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Entrevistas

Cleia Costa - Procuradora do Estado da Bahia

A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cleia Costa, ingressou na procuradoria aos 23 anos, sendo uma das mais novas na época. Ela foi a entrevistada da Coluna Justiça do BN e explicou sobre a atuação da entidade e sua história no Estado. Ela falou sobre os desafios que tem pela frente nos próximos dois anos com o comando da APEB. “A integração da classe e ampliação desse caráter associativo com as outras associações. A segunda trata-se da definição remuneratória, seja quanto ao aspecto da implantação do subsídio ou não. Essa é uma demanda muito forte”. E por fim, Cleia deixou claro qual o papel de um procurador. "Costumamos dizer ao gestor que não estamos contra ele, mesmo quando não aceitamos sua proposta administrativa. Estamos a favor da sociedade." Confira a íntegra da entrevista aqui na Coluna Justiça.

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Pense no Absurdo

Justiça argentina condena professor que oferecia boas notas por sexo

Um tribunal argentino confirmou a condenação de 12 anos de prisão para, um professor de ensino médio, que oferecia dinheiro e melhores notas a seus alunos em troca de sexo.

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Em defesa, Eliana Calmon nega que tenha quebrado sigilo de juízes
A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou a sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou não ter promovido um inquérito para captação dos números do relatório feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em sua alegação, a ministra assegurou que o acesso aos dados cadastrais de magistrados e servidores não configura quebra de sigilo e que o CNJ pode investigar informações que possam apontar a prática de ilícitos administrativos.
 
Eliana Calmon afirmou que o relatório apresentado do Coaf mostra uma visão geral das comunicações financeiras distribuídas por unidade da federação, que é absolutamente diverso de uma devassa nas movimentações bancárias pessoais dos servidores e magistrados do Poder Judiciário.
 
As associações de juízes acusavam Eliana Calmon de violar sigilos fiscais de servidores e juízes e de vazá-los à imprensa. A acusação acontece depois de dados do Coaf mostrarem que 3.426 servidores do Judiciário e magistrados movimentaram, de forma suspeita, em torno de R$ 855,7 milhões de 2000 a 2010. Em dinheiro vivo, foram R$ 274,9 milhões movimentados de forma atípica entre 2003 e 2010. São Paulo foi o Estado que apresentou maior volume de operações em espécie (R$ 53,8 milhões), seguido do Distrito Federal, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
 
A ministra também declarou que a acusação de vazamento de dados sigilosos por parte da corregedoria não procede, uma vez que o órgão só teve acesso a determinados dados depois que eles foram divulgados na imprensa.
 
Outra questão rebatida pela corregedora é a alegada necessidade de obter decisão judicial para investigar movimentações financeiras atípicas praticadas por juízes e servidores. “Se acolhida à tese das impetrantes (das entidades de classe que moveram o processo), no sentido de se exigir autorização jurisdicional para o fornecimento de dados sigilosos, a quem deveria o corregedor nacional de Justiça solicitar tal permissão? A um juiz de primeiro grau, sujeito à sua fiscalização ou a um desembargador, sujeito à sua fiscalização?”, indagou.

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Artigos

Daniel Moreira

07/05/2012 13:52

Exclusão do Refis: empresas conseguem se reincluir

Após dois anos de adesão ao programa fiscal titulado Refis da Crise, como já era previsto, uma quantidade expressiva de empresas vem sendo, atualmente, excluída do programa de parcelamento. Conforme a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dos quase 250 mil contribuintes que realizaram a consolidação ao Refis, mais de 130 mil tiveram seus parcelamentos cancelados por erros e quase duas mil empresas questionam, por meio judicial, suas exclusões do programa.

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