corpo médico do hospital, através do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), divulgou nesta quarta-feira (20) uma nota de repúdio contra o caso. 

No documento, acessado pela reportagem do Bahia Notícias, foi indicado uma série de irregularidades que estariam sendo praticadas pelo o IGH em conivência com a Sesab. 

Além do salário atrasado, foi apontado que esses profissionais enfrentam a falta de importantes produtos para o tratamento dos pacientes. Foi alegado que existe um atraso na esterilização de materiais e no fornecimento de roupas cirúrgicas, o que pode prejudicar os procedimentos médicos no local. 

“Estamos em meados de março e ainda sem receber os salários de janeiro. Além disso, ainda mais grave, estamos  lidando com a falta de insumos básicos, tais como medicamentos essenciais para o tratamento dos pacientes e diversos produtos necessários para a realização de cirurgias importantes, sobretudo para situações de urgência e emergência. Em vários momentos há o atraso para a esterilização de materiais e para a  disponibilização de roupas cirúrgicas, sem os quais não é possível realizar cirurgias. Cada dia de trabalho é uma batalha para conseguir esses itens”, disse o documento produzido pelos médicos. 

O grupo informou ainda que por conta do problema, os corredores do hospital estão abrigando pacientes que esperam por atendimento. Outra situação enfrentada pelos profissionais é acerca da escassez de papel e impressoras para a prescrição de pacientes, além de outros materiais necessários para os atendimentos. 

“Como resultado, os corredores estão lotados de pacientes esperando por procedimentos. Chegamos ao ponto vergonhoso de termos escassez até de papel  e impressoras para prescrever os pacientes, materiais indispensáveis para a  celeridade no atendimento, uma vez que nosso sistema é informatizado”, descreve a nota dos profissionais. 

A Sesab informou que não iria se pronunciar sobre o assunto e que o IGH deveria se posicionar. Já o IGH comunicou que "os valores estarão disponíveis nas contas dos colaboradores até o final da tarde desta quarta-feira (20/3)".

“Quase metade das demandas judiciais aqui do estado são relacionadas às operadoras de saúde, seja negativa de procedimento de exame, medicamento, questões relacionadas à revisão do valor da mensalidade, reajustes abusivos”. É o que diz o advogado especialista em Direito do Consumidor, Michel Torres, que indica estudo recente apontando que cerca de 40% das ações judiciais em tramitação nos juizados de defesa do consumidor na Bahia são ligadas aos planos de saúde. 

Entre esses processos está o da idosa R.F., que após realizar cirurgia de catarata precisou ingressar na Justiça para conseguir lente apropriada, recomendada por receita médica, para uso no pós-cirúrgico. 

Conforme Torres, a paciente já possuía um histórico grave em relação à catarata e, ao negar a lente, a Amil indicou que seria um material de alto custo e que outra similar, genérica, poderia ser utilizada. “Contrariando um relatório médico, de uma equipe que já vem acompanhando ela há muito tempo”, destaca o advogado. 

Antes, no entanto, de acionar judicialmente, a idosa tentou por 20 dias solucionar o problema administrativamente junto à clínica que cederia o material e a operadora de saúde. “A gente judicializou, uma semana depois a gente conseguiu a liminar e em duas semanas a operadora conseguiu cumprir a determinação. Formalizamos um acordo para pagamento no valor de R$ 7.500 a título de indenização por dano moral”, detalha. 

Apesar da rapidez na resolutividade, Michel Torres aponta, durante entrevista ao Bahia Notícias, que cada vez mais os planos de saúde têm imposto dificuldades para a concessão de medicamentos e realização de cirurgias e exames, por exemplo. 

O advogado atribui o fato aos baixos valores sentenciados a título de indenização por dano moral. “Aqui na Bahia essa conduta é mais praticada ainda, porque as indenizações a título de dano moral costumam ser valores ínfimos. O que estimula as operadoras de saúde a terem esse comportamento de dificultar realmente. Se as indenizações fossem praticadas em valores similares ao que vem sendo adotado, por exemplo, em São Paulo, Rio Grande do Sul, as condenações chegam lá a R$ 15 mil, R$ 20 mil e aqui na Bahia, os juízes costumam condenar R$ 3 mil, R$ 5 mil, isso fomenta essa prática”.  

