Para representante da Unesco, Lei de Acesso à Informação vai além do combate à corrupção
Por Cláudia Cardozo
A Lei de Acesso à Informação diante dos megaeventos esportivos que o Brasil receberá nos próximos anos foi tema do Seminário Cidades, Megaeventos e a Lei de Acesso à Informação, que aconteceu nesta quarta-feira (22), promovido pelo Instituto Ethos, através do projeto "Jogos Limpos, dentro e fora dos campos", do Observatório da Copa 2014. Em conjunto com outras instituições, a iniciativa se propôs a discutir os impactos do acesso à informação nas obras da Copa. Mas o debate não se limitou às informações das mega-estruturas para os eventos. Para o assessor de comunicação e informação da Unesco, Guilherme Canela, que participou do primeiro painel do seminário, a Lei de Acesso à Informação vem garantir um direito já previsto na Constituição Federal, de 1988. Ele afirma que a lei garante o direito à memória e a verdade. E que o tema é de grande relevância, já que nos três primeiros meses em que está em vigor, mais de 24 mil pedidos de informação já foram protocolados pelo sistema do serviço.
Em entrevista ao Bahia Notícias, Canela afirmou que a lei, que já era discutida pelo Congresso Nacional desde 2009, é importante neste momento em que o mundo reflete as consequências sobre os megaeventos esportivos e que pode ser uma grande ferramenta para ampliar o debate sobre as infraestruturas e logísticas criadas em torno destes eventos. Canela também salientou que muitos apontam como qualidade máxima da lei o combate à corrupção. Mas em sua concepção, o acesso à informação tem um poder muito maior e que, mesmo em sociedades “incorruptíveis”, ela proporcionaria o desenvolvimento social. “Uma pessoa que pergunta sobre o seu direito a saúde, a educação, a moradia, por exemplo… O questionamento não está necessariamente ligado à corrupção”, analisa e pondera que isso também garante os direitos humanos. O assessor da Unesco afirma que em muitos países em que leis semelhantes vigoram, o acesso à informação é constantemente usado pelo setor privado. Ele explica que as empresas podem utilizar as informações para saber qual o melhor momento de se investir e onde investir. “As sociedades atuais são conhecidas como sociedades da informação ou do conhecimento. Isso quer dizer que a informação é um eixo fundamental para o desenvolvimento. Quanto mais informações que as pessoas, tanto físicas ou jurídicas, possam entender, mais poderá se fomentar o desenvolvimento. Evidentemente, a corrupção é um desses elementos”, analisa.
Durante a sua fala no evento, Canela afirmou que para que a “lei pegue” é necessária uma mudança de cultura, de pensamento da sociedade e dos servidores públicos a cerca do acesso à informação, e que a sociedade precisa que entender que ela tem o direito a perguntar sobre tudo o que é público e que obter a resposta não é um favor, mas é um direito constitucional. Citou como exemplo as experiências da Grã-Bretanha e da Índia ao aprovar uma lei parecida e as mudanças de comportamento que já são notáveis nesses países. Já sobre a implementação da lei, ele acredita que um dos problemas maiores que se pode ter não é a falta de boa vontade em atender as solicitações, e sim, na forma que essas informações são geridas e arquivadas. E que é preciso distinguir a diferença entre ouvidoria e disponibilização de informação. Ele encerrou sua participação com a declaração do juiz Louis Brandeis. “A luz do sol é o melhor desifentante”.
Em entrevista ao Bahia Notícias, Canela afirmou que a lei, que já era discutida pelo Congresso Nacional desde 2009, é importante neste momento em que o mundo reflete as consequências sobre os megaeventos esportivos e que pode ser uma grande ferramenta para ampliar o debate sobre as infraestruturas e logísticas criadas em torno destes eventos. Canela também salientou que muitos apontam como qualidade máxima da lei o combate à corrupção. Mas em sua concepção, o acesso à informação tem um poder muito maior e que, mesmo em sociedades “incorruptíveis”, ela proporcionaria o desenvolvimento social. “Uma pessoa que pergunta sobre o seu direito a saúde, a educação, a moradia, por exemplo… O questionamento não está necessariamente ligado à corrupção”, analisa e pondera que isso também garante os direitos humanos. O assessor da Unesco afirma que em muitos países em que leis semelhantes vigoram, o acesso à informação é constantemente usado pelo setor privado. Ele explica que as empresas podem utilizar as informações para saber qual o melhor momento de se investir e onde investir. “As sociedades atuais são conhecidas como sociedades da informação ou do conhecimento. Isso quer dizer que a informação é um eixo fundamental para o desenvolvimento. Quanto mais informações que as pessoas, tanto físicas ou jurídicas, possam entender, mais poderá se fomentar o desenvolvimento. Evidentemente, a corrupção é um desses elementos”, analisa.
Durante a sua fala no evento, Canela afirmou que para que a “lei pegue” é necessária uma mudança de cultura, de pensamento da sociedade e dos servidores públicos a cerca do acesso à informação, e que a sociedade precisa que entender que ela tem o direito a perguntar sobre tudo o que é público e que obter a resposta não é um favor, mas é um direito constitucional. Citou como exemplo as experiências da Grã-Bretanha e da Índia ao aprovar uma lei parecida e as mudanças de comportamento que já são notáveis nesses países. Já sobre a implementação da lei, ele acredita que um dos problemas maiores que se pode ter não é a falta de boa vontade em atender as solicitações, e sim, na forma que essas informações são geridas e arquivadas. E que é preciso distinguir a diferença entre ouvidoria e disponibilização de informação. Ele encerrou sua participação com a declaração do juiz Louis Brandeis. “A luz do sol é o melhor desifentante”.