Justiça

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi eleito nesta quinta-feira (16) para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele assumirá a vaga de Alexandre de Moraes.
 

O mandato do atual presidente da corte eleitoral se encerra em 3 de junho. Ao ser anunciado, em sessão plenária do Supremo, Mendonça elogiou Moraes e afirmou que o colega conduziu o tribunal "com muita firmeza e competência".
 

As eleições para a corte eleitoral obedecem a um rodízio entre os ministros. O anúncio, portanto, era esperado e uma formalidade. Ainda assim, Mendonça pediu a palavra para homenagear Moraes. "Ainda que não seja uma despedida, mas como o sucedo, não posso deixar de consignar expressamente meu respeito a vossa excelência, minha consideração e amizade", disse.
 

Além disso, de modo específico, Mendonça comentou a condução do TSE por Moraes. "Deixo o meu registro da gestão exitosa de vossa excelência à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos onde, por vezes, algumas turbulências, digamos assim, alguns questionamentos. E vossa excelência com muita firmeza e muita competência o fez à frente do Tribunal Eleitoral", afirmou.
 

Moraes agradeceu as palavras e brincou sobre a próxima presidência. "Agradeço e desejo muita felicidade a partir do mês que vem, no TSE. Tenha certeza que vai se apaixonar no TSE. E terá a sorte, que eu não tive, de ser presidido pela ministra Cármen Lúcia", disse.
 

A ministra foi eleita em 7 de maio. Na mesma sessão, o ministro Kassio Nunes Marques foi eleito o vice-presidente do tribunal. Os dois estarão à frente do TSE nas eleições municipais deste ano. Esta será a segunda vez de Cármen como presidente da corte —ela também presidiu o tribunal entre 2012 e 2013.
 

Por fim, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que fará os cumprimentos na troca da gestão. "No momento devido farei a saudação devida à participação de vossa excelência, meritória e histórica, no TSE", disse.
 

Moraes assumiu a corte às vésperas das eleições de 2022, quando ele se consolidou como personagem central para a política nacional. Sob a gestão dele, o tribunal aprovou resoluções para aumentar o rigor para combate às fake news, reforçou o papel de um órgão interno para a atuação sobre desinformação em plataformas sociais online.
 

A chamada Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foi criada na gestão do ministro Edson Fachin, em 2022, com a atribuição de monitorar as redes sociais. Ele identificava publicações "irregulares" e encaminhava os casos para Moraes avaliar e, então, determinar a retirada do ar "com urgência".
 

O trabalho da assessoria também serviu para Moraes turbinar inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) que apuram disseminação de fake news e suposta tentativa de golpe de Estado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados.
 

A postura do ministro desagradou o bolsonarismo. Mas nas últimas semanas de sua gestão, o tribunal deu sinais de arrefecimento na ofensiva contra o bolsonarismo.
 

Já o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça tomou posse no cargo de ministro do STF em março de 2022.
 

Dos representantes do Supremo como titulares no TSE, com a troca de cadeiras em junho, a balança estará mais favorável ao bolsonarismo, com dois indicados pelo ex-presidente Bolsonaro ao STF, Kassio e Mendonça.
 

O TSE é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois são do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois são representantes da classe dos juristas –advogados com notável saber jurídico e idoneidade– indicados pelo presidente da República.
 

Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução após dois biênios consecutivos.
 

O governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), se tornou réu por corrupção nessa quarta-feira (15). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), e, por unanimidade, Cameli se tornou réu por organização criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

De acordo com o Correio Braziliense, as investigações chegaram à conclusão de que o esquema criminoso gerou prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o afastamento imediato do governador, mas o STJ decidiu que ele deve continuar no cargo enquanto responde à ação

Além dele, outras 12 pessoas foram denunciadas pelo crime de organização criminosa, incluindo dois irmãos, dois primos e sua ex-mulher. Em 2018 e 2022, Cameli foi eleito governador do Acre, ambas as vezes sem necessidade de segundo turno. O governador comentou sobre o fato dos ministros terem negado o afastamento dele do cargo. “A justiça cumpriu o seu papel, e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade”, disse o governador.

Para assegurar a participação em audiências virtuais de cidadãos que não têm acesso a equipamentos e à internet, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) disponibiliza Salas Passivas de Videoconferência também nos Juizados Especiais.

No Fórum do Imbuí, sede dos Juizados Especiais em Salvador, é disponibilizada uma sala passiva com dez espaços individuais de atendimento simultâneos e nas comarcas do interior do estado são ofertadas 204 salas passivas.

