“O grande desafio da legislação trabalhista brasileira é a reforma na estrutura sindical”, aponta especialista

Próximo a mais um 1º de maio, data em que é celebrado o Dia do Trabalhador, em um cenário de retomada econômica e busca de geração de postos de trabalho formais, o cenário trabalhista no Brasil e na Bahia ainda enfrenta diversas barreiras também na garantia de direitos.

 

Neste primeiro bloco, o advogado especializado em direito trabalhista, Thiago Dória, traça um panorama da legislação do trabalho no país. Na visão de Dória, é preciso pensar também na simplificação das normas para assegurar o cumprimento de direitos básicos e a extinção da informalidade nas relações entre empregado e empregador.

 

“Talvez a gente precisasse entender aonde é que a gente pode simplificar, não é só no direito do trabalho, não, em tudo no Brasil aonde é que a gente pode simplificar normas para que essa nossa cultura de informalidade não nos levasse a situações ruins. Isso em todos os aspectos”, pontua. 

 

Estudo feito pela Confederação Sindical Internacional, que analisou dados de 148 países, revela que o Brasil está entre as 10 nações onde os direitos trabalhistas mais são violados. “Empregadores gostam de flexibilizar as normas com empregados e geram problemas para si”, destaca. 

 

“Os próprios atores da relação trabalhista descumprem as normas, às vezes por vontade, às vezes por ignorância, pragmatismo e isso é ruim porque gera na gente aquela sensação da lei que pega e da lei que não pega, do ambiente de trabalho que tudo é respeito e nada é respeitado. Enfim, o desafio é grande”, complementa ao indicar que para os empregadores é muito mais “barato” cumprir as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) do que infringi-las. 

 

 

No segundo bloco, Thiago Dória analisa as relações de trabalho consolidadas durante a pandemia e neste período pós-pandemia. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma em cada quatro pessoas poderia trabalhar de forma remota no Brasil. 

 

“A gente não inventou nada na pandemia, mas a gente destampou muitas caixas. Então veja que a gente não teve nenhuma grande inovação tecnológica na pandemia, mas a gente passou a usar toda a tecnologia que a gente já tinha à nossa disposição de uma maneira muito mais intensa. Do mesmo jeito que o que o direito do trabalho flexibilizou na pandemia foi muito pouco”, avalia.

 

Mais do que o teletrabalho, Dória alerta para o aumento da “pejotização” nas relações trabalhistas, com a contratação de trabalhadores via contrato de microempreendedor individual (MEI). “A pessoa não pode ter a opção de escolher o regime que ela quer, se o vínculo tem os elementos do vínculo de emprego. Principalmente, porque o risco dessa deturpação é toda do empresário”, sinaliza.

 

O advogado também aponta os desafios no debate sobre a chamada “uberização do trabalho”, com o exercício de profissões por meio de plataformas digitais. 

 

 

No terceiro bloco, a pauta é a reforma trabalhista, que em 2023 completa seis anos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem defendido a necessidade de revisão e afirmado que a reforma foi uma tragédia para a formalização dos empregos. 

 

Ao discordar da afirmação de que a reforma trabalhista trouxe apenas prejuízos, Thiago Dória diz que é preciso perceber que a mudança trouxe pontos positivos e negativos. “As pessoas demonizam a reforma, porque ter um inimigo é muito bom. É multifatorial esse sistema”, fala. “Então, você tem coisas que são importantes na reforma e tem coisas que são muito ruins”, endossa.

 

Para o advogado, o governo federal não deve aprovar uma revogação, já que o mundo e, consequentemente, as relações trabalhistas mudaram muito nos últimos tempos. “O grande desafio nesse cenário macro da legislação trabalhista brasileira que precisa ser enfrentado, e que o governo Lula tem uma combinação de atores bem importante para fazer isso, é a reforma na estrutura sindical brasileira”, defende.

 

 

No quarto e último bloco, Thiago Dória apresenta os pontos que caracterizam o trabalho análogo à escravidão. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, somente até março deste ano foram resgatados mais de 900 trabalhadores em situação análoga à escravidão, número recorde de vítimas resgatadas em relação aos últimos 15 anos. O número de empregadores flagrados nessa situação ultrapassa os 280.

 

Além disso, o advogado faz projeções para o cenário das relações trabalhistas.