Decisão judicial garante instalação de energia elétrica para cooperativa de reciclagem no litoral sul da Bahia

A 2ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus determinou que a Coelba forneça energia elétrica à Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa (Coolimpa), instalada no município em um prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A decisão liminar, datada de 20 de fevereiro, atende pedido da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). 

 

Conforme a DP-BA, os profissionais buscam a instalação de energia elétrica desde o início de 2021. Localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória, a Coolimpa funciona há 13 anos e já havia cumprido as obrigações como consumidora, como aponta a DP-BA, para que houvesse a instalação da rede elétrica, no entanto não conseguiu que a Coelba provesse o serviço pelas vias administrativas, por isso recorreu à Defensoria. 

 

A liminar indica que já há obras de extensão de rede elétrica na localidade, uma área de expansão urbana que já conta com um condomínio residencial de grande porte e comércio local.

 

A Defensoria argumenta que a ausência de energia no imóvel causa prejuízos à cooperativa, já que, sem ela, não é possível utilizar o maquinário que auxilia no processo de reciclagem dos materiais, como a prensa para plásticos e papéis e o triturador de vidros. Conforme a DP-BA, por causa disso, hoje, os cooperados são obrigados a vender os materiais recicláveis para atravessadores – intermediários que recebem o material coletado, pesam, estabelecem o preço e depois revendem para a indústria de reciclagem.

 

O projeto de Apoio ao Desenvolvimento da Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa, estima um acréscimo de 31% na renda anual da Coolimpa com a implementação da Fase 1 do Projeto, que depende da instalação da energia elétrica, e, consequentemente, prensa e triturador.

 

“Os trabalhadores da Coolimpa têm passado por grandes dificuldades financeiras, somente conseguindo obter renda mensal de aproximadamente meio salário mínimo, pois eles têm que vender os materiais por baixos valores”, destacou o defensor que coordena a 3ª Regional da DP-BA, sediada em Ilhéus, Leonardo Couto Sales.

 

Segundo ele, o fornecimento de energia elétrica no imóvel é essencial para que a Cooperativa possa obter maquinários e ampliar os valores que os cooperados ganham com a reciclagem. 

 

“A Coolimpa realiza trabalho de extrema relevância na preservação do meio ambiente, fazendo a coleta seletiva de materiais recicláveis na cidade de Ilhéus, reduzindo os impactos ambientais decorrentes do consumo, evitando a contaminação do solo e das águas, além de colaborar para a limpeza da cidade e permitir a geração de renda para os cooperados e suas famílias”, destaca Leonardo, que peticionou ao judiciário junto com a defensora Cristiane Barreto Nogueira.

 

Em Ilhéus, a Coolimpa recebe o apoio da Defensoria Pública através do Projeto Mãos que Reciclam, que fornece apoio e orientação a catadores e catadoras de materiais recicláveis. De acordo com o defensor Leonardo Couto, a cooperativa vem também recebendo o apoio do Governo do Estado, através dos Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol’s).