Municípios

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou graves irregularidades em uma comunidade terapêutica no interior da Bahia. As falhas foram constatadas após fiscalização realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, em parceria com o MP-BA e a Polícia Federal, na Comunidade Terapêutica Eu Já Sou Livre (Cresol), em Feira de Santana.

Segundo documento obtido pelo Bahia Notícias, a fiscalização revelou a existência de condições de exploração laboral e a ausência de profissionais de saúde qualificados para o atendimento de residentes em situação de vulnerabilidade. O relatório, elaborado após a fiscalização realizada no dia 18 de agosto, apontou condições de exploração no estabelecimento, o que resultou no resgate de quatro trabalhadores.

Os quatro trabalhadores resgatados também se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, uma vez que perderam a moradia com o fim do alojamento no local. Diante da situação, o Ministério Público determinou que os trabalhadores sejam incluídos no grupo de pessoas sob proteção urgente do município, elevando para entre 14 e 16 o número total de pessoas que necessitam de assistência imediata, considerando os internos vulneráveis e os trabalhadores resgatados.

Durante a ação, também foi constatada a inexistência de profissionais com formação na área de saúde ou qualificação específica para o tratamento de dependência química e outras condições atendidas pela instituição. Segundo as investigações, a administração de medicamentos aos acolhidos estava sendo realizada por pessoas não habilitadas. De acordo com a medida, essas condições representavam risco atual à saúde e à integridade física dos 10 a 12 internos vulneráveis que dependiam do serviço.

O documento do MP-BA apontou ainda que os pacientes ficariam expostos a riscos graves, como uma síndrome de abstinência não assistida, caso o acolhimento fosse interrompido de forma abrupta, sem a devida retaguarda médica e social.

MEDIDAS RECOMENDADAS PELO MP-BA
Após a constatação das irregularidades, o MP-BA recomendou uma série de medidas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), aos conselhos municipais e à Prefeitura de Feira de Santana. Entre as medidas está a elaboração de um plano nominal e detalhado para cada acolhido, contendo diagnóstico de saúde, contexto familiar e social, além da indicação do destino de moradia ou de eventual benefício caso o serviço da instituição seja descontinuado. O Ministério Público proibiu a adoção de planos genéricos ou baseados em estimativas de grupo.

Além disso, a Comunidade Terapêutica deverá localizar as famílias dos internos e coordenar o contato com os órgãos de assistência social dos municípios de origem. Também foi proibido o fornecimento de passagens de transporte sem contato e confirmação prévia com a família do acolhido.

Outra medida determina a inscrição ou atualização dos internos no Cadastro Único, além da viabilização de benefícios emergenciais para alimentação, transporte e moradia, como auxílio-moradia ou aluguel social. O MP-BA estabeleceu que o cadastramento prévio não poderá ser exigido como condição para a concessão dos benefícios emergenciais.

Os órgãos envolvidos também deverão informar ao Ministério Público o número exato de vagas disponíveis em abrigos institucionais, casas de passagem, repúblicas e no Centro POP.

Outra determinação prevê a identificação dos perfis específicos dos acolhidos, a fim de direcioná-los aos fluxos de atendimento adequados. O município está proibido de promover ou concordar com qualquer desligamento, transferência ou remoção de acolhidos sem que haja um destino previamente definido e validado, exceto em situações de risco iminente à vida.

Além disso, os acolhidos deverão ser integrados ao acompanhamento de uma equipe técnica multiprofissional do município e ter um plano de ação individualizado. O documento deverá avaliar as condições de saúde, o contexto familiar e social e definir o destino de cada pessoa.

O município deverá assegurar ainda a concessão de benefícios eventuais de emergência para suprir necessidades de alimentação, transporte e moradia. A recomendação prioriza soluções financeiras, especificamente nas modalidades de auxílio-moradia ou aluguel social.

Também deverá ser realizada a inserção ou atualização cadastral dos acolhidos no Cadastro Único, para que tenham acesso aos programas de assistência social cabíveis. O MP-BA proibiu que o cadastro seja exigido previamente como condição para a liberação dos auxílios emergenciais.

A equipe designada pela Prefeitura deverá trabalhar em conjunto com a Gerência Regional do Trabalho em Feira de Santana para monitorar a situação e garantir que todos os direitos.

