Mais de Justiça

O show 'Maria Bethânia 60 anos de carreira', que passou pela capital baiana nos dias 15 e 16 de novembro, com apresentação na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, se tornou alvo de uma investigação por parte do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis irregularidades após uma representação feita por uma consumidora com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

O inquérito, instaurado pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, tem o objetivo de apurar possíveis violações aos direitos de pessoas com deficiência durante o evento. 

DENÚNCIA
A portaria, assinada pelo promotor Saulo Murilo de Oliveira Mattos no dia 29 de abril de 2026, teve como ponto de partida a representação de uma consumidora com transtorno do espectro autista (TEA), que relatou a inexistência de ingressos na categoria PCD, cobrança indevida de valor complementar para ingresso inteiro e ausência de acessibilidade e atendimento prioritário no local do evento. 

De acordo com o documento, publicado na quarta-feira (13), a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), gestora do espaço, já se manifestou preliminarmente informando que não seria responsável pela produção do show, esclarecendo que a gestão da bilheteria, a comercialização dos ingressos e a logística de atendimento e acolhimento do público foram integralmente atribuídas à empresa Live Nation Brasil Entretenimento Ltda, por meio de Termo de Compromisso e Responsabilidade de Uso. 

Segundo a publicação, o Ministério Público entendeu que eventuais irregularidades relacionadas à supressão do direito à meia-entrada, à cobrança indevida e à falta de condições adequadas de acessibilidade são, em tese, atribuíveis à produtora e à bilheteria por ela contratada. 

PRÓXIMOS PASSOS
Como primeiras diligências, o promotor determinou a notificação das três empresas para que se manifestem no prazo de 20 dias, além de oficiar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia para que realizem, no mesmo prazo, vistoria técnica nas dependências da Concha Acústica. 

A Sedur deverá verificar as condições de acessibilidade arquitetônica destinada a pessoas com deficiência, especialmente em eventos culturais com grande público, enquanto os Bombeiros deverão avaliar as condições de segurança, o fluxo de evacuação, a formação de filas e o atendimento prioritário a pessoas com deficiência. 

Ao final das apurações, os autos devem retornar à promotoria para deliberação sobre a conversão em inquérito civil ou adoção de outras medidas institucionais.

BASE LEGAIS
O procedimento preparatório foi instaurado com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), na Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e tem como alvo formal a Funceb, a Ticketmaster Brasil Ltda e a Live Nation Brasil Entretenimento Ltda. 

INGRESSOS
Os ingressos para a apresentação de Maria Bethânia em Salvador foram vendidos a R$ 480 a inteira, no 1º lote, e a R$ 560 no 2º lote. No entanto, sem cota reservada para idosos e PCD.

Foto: Reprodução / Ticketmaster

De acordo com a plataforma da Ticketmaster, a única cota disponível, a de ingressos do tipo meia-entrada, foi limitada a 40% da capacidade, conforme a Lei Federal n.º 12.933/2013. A empresa ainda informou que idosos não fazem parte destes números e não estão submetidos à limitação, por estarem enquadrados na Lei 10.741/2003.

Foto: Reprodução / Ticketmaster

ACESSIBILIDADE NO TCA
O Complexo do Teatro Castro Alves (TCA) se apresenta como um espaço que busca proporcionar uma experiência inclusiva e acessível para todos os seus visitantes.

No site do TCA, na aba de acessibilidade, é informado que o espaço dispõe de rampas, elevadores e plataformas elevadas na arquibancada, especialmente criadas para dar melhor visão e conforto aos cadeirantes. 

É informado ainda que durante as obras do Novo TCA, o acesso à Concha Acústica para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida pode ser feito com apoio de um veículo adaptado. A entrada deve ser realizada pelo portão do Campo Grande.

Para ter acesso ao serviço, é necessário solicitar o atendimento à equipe de segurança. O TCA garante transporte gratuito, confortável e seguro.

POLÊMICA COM RECOMENDAÇÃO PARA SHOW
Em 2025, a apresentação da artista na capital baiana gerou polêmica pelo valor da entrada e por uma determinação feita pela plataforma da Ticketmaster ao anunciar o show, informando ao público que a apresentação da veterana deveria ser assistida em pé.

O tópico é uma questão antiga enfrentada pelo Teatro Castro Alves, que em 2017, chegou a se reunir para deliberar a situação do "senta e levanta" após conflitos em algumas apresentações. 

