Justiça

Uma viagem custeada por um empresário investigado no caso das fraudes do INSS está no centro de uma nova apuração da Polícia Federal envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O inquérito foi autorizado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e busca identificar se houve tráfico de influência em negócios relacionados à Dataprev.

O empresário Cleber Ribas de Oliveira, sócio da 3STRUCTURE IT, teria pago ao menos uma viagem realizada por Lulinha. A partir desse vínculo, os investigadores pretendem verificar se o empresário obteve algum tipo de vantagem em relações comerciais com a empresa pública.

Cleber foi identificado durante as investigações sobre o esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo a PF, ele possui ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, um dos principais investigados no caso.

Em declaração ao Estadão, Cleber confirmou a amizade com Lulinha, mas negou ter mantido negócios com a Dataprev. Também rejeitou a existência de irregularidades em sua relação com o governo.

A defesa de Lulinha, por sua vez, criticou a abertura do procedimento e classificou a medida como uma “pesca probatória”. Os advogados afirmaram que ele jamais teria utilizado sua relação com integrantes do governo para beneficiar terceiros.

O procedimento autorizado por Mendonça é o segundo inquérito aberto recentemente contra Lulinha. Na primeira investigação, a PF apura possíveis crimes de corrupção e tráfico de influência relacionados a negociações envolvendo a comercialização de cannabis medicinal e o Ministério da Saúde.

Claytton Ricardo de Jesus Santos e Eduardo da Silva Villas Boas foram reconduzidos para chefiar o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) pelo biênio 2026–2028, ocupando, respectivamente, os cargos de procurador-chefe e procurador-chefe substituto. 

“Nos últimos dois anos, buscamos fortalecer a atuação do MPF na Bahia em defesa da sociedade, com um trabalho pautado pela independência, pelo diálogo institucional e pela proteção dos direitos fundamentais. Para este novo biênio, seguimos com o propósito de aperfeiçoar nossa atuação, ampliar resultados e prestar um serviço público cada vez mais eficiente e próximo da sociedade baiana", destaca Claytton.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de 15 de abril de 2026, por meio das Portarias PGR nº 211 e 212/2026, com vigência a partir de 1º de agosto. A gestão seguirá à frente da PR/BA até 31 de julho de 2028.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (31) o inquérito que investigava o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes por suspeitas de venda e vazamento de decisões judiciais. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou elementos suficientes para sustentar as acusações. 

A apuração foi aberta em abril, após autorização de Zanin e sob alto grau de sigilo. Segundo o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foram analisados dados bancários e fiscais, documentos apreendidos, informações patrimoniais e movimentações financeiras de investigados.

Uma das linhas investigadas apurava se um integrante de um grupo empresarial teria custeado despesas de Og Fernandes em troca de uma decisão favorável em processo judicial. A investigação, porém, apontou que as decisões do ministro foram contrárias à empresa envolvida.

“Não se formou uma linha segura que vincule as operações identificadas ao proferimento de decisão judicial ou a qualquer outro ato praticado pelo Ministro Og Fernandes no exercício de suas funções”, afirmou Gonet no parecer.

A investigação também analisou uma suspeita de vazamento de informações da Operação Faroeste, que apura venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O possível repasse envolveria Rodrigo Falcão, ex-chefe de gabinete de Og.

Uma suposta decisão relacionada à operação foi encontrada no celular do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves. Após análise, contudo, os investigadores concluíram que o documento era falso. A PF também avaliou movimentações financeiras consideradas discrepantes envolvendo Falcão, mas não apontou elementos suficientes para indiciá-lo.

Og Fernandes, de 74 anos, integra o STJ desde 2008. Antes de chegar à corte, atuou como desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Outros dois ministros do STJ, Moura Ribeiro e Marco Buzzi, também são alvo de investigações autorizadas por Zanin. Esses procedimentos, porém, continuam em andamento.

Durante a cerimônia de mobilização nacional do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, realizada no cineteatro 2 de Julho, no bairro da Federação, em Salvador, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, relembrou os avanços e investimentos voltados para a proteção feminina no estado da Bahia. No entanto, ela fez questão de cobrar dos congressistas o avanço do Projeto de Lei da Misoginia na Câmara dos Deputados.

"Queremos que a lei que criminaliza a misoginia seja aprovada. Isso é um apelo que eu faço para todos os deputados e deputadas aqui da Bahia e de todo o Brasil. A gente precisa apoiar essa lei, assim como outras sancionadas que visam à proteção das mulheres", apela a ministra.

Membros e lideranças cobram que o parlamento brasileiro adiante a pauta, que já foi aprovada pelo Senado da República antes das eleições. Contudo, o presidente Hugo Motta (Republicanos) deve reagir sobre a questão a partir da segunda-feira (03) com as atividades da casa legislativa.

Participantes de um debate sobre a proposta (PL 896/23) também pediram que o texto seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com as ativistas, a medida é fundamental para enfrentar a violência de gênero, que tem origem na cultura de ódio às mulheres.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, ressaltou que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Para ela, o que está em jogo com a aprovação do projeto não é só a vida das mulheres, mas o modelo civilizatório do país.

O PROJETO DE LEI 
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB), a proposta altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia (ódio ou aversão às mulheres) entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito, abrangendo injúrias e incitação ao ódio.

A medida busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando a discriminação contra mulheres inafiançável e imprescritível, além de fortalecer a proteção penal e complementar as normas existentes.

O projeto passou pelas comissões do Senado, foi aprovado com ajustes pelo Plenário e remetido à Câmara dos Deputados em 30 de março de 2026. A Câmara chegou a aprovar o regime de urgência para a proposta — mecanismo que permite pular a análise nas comissões e enviar o texto direto ao Plenário.

Apesar da urgência, a votação travou devido à falta de consenso entre as bancadas partidárias, com setores conservadores demonstrando resistência por alegar riscos à liberdade de expressão e religiosa. Com isso, o texto não entrou na pauta final antes do recesso.

Com a retomada dos trabalhos legislativos na segunda-feira (3), movimentos e coletivos feministas pretendem pressionar as lideranças partidárias para que a proposta volte à pauta prioritária. Se aprovado com alterações pelos deputados, o texto precisará retornar ao Senado para validação antes de ir para a sanção presidencial.

Confira como está o texto:

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma representação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) contra o senador Jaques Wagner (PT), o ex-governador Rui Costa (PT) e o governador Jerônimo Rodrigues (PT), na quinta-feira (30), por suposta propaganda eleitoral antecipada durante um evento político realizado em Itabuna, no sul da Bahia.

A ação, obtida pelo Bahia Notícias, tem como base uma notícia de fato apresentada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) após o Programa de Governo Participativo (PGP), realizado em 16 de julho. O caso tramita sob o número 0600752-65.2026.6.05.0000. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, Wagner teria feito pedidos explícitos de votos para sua própria pré-candidatura ao Senado, para Rui Costa, também postulante ao Senado, e para Jerônimo Rodrigues, que busca a reeleição ao governo estadual.

O trecho analisado pelo MPE foi registrado em vídeo e publicado no canal oficial de Jerônimo Rodrigues no YouTube. Na gravação, Wagner afirma: “nós precisamos eleger Rui Costa, senador” e, em seguida, diz que “papai aqui também precisa de um votinho para poder ser eleger”. Depois, pede que os presentes escolham um candidato ou uma candidata a deputado estadual.

A Procuradoria também considera que Rui Costa teria endossado as declarações por meio de gestos, apontando para si enquanto Wagner fazia as manifestações. Já Jerônimo é citado por ter publicado o vídeo em seu canal na plataforma. Para o Ministério Público Eleitoral, as falas ultrapassaram os limites permitidos para o período de pré-campanha porque não se limitaram à apresentação de ideias, projetos ou posicionamentos políticos.

O MPE também destacou que o conteúdo foi produzido durante um evento voltado à articulação política para as eleições de 2026 e posteriormente disponibilizado na internet, o que, segundo a representação, ampliou o caráter eleitoral das manifestações. Em caráter liminar, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu que o vídeo seja removido do canal de Jerônimo Rodrigues no YouTube em até 24 horas.

O órgão também solicitou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a retirada de eventuais cópias do conteúdo identificadas durante o processo. A representação considera que as manifestações podem configurar violação aos artigos 36 e 36-A da Lei nº 9.504/1997, que tratam dos limites da propaganda eleitoral antes do período permitido. 

O criminoso "Fari" foi condenado pelo Tribunal do Júri de Santo Antônio de Jesus pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio durante os festejos juninos do município, em junho de 2022. O homem havia sido capturado e preso meses depois do crime em Sergipe, local onde ele já cumpre pena em regime fechado. Junto a ele, outro réu, executor do crime, foi condenado pelos mesmos delitos, com adicional de lesão corporal. 

Segundo informações apuradas pelo Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias na região, Wilson Fari é apontado como mandante do crime de homicídio contra duas meninas que, segundo suspeitas do criminoso, estariam passando informações de sua quadrilha a facções rivais. As jovens andavam em uma motocicleta quando foram alvejadas pelo executor do crime. A motorista do veículo não resistiu.

Reconhecido como um dos principais líderes do Comando Vermelho na região de Santo Antônio de Jesus, município do Recôncavo Baiano, Wilson encontra-se preso em regime fechado desde setembro de 2022, quando foi preso em Aracaju. O homem participou do júri e recebeu sua condenação por meio de uma vídeoconferência. 

Um terceiro réu foi julgado e chegou a ser absolvido por não ter envolvimento direto no crime. Segundo o juiz César Figueiredo, a ré era uma mulher com quem a vítima tinha uma dívida em aberto, circunstância que despertou suspeitas dos investigadores do caso.

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendeu nesta sexta-feira (31) que advogados filhos de juízes devem exercer a profissão livremente.
 

"Você não pode proibir ou vedar o livre exercício de uma profissão. Eles atuam livremente. O que tem que reforçar é a maneira transparente como se julgam os casos", afirmou Salomão, que assume a presidência do STJ em 19 de agosto.
 

O ministro também disse que não vê o parentesco como fator determinante em decisões de tribunais como o STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu que a solução estaria na formação dos magistrados.
 

"O que tem que reforçar é essa deontologia, é essa educação para que os juízes e os filhos respeitem a ética e a disciplina que devem respeitar", disse.
 

As declarações foram dadas no 21º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), em São Paulo. O ministro foi sabatinado pela repórter do jornal O Globo Sarah Teófilo, pela jornalista Juliana Dal Piva, colunista do ICL Notícias, e pelo repórter da Folha José Marques.
 

Salomão defendeu que os valores pagos a magistrados por palestra sejam divulgados, mas chamou de hipocrisia a proibição para juízes frequentarem eventos. Segundo ele, em uma sociedade como a nossa, é impossível evitar relações sociais.
 

"Dizer que ele não vai é hipocrisia. Ele vai participar. Tem que dar alguns valores? Tem [...] Mas dizer que magistrado não tem o direito de interagir com outros, conhecer o que está acontecendo em outros países, conhecer o que está acontecendo nas outras carreiras jurídicas", disse.
 

O vice-presidente do STJ criticou manifestações políticas de magistrados em redes sociais e em público. Segundo ele, a opção pela magistratura não permite esse tipo de atuação.
 

"O juiz que tem posicionamento político está na profissão errada. Não pode ter posicionamento político. Política é paixão. Política partidária é para ser desenvolvida para quem não ocupa essa função, porque justamente ela tem um viés", afirmou.
 

As denúncias de assédio sexual envolvendo o ministro do STJ Marco Buzzi também foram abordadas. O ministro vai a julgamento em 6 de agosto no plenário da corte e pode perder o cargo.
 

Salomão afirmou que o STJ tem ferramentas para apurar e punir casos como esse, mas afirmou que pretende pensar preventivamente.
 

"Se tem um ponto que um acontecimento como esse permite, é uma reflexão profunda de como a gente trata uma matéria como essa. Especificamente em relação ao STJ, é evidente que nós temos, estamos estudando todas as medidas para que isso não volte a ocorrer", disse.
 

Além disso, ele comemorou a aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação do filtro de relevância para recursos especiais. A medida cria novos critérios para que processos subam ao STJ e promete desafogar a corte. O magistrado rebateu as críticas feitas por advogados.
 

"A gente acha que suprimindo mais um recurso, não é bem uma supressão [...] Vai haver um filtro para que o tribunal possa receber novas demandas, nós acreditamos que vai agilizar ao longo do tempo essa duração dos processos", disse.
 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades e falhas na reserva de vagas destinadas a candidatos negros e a pessoas com deficiência (PCDs) no Concurso Público da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo Promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues. O foco da apuração é checar a lisura da instituição e verificar se houve descumprimento das regras de ações afirmativas previstas no Edital nº 01/2025, bem como eventuais fraudes nos mecanismos de heteroidentificação ou na perícia médica de candidatos.

Lei de Cotas

De acordo com a Lei de Cotas, a UEFS reserva 50% das vagas dos cursos de ensino superior para candidatos oriundos da escola pública, sendo 80% destas destinadas para candidatos que se declararem negros e 20% para não negros. Estabeleceu-se ainda, para cada curso, o acréscimo de 05 (cinco) sobrevagas reservadas: 01 (uma) para povos indígenas aldeados; 01 (uma) para quilombolas; 01 (uma) para ciganos; 01 (uma) para candidatos com deficiência e 01 (uma) para candidatos transexuais, travestis ou transgêneros.

O procedimento administrativo visa assegurar o cumprimento estrito das legislações estadual e federal de inclusão, evitando prejuízos aos candidatos cotistas aprovados e garantindo a transparência do certame promovido pela universidade estadual.

Em meio ao cenário de constantes investigações e denúncias sobre gargalos no sistema prisional baiano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizam o afastamento do Desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJ -BA), e do Juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior coordenador do GMF/TJ-BA. Entre os dias 28 de outubro e 7 de novembro de 2026, os magistrados cumprirão agenda em Barcelona (Espanha) e Roma (Itália) durante o Encontro Técnico de Cooperação Internacional – Plano Pena Justa.

O objetivo principal da comitiva é buscar o alinhamento técnico e institucional com as diretrizes do plano nacional de enfrentamento à crise carcerária brasileira, debatendo mecanismos de proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade, garantismo penal e modelos internacionais de gestão penitenciária.

O que é o GMF?

Vinculado à Presidência do TJBA, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) é o órgão estratégico encarregado de acompanhar e fiscalizar a execução penal e as medidas socioeducativas no estado da Bahia, articulando políticas públicas diretamente com o Poder Executivo e instâncias nacionais do Poder Judiciário.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a Polícia Federal a monitorar a localização em tempo real e os registros de chamadas do senador Jaques Wagner (PT). A medida foi tomada após os investigadores apontarem "risco agudo de vazamento" de uma operação que apura fraudes ligadas ao Banco Master.

A decisão de Mendonça, assinada em 23 de junho e desprovida de sigilo nesta quinta-feira (30), veda expressamente o acesso ao conteúdo das conversas telefônicas ou mensagens do parlamentar. A autorização se restringiu a dados técnicos e metadados por um período de dez dias.

A suspeita de vazamento ganhou força quando alvos da investigação procuraram o gabinete do relator no próprio Supremo. Segundo interlocutores das apurações, o próprio Jaques Wagner esteve no STF para se reunir com o ministro no dia 17 de junho, um dia antes de a PF ir às ruas. Além disso, no dia 09 do mesmo mês, quando as representações da PF chegaram ao STF, um investigado já havia solicitado audiência com o relator.

INVESTIGAÇÃO
Além de Jaques Wagner, a decisão alcançou o empresário Augusto Lima (ex-sócio de Daniel Vorcaro), o enteado do senador, Eduardo Mendonça Sodré Martins, o pai deste, Guilherme Henrique Sodré Martins ("Tio Guiga"), David Lopes Monteiro e a diretora Andréa Lima Novaes.

A PF investiga se o senador baiano recebeu vantagens indevidas do Banco Master por meio da empresa de sua nora, além de transações envolvendo um apartamento avaliado em R$2,5 milhões em Salvador.

A reportagem buscou contato com o senador Jaques Wagner na noite desta quinta-feira, mas não obteve retorno. Em declarações anteriores, o parlamentar negou veementemente qualquer irregularidade ou envolvimento com as fraudes investigadas no banco.