Regulamentadas pelo decreto nº 118/2024, essas unidades servem como um serviço digital assistido, pensado inicialmente para os cidadãos hipossuficientes, que é o atendimento presencial realizado por um servidor do Poder Judiciário destinado, exclusivamente, a ajudar o usuário com o manuseio de tecnologia. Para utilizar os serviços, é necessário apenas apresentar um documento de identificação válido.

Uma outra forma de facilitar o acesso à Justiça pelos Juizados Especiais é a possibilidade de se registrar queixas sem advogados. Para isso, o tribunal oferece o Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ). São 15 ao total, em todo o estado da Bahia. Para ter o seu pedido atendido, é necessário agendar previamente.

Nesses casos, as ações não podem ultrapassar 20 salários mínimos e, quando tiver advogado, não podem ultrapassar 40 salários mínimos. Se o processo ensejar recurso, será necessário acompanhamento de advogado, independentemente do valor da causa. Somente em 2024, foram registradas 5.493 queixas nos SAJs. Acesse os endereços das unidades. 

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) informa que o expediente presencial e os prazos processuais nas Varas do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Valença e Cruz das Almas serão suspensos em datas específicas e alternadas. 

A alteração é para possibilitar a realização de serviços de manutenção das redes corporativas com vistas ao perfeito funcionamento dos sistemas que suportam a prestação jurisdicional. 

O expediente será modificado nas seguintes datas:

• Santo Antônio de Jesus, de 19 a 24 de agosto de 2024;

• Porto Seguro, de 09 a 14 de setembro de 2024;

• Senhor do Bonfim, de 30 de setembro a 05 de outubro de 2024;

• Valença, de 14 a 19 de outubro de 2024; e

• Cruz das Almas, de 11 a 16 de novembro de 2024.

Nestas datas, o funcionamento das Varas do Trabalho se dará de forma exclusivamente remota, inclusive com realização de audiências a distância. O atendimento ao público será feito por telefone, e-mail e Balcão Virtual. Os prazos processuais voltarão a fluir no primeiro dia útil seguinte à suspensão em cada unidade.

Entre os dias 3 e 7 de junho, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza a 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais. A programação presencial acontece no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva, onde funciona a Central dos Juizados Especiais, no bairro do Imbuí, em Salvador. 

Conduzido no TJ-BA pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), o evento é feito em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). 

Ao longo de toda a semana, haverá atendimento ao cidadão para registro de queixas com supervisão, independente de agendamento prévio. Além disso, serão apresentados os novos modelos em Linguagem Simples e Direito Visual que serão usados nos Juizados Especiais. 

No dia 3 de junho, a partir das 9h, acontece a palestra “Projeto do Novo Código Civil e o Sistema dos Juizados Especiais”, voltada a magistrados integrantes dos Juizados Especiais e assessores. A mesa é presidida pelo desembargador Josevando Souza Andrade (integrante do Conselho Superior dos Juizados Especiais) e tem como palestrante o magistrado dos Juizados Especiais e integrante da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil, juiz Pablo Stolze.

O evento será transmitido através do YouTube, com certificação. As inscrições para participar devem ser feitas até o dia 27 de maio – clique aqui para se inscrever. 

Já no dia 4 de junho, a partir das 8h, serão realizadas três palestras como parte de capacitação obrigatória dos conciliadores e dos juízes leigos: “O valor dos precedentes judiciais na sistemática dos juizados especiais”, ministrada pelo juiz Raimundo Braga; “Ações predatórias e o impacto para os Juizados Especiais: medidas para controle da instrumentalização dos Juizados Especiais para fins ilícitos”, conduzida pela juíza Ana Barbuda Ferreira; e “O Regime Jurídico dos Auxiliares da Justiça no TJ-BA”, ministrada por Tatiany Brito, que exerceu as funções de assessora jurídica na Coordenação dos Juizados Especiais e chefe da Consultoria Jurídica da Presidência do tribunal. O presidente das mesas será o magistrado decano das Turmas Recursais, juiz Rosalvo Vieira. Link para as inscrições aqui.

O TJ-BA destaca que as ações da Semana Nacional dos Juizados Especiais não trarão nenhum impacto para a realização das atividades das unidades judiciárias, deixando os processos fluírem normalmente.