Na época, ficou definido um aumento na fiscalização do fosso do espaço, para evitar que as pessoas ficassem em pé em um local que deveria ser de livre circulação. No entanto, não houve nenhuma definição quanto ao público permanecer sentado ou em pé nos shows.

Após a repercussão negativa da determinação, a organização do show de Bethânia em Salvador modificou o alerta, afirmando que o show da Concha Acústica seria com “plateia sem assento marcado”.

A demanda da artista em Salvador foi alta e Maria Bethânia se apresentou por duas noites na capital baiana de casa cheia.

Uma Ação integrada da Polícia Civil e Militar cumpriu mandados judiciais em quatro municípios baianos e apreendeu armas, drogas e veículos. A operação ocorreu nesta sexta-feira (15) e prendeu investigados por homicídio qualificado, tentativa de homicídio, associação criminosa, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo no município de Capim Grosso, na Bacia do Jacuípe.

Mais de 60 policiais participaram das diligências simultâneas realizadas nos municípios de Capim Grosso, Feira de Santana, Irecê e São José do Jacuípe.

Quatro homens foram presos durante a ofensiva policial em Capim Grosso e no município de Feira de Santana. Foram apreendidos  aparelhos celulares, porções de cocaína e maconha, três armas de fogo, um simulacro de arma, dinheiro em espécie, e equipamentos de pesagem, além de uma caminhonete S10 e três motocicletas.

Durante a operação, um homem identificado como Lucas Moreira da Silva, de 33 anos, reagiu à abordagem policial e foi atingido durante o confronto com agentes policiais. O homem chegou a ser socorrido para atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e outras 10 pessoas por participação em um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude tributária envolvendo a liberação irregular de créditos de ICMS-ST na Secretaria da Fazenda de São Paulo. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC).

Parte dos acusados já responde a processos por corrupção e lavagem de dinheiro. Quatro investigados estão presos preventivamente, enquanto um segue foragido e foi incluído na lista de procurados da Interpol.

De acordo com as investigações, o esquema teria funcionado entre 2021 e 2025 e era dividido em quatro núcleos: agentes públicos responsáveis pela aprovação dos créditos; consultoras encarregadas da elaboração e protocolo dos pedidos; operadores financeiros usados para ocultar a origem dos recursos; e representantes das empresas beneficiadas.

As investigações identificaram transferências superiores a R$ 81 milhões para empresas ligadas ao núcleo financeiro da organização, além de movimentações societárias bilionárias utilizadas para dificultar o rastreamento do dinheiro.

Uma das empresas investigadas, registrada em nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, teria apresentado evolução patrimonial de cerca de R$ 411 mil para mais de R$ 2 bilhões em apenas dois anos.

Segundo os promotores, a operacionalização do esquema contava com o suporte técnico de Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, que atuavam como “funcionárias” dos auditores fiscais, manipulando arquivos digitais e utilizando certificados digitais da própria Ultrafarma para protocolar pedidos de restituição tributária.

Ainda conforme a denúncia, Artur Neto, que ocupava cargo de supervisão na Secretaria da Fazenda, e Murakami, lotado no posto fiscal responsável pelas solicitações da empresa, atuavam para garantir a aprovação rápida dos processos e a posterior venda dos créditos tributários como ativos financeiros.

O Ministério Público estima que a Ultrafarma tenha sido beneficiada indevidamente em mais de R$ 327 milhões.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de liminar apresentado pela vereadora de Salvador Débora Santana (PDT) para suspender as obrigações solidárias impostas a ela no caso do atropelamento do corredor Emerson Silva Pinheiro.

O atleta perdeu a perna direita e sofreu fraturas na perna esquerda após ser atingido por um veículo conduzido por Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da parlamentar, que, segundo os autos, trafegava em alta velocidade e em aparente estado de embriaguez.

A decisão, obtida pelo Bahia Notícias e assinada pela desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, mantém o entendimento da juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que determinou o custeio do tratamento e assistência financeira à vítima.

Na decisão, a desembargadora afirma que a vereadora criou uma expectativa legítima de auxílio ao assumir publicamente, por diversas vezes, o compromisso de ajudar financeiramente o atleta, especialmente durante o período de maior repercussão do caso.

“Essa série de atos, praticados de forma reiterada ao longo de meses, especialmente no período de maior repercussão midiática do acidente, como bem apontado pelo agravado, confere verossimilhança à alegação, ao menos em exame sumário dos autos, de que a agravante assumiu a posição de garantidora, em responsabilidade solidária com seu filho Cleydson Cardoso Costa Filho, da recuperação da vítima”, escreveu a magistrada.

