STF muda jurisprudência e libera prisão depois de julgamento em 2ª instância
Por Marcos Maia
Foto: Divulgação/STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alteraram, com maioria já formada de sete votos a quatro, nesta quarta-feira (17) a jurisprudência da corte e liberaram a prisão de condenados após a confirmação da sentença em segunda instância. O julgamento discutiu a legitimidade de ato do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena. Os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram pela possibilidade de execução da pena. Para eles a mudança na jurisprudência é para ouvir a sociedade. A ministra Rosa Weber abriu a divergência, sendo seguida pelos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente da corte. Eles votaram para manter entendimento de que sentença só pode ser executada após o trânsito em julgado da condenação.