A presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cleia Costa, ingressou na procuradoria aos 23 anos, sendo uma das mais novas na época. Ela foi a entrevistada da Coluna Justiça do BN e explicou sobre a atuação da entidade e sua história no Estado. Ela falou sobre os desafios que tem pela frente nos próximos dois anos com o comando da APEB. “A integração da classe e ampliação desse caráter associativo com as outras associações. A segunda trata-se da definição remuneratória, seja quanto ao aspecto da implantação do subsídio ou não. Essa é uma demanda muito forte”. E por fim, Cleia deixou claro qual o papel de um procurador. "Costumamos dizer ao gestor que não estamos contra ele, mesmo quando não aceitamos sua proposta administrativa. Estamos a favor da sociedade." Confira a íntegra da entrevista aqui na Coluna Justiça.
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Um tribunal argentino confirmou a condenação de 12 anos de prisão para, um professor de ensino médio, que oferecia dinheiro e melhores notas a seus alunos em troca de sexo.
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desembargador precisar reaprender o que é ÉTICA. Acorda BRASIL.
14/05/2012 - 14:04
Salatiel Ramos
14/05/2012 - 10:37
josé peixoto
16/05/2012 - 15:20
14/05/2012 - 17:18
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Segunda, 30 de Janeiro de 2012 - 09:56
Um relatório elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus aponta para uma série de irregularidades na rede de ensino público da educação básica em Piraí do Norte, município localizado no Sul da Bahia. O relatório foi elaborado a partir de visitas técnicas e audiências públicas no final de 2011 na cidade e mostra que em algumas escolas falta estrutura física básica para fornecer um ensino de qualidade aos alunos de Piraí. Em uma escola, por exemplo, não existe banheiro, obrigando os alunos a fazer as necessidades fisiológicas ao redor da unidade de ensino. Com base no diagnóstico, o MPF recomendou ao Município de Piraí do Norte e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) uma série de medidas para melhorar a qualidade de ensino, como o respeito à Lei que regulamenta o piso salarial nacional para os professores do ensino público da educação básica
Além disso, recomendou regular o fornecimento da merenda escolar em todas as unidades da rede municipal, instalação de bebedouros e a construção de banheiros com adaptações para garantir a acessibilidade de alunos com deficiência física, principalmente nas escolas Belo Monte, São Francisco, São José, Boa Sorte, Pedro Miranda, Andaraí, Manoel Domingos, Bernardino Batista e Boa União. Ao CAE, o órgão recomendou que sejam fornecidos locais apropriados para as reuniões do conselho, equipamentos para utilização dos conselheiros, transporte para o exercício das atividades, como visita técnica dos membros do conselho, e toda documentação e informações referentes à execução do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE). O município também terá de notificar o CAE do recebimento de recursos do PNAE.
Os conselheiros terão que realizar visitas periódicas às escolas públicas do município para fiscalizar a qualidade da merenda oferecida, a realização de reuniões periódicas entre os membros do CAE, a fiscalização da aplicação de recursos do PNAE e a distribuição aos membros do CAE das cartilhas elaboradas pelo Tribunal de Contas da União, que orientam sobre a fiscalização e a boa aplicação dos recursos públicos originários do PNAE.
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07/05/2012 13:52
Após dois anos de adesão ao programa fiscal titulado Refis da Crise, como já era previsto, uma quantidade expressiva de empresas vem sendo, atualmente, excluída do programa de parcelamento. Conforme a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), dos quase 250 mil contribuintes que realizaram a consolidação ao Refis, mais de 130 mil tiveram seus parcelamentos cancelados por erros e quase duas mil empresas questionam, por meio judicial, suas exclusões do programa.