Mesmo com esse desequilíbrio na balança, Torres destaca que as decisões liminares relacionadas à demandas de saúde vêm sendo analisadas com uma maior celeridade no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). “Isso é inegável, incontestável. A gente reconhece isso, o tribunal vem se empenhando nesse sentido, inclusive, criaram recentemente um núcleo de assessoria para auxiliar os magistrados em determinadas ações de maior complexidade, onde os valores da cirurgia são maiores”, ressalta. 

Outros pontos, porém, esbarram no volume de demandas excessivas de judicialização contra as operadoras de saúde, como aponta o especialista. O que é um verdadeiro risco nos casos de “vida ou morte”. “Alguns magistrados não têm esse tempo hábil de analisar, decidir; tem a questão burocrática também de intimar, o oficial de justiça ir lá, e nesse tempo, muitas vezes, os clientes acabam sendo prejudicados com a própria vida”.

COMO BUSCAR SEU DIREITO

Quando houver uma negativa do plano de saúde, a orientação do advogado Michel Torres é para que os pacientes busquem informações nos contratos, nas leis vigentes, mas, sobretudo, procurar alguém que entenda do assunto. 

“O que eu recomendo e oriento é sempre buscar um especialista, um advogado que tenha domínio na causa, para que possa orientar da melhor forma possível, a quem ele deve procurar: se a Agência Nacional de Saúde, se a própria operadora ou a Justiça de defesa do consumidor”.

PORTABILIDADE

Nos casos de portabilidade do plano de saúde, o especialista faz um alerta para aqueles pacientes que possuem doenças pré-existentes e necessitam de tratamento específico. 

Conforme Michel Torres, nestes casos a cláusula contratual que exige um ano de cumprimento de carência para ter acesso aos tratamentos pode ser abusiva. “Se ele fizer a portabilidade, não deixar o contrato vigente que ele está coberto por uma determinada operadora de saúde, se ele fizer a portabilidade, com o plano ativo ainda, essa carência é abusiva. Ela tem que ser migrada de um plano para outro sem essa carência, independente. Essa prática de preencher formulário informando doenças pré-existentes em relação a uma portabilidade, você saindo de um plano para outro, é uma prática abusiva, e vem sendo combatida com firmeza também pela Justiça, pelo menos aqui da Bahia”.

Foto: Thiago Tolentino / Bahia Notícias

MENSALIDADE

No debate sobre o direito e saúde, Michel Torres ainda faz uma crítica ao reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) em 2024, que deve ter média de 8% a 9% nos planos individuais e familiares. 

“A Agência Nacional de Saúde permitiu um dos maiores índices percentuais de reajustes, que nesse ano assim, em um período pós-pandemia, muitas pessoas desempregadas, ainda se recuperando financeiramente desse período que foi atípico, algo que a gente nunca tinha vivenciado aqui, eu achei muito equivocado da parte da agência reguladora ter permitido um reajuste tão agressivo”.

Especialistas do mercado apontam média de 25% de reajuste nos planos de saúde empresariais e de 30% nos contratos coletivos por adesão.

LEI DO ROL

Em setembro de 2022, o governo federal sancionou a Lei 14.454, conhecida como a Lei do Rol da ANS. Desde então, a norma, que altera a Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), determina a obrigatoriedade às operadoras de saúde na cobertura de exames ou tratamentos que não estão incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Sendo assim, a lei estabelece que o Reps sirva somente como referência básica para os planos privados de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.

Porém, para que os tratamentos fora dessa lista sejam aceitos, é preciso que cumpram algumas condições: ter eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ter recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou ter recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional.

Na avaliação do advogado Michel Torres, a Lei do Rol não foi responsável por aumentar a judicialização dos casos de saúde. 

“Estudos realizados pelo próprio Conselho Nacional de Justiça constataram que a promulgação da Lei do Rol de procedimentos pela ANS de hipótese alguma aumentou essa questão da demanda, muito pelo contrário”, afirma.

“A gente tem um parâmetro agora, uma lei que regulamenta, estabelece procedimentos específicos que devem ser obrigatoriamente cobertos pelas operadoras de saúde e isso foi uma vitória, uma conquista, porque antes não tinha uma legislação específica onde estabelecia as cirurgias, os procedimentos que deveriam obrigatoriamente serem feitos. Então, fica uma segurança jurídica tanto para as operadoras de saúde quanto para os consumidores”, frisa Torres. 

