STJ decide que Google não é responsável por resultados de pesquisa com o nome de Xuxa

A disputa judicial entre a Xuxa e Google parece ter chegado ao fim. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (26), que o Google não é responsável pelo resultado de pesquisas que liga o nome da apresentadora ao termo “pedofilia”. A ação movida por Xuxa pedia que o provedor removesse da pesquisa todos os resultados da busca dos termos “Xuxa” e “pedofilia”. Para a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, é ilegítima a responsabilização dos provedores pelos conteúdos de pesquisa. A ministra entendeu que se existe conteúdos ilícitos ou ofensivos, o ofendido deve identificar a URL e solicitar a remoção das páginas ao provedor. A 3ª Turma acompanhou o voto da relatora. Andrighi afirmou que o provedor não tem a obrigação de controlar os conteúdos postados e eliminar os resultados das buscas por determinados termos. Sem a informação das URL’s, o STJ considerou impossível cumprir à decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que deferiu o pedido de tutela antecipada para que o Google, em 48h, retirasse da pesquisa todos os resultados da pesquisa por “Xuxa pedófila”. A decisão do STJ poderá servir como jurisprudência para o Google em outros processos semelhantes.