A desembargadora ainda destacou que o comportamento da parlamentar, ao gerar uma expectativa concreta na vítima, pode produzir consequências jurídicas e impedir a interrupção abrupta da assistência.

PRIMEIRA DECISÃO
A decisão do TJ-BA segue o entendimento adotado anteriormente pela 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador, que deferiu liminar favorável ao atleta.

Na ocasião, a juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro determinou obrigações solidárias ao motorista e à mãe dele, considerando o argumento apresentado pela advogada de Emerson, Losangela Passos, de que a vereadora assumiu voluntariamente os custos da recuperação e posteriormente interrompeu o auxílio, agravando o quadro clínico da vítima.

De acordo com a decisão, os réus devem, de forma solidária:

• pagar pensão mensal provisória de R$ 3 mil;
• custear integralmente aluguel, condomínio e IPTU do imóvel adaptado onde a vítima reside;
• manter o tratamento contínuo de reabilitação, incluindo fisioterapia, consultas, exames e medicamentos;
• adquirir duas próteses, uma de uso diário e outra esportiva, no prazo de 15 dias.

A magistrada também considerou que a prótese esportiva é necessária porque Emerson é estudante de Educação Física e atleta, estando em treinamento no momento do acidente.

A Justiça determinou, nesta sexta-feira (15), a remoção de um vídeo publicado pela vereadora Marta Rodrigues (PT), que associava o pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto (União), à família Bolsonaro. Com a decisão, a parlamentar deverá remover a publicação nas próximas 24 horas, sob risco de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

A postagem foi feita no perfil de Marta no Instagram, na última quarta (13). Intitulado “Acm Neto E Bolsonaro: Farinha Do Mesmo Saco”, o vídeo apresenta Neto ‘retirando’ o seu rosto como uma máscara, revelando ser Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado federal repete o processo, dando lugar ao senador Flávio Bolsonaro, que tira a ‘máscara’ e é substituído por Jair Bolsonaro. 

“Do prefacial exame dos fatos e provas juntados à exordial, verifico que a postagem vergastada constitui, nos moldes da legislação eleitoral, divulgação de fatos inverídicos, ao sugerir a vinculação entre o pré-candidato ACM Neto e a família Bolsonaro, uma vez demonstrado que o referido pré-candidato manifestou publicamente apoio ao pré-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado, angariando a insatisfação daquele grupo”, justificou o juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud.

A ação foi ajuizada pela Federação União Progressista, composta pelo União Brasil junto com o Progressistas, através do escritório Ismerim. A decisão também determina que a Meta deverá remover o conteúdo, e eventuais cópias, caso a vereadora não retire o conteúdo do ar. A parlamentar tem até 48h para apresentar a sua defesa.

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) ocupou um papel muito mais central do que o de simples "cedente de imagem" na produção de Dark Horse, a cinebiografia sobre seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Contratos assinados e diálogos exclusivos obtidos pelo portal The Intercept Brasil revelam que Eduardo atuou como produtor-executivo, detendo responsabilidades e poder de decisão sobre a gestão financeira e o controle orçamentário do projeto audiovisual.

Os registros desmentem categoricamente as afirmações feitas pelo próprio Eduardo em suas redes sociais na última quinta-feira (14). Na ocasião, o parlamentar cassado tentou minimizar seu envolvimento, omitindo sua conexão direta com a busca de financiamento para a obra. 

Veja suas declarações nas redes sociais:

No entanto, um contrato datado de novembro de 2023 coloca Eduardo e o deputado Mario Frias (PL) no comando da produção-executiva, cargo que implica o manejo direto de verbas.

NOVAS REVELAÇÕES
A influência de Eduardo não se limitava ao título no papel. Mensagens trocadas entre o empresário Thiago Miranda e o banqueiro Daniel Vorcaro, em março de 2025, expõem o deputado como um articulador financeiro estratégico. Em um dos diálogos, Eduardo orienta Miranda sobre a melhor forma de movimentar recursos para os Estados Unidos: "O ideal seria haver os recursos já nos EUA. Que dos EUA para o EUA é tranquilo", escreveu.

Ele demonstrou preocupação com a burocracia das remessas internacionais, sugerindo que, caso os valores não fossem enviados pelo "sistema atual" de forma célere, a operação poderia tardar até seis meses (o que prejudicaria o cronograma da produção). Esse movimento coincide com o período em que Eduardo anunciou licenciamento do mandato para se estabelecer em solo americano.

