Enquanto pagava supersalários, TJ-SP não antecipou salários normais por 'falta de recursos'

Um documento de 300 páginas revela que magistrados que solicitaram dinheiro ao Tribunal de Justiça de São Paulo, entre 2008 a 2010, tiveram o pedido negado pela Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças e pela presidência da corte estadual. Os juízes tinham o pedido negado pela comissão por conta de uma “limitação orçamentária”. Porém, no mesmo período que a comissão vetava os valores para os magistrados, desembargadores da alta cúpula do TJ foram contemplados com contracheques milionários. Dos cinco desembargadores que estão em investigação do Órgão Especial do TJ, três integravam a Comissão de Orçamento: Alceu Penteado Navarro, Fábio Monteiro Gouvêa e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim.

Naquela época, a presidência do tribunal era exercida por Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008-2009) e posteriormente por Antonio Carlos Vianna Santos (2010). Eles são investigados por receber pagamentos milionários atípicos. Nesse mesmo tempo, centenas juízes reclamaram dos pagamentos recebidos. O ex-presidente Bellocchi recebeu R$ 1,44 milhão e Vianna, R$ 1,26 milhão. Gouvêa, Cotrim e Navarro receberam de R$ 630 mil a R$ 713 mil cada. Juntos, os cinco magistrados receberam do TJ R$ 4,7 milhões a título de pagamentos antecipados.

A Comissão negou pagamentos antecipados a magistrados como o juiz Paulo Dirceu Rosseti, que pediu a antecipação de saldo remanescente para quitar despesas familiares, mas a comissão negou por limitação orçamentária anual, “aliada à necessidade de cumprimento das metas estabelecidas em prol de todos os magistrados, inviabiliza o atendimento do pleito formulado nesta oportunidade". No mês que o pagamento foi negado ao juiz, Bellocchi recebeu pagamento excepcional de R$ 30 mil e o salário foi de R$ 38.023,75. O desembargador Paulo Roberto de Santana também pediu pagamento antecipado de R$ 30 mil para pagar pensão alimentícia, mas Gouvêa vetou o pedido. Na sessão que foi presidida pelo então presidente do TJ, Vianna Santos, foi negado o pagamento antecipado.

Mas, no mesmo mês, Vianna Santos recebeu R$ 100 mil de pagamento excepcional e subsídio de R$116.980,53. Na mesma ocasião, o desembargador Navarro recebeu pagamentos extras de R$ 50 mil, Gouvêa, R$ 50 mil de atrasados e salário de R$ 66.354,94; Cotrim, R$ 50 mil de extra e salário de R$ 64.750,12.