Nestlé é condenada pela Justiça do Trabalho por terceirização ilegal

A 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana condenou a Nestlé do Brasil, a Nestlé Nordeste Alimentos e Bebidas e a Duarte Recursos Humanos por praticar contratação de mão de obra terceirizada ilegal e por uma série de irregularidades trabalhistas. A multinacional, localizada em Feira de Santana, no centro-norte baiano, foi flagrada 11 vezes pela fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego por burlar a legislação trabalhista e manter contrato com a empresa Duarte Recursos Humanos para terceirizar atividades internas da unidade.

A sentença foi proferida pelo juiz Luiz Augusto Medrado Sampaio obriga a Nestlé a corrigir imediatamente as práticas irregulares e a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A fábrica não poderá exigir a realização de mais do que duas horas extras diárias a seus funcionários, e terá que garantir intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, dar folgas em feriados, garantir intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis horas e de uma hora para jornadas acima deste limite e a não mais contratar trabalhadores terceirizados para atividades continuadas dentro da planta.

O procurador do Trabalho responsável pela denúncia, Alberto Balazeiro, afirmou que a terceirização irregular é usada para driblar a Justiça e submeter os funcionários às ordens da empresa tomadora de serviço. A Nestlé, em sua defesa, afirmou que não utiliza mais a terceirização e que já corrigiu as irregularidades flagradas, mas isso não eliminou a condenação. A Justiça determinou uma multa de R$ 50 mil para caso de descumprimento de cada uma das cláusulas da sentença.