TRF-1 celebra acordo com instituições para construção de novo hospital em Paulo Afonso

Resultado de ações civil pública e ordinária, envolvendo questões de administração, custeio e manutenção do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), em Paulo Afonso, instituições celebraram um acordo para a construção de um hospital universitário no município do norte da Bahia. 

 

Em audiência de conciliação, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) e a Subseção Judiciária de Paulo Afonso reuniram representantes da União, do estado da Bahia, do município, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para fechar o compromisso.

 

O acordo para a construção do novo hospital de Paulo Afonso foi firmado durante audiência de conciliação realizada no dia 22 de março, de forma híbrida (presencial e on-line).A coordenadora do SistCon definiu o momento como “histórico, porque estamos cuidando do bem mais preciso que é a saúde pública. Esse acordo era algo inimaginável e hoje estamos aqui com diversos representantes com um único objetivo”.   

 

Com o acordo, as instituições têm o prazo de 120 dias (cerca de quatro meses) para apresentar um plano operativo, com ações a serem tomadas, prazos a serem cumpridos e responsáveis pelas ações.

 

Para isso, representantes da União, do estado da Bahia, do município de Paulo Afonso, da Univasf, da Eletrobrás Chesf e da Ebserh se reunirão em uma comissão, que discutirá todos os pontos necessários para que o novo hospital seja construído e entre em funcionamento o quanto antes, beneficiando a população local.  

 

“Paulo Afonso é um polo regional onde a população de um raio de 150 quilômetros busca por serviços essenciais, entre eles a saúde. A construção do novo hospital vai melhorar o serviço de saúde, que hoje é precário na região. Então, com o acordo, pretendemos melhorar um serviço basilar relacionado à saúde e à qualidade de vida da população, não só de Paulo Afonso, como também de toda a região, que inclui a Bahia e os estados de Sergipe, Alagoas e Pernambuco”, explica o juiz federal João Paulo Pirôpo.  

 

Como enfatiza o diretor da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, “a participação da Justiça Federal neste acordo não termina aqui. Direcionaremos esforços essenciais para que o acordo efetivamente saia do papel e beneficie a população local”.

 

PAPÉIS DEFINIDOS

No acordo, ficou definido que o município de Paulo Afonso, com o apoio da União, assumirá a gestão integral do atual hospital até que o novo seja construído pelo estado da Bahia e esteja em funcionamento sob administração da Ebserh.

 

Para isso, cada uma das instituições que fazem parte do acordo ficou com responsabilidades diferentes. Confira:  

 

• União

Analisar a possibilidade de aumentar o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), que nada mais é do que um valor repassado pela União ao município para pagar ações e serviços de saúde.

 

• Eletrobrás Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf)

 

Doar o terreno para construção do novo hospital

 

Avaliar a possibilidade de liberar recursos adicionais para construir o novo hospital

 

• Estado da Bahia

 

Utilizar parte do dinheiro depositado no processo para fazer projeto de engenharia para o novo hospital, atendendo tanto às necessidades de saúde da região quanto aos requisitos necessários para torná-lo um hospital universitário – que será utilizado também para ensino dos estudantes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

 

Utilizar a outra parte do dinheiro para executar a obra do novo hospital, desde que haja garantia de complementação financeira por outra instituição e o terreno seja disponibilizado pela Eletrobrás Chesf

 

Avaliar a possibilidade de equipar e mobiliar o novo hospital, com equipamentos e móveis necessários para o seu funcionamento

 

• Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)

Dar apoio técnico ao estado da Bahia no projeto de construção do novo hospital

 

Tomar as medidas necessárias para a regularização do imóvel do HNAS

 

Acompanhar o inventário de bens móveis e de estoques, resultados de levantamento de patrimônio e relatórios e balanços financeiros do HNAS, além de incorporar os bens doados

 

Fazer inventário de bens imóveis, apresentando registros de levantamento de patrimônio, relatórios e balanços financeiros do HNAS

 

Autorizar a gestão do município no HNAS enquanto o novo hospital é construído

 

• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh)

 

Dar apoio técnico ao estado da Bahia no projeto de construção do novo hospital

 

Adotar ações para arrecadar, com os órgãos ministeriais, créditos orçamentários e recursos financeiros necessários para assumir a gestão do novo hospital

 

Assumir a gestão do novo hospital após a entrega da estrutura física e assinatura do Contrato de Gestão Especial com a Univasf, desde que garantidos os recursos pelos órgãos ministeriais

 

• Município de Paulo Afonso

 

Gerir o HNAS até que o novo hospital fique pronto e esteja em funcionamento sob a administração da Ebserh

 

Encerrar as atividades do HNAS quando o novo hospital estiver funcionando

 

Garantir a contratualização do novo hospital no Sistema Único de Saúde (SUS). A contratualização é um processo em que o gestor municipal/estadual do SUS e o representante do hospital estabelecem metas de atenção à saúde e de gestão hospitalar.  

 

HISTÓRICO DA SAÚDE

O município de Paulo Afonso fica em uma região estratégica, na fronteira entre Bahia, Sergipe, Pernambuco e Alagoas, e recebe pessoas desses quatro estados em busca de serviços básicos como educação e saúde. O único hospital da cidade, Nair Alves de Souza, foi instalado pela Chesf para dar suporte aos trabalhadores da hidrelétrica.

 

Esse hospital foi gerido, custeado e operado pela Chesf por mais de 60 anos, até que a companhia precisou se desfazer de todos os serviços que não fossem próprios da produção de energia elétrica, entre eles do Hospital Nair Alves de Souza.  

 

A fim de evitar que a região ficasse sem instituição de saúde, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal por meio de uma ação civil pública. O juiz federal substituto Diego de Amorim Vitório determinou