OPERAÇÃO TERRA SANTA
Recentemente, uma outra clínica de reabilitação foi alvo de investigação do poder público. A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) resgatou 39 internos em situação de cárcere privado em uma clínica de reabilitação localizada na zona rural de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.

A operação revelou que os internos eram submetidos a agressões físicas, trabalhos forçados, privação de liberdade e administração irregular de medicamentos. Além disso,  o estabelecimento mantinha os quartos trancados pelo lado de fora com cadeados e cercas com fios eletrificados instaladas nos telhados para impedir fugas.

As investigações tiveram origem em denúncias sobre o homicídio de Iago Marques Formiga, motorista da clínica, e Geovane Santana Lopes, paciente do local. 

O Governo Federal registrou, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), mais de 4 mil casos de “situação de emergência” na Bahia entre 2016 e junho de 2026. A informação foi divulgada pela Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. O levantamento, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), soma mais de 42.685 registros no país, sendo 4.646 na Bahia.

A “situação de emergência” é um mecanismo decretado quando um município sofre um desastre que afeta parcialmente sua capacidade de resposta, exigindo apoio financeiro e logístico do governo federal. No levantamento disponibilizado pelo MIDR, são definidos 41 tipos de desastres distintos, incluindo estiagem, seca, chuvas intensas e doenças infecciosas virais.

Na Bahia, o principal tipo de desastre registrado é a estiagem, com 2.721 casos em 10 anos — o equivalente a 58,57% do total de notificações emitidas no estado. Em seguida, aparece o registro de doenças virais infecciosas, com 1.257 casos, contabilizados especialmente entre 2020 e 2021, período relativo à pandemia de Covid-19 no Brasil. Em terceiro lugar, as “chuvas intensas” somam, ao todo, 462 casos.

A maioria dos registros de estiagem ocorreu em 2019, ano em que foram decretados 677 casos de situação de emergência pelo problema na Bahia — o que configura mais de um decreto por município. O segundo ano com maior número de notificações foi 2017, com 438 ocorrências. Até 30 de junho de 2026, foram oficializados apenas 26 registros este ano.

Entre as cidades mais afetadas pela estiagem estão Remanso, no norte da Bahia, com 21 casos em 10 anos; Rio do Antônio, no sudoeste do estado, com 20 registros; e Tremedal, também no sudoeste, com 19 casos.

No que diz respeito às doenças virais, as cidades mais citadas são Salvador; Lauro de Freitas, na Região Metropolitana; Piripá, no centro-sul baiano; Conceição do Coité, no território do Sisal; e Barra, no oeste — todas com quatro casos reconhecidos pelo MIDR.

Por fim, em relação às chuvas intensas, lideram os municípios de Ilhéus, no Sul Baiano, e Cícero Dantas, no nordeste do estado, ambos com sete registros. Os anos com maior número de ocorrências nessa categoria no decênio foram 2021 (145 registros) e 2022 (89 casos).

Ao todo, nos primeiros seis meses de 2026, foram oficializados pelo MIDR 57 casos de situação de emergência na Bahia, todos referentes a chuvas intensas, seca e estiagem.

O sorteio final da Copa do Mundo Feminina de 2027 será realizado no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio), em 11 de dezembro de 2026. O evento definirá os grupos e os caminhos das seleções na competição. A cerimônia reunirá representantes das equipes classificadas e das nações que ainda disputarão o Torneio de Play-Off, previsto para fevereiro de 2027.

Mais de 1 mil convidados são esperados, entre autoridades, parceiros comerciais e profissionais da imprensa. O local, com vista para a Baía de Guanabara e o Pão de Açúcar, foi escolhido como referência ao conceito de “futebol arte”, associado à criatividade dentro de campo.

Após o sorteio, a Fifa deverá divulgar uma versão atualizada da tabela da competição, com os confrontos da fase de grupos distribuídos entre as cidades-sede e os horários das partidas definidos.

Essa será a primeira edição do torneio realizada na América do Sul. Ao todo, 32 seleções disputarão 64 partidas em oito cidades brasileiras. Segundo a Fifa, mais de 800 mil pessoas já demonstraram interesse em ingressos, enquanto mais de 95 mil manifestaram interesse em participar do programa de voluntariado do Mundial.

