Antes de deixar presidência do STF, Cezar Peluso faz balanços dos anos que esteve no cargo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Cezar Peluso, deixa o cargo nesta quinta-feira (19), quando o ministro Carlos Ayres Britto assumirá a presidência do mais alto tribunal do Brasil. Antes de deixar o posto, Peluso concedeu uma entrevista para o site Consultor Jurídico, e fez um balanço dos anos que ocupou a cadeira da presidência do STF e de toda sua carreira jurídica, tendo em vista que se aproxima os dias de sua aposentadoria. Nos dois anos que assumiu a presidência, Peluso considera que melhorou a máquina administrativa do tribunal, como melhoria na questão dos processos de repercussão geral, apesar da ferramenta da Súmula Vinculante ter aspectos complexos. Além de ter criado ferramentas para dar maior transparência aos processos para advogados e para qualquer cidadão. Destacou também a criação de um banco de dados no Supremo, que quantifica o número de processos em andamento e que tem causas parecidas. Peluso salientou que o novo presidente do STF terá agora esse legado e com os dados em mãos poderá estabelecer as prioridades do tribunal.

Peluso explicou também o recente caso julgado pelo Supremo, que tramitou por 52 anos no tribunal, que questionava as doações de terra feita a empresas em 1956 para colonizar a região do Mato Grosso. Ele falou da dificuldade de julgar o caso, devido às diversas nuances que o processo implicava e que independente do entendimento da Corte, os efeitos não seriam aplicados, já que cidades foram construídas nas glebas doadas. Ao ser questionado como é ser ministro em Brasília, Peluso afirmou que é muito honroso ser ministro, mas que é penoso, devido ao volume de trabalho. Ele afirmou que só em seu gabinete trabalham 30 funcionários para organizar e recolher os materiais para que ele possa estudar os processos. Sobre a convivência com ministros com naturezas tão distintas, Peluso ponderou que isso é importante por propor contribuições ricas e pontos de vistas diferenciados sobre cada processo. Exemplificou com a postura do ex-ministro Nelson Jobim, que tem vivência na área política, e que este foi o grande diferencial de sua atuação.

O ministro disse que é muito ligado à Justiça estadual por ser mais próxima do povo, do cidadão e que se preocupa com ela e com suas reivindicações, e sabe os pontos que precisam ser mudados. Mas, acrescenta, que de Brasília, a percepção sobre o Judiciário muda por ver coisas mais graves do que percebia quando estava em São Paulo. Lembro que há distorções no salário dos magistrados paulistas, principalmente entre a Justiça estadual e a Justiça Federal. O ministro, que também presidiu o Conselho Nacional de Justiça, ao mesmo tempo em que esteve na presidência do STF, acredita que a criação do CNJ não é o principal instrumento para resolver os problemas judiciários, mas que é um instrumento válido. Dois pontos problemáticos do sistema Judiciário foi destacado como a demora excessiva do julgamento dos processos e o segundo é o acesso ao Judiciário da grande massa da população, que são excluídos da cidadania.

Um dos momentos mais marcantes para o ministro foram as decisões de assuntos importantes como o entendimento sobre a união homoafetiva, a diversidade de opinião e a lei de imprensa. Ele refletiu sobre sua postura a frente dos julgamentos. “Acho que minha moderação na direção do Supremo ajudou a refrear um pouco o entusiasmo ou o estado de ânimo, permitindo que o tribunal decidisse sem se expor”, analisa. Mas lembrou que como presidente da Corte não tem tanto poder assim, tanto que o Executivo descumpriu algumas decisões do STF, como a alteração na proposta orçamentária do Judiciário, que é um poder independente. “Temos um Executivo muito autoritário. É um Executivo imperial, não é um executivo republicano”. 

Peluso declarou que ainda não sabe o que vai fazer assim que se aposentar, mas afirmou que não está preocupado com isso e que está preparado, e que mesmo que a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) dos 75 anos passasse, provavelmente não ficaria, porque sua cabeça já está pronta para ir embora.  Ele se diz preocupado com o futuro do STF e a sua sucessão, como por exemplo, com algumas indicações. Sobre a dúvida se o ministro Joaquim Barbosa assumirá o cargo com a saída de Ayres Brito, ele afirma que assumirá sim, e que já tem ido às audiências com bastante frequencia, mesmo com problema de saúde. Diz ter a impressão que Barbosa tem medo de ser qualificado como arrogante, e que receia que ele tenha sido indicado para o Supremo não pelos méritos, “mas pela cor”. Outra preocupação de Peluso é uma tendência de alinhamento da Corte com a opinião pública.