Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) concedeu liminar e determinou a suspensão de uma licitação de R$ 17 milhões da prefeitura de Lauro de Freitas após receber uma denúncia sobre irregularidades no certame. A decisão foi tomada pelo TCM-BA nesta quinta-feira (12), sob a relatoria do conselheiro Paulo Rangel, que argumentou que foram encontrados gatilhos que “comprometem a competitividade” da licitação.

O pregão foi realizado pela prefeita Débora Régis (União) com o objetivo de contratação de uma empresa responsável pelo aluguel de equipamentos de informática, além do fornecimento de peças e insumos. Conforme o relatório obtido pelo Bahia Notícias, foram encontradas inconsistências na licitação e determinou sua suspensão imediata, para correção dos erros na contratação.

Um dos pontos questionados pela denúncia, e sustentados pelo conselheiro, é a exigência de uma “barreira territorial” para a contratação da empresa. O edital exige que a companhia apresente uma comprovação de que mantém em Salvador ou região metropolitana, uma representação da sua matriz ou escritório administrativo dotado de infraestrutura.  Paulo Rangel questionou, no entanto, a razão para a apresentação dos documentos se dar apenas 48h após a assinatura do contrato com a prefeitura de Lauro de Freitas.

“No entender desta Relatoria, não parece razoável exigir a instalação de uma estrutura física em um prazo exíguo de 48 horas após a assinatura do contrato. Ou seja, por via reflexa, a presente exigência demanda, em tese, uma sede preexistente, de modo a restringir a participação de licitantes de fora da região, sem justificativa técnica plausível para tamanha celeridade”, escreveu o conselheiro no relatório.

De acordo com Paulo Rangel, foram encontradas “máculas hábeis” na licitação que poderiam “comprometer a competitividade” na contratação. Um dos exemplos dados pelo conselheiro foi a vedação de consórcios para a participação na licitação “sem a apresentação de justificativa plausível que fundamente a restrição imposta”.

Outro ponto destacado pela relatoria foi a exigência da “carta do fabricante” para tratar da qualificação técnica. Segundo Rangel, a requisição, no caso do edital em específico, restringe potencialmente a competitividade, além de “fragilizar a transparência do procedimento”, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos.

“Certo que o acesso a tal documento não depende exclusivamente da capacidade técnica ou econômica do licitante, mas de uma decisão comercial externa, discricionária e não auditável, tomada pelo fabricante, que não integra a Administração e não está submetido aos princípios que regem a licitação pública. Essa prática cria uma dependência de ato unilateral de terceiro, restringe o universo de competidores, fragiliza a transparência do procedimento e eleva o risco de contratação com baixa disputa e potencial prejuízo ao erário”, destacou Rangel.

Assim, Rangel determinou a suspensão imediata até a decisão definitiva do TCM-BA sobre o certame. O conselheiro também requisitou a comunicação urgente à prefeita Débora Régis para que ela tenha ciência da liminar proferida pela Corte de Contas.

Um turista carioca foi resgatado em uma operação complexa na tarde desta quinta-feira (12), após sofrer um acidente de parapente nas falésias da Praia de Pitinga, um dos pontos turísticos mais famosos de Arraial d’Ajuda.

O homem perdeu o controle do equipamento e caiu em uma área de preservação sobre as falésias. O local da queda foi descrito pelos bombeiros do 6º BBM como sendo de "extrema dificuldade", cercado por vegetação densa, sem trilhas e com um rio que precisou ser atravessado pela equipe de salvamento.

Para chegar até a vítima, os militares contaram com a ajuda de instrutores de voo locais e moradores, que auxiliaram na abertura de uma clareira na mata. O turista foi encontrado deitado de lado, consciente, mas com ferimentos consideráveis.

Até o momento, há suspeita de fraturas no fêmur e clavícula, bem como escoriações, basicamente vários ferimentos superficiais pelo corpo. Ele foi imobilizado em uma prancha rígida para evitar o agravamento das lesões durante o transporte manual pela mata.

Após ser carregado até a areia da praia, o turista foi entregue a uma equipe do SAMU e levado às pressas para o Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, onde recebe atendimento especializado.

Um idoso, de 73 anos, foi morto a pauladas após uma briga com um vizinho em Feira de Santana. O fato ocorreu no final da noite desta quinta-feira (12) no bairro Parque Ipê.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, guarnições do 25º Batalhão da Polícia Militar foram acionadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) para verificar uma suspeita de homicídio no local. Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais encontraram o corpo de Luís Antônio Santos Miranda caído no chão, com sinais de violência na região da cabeça.

Uma ambulância do Samu foi chamada ao local, mas a vítima já não tinha sinais de vida. Familiares do idoso disseram à polícia que o crime teria sido cometido por um vizinho, de 53 anos, com a ajuda do genro, de 37. Este último teria usado um barrote para agredir o idoso.

A motivação do crime pode estar relacionada a desentendimentos recorrentes entre os vizinhos. Familiares relataram que os envolvidos vinham discutindo após o suspeito abrir um buraco no muro de sua casa para o quintal da vítima, com o objetivo de escoar água.

Após o crime, os suspeitos fugiram do local. Policiais do 25º Batalhão realizaram buscas na região, mas até o início da tarde desta sexta-feira (13) não tinham sido localizados.

O caso segue apurado pela Delegacia de Homicídios da cidade.

Uma mulher, de 27 anos, natural de Quixabeira, na Bacia do Jacuípe, morreu após ficar 35 dias internada devido à ingestão de uma superdosagem de insulina, hormônio que regula a glicose no organismo. A vítima, identificada como Layane Maciel de Jesus, teve o óbito confirmado na última quarta-feira (11).

Segundo o Augusto Urgente, a mulher estava internada no Hospital Regional Vicente Goulart, em Jacobina, no Piemonte da Diamantina. Antes, ela permaneceu quatro dias internada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe.

Ainda segundo informações, a jovem estava em casa quando passou mal e foi levada a uma unidade de pronto atendimento de Quixabeira. Logo depois, foi constatado que ela teria feito uso de uma superdosagem de insulinoterapia, o que provocou o agravamento do estado de saúde.

Relatos da mãe da vítima afirmaram que Layane não era diabética e não fazia uso regular de insulina. Informações apontam que possíveis problemas psicológicos podem ter influenciado a situação.

Layane Maciel de Jesus deixa uma filha de nove anos. O sepultamento ocorreu nesta quinta-feira (12) em Quixabeira.

Dois homens morreram após a motocicleta em que estavam ser atingida por dois carros em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O caso ocorreu na manhã desta sexta-feira (13), nas imediações da Vila Parracho, no Semianel Viário.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a Guarda Civil Municipal informou que os dois veículos trafegavam pela via quando colidiram de frente.

No impacto, os carros perderam o controle, saíram da pista e atingiram a motocicleta, que estava parada no acostamento. As circunstâncias do acidente devem ser apuradas. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de nove toneladas de pescado transportado de forma irregular na manhã desta quinta-feira (12). O fato ocorreu em um trecho da BR-116 de Milagres, no Piemonte do Paraguaçu.

Foto: Divulgação / PRF na Bahia

Segundo a PRF, a apreensão ocorreu durante a abordagem a um caminhão do tipo baú. Durante a fiscalização, os policiais constataram que a carga, composta por peixes da espécie mapará, era transportada em caixas de madeira, sem sistema de refrigeração e em condições consideradas inadequadas de higiene.

Ainda segundo a PRF, o motorista também não apresentou nota fiscal da mercadoria nem a documentação sanitária obrigatória do Serviço de Inspeção Federal (SIF), exigida para comprovar a origem e a regularidade do produto. 

Um piloto de parapente, de 38 anos, ficou ferido após sofrer uma queda na tarde desta quinta-feira (12) nas falésias da Praia de Pitinga, em Arraial d’Ajuda, distrito de Porto Seguro, na Cost do Descobrimento. Agentes do Corpo de Bombeiros atuaram no resgate do homem, identificado como Kadimiel Alencar.

Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, ele foi localizado em uma área de difícil acesso, com vegetação nativa e sem caminho definido. Moradores e instrutores de parapente que estavam na região auxiliaram as equipes na abertura de passagem até o local do acidente.

Durante o atendimento, profissionais do Samu constataram que Kadimiel Alencar, natural do Rio de Janeiro, apresentava fraturas no braço e no fêmur esquerdos, além de suspeita de fraturas na bacia e na clavícula, e escoriações.

Após ser imobilizado em uma prancha rígida, o piloto foi retirado das falésias e levado até o início da praia. Em seguida, ele foi colocado na ambulância do Samu e encaminhado para o Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro.

Em publicações nas redes sociais, Kadimiel Alencar compartilha registros relacionados à prática de voo livre e à participação em competições da modalidade. Em uma das imagens divulgadas, ele aparece com um troféu diante de um painel da Confederação Brasileira de Voo Livre (CBVL). 

Um homem, de 30 anos, foi preso acusado de sequestrar e estuprar uma mulher, de 25, em Santa Maria da Vitória, na Bacia do Rio Corrente, Oeste baiano. A prisão ocorreu nesta quinta-feira (12). Já o crime aconteceu em dezembro do ano passado.

Segundo a Polícia Civil, a vítima procurou a unidade policial, apresentando lesões pelo corpo. No relato, ela contou que o homem a ameaçou com uma faca e, após agressões físicas, a obrigou a subir em uma motocicleta. A vítima foi levada até a localidade de Brejo do Espírito Santo, onde teria sido mantida amarrada em cárcere privado.

Ainda conforme as investigações, durante o período em que esteve no local, a mulher sofreu novas agressões físicas e violência sexual. O investigado também teria utilizado uma espingarda para intimidá-la.

Após os ataques, a vítima conseguiu escapar e procurou a delegacia para registrar a ocorrência, o que deu início às investigações. Após o cumprimento do mandado, o homem foi submetido aos exames legais. Ele segue detido à disposição da Justiça. 

Uma ação resgatou cerca de 100 jabutis na tarde desta quinta-feira (12) em um terreno de uma casa abandonada em Conceição do Jacuípe, no Portal do Sertão. O trabalho foi feito por equipes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) após o recebimento de uma denúncia, informou o g1.

Foto: Divulgação / Prefeitura de Conceição do Jacuípe

De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que também participou da operação, os animais foram encontrados mantidos de forma irregular no imóvel. O resgate foi realizado com o objetivo de garantir a proteção e a preservação da espécie. No momento da ação, não havia pessoas no local.

Após o recolhimento, os jabutis foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). No local, os animais passarão por avaliação veterinária, período de reabilitação e cuidados especializados antes de uma possível reintrodução ao habitat natural.

Conforme a legislação ambiental brasileira, manter animais silvestres em cativeiro sem autorização do órgão ambiental competente é considerado crime ambiental. A infração pode resultar em multa e pena de detenção de até três anos.

Quatro pessoas – incluindo um idoso, de 65 anos – foram presas nesta quinta-feira (12) em Ipirá, na Bacia do Jacuípe. As prisões ocorreram durante a Operação Banidos, que apura o homicídio de Fernando Aragão de Souza e a tentativa de homicídio de outras três pessoas.

O caso ocorreu no dia 12 de janeiro de 2024, no bairro 20 de Abril. Já as prisões aconteceram no bairro Novo Horizonte. Além do idoso foram detidos dois homens, de 25 e 31, e uma mulher, de 20.

Segundo a Polícia Civil, nas diligências, foram encontradas porções de cocaína e crack, um revólver, aparelhos celulares e uma quantia em dinheiro. Um dos suspeitos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. A mulher detida também foi autuada por tráfico. Os demais investigados foram presos em cumprimento a mandados de prisão preventiva. As investigações continuam para apurar a participação de outros suspeitos.

Ainda segundo a polícia, a Operação Banidos foi coordenada pela delegacia de Ipirá, com apoio das 1ª, 12ª, 13ª e 14ª Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins), sediadas em Feira de Santana, Itaberaba, Seabra e Irecê, além do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Gatti), da região do Paraguaçu.

Também participaram da ação agentes das delegacias de Itaberaba, Baixa Grande, Ruy Barbosa e Iaçu, além de guarnições da 98ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), da Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Chapada), das Rondas Especiais (Rondesp/Chapada) e da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 11º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Itaberaba) que deram suporte à operação.