TJ-BA lança política de valorização do primeiro grau; desafio é superar problema de servidores
Por Cláudia Cardozo
Foto: Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instituiu a Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, através da Resolução 02/2015. O texto dispõe sobre a distribuição do orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau. O TJ também instituiu o Comitê Gestor e Orçamentário Regional. A política foi aprovada em sessão plenária do TJ, realizada no último dia 25 de fevereiro. O texto obedece as resoluções 194 e 195 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus, a resolução 198 e a Rede de Priorização do Primeiro Grau e considera ainda a necessidade de constituir o Comitê Gestor para implantação e gestão da política. A política, de acordo com o TJ, visa desenvolver, “em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância do Poder Judiciário do Estado da Bahia”. A política será norteada por diretrizes como: estar alinhada ao plano estratégico do TJ a fim de orientar seus programas, projetos e ações; equalizar a força de trabalho entre primeiro e segundo graus, de forma proporcional à demanda de processos; orçamento adequado ao desenvolvimento das atividades judiciárias da primeira instância, bem como adotar estratégias que assegurem excelência em sua gestão, além de fornecimento de infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários. O documento estimula a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, com descentralização da administração e democratização interna; e incentiva o diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, com desenvolvimento de parcerias para cumprir a política aprovada. De acordo com o secretário da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juiz Moacir Reis, a entidade olha a medida de forma “positiva”, mas com expectativa de que “saia do papel”, e que essa resolução “busca concretizar uma política do CNJ”. “A Amab, no ano passado, encampou uma campanha pela valorização da Justiça de primeiro grau. A bem da verdade, nós não só estávamos a denunciar o estado caótico que nos encontramos, como também a anunciar a política do CNJ”, lembra o magistrado. “Nós a vemos de maneira positiva, mas não é suficiente. Precisamos que o tribunal concretize essa política, e nos retire dessa situação caótica que nos encontramos”, pontua. “Estamos no plano do ideal, precisamos ir para o plano do concreto”, frisa.
Juiz Moacir Reis, secretário da Amab | Foto: Arquivo Pessoal | Reprodução