Relatório das Nações Unidas aponta que leis dificultam tratamento da Aids

Um relatório da Comissão Global sobre Aids e Leis da Nações Unidas, divulgado nesta segunda-feira (9), em Nova York, aponta que leis que criminalizam a transmissão do vírus HIV, proíbem a homossexualidade, a prostituição e os programas de redução de danos para usuários de drogas têm dificultado, e até impedido, os avanços no controle da epidemia de aids no mundo. O relatório aponta que metade do mundo tem leis direcionadas aos portadores da doença ou que podem dificultar o tratamento, inclusive o Brasil, citada com um dos países exemplare. O estudo foi coordenado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Cerca de 700 pessoas, de 140 nações participaram da pesquisa. O relatório apresenta que 123 países têm leis que protegem os portadores do HIV, mas na maioria das vezes, as normas são ignoradas ou desrespeitadas, tanto por questões culturais ou religiosas. Uma das conclusões da pesquisa é que o “mundo poderia ter impedido o avanço da epidemia há uma década, poupando milhões de vidas e bilhões de dólares, mas tem faltado vontade política e coragem”.

A criminalização da transmissão do HIV, ainda que involuntária, ocorre em 60 países. Cerca de 600 pessoas já foram condenadas pela transmissão do vírus. Na América Latina, 12 países julgaram casos parecidos como tentativa de homicídio. Entre eles o Brasil. O Código Penal brasileiro não faz menção à contaminação ou exposição ao vírus como crime, mas classificou os casos de transmissão como homicídio culposo ou tentativa de homicídio de forma cruel. Ao menos dez pessoas foram condenadas. Em 78 países é crime manter relações homossexuais, com punições que vão de prisão e chibatadas à pena de morte. A pesquisa aponta que esse tipo de lei isola ainda mais esses grupos e dificulta a busca de apoio. Uma sugestão da pesquisa é mudar as leis com base nos direitos humanos. Para a comissão, a responsabilidade está, agora, nas mãos dos líderes globais, grupos civis e a Organização das Nações Unidas (ONU) para aplicar “os mais altos padrões da lei internacional, da saúde pública e dos direitos humanos universais”. Informações do Estadão.