O Promotor de Justiça Rudá Figueiredo tem chamado atenção nas redes sociais ao dar dicas para quem está de olho em um concurso público, principalmente para quem é formado em Direito. Com a conquista de 1º lugar na prova do Ministério Público da Bahia (MP-BA), e com a formação como Mestre em Direito e Pós-graduado em Ciências Criminais e Oratória, ele notou que poderia contribuir com o processo de pessoas que desejam ingressar na carreira, e desenvolveu cursos para os "concurseiros". E durante sua participação no último episódio do JusPod, o podcast jurídico do Bahia Notícias, ele compartilhou algumas dicas valiosas para quem enfrenta este processo.

Um ponto-chave, na sua análise, é que estudar por tempo indefinido "é a parte mais inquietante de fazer concurso": "Você não sabe quando vai parar. Concurso não acontece todo ano com uma data definida, como o vestibular. Ele pode surgir a qualquer hora e você tem que estar pronto". Por isso, é preciso ter cautela e entender que cada candidato terá condições diferentes para o aprimoramento.

"As pessoas falam: 'eu não sei se eu advogo ou se só fico estudando'. Você pode ficar só estudando? Você precisa trabalhar? Se precisar, não tem que ficar se perguntando. 'Ah, mas aí eu não vou ter tempo'. Amigo, não se pode ter tudo. Você tem que sobreviver".

SEM RECEITA DE BOLO

"Quantas horas você consegue se concentrar, produzir com qualidade?". Essa é a pergunta, segundo Figueiredo, que as pessoas devem fazer ao iniciar o processo de estudo. Para ele, é preciso definir metas para ler, revisar e fazer questões, a partir de quantas horas você consegue focar e absorver de fato o conteúdo. E alguns macetes podem ajudar.

"Eu acho que no momento de construção da base, nos momentos iniciais de estudos, quando você está tendo o primeiro contato com as matérias pensando em concurso, é melhor pegar um número menor de matérias por vez", sugeriu, exemplificando que pegava dois temas que fossem mais próximos, e só focava em mais conteúdos ao mesmo tempo quando já estava mais avançado, ou na véspera das provas.

O promotor também orientou que é preciso entender que todos os candidatos tem dificuldades e fragilidades, e que alguns rituais podem ajudar, mas cada um tem que encontrar o que funciona dentro da sua realidade, e não procurar uma "receita de bolo" na internet.

Um outro ponto fundamental, em sua visão, é buscar equilíbrio para garantir a saúde mental e física no processo. "As pessoas precisam entender que o momento de descanso e lazer tem que fazer parte da rotina. Enquanto método, você que vai fazer concurso agora, da mesma forma que você organiza os seus estudos, você tem que inserir um momento de lazer. Porque você não sabe quando você vai parar de estudar. O peso da prova fica insuportável se é o peso da sua vida".

CONCORRÊNCIA

Perguntado pela apresentadora Karina Calixto sobre a sensação de concursos mais concorridos, o convidado confirmou o aumento, mas apontou que é preciso compreender o contexto da sociedade brasileira, e também quem são os candidatos que de fato devem ser considerados como concorrentes.

"Nós temos inúmeras faculdades de Direito, mas em todas as áreas as pessoas começam a olhar os concursos como algo convidativo. [...] Tudo que é desejável na sociedade envolve concorrência"

Um outro fator é que, segundo Figueiredo, há uma luta das próprias instituições para a realização das provas, para diminuir os cargos comissionados, o que gera mais vagas abertas. Porém, nem todos estarão preparados de fato para enfrentar aquele conteúdo.

"O que as pessoas precisam entender é: você faz parte da concorrência de fato? Porque a maioria das pessoas não está na concorrência. É triste, mas é verdade. A maioria das pessoas está batendo cabeça, escolhendo hidrocor e planner, pra então começar a fazer algo. Porque 200 mil pessoas se inscrevem, mas quantas têm real chance agora?".

Apresentado pela advogada Karina Calixto, e com o advogado João Liberato Filho como co-apresentador, o JusPod vai ao ar quinzenalmente, sempre às quintas-feiras, a partir de 19h, no canal do Bahia Notícias no Youtube. Nesta quinta-feira (29), o convidado será o advogado Tiago Ayres. Mestre em Direito Público, Ayres é especialista em Direito do Estado, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF e membro da Comissão de Direito Municipal da OAB/BA.