Presidente do TJ-BA apresenta proposta para reduzir supersalários de servidores

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, apresentou o anteprojeto de lei que modifica o Plano de Cargos e Salários dos Servidores das Carreiras do Poder Judiciário baiano. O texto foi apresentado nesta quarta-feira (23), durante a reunião do Comitê Executivo do Programa Pacto pela Vida, com a presença do governador Rui Costa, do procurador-geral da Justiça Márcio Fahel, entre outros. De acordo com o TJ, a proposta vai gerar uma economia para os cofres do tribunal de quase R$ 71 milhões nos três anos seguintes a sua implantação, moralizar a folha de pagamento, trazer transparência à população e valorizar as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. O tribunal ainda diz que a proposta vai facilitar a fiscalização da sociedade sobre os salários dos servidores. Com a medida, o tribunal ainda salienta que poderá contratar mais servidores para atender à população. O CNJ, em fevereiro deste ano, determinou que o TJ-BA modifique o plano de cargos e salários para acabar com os chamados “penduricalhos”. Os servidores do TJ recebem mais de 20 tipos de benefícios e vantagens nos contracheques. A proposta prevê pagamento de uma parcela única fixada em tabela, como forma de subsídio. O Tribunal de Justiça da Bahia sempre figurou como um dos tribunais do país que mais pagam supersalários aos servidores e é apontado como o grande problema da folha de pagamento da Corte, que sempre beira o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O Bahia Notícias já denunciou diversos casos de supersalários pagos pelo TJ-BA e casos de aposentadorias altas, como de um motorista com vencimento de R$ 20 mil. A Comissão de Combate a Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), chegou a oficiar o tribunal para que fornecesse informações sobre os supersalários. O pleno do TJ chegou a autorizar o fornecimento dos dados para Ordem. Logo quando assumiu a presidência do TJ, Eserval Rocha contratou uma empresa de auditoria externa para analisar a folha de pagamento dos servidores. Na época, foi informado que a Corte estava notificando os servidores para prestarem esclarecimento sobre seus vencimentos. Alguns servidores pediram antecipação da aposentadoria. O sistema de pagamento de benefícios em parcela única já é adotado no TJ de Alagoas e Mato Grosso, além de diversas carreiras de servidores do governo federal e estadual. O projeto está em fase de consulta pública para recebimento de sugestões pela sociedade. O tribunal ainda garante que ouvirá a comunidade jurídica em 15 dias. O texto ainda precisa ser aprovado pelo pleno do TJ e depois ser encaminhado para Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).