Contrato cita que Eduardo, que consta como “financiador”, se compromete a “financiar" | Foto: Reprodução / The Intercept Brasil

A reportagem teve acesso ainda a uma minuta de aditivo contratual de fevereiro de 2024, em que Eduardo Bolsonaro é qualificado especificamente como "financiador". O documento indica que ele se comprometeria a financiar parcialmente a produção, o que derruba a tese de que sua participação se restringia ao uso de sua história de vida.

O contrato foi assinado de maneira digital, e apesar de a data ser 26 de novembro de 2023, a assinatura de Eduardo Bolsonaro foi oficializada no acordo em 30 de janeiro de 2024 | Foto: Reprodução / The Intercept Brasil

A produtora do filme, a GoUp Entertainment, sediada na Flórida, compartilha sócios com o Instituto Conhecer Brasil. Esta organização está sob a lupa do Ministério Público e do STF por suspeitas de irregularidades em contratos milionários de Wi-Fi público em São Paulo e no uso de emendas parlamentares destinadas por Mario Frias. A mesma negou qualquer financiamento de Vorcaro em nota para a imprensa. 

A Polícia Federal investiga agora se parte dos US$ 24 milhões (cerca de R$ 134 milhões na cotação da época) negociados pelo senador Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro foi utilizada para custear a vida de Eduardo Bolsonaro nos EUA. Os indícios apontam que ao menos US$ 10,6 milhões foram transferidos entre fevereiro e maio de 2025 para um fundo controlado por aliados de Eduardo, incluindo seu advogado de imigração.

Eduardo e Flávio Bolsonaro foram procurados, mas não responderam até o momento. A defesa de Mario Frias nega que Eduardo tenha sido produtor ou recebido valores. Já o empresário Thiago Miranda afirmou que sua atuação limitou-se a intermediar o contato entre investidores e interessados no projeto.

A Justiça da Bahia determinou, a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Presídio Salvador deverá ter um aumento progressivo no número de policiais penais. A decisão vem após denúncia em ofício protocolado por plantonistas da unidade que denuncia diversas irregularidades no exercício da função.

A decisão, publicada no dia 7 deste mês, estabelece a elaboração de um plano detalhado com cronograma de execução para adequar o quantitativo de agentes à proporção de um policial para cada dez presos. Segundo a promotora de Justiça Andrea Ariadna, autora da ação, a medida considera inclusive a nomeação de aprovados em concurso público em andamento.

O estado da Bahia também foi obrigado a ocupar, em até 60 dias, de forma efetiva e ininterrupta, todos os postos de segurança externos da unidade, incluindo guaritas e passarelas, com efetivo da Polícia Militar ou da Polícia Penal.

De acordo com a promotora, o Ministério Público constatou irregularidades na segurança do presídio, “as quais deixam vulnerável o estabelecimento à entrada de objetos proibidos e à indevida circulação de pessoas de fora do complexo e de internos em fuga, comprometendo, em última instância, a finalidade segregadora da prisão preventiva”.

Além disso, o estado terá o prazo de 90 dias para apresentar projetos executivos e cronogramas para instalação de telas, grades ou alambrados em todo o perímetro do presídio, com altura mínima de cinco metros, e para implantar um sistema de monitoramento eletrônico com câmeras de segurança e sistema de backup. As obras e instalações deverão ser concluídas no prazo máximo de um ano.

O desembargador José Edivaldo Rotondano, participou do XX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) na quarta-feira (13), em São Paulo. 

Até sexta-feira (15), magistrados de todos os estados e do Distrito Federal estão reunidos para debater ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, à modernização do Judiciário brasileiro e ao fortalecimento da atuação institucional dos tribunais.  

“A Justiça brasileira passa por uma transformação profunda e o TJ-BA está na linha de frente dessa mudança. Hoje, discutimos como a inteligência artificial e os novos sistemas digitais podem simplificar o nosso trabalho e, principalmente, acelerar as respostas que a sociedade espera. Nosso foco é usar a inovação para derrubar barreiras, tornando o Tribunal mais ágil e eficiente”, afirma o Desembargador José Rotondano. 

Além disso, o Presidente do TJ-BA pontuou a importância de compartilhar experiências com representantes de outros tribunais. “Debater modelos modernos de decisão é o caminho para garantir que o cidadão tenha uma Justiça sempre presente e cada vez mais rápida”, conclui. 