Nos três últimos dias do evento, acontece, no Fórum do Imbuí, o “Conhecendo o Judiciário”. Esse projeto, coordenado pela Assessoria de Comunicação Social, promove a aproximação de estudantes de ensino médio e escolas técnicas com o tribunal, realizando visitas guiadas pelos espaços do Judiciário baiano. Confira a programação completa

Os Juizados Especiais são unidades do tribunal que buscam resolver causas simples e de forma mais rápida. A partir de legislação própria, as ações com advogados não podem ultrapassar 40 salários mínimos; e as ações sem advogados não podem ultrapassar 20 salários mínimos. Demandas de consumidor, causas comuns, de trânsito e infrações de menor potencial ofensivo são exemplos de causas aceitas pelos Juizados Especiais.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) e da Assessoria de Ação Social (AAS) segue com a campanha de arrecadação de donativos para as vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul e agora ampliou os pontos de doação. As doações podem ser feitas até o dia 31 de maio. 

Passaram a integrar a lista de locais de arrecadação, desde a última terça-feira (14), o Fórum Regional I (Imbuí), o Fórum Criminal de Salvador (Sussuarana), Fórum Ruy Barbosa (Campo da Pólvora) e o edifício-sede (Centro Administrativo da Bahia).

O tribunal baiano está arrecadando roupas adulto e infantil; roupas de cama; produtos de higiene pessoal; fraldas descartáveis; alimentos não perecíveis; saco de lixo; água mineral; e ração para cães e gatos. Preferencialmente, os itens devem estar embalados e identificados.

Veja abaixo todos os pontos de arrecadação:

• Edifício-sede do TJBA – 5ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 560, Ed. Arx Tourinho, Sala 307, Prédio Anexo – CAB, Salvador; 

• Fórum Ruy Barbosa – Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador; 

• Fórum Regional I (Imbuí) – Rua Padre Casimiro Quiroga, 2403, Imbuí, Salvador; 

• Fórum Criminal de Salvador – Av. Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, Salvador.  

Casais interessados em participar do casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, “Sim ao Amor”, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), têm até o dia 19 de maio para fazer a inscrição. Organizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, o evento acontecerá no dia 12 de julho na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. 

Para garantir a participação é preciso preencher o formulário online e entregar à 1ª Promotoria RG, CPF e comprovante de residência para estarem habilitados ao casamento.

A promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, destaca a importância do casamento civil como forma de garantir os direitos civis dos casais LGBTQIAPN+. 

“A união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, destacou. Ela pontuou que, com a união civil, estão garantidos direitos civis, previdenciários e patrimoniais, a exemplo de acesso a plano de saúde e licenças de trabalho. “É mais uma forma de garantir direitos iguais para todas as pessoas”, completou.  

Reconhecido no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento LGBTQIAPN+ pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.

O Núcleo Gestor do Laboratório de Inovação e Inteligência (Labjus), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai ter uma sede física. Segundo a Corte, a estrutura será montada no no prédio anexo II do TJ-BA, com previsão de entrega em julho.

O Labjus apresentou as principais realizações e as ações em andamento durante uma reunião nesta terça-feira (14). O encontro foi conduzido pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Ricardo Neri, e teve a participação da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, governadora da Bahia em exercício. A magistrada também preside o Núcleo Gestor do Labjus e abriu a reunião, que já estava agendada antes da posse interina como chefe do Executivo estadual.

“O Laboratório de Inovação não é só tecnológico, como também é inovação em todos os setores, além de desenvolver outras ideias, cujo objetivo final é a melhoria do serviço de prestação jurisdicional. É necessário que, nesse desenrolar das atividades, exista uma integração entre presidência e administração em geral, através das suas secretarias. Serão juízes, servidores, juntamente com os técnicos da informática e outras pessoas que queiram participar desse laboratório. E com isso vamos criar soluções para os nossos problemas”, destacou.  

Uma das diretrizes da gestão do TJ-BA, no biênio 2024-2026, é fomentar a inovação e utilizar tecnologias, inclusive as emergentes, como inteligência artificial e automação, de modo a melhorar a prestação jurisdicional e a qualidade das decisões judiciais. De acordo com o tribunal, as ações em andamento no Labjus vão impactar, positivamente, a rotina das unidades do 1º Grau que, na maioria dos casos, são a porta de entrada do cidadão ao Poder Judiciário. 

Um exemplo de inovação em prática é o Robô Haia, implementado em 2021 e responsável pela elaboração das minutas em cerca de 280 mil processos nas Varas de Fazenda Pública.

Já o Portal da Justiça Automatizada, que reunirá todos os robôs desenvolvidos pelo TJ-BA em um site à disposição dos juízes e dos servidores, está em fase de ajustes finais. “Esse processo nasceu da necessidade de reunir todos os robôs que haviam sido desenvolvidos e eram usados de forma isolada por uma unidade. A ideia é tornar isso de uso comum para todas as unidades, de forma automática, disponibilizando no Portal esse robô sem precisar da instalação em cada computador de usuário. Quem tiver interesse é só acessar o Portal, escolher o robô que quer usar e executar a funcionalidade. Isso democratiza o uso para toda a Instituição”, detalha Ricardo Neri.

Outro projeto a ser lançado é o Painel de Priorização de Processos, que permitirá aos magistrados filtrarem os processos considerados prioritários, de acordo com metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

As novidades serão apresentadas ao longo das edições do projeto TJ-BA Mais Perto, uma iniciativa que vai executar um portfólio de ações com o objetivo de aproximar a administração do Tribunal e as unidades do 1º Grau. A primeira edição será dia 20 de maio, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O primeiro destino no interior do estado será Vitória da Conquista, nos dias 13 e 14 de junho.

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu repatriar US$ 14,6 milhões (dólares) que estavam depositados em conta na Suíça operada por dois integrantes da organização criminosa investigada na Operação Eficiência no Rio de Janeiro. Acompanhada pela Secretaria de Cooperação Internacional, a repatriação foi autorizada pela Justiça e decorre de pedido formulado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF). 

Segundo o órgão, o montante já foi depositado em conta judicial brasileira e será destinado conforme determinação do juiz competente. Os valores estavam bloqueados na Suíça desde 2019, a pedido do próprio MPF.

Em nota, o MPF destaca que a repatriação é um dos resultados da Operação Eficiência, que apurou crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio no exterior cometidos por integrantes da organização criminosa que atuava no Estado do Rio de Janeiro. O MPF apurou que uma conta aberta na Suíça em favor da offshore Trueway Foundation era, na verdade, utilizada como fachada pelo esquema para lavar dinheiro.

Após pedido do Ministério Público Federal, a 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro autorizou o MPF a requerer às autoridades suíças a devolução do dinheiro ao Brasil, por meio de cooperação jurídica internacional. A partir da atuação do MPF na Operação Eficiência, a Justiça já havia determinado a repatriação de pelo menos R$ 270 milhões, montante que aumenta com a recuperação desta semana.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi umas das Cortes premiadas pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), presidida pelo ministro Cláudio Brandão, com maior destaque nacional na efetividade da execução. A premiação engloba a atuação das unidades jurisdicionais e de conciliação.

A cerimônia ocorreu no auditório pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), durante o II Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista, realizada na última terça-feira (14), e em sua segunda edição o TRT-BA alcançou o segundo lugar entre os tribunais trabalhistas de médio porte, com destaques também para varas do trabalho que obtiveram primeiras colocações.

O presidente do TRT-BA, desembargador Jeferson Muricy, representou o tribunal e recebeu o prêmio das mãos dos ministros Cláudio Brandão e Lelio Bentes, presidente do TST, juntamente com a juíza Carla Cunha, que no ano de 2023 era responsável pelo órgão centralizador de execuções do Regional Baiano.

Participaram da premiação os juízes supervisores dos Polos Especializados em Execução, com destaque para as magistradas Mônica Sapucaia e Karina Araújo, responsáveis pela centralização de execuções na 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus e na Vara do Trabalho de Barreiras, premiadas em âmbito nacional em 1º lugar e 2º lugar, respectivamente, em varas do trabalho de tribunais de médio porte com até 750 casos novos (Ilhéus) e de 751 a 1000 casos novos (Barreiras).

A juíza titular da Vara do Trabalho de Barreiras, Rebeca Pires, participou representando a respectiva unidade, acompanhada do diretor Carlos Augusto Raposo de Oliveira, e representando os servidores da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus esteve a diretora Fernanda Rocha Zaidan Cunha.

O evento também contou com as presenças da desembargadora Corregedora Regional Ivana Magaldi, do atual juiz coordenador do Juízo de Execução e Expropriação, Murilo Sampaio e demais juízes vinculados à temática da execução.

O Regional baiano afirma que os resultados da premiação se devem às medidas promovidas ao longo do ano de 2023 para melhorar os índices de satisfação das execuções, e em especial das ações promovidas no curso da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, ocorrida em setembro de 2023.

A Justiça do Trabalho na Bahia arrecadou na referida semana quase R$ 270 milhões, obtendo a segunda maior arrecadação em seu grupo, e se destacou ainda em número de audiências, de pessoas atendidas e em número de acordos celebrados.