Advogados e defensores públicos fazem protesto contra desvalorização da carreira

Os representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral do Banco Central e da Defensoria Pública da União farão uma manifestação, nesta quarta-feira (25), reivindicando melhorias para suas carreiras. A manifestação acontecerá na frente da sede da AGU, em Brasília (DF). Eles reivindicam melhores salários, condições de trabalho e equiparação junto às demais carreiras jurídicas públicas.

A União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) e a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) pedem equiparação dos salários dos advogados públicos federais e defensores públicos aos dos membros do Ministério Público e aos juízes. As entidades alegam que a Constituição Federal estabelece a igualdade entre a AGU, A DPU e o Ministério Público, por exercerem funções essenciais à Justiça. As entidades afirmam que a isonomia salarial entre os membros do Judiciário evitaria a alta evasão da atividade de defesa da União e do comprometimento ao acesso à Justiça da população carente.

Em entrevista ao Bahia Notícias, o presidente da Anadef, Gabriel Faria Oliveira, afirmou que atualmente existe uma disparidade de número de defensores públicos no Brasil comparado ao número de membros do Ministério Público e de advogados federais. De acordo com Oliveira, a DPU conta apenas com 481 defensores em todo território nacional, contra 2 mil membros do MP e 8 mil advogados federais. O que dificulta o acesso à Justiça da população carente. Outra disparidade apontada pelo presidente da Anadef é a falta de estrutura da DPU. “A DPU não tem estrutura, não tem carreira de apoio. Os vencimentos de um defensor público são de cerca de 60% de um membro do Ministério Público. Isso não é justiça! Porque nós sentamos em uma sala de audiência, onde o acusador ganha quase que o dobro do defensor público. Isso desmerece a defesa e o cidadão que precisa desse atendimento”, afirma.

Gabriel alega que o defensor público precisa ter as mesmas condições que o acusador tem para atender os interesses coletivos, como o remuneratório e o estrutural. Gabriel lembra que na Bahia, por exemplo, a DPU só tem sede em Salvador e em Feira de Santana. “Isso é um atentado contra o cidadão pobre, que tem direito a ter acesso a um defensor público para atuar em causas previdenciárias, criminais, trabalhistas, direitos do consumidor, entre outros”, pondera. O presidente da Anadef adianta que está previsto para o mês de maio a realização de uma mobilização mais ostensiva para que a categoria tenha suas reivindicações atendidas. E que essas mobilizações incluem paralisações estratégicas. Até então, segundo ele, o governo se faz mudo a todas as reivindicações da Defensoria Pública e que não há indicativos de um investimento para melhorias estruturais das defensorias públicas.