SOBRE O EVENTO
A solenidade de abertura foi realizada na quarta-feira (15), no Palácio da Justiça, sede do TJS-P. O Presidente do Consepre e do TJ-CE, Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, destacou a necessidade de fortalecimento do Poder Judiciário e da magistratura diante dos desafios atuais, ressaltando que a solidez das instituições é essencial para a democracia e para a confiança da sociedade na Justiça.  

O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, proferiu a palestra magna e salientou o papel do Consepre na construção de soluções compartilhadas para desafios contemporâneos da Justiça brasileira.  

O ministro destacou as profundas transformações tecnológicas, administrativas e sociais, que modificaram significativamente a forma como a Justiça se organiza e presta seus serviços, e observou que a sociedade não deseja apenas decisões judiciais tecnicamente corretas, mas encontrar instituições acessíveis, responsáveis, eficientes e comprometidas com resultados concretos. “Exige-se um Poder Judiciário nacional capaz de responder aos desafios do presente sem perder sua dimensão humana, territorial e republicana”, disse. 

A articulação para o enfrentamento da violência contra mulheres, as Metas do Judiciário estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros temas relacionados ao aperfeiçoamento da atividade jurisdicional serão abordados em reuniões institucionais e palestras ao longo do encontro.  

Além do Desembargador José Rotondano, a comitiva baiana é composta pela Juíza Liana Dumet e pelo Juiz Sadraque Oliveira Rios Tognin, Assessores Especiais da Presidência

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria Municipal da Educação de Salvador (Smed) firmaram um acordo, na quinta-feira (14), que garante a reabertura das matrículas e das atividades pedagógicas da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada na região do Rio Sena. O documento foi construído por meio de mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).

O acordo prevê a manutenção das matrículas para os grupos 3, 4 e 5 da Educação Infantil até junho de 2026, além do funcionamento regular das atividades pedagógicas durante o acompanhamento da demanda da comunidade escolar. O texto estabelece parâmetros objetivos para avaliar a continuidade da oferta educacional na unidade, considerando o preenchimento das vagas disponibilizadas pela Smed.

Entre as obrigações definidas, está o envio periódico de relatórios ao Ministério Público com informações atualizadas sobre matrículas, vagas remanescentes e ações de mobilização institucional. Nos próximos cinco dias, o MP-BA deverá receber o primeiro relatório, contendo o número atualizado de matrículas confirmadas e o quantitativo de vagas ainda disponíveis.

O promotor de Justiça da Educação Valmiro Macedo afirmou: “O desejo da comunidade em ter de volta a escola Paulo Mendes funcionando e a compreensão e a sensibilidade da gestão municipal, através da Smed, foram fundamentais para a resolução que está desenhada. Venceu a educação infantil em favor das crianças do Rio Sena”.

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Também assinaram o acordo o promotor de Justiça Adriano Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc); o secretário municipal de Educação, Thiago Martins Dantas; a presidente do Conselho Municipal de Educação, Adenildes Lima; e a coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto.

Segundo os promotores de Justiça, o compromisso firmado fortalece a atuação institucional baseada no diálogo, na escuta da comunidade e na construção conjunta de soluções para a educação pública.

Um júri popular absolveu nesta quinta-feira (14) em Vitória da Conquista, no Sudoeste, Rodrigo da Silva Matos, de 62 anos. Ele foi acusado de envolvimento na morte de dois policiais militares em julho de 2021. As vítimas foram identificadas como o tenente Luciano Libarino Neves, de 34 anos, e o soldado Robson Brito de Matos, de 30 anos.

Segundo a TV Sudoeste, o acusado, que é membro de uma família de ciganos, estava preso desde a época do crime e respondia pelos crimes de duplo homicídio triplamente qualificado, corrupção de menores e furto qualificado.

O caso aconteceu em 13 de julho de 2021, no distrito de José Gonçalves, zona rural de Vitória da Conquista. Segundo investigações da época, os policiais foram cercados por um grupo de seis pessoas, que efetuaram disparos contra as vítimas e levaram os celulares dos agentes após o crime.

Rodrigo da Silva Matos foi apontado pela polícia como líder do grupo suspeito. Após o crime, forças de segurança realizaram diversas operações policiais em Vitória da Conquista.

Durante as ações, oito suspeitos, familiares de Rodrigo, morreram em confrontos com a polícia. Rodrigo da Silva Matos foi preso após ser baleado e encaminhado para atendimento médico. Em seguida, foi levado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permaneceu detido até o julgamento.

Durante a sessão do Tribunal do Júri, os jurados entenderam que não havia provas suficientes para condenar o réu. A absolvição ocorreu por quatro votos a um. O caso foi acompanhado pelo Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias.