OAB-BA defende aumento no número de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia
Por Cláudia Cardozo
Saul Quadros afirma que baixo número de desembargadores é problema histórico
A Ordem dos Advogados da Brasil – seccional Bahia (OAB-BA) declarou apoio ao pedido de providências formulado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), que requer no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o preenchimento de todas as vagas para o cargo de desembargador existente no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), até completar o número 53 magistrados empossados, previstos na Lei de Organização Judiciária (LOJ). Atualmente, o TJ-BA tem 40 desembargadores, que para a Ordem baiana, é um número baixo para o tamanho da população do estado, que tem cerca de 15 milhões de pessoas. “O Rio Grande do Sul, que tem mais ou menos a mesma população da Bahia, tem 120 desembargadores, o Rio de Janeiro tem aproximadamente 200, e o Tribunal de São Paulo tem 360 desembargadores”, analisa Saul Quadros, presidente da OAB-BA.
Quadros, afirma que o ideal é que o tribunal baiano tenha um número superior a 53 desembargadores, e que esta é a luta da seccional prioritariamente. “A OAB-BA tem lutado pra ampliar de 53 para 90 o número de cargos de desembargadores no tribunal de Justiça para atender a toda demanda reprimida no tribunal, onde processos se eternizam. A OAB apóia neste momento o provimento das 53 vagas, que foi movido pela Anamages, e depois continuará a luta pela criação de 90”, afirma.
O presidente da ordem baiana acredita que o aumento no número de desembargadores, além de ajudar a acelerar o julgamento dos recursos e apelações pendentes no tribunal, ajuda a diminuir as influências políticas. Para Quadros, o baixo número de desembargadores é um problema crônico e histórico. “No passado, o tribunal de Justiça era pequeno e facilitava a influência política. O aumento do número de desembargadores, hoje, faz com que a interferência política se torne rarefeito”. Ele explica que ao longo dos anos, o tribunal foi crescendo e aumentando o número de vagas para atender a demanda. Ele defende que o tribunal esteja distante das influências do Poder Legislativo e Executivo. Quadros também afirma que uma das explicações dada pelo tribunal para não criar novos cargos é o orçamento do Estado.
Mandado de Segurança: Em agosto de 2011, a OAB-BA impetrou, no TJ-BA um mandado de segurança que exige a adoção de providências para abrir concursos públicos para suprimento total imediato das vagas em aberto nos cargos de juiz de Direito. No inicio deste ano, o tribunal publicou um edital para realização de concurso na magistratura estadual para preenchimento de 99 vagas.
Quadros, afirma que o ideal é que o tribunal baiano tenha um número superior a 53 desembargadores, e que esta é a luta da seccional prioritariamente. “A OAB-BA tem lutado pra ampliar de 53 para 90 o número de cargos de desembargadores no tribunal de Justiça para atender a toda demanda reprimida no tribunal, onde processos se eternizam. A OAB apóia neste momento o provimento das 53 vagas, que foi movido pela Anamages, e depois continuará a luta pela criação de 90”, afirma.
O presidente da ordem baiana acredita que o aumento no número de desembargadores, além de ajudar a acelerar o julgamento dos recursos e apelações pendentes no tribunal, ajuda a diminuir as influências políticas. Para Quadros, o baixo número de desembargadores é um problema crônico e histórico. “No passado, o tribunal de Justiça era pequeno e facilitava a influência política. O aumento do número de desembargadores, hoje, faz com que a interferência política se torne rarefeito”. Ele explica que ao longo dos anos, o tribunal foi crescendo e aumentando o número de vagas para atender a demanda. Ele defende que o tribunal esteja distante das influências do Poder Legislativo e Executivo. Quadros também afirma que uma das explicações dada pelo tribunal para não criar novos cargos é o orçamento do Estado.
Mandado de Segurança: Em agosto de 2011, a OAB-BA impetrou, no TJ-BA um mandado de segurança que exige a adoção de providências para abrir concursos públicos para suprimento total imediato das vagas em aberto nos cargos de juiz de Direito. No inicio deste ano, o tribunal publicou um edital para realização de concurso na magistratura estadual para preenchimento de 99 vagas.