MPT lança projeto para coibir prática da lide simulada
Por Cláudia Cardozo
Projeto foi lançado em audiência pública que discutiu homologação
O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT) lançou nesta última quarta-feira (13) o projeto “Homologação legal”, que visa combater as fraudes cometidas nas rescisões de trabalho durante uma audiência pública. De acordo com o procurador-geral do Trabalho Pedro Lino de Carvalho Junior, cerca de 20% dos processos que tramitam na Justiça do Trabalho é referente à lide simulada, que é um falso conflito entre a empresa e o empregado levado para Justiça. Segundo o procurador, as empresas, na hora de rescindir o contrato de trabalho, se negam a pagar as verbas rescisórias e fazer a homologação no sindicato que represente o trabalhador.
Pedro Lino afirma que as empresas avisam aos trabalhadores que se quiserem receber as verbas rescisórias, que movam um processo na Justiça contra a empresa. “Em muitos casos, a própria empresa indica o advogado, que muitas vezes tem uma atuação duvidosa, inescrupulosa, que poderá agir em favor do empregador”, alerta. Lino salienta que as empresas se utilizam deste artifício para evitar que posteriormente o trabalhador venha reclamar na Justiça verbas não recebidas. “Não é papel de o juiz homologar trabalhador. Em apenas um dia, os juízes promovem até 30 julgamentos. Se a prática da lide simulada for coibida, esse número diminui substancialmente e libera o juiz para julgar causas realmente verdadeiras e pertinentes à Justiça do Trabalho”, lembra o procurador.
Pedro Lino considera cruel o trabalhador ter que mover uma ação na Justiça para poder receber as verbas rescisórias. “Se você trabalha a 10 anos em uma empresa, você tem direito a receber todas as verbas rescisórias pelo tempo de serviço e os demais direitos. Em um acordo na Justiça, será negociado, em um bom acordo, que o trabalhador receba 70% dos valores devidos”, afirma. Outro ponto que considera desumano é o tempo que o processo corre na Justiça. “Além disso, o processo demora de correr na Justiça, e o trabalhador tem pressa para receber a rescisão. Ele acaba aceitando qualquer tipo de acordo para receber os pagamentos e ainda tem que pagar os honorários do advogado trabalhista. É uma prática lamentável”, analisa.
Pedro explica que o projeto “Homologação Legal” atuará em parceria com órgãos trabalhistas, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com a Justiça do Trabalho e principalmente com os sindicatos. Uma das ações do projeto será mapear junto com as entidades sindicais os segmentos que mais praticam a lide simulada. Outra ação será chamar as empresas que mais praticam a homologação ilegal para um diálogo e tentar um acordo. Em outros casos, o MPT poderá ingressar com uma ação civil pública contra a empresa praticante da lide simulada. O procurador afirma que a princípio a medida tem caráter pedagógico. Afirmou também que o Ministério Público receberá as denúncias dos trabalhadores para que possa investigar o caso. Além disso, o projeto terá um diálogo permanente com a sociedade civil organizada, como os sindicatos, que são os principais responsáveis por fazer a homologação dos trabalhadores, conforme determina a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Maior incidência: De acordo com Pedro Lino, os setores que mais praticam a lide simulada são os da construção civil, comerciários e os que têm a maior rotatividade de mão de obra. De acordo com Roberto Lopes, diretor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, no setor metalúrgico a prática chega a quase 25% dos casos de rescisão contratual, principalmente nas empresas de menor porte. Nesses casos, Roberto afirma que o sindicato faz uma denúncia ao MPT, comunica a SRTE, e em alguns casos propõe uma ação coletiva por prática antissindical. Neste ponto, Roberto explica que como a empresa se nega a homologar o trabalhador no sindicato representativo da categoria, de acordo com a CLT, pode ser considerado uma prática antissindical. Ele afirma que algumas empresas de metalurgia que praticam o ato, algumas vezes firmam acordos para não haver reincidência, mas depois não cumprem e cometem novamente a lide simulada.
Pedro Lino afirma que as empresas avisam aos trabalhadores que se quiserem receber as verbas rescisórias, que movam um processo na Justiça contra a empresa. “Em muitos casos, a própria empresa indica o advogado, que muitas vezes tem uma atuação duvidosa, inescrupulosa, que poderá agir em favor do empregador”, alerta. Lino salienta que as empresas se utilizam deste artifício para evitar que posteriormente o trabalhador venha reclamar na Justiça verbas não recebidas. “Não é papel de o juiz homologar trabalhador. Em apenas um dia, os juízes promovem até 30 julgamentos. Se a prática da lide simulada for coibida, esse número diminui substancialmente e libera o juiz para julgar causas realmente verdadeiras e pertinentes à Justiça do Trabalho”, lembra o procurador.
Pedro Lino considera cruel o trabalhador ter que mover uma ação na Justiça para poder receber as verbas rescisórias. “Se você trabalha a 10 anos em uma empresa, você tem direito a receber todas as verbas rescisórias pelo tempo de serviço e os demais direitos. Em um acordo na Justiça, será negociado, em um bom acordo, que o trabalhador receba 70% dos valores devidos”, afirma. Outro ponto que considera desumano é o tempo que o processo corre na Justiça. “Além disso, o processo demora de correr na Justiça, e o trabalhador tem pressa para receber a rescisão. Ele acaba aceitando qualquer tipo de acordo para receber os pagamentos e ainda tem que pagar os honorários do advogado trabalhista. É uma prática lamentável”, analisa.
Pedro explica que o projeto “Homologação Legal” atuará em parceria com órgãos trabalhistas, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), com a Justiça do Trabalho e principalmente com os sindicatos. Uma das ações do projeto será mapear junto com as entidades sindicais os segmentos que mais praticam a lide simulada. Outra ação será chamar as empresas que mais praticam a homologação ilegal para um diálogo e tentar um acordo. Em outros casos, o MPT poderá ingressar com uma ação civil pública contra a empresa praticante da lide simulada. O procurador afirma que a princípio a medida tem caráter pedagógico. Afirmou também que o Ministério Público receberá as denúncias dos trabalhadores para que possa investigar o caso. Além disso, o projeto terá um diálogo permanente com a sociedade civil organizada, como os sindicatos, que são os principais responsáveis por fazer a homologação dos trabalhadores, conforme determina a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Maior incidência: De acordo com Pedro Lino, os setores que mais praticam a lide simulada são os da construção civil, comerciários e os que têm a maior rotatividade de mão de obra. De acordo com Roberto Lopes, diretor jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, no setor metalúrgico a prática chega a quase 25% dos casos de rescisão contratual, principalmente nas empresas de menor porte. Nesses casos, Roberto afirma que o sindicato faz uma denúncia ao MPT, comunica a SRTE, e em alguns casos propõe uma ação coletiva por prática antissindical. Neste ponto, Roberto explica que como a empresa se nega a homologar o trabalhador no sindicato representativo da categoria, de acordo com a CLT, pode ser considerado uma prática antissindical. Ele afirma que algumas empresas de metalurgia que praticam o ato, algumas vezes firmam acordos para não haver reincidência, mas depois não cumprem e cometem novamente a lide simulada.