Um ex-policial militar que estava foragido da Justiça foi preso nesta segunda-feira (24) em um shopping de Guarajuba, no Litoral Norte da Bahia. A captura ocorreu durante mais uma fase da Operação Artemis, realizada por forças estaduais e federais. O homem foi identificado como Marcos dos Santos Miranda. As informações foram inicialmente divulgadas pelo Aratu On e confirmadas pelo Bahia Notícias. 

De acordo com a Polícia, ele possuía um mandado de prisão decorrente de condenação definitiva por homicídio. A ordem judicial foi expedida pelo 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador. A pena estabelecida é de 13 anos de prisão em regime fechado.

Além da condenação, Marcos também responde a investigações por porte ilegal de arma de fogo e extorsão mediante sequestro. A ação foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia em conjunto com o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP-BA). A operação tem como objetivo localizar envolvidos em crimes violentos.

Após ser capturado, o ex-PM foi encaminhado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde foram adotados os procedimentos relacionados ao cumprimento do mandado.

Um homem, de 56 anos, suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido em Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru. A prisão foi realizada nesta segunda-feira (24) no distrito de Itamotinga, zona rural de Juazeiro, no Sertão do São Francisco.

Segundo a Polícia Civil, a vítima, identificada como Joadson de Araújo Correia, de 33 anos, foi encontrada morta no dia 1º de agosto. O corpo estava em uma estrada vicinal que liga o povoado de Araras, na zona rural de Campo Formoso, ao povoado de Massaroca, em Juazeiro. Havia marcas de lesões provocadas por faca.

De acordo com a delegacia de Campo Formoso, havia desentendimentos anteriores entre o suspeito e Joadson. A apuração também apontou que a vítima teria sido atraída até o local do crime por outro homem, de 26 anos, que foi preso no dia 4 de agosto, em Campo Formoso.

Com a nova prisão, os dois investigados seguem custodiados à disposição da Justiça.

A ação ocorreu no âmbito da Operação Malhas da Lei e foi realizada pela delegacia de Campo Formoso, vinculada à 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (19ª Coorpin/Senhor do Bonfim), em conjunto com as 45ª e 74ª Companhias Independentes de Polícia Militar (CIPM/Juazeiro).

Uma jovem cadeirante de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, denunciou ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem em um micro-ônibus da Secretaria Municipal de Saúde. O veículo era utilizado para transportar pacientes do município que precisavam realizar atendimentos e exames em Salvador.

Segundo informações do Blog Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, Raissa Samara Dutra relatou que o caso aconteceu em 9 de junho, durante o deslocamento para a capital baiana. Conforme a denúncia, o motorista teria praticado atos libidinosos contra ela durante a viagem.

Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (24), a jovem afirmou que o homem teria passado a mão em seu corpo e em suas partes íntimas. Segundo Raissa, os episódios teriam ocorrido tanto na ida quanto no retorno de Salvador. “Dia nove de junho fui para Salvador, no carro da Secretaria de Saúde de Jaguaquara. O motorista, na ida e na vinda, tentou ficar comigo, passou a mão no meu corpo, nas minhas partes íntimas. Fiz um boletim de ocorrência”, relatou.

A jovem afirmou que decidiu tornar o caso público após registrar a ocorrência. Ela contou que procurou a delegacia diante do receio de ser julgada pela população e disse aguardar uma manifestação da Justiça. “Quero justiça, porque isso fere a nossa dignidade. Agora está nas mãos da Justiça, eu não quero mídia, quero justiça”, desabafou.

Procurado pelo BMF, o secretário municipal de Saúde, Emerson Di Lábio, afirmou que o servidor apontado na denúncia foi afastado da função. Segundo o gestor, o município acompanha o caso e aguarda a conclusão das apurações na Justiça. O motorista não teve o nome divulgado.

Um homem de 41 anos, investigado por tentativa de feminicídio contra a própria companheira, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (24), em Serrinha, município do Sisal. De acordo com o boletim policial, o preso é investigado por desferir golpes de arma branca contra a então esposa, de 44 anos. O crime foi registrado na última sexta-feira (21), no bairro Bomba.

As investigações apontam que, após desferir uma série de golpes de faca, o suspeito fugiu do local, enquanto a vítima foi socorrida e encaminhada para uma unidade hospitalar da região. Conforme as apurações, o homem também ameaçou a mulher de morte caso ela tentasse encerrar o relacionamento.

