Justiça Federal decide que conselheiro afastado pode votar nas eleições do Conselho Federal da OAB
A Justiça Federal expediu uma liminar nesta quarta-feira (30) para reconduzir ao cargo de conselheiro federal titular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o advogado Danilo Mota. O conselheiro, que foi eleito pela seccional do Ceará, afirma que foi afastado por retaliação política por ter declarado voto ao candidato a Presidência da Ordem Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Para Mota, o afastamento era uma tentativa de impedi-lo de votar nesta quinta-feira (31). A decisão foi assinada pela juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal. A magistrada considerou que o afastamento é ilegal. O advogado foi afastado a pedido do conselheiro Manoel Bonfim, da bancada de Tocantins, que apóia o candidato Alberto de Paula Machado.
Ao site Consultor Jurídico, Bonfim afirmou que a decisão foi técnica, já que a Comissão Eleitoral da OAB do Ceará, que havia lhe devolvido o posto de titular, tinha encerrados as atividades antes da declaração do resultados das eleições da seccional cearense. Diante do fato, a comissão não poderia rever seus atos posteriormente. A juíza rebateu o argumento e disse que o afastamento fere o “princípio da proporcionalidade e razoabilidade por impedir que uma Comissão possa rever seus próprios atos, quando estes estão eivados de algum vício que deve ser sanado”.
Jogo político: A eleição para o Conselho Federal da OAB segue as mesmas nuances observada nas eleições das seccionais, com clara reprodução das práticas das disputas políticas tradicionais. Os candidatos utilizaram vídeos apócrifos, apresentaram denúncias de irregularidades e distribuíram dossiês dos adversários. A briga pelo cargo se acentuou, pois, há 15 anos os presidentes do Conselho eram eleitos por meio de uma chapa única. Marcus Vinícius foi acusado de improbidade no Piauí, por ter sido contratado sem licitação pela prefeitura de Antônio Almeida, cidade do interior piauiense, e não ter prestado serviços, e recebido R$ 42 mil. O candidato ao cargo de tesoureiro pela chapa de Machado também foi acusado de responder processo por improbidade administrativa em Tocantins. O Ministério Público o acusa de envolvimento em um esquema para desviar R$ 1 milhão e contratação sem licitação.
A candidatura de Marcus Vinícius Coêlho e de Alberto de Paula Machado começou a ser trabalhada ainda no início de 2012. Machado, diante da crescente força de Coêlho, cogitou retirar a candidatura caso o adversário acolhesse três nomes indicados por ele para a diretoria do Conselho e desse a presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos a um indicado. Com a imposição, Coêlho só poderia escolher o candidato a vice-presidente, Cláudio Lamachia, ex-presidente da OAB gaúcha. Coêlho aceitou a proposta, mas provocou a ira da seccional de São Paulo, que pela primeira vez em 15 anos, ficaria de fora da diretoria do Conselho Federal. Dias depois, provocado pelas seccionais que não apoiavam Coêlho, Machado afirmou que sua candidatura estava mantida. Até então, 22 seccionais declararam apoio a Marcus Vinícius. A expectativa é que um debate entre os candidatos aconteça até minutos antes do início da votação. Para evitar o clima pesado, o decano do Conselho Federal, Paulo Medina, convocou uma reunião com as duas chapas para a tarde desta quinta-feira para definir o roteiro da votação. Com informações do Conjur e Veja.