Diante da situação, agentes policiaisprenderam o investigado preventivamente. Ele foi localizado na residência de um familiar, no bairro Colina das Mangueiras, e conduzido à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe. O homem permanece custodiado, à disposição do Poder Judiciário.
 

O governo Lula (PT) acelerou neste ano a liberação de uma verba extra do Ministério da Saúde a estados e municípios, que já soma R$ 7,7 bilhões.
 

Apesar de não ser um recurso reservado à indicação de parlamentares, ao menos parte da verba é tratada por deputados e senadores, também em documentos oficiais, como uma emenda ao Orçamento.
 

O recurso escapa do controle imposto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas, como a exigência de divulgar o padrinho político e abrir conta específica para conseguir rastrear cada repasse.
 

Sem esta camada de transparência, não é possível afirmar qual valor foi liberado por intermediação do Congresso.
 

A verba liberada até o começo de julho —ou seja, antes de a legislação eleitoral impor obstáculos para os repasses da União às prefeituras e governos estaduais— é próxima ao total distribuído no ano passado.
 

O Ministério da Saúde nega que exista negociação política e diz que avalia tecnicamente as propostas dos governos locais e que este tipo de repasse existe desde a década de 1990 para complemento "emergencial" do custeio.
 

A pasta diz que não existe envolvimento do Palácio do Planalto ou de parlamentares nas decisões. Afirma que são "incabíveis, portanto, quaisquer comparações com a liberação de emendas" e que tentar atribuir a influência política gera desinformação.
 

O ministério também diz que "parlamentares e atores políticos" têm acesso às informações públicas dos repasses e que essa atuação é legítima e não representa acordo prévio ou interferência na análise da pasta.
 

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), porém, gravou vídeos afirmando que atuou pela liberação de parte destes recursos.
 

Em um dos casos, ele diz que "agilizou" repasse de R$ 200 mil para Santa Cruz do Sul. Pimenta também afirma, em outra gravação, que "assumiu o compromisso" e garantiu que fossem pagos R$ 300 mil a Benjamin Constant do Sul.
 

Ao jornal Minuano, de Bagé (RS), o prefeito Luiz Fernando Mainardi (PT) agradeceu a Pimenta pela destinação de R$ 5 milhões no mesmo tipo de repasse.
 

Em nota, o deputado Paulo Pimenta (PT) disse que prefeitos de parte das cidades beneficiadas são da oposição, o que mostra que não há "apadrinhamento político" da verba. "Não se trata de emendas, esses recursos de ações dos ministérios, no caso, o da Saúde. Como deputado federal, acompanho os municípios em suas reivindicações", disse ele.
 

Em outro caso, a prefeitura de Planalto (PR) disse nas redes que recebeu "emenda individual" da deputada Gleisi Hoffmann (PT) de R$ 600 mil, mas a verba, na verdade, é do Orçamento próprio da Saúde.
 

Publicações em redes sociais e sites oficiais ainda mencionam apoio de parlamentares de diferentes posições políticas.
 

A Câmara de Vereadores de Chapada (RS), por exemplo, publicou que o município recebeu cerca de R$ 200 mil por indicação do senador Heinze (PP-RS). O prefeito de Mineiros (GO), Aleomar Rezende (MDB), afirmou nas redes sociais que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destinou R$ 1,3 milhão ao município da mesma verba da Saúde.
 

A verba extra da Saúde é oficialmente classificada neste ano como uma "parcela suplementar". A liberação exige que os governos locais insiram no sistema InvestSUS propostas de uso da verba.
 

O ministério também cobra que parte do dinheiro seja aplicado em programas prioritários do ministério, como o Agora Tem Especialistas.
 

Documentos internos de estados e municípios, porém, mostram que as secretarias de saúde só elaboram parte das propostas depois de receber ofícios em que parlamentares informam que determinado valor está disponível.
 

A ex-deputada Lenir de Assis (PT-PR) informou ao governo de Londrina que havia destinado R$ 400 mil ao município "por intermédio" do Ministério da Saúde. Meses mais tarde, ela publicou nas redes sociais que a verba foi liberada como recurso "extra" para um hospital da cidade.
 

Uma planilha da prefeitura de Londrina obtida pela reportagem também aponta que foram protocolados pedidos de R$ 16,55 milhões em parcela suplementar da Saúde, sendo que o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) teria indicado duas ações somando R$ 5 milhões. A verba já foi paga, segundo dados da Saúde.
 

A reportagem também localizou um ofício em que a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) disse para a prefeitura de Canoas que obteve R$ 400 mil para a cidade. Após receber o documento, a prefeitura protocolou a proposta de uso da verba, que já foi paga pelo governo federal.
 

A prefeitura de Canoas disse à reportagem que buscou recursos destinados à manutenção dos serviços públicos de saúde por causa do "cenário excepcional" causado pelas enchentes dos últimos anos. Diz ainda que a verba não é uma emenda parlamentar, mas repasse previsto em portaria da Saúde, "acessível aos municípios que atendem aos critérios estabelecidos".
 

Documento interno do governo do Distrito Federal de fevereiro também registrou que o gabinete da deputada Erika Kokay (PT-DF) informou por telefone que havia destinado R$ 3 milhões para um hospital público. Desde então, o governo local tem trabalhado em uma proposta para protocolar no Ministério da Saúde.
 

A deputada confirmou à reportagem que havia procurado o ministério para obter o recurso. Disse que a pasta "verificou a disponibilidade de verba extraordinária" e que também indicou outra ação de R$ 2 milhões.
 

O governo do DF disse que é "legítimo e esperado" que parlamentares "articulem junto ao governo federal a priorização de recursos", mas que a liberação da verba exige a apresentação de proposta. A gestão da capital federal também disse que pede a liberação de mais de R$ 1 bilhão ao ministério.
 

Cerca de 90% da verba extra liberada neste ano foi destinada aos fundos municipais. As prefeituras da Bahia foram as principais beneficiadas, concentrando R$ 671,25 milhões, sendo seguidas pelas do estado do Rio de Janeiro, com R$ 646,67 milhões.
 

O município de Duque de Caxias (RJ) é o que mais recebeu recursos deste tipo, R$ 116,71 milhões, seguido de Campina Grande (PB), com R$ 96,7 milhões.
 

Já o fundo estadual de São Paulo é o que mais recebeu verbas em parcelas suplementares entre as unidades da federação, somando R$ 223,77 milhões. Em seguida, o governo do Amapá recebeu R$ 150 milhões.
 

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a verba foi distribuída a todos os estados e 3.438 prefeituras. "Ou seja, a 61% das cidades do país, mesmo que sejam administradas por partidos de oposição ao governo", diz a pasta.

Um homem de 36 anos, investigado pelo crime de importunação sexual, foi preso por agentes da Polícia Civil da Bahia na manhã desta segunda-feira (24), no Centro de Carinhanha, municío da região baiana do Velho Chico. Conforme as investigações, o suspeito realizou abordagens contra cinco vítimas, com idades entre 10 e 16 anos, enquanto elas se deslocavam para instituições de ensino da cidade. 

A Investida fez parte da Operação Malhas da Lei, que cumpre mandados em aberto contra foragidos por toda a Bahia. De acordo com o inquérito policial, as práticas criminosas foram registrados em diferentes boletins de ocorrência entre os anos de 2024 e 2026.

Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da Vara Criminal do município, o investigado foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais de praxe e permanece custodiado, à disposição da Justiça.

O governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) incluiu em seu plano de governo a proposta de ampliar o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador até Camaçari, na Região Metropolitana. A medida tem como objetivo fortalecer a integração entre a capital e outros municípios da RMS, facilitando o acesso da população a serviços, empregos e novas oportunidades.

O plano prevê que as obras do VLT até Camaçari sejam iniciadas durante um eventual novo mandato. Em Salvador, as obras previstas para o sistema têm conclusão estimada para outubro de 2027. Segundo o documento, a conexão entre os municípios pode aumentar a produtividade e movimentar a economia das áreas atendidas pelo sistema.

Além do VLT, o plano também prevê intervenções no sistema metroviário de Salvador. Entre elas está a conclusão do Tramo IV da Linha 1, no trecho entre a Estação da Lapa e o Campo Grande. Outra proposta citada no plano é a continuidade da Ponte Salvador-Itaparica, apresentada como um projeto de integração entre a capital, a Região Metropolitana, o Recôncavo e o Baixo Sul.

A estimativa apresentada é de um fluxo inicial de 28 mil veículos por dia após a entrada em operação da ponte. Ainda conforme o plano de governo, o empreendimento deverá beneficiar cerca de 250 municípios e 10 milhões de baianos, além de estimular setores como turismo, geração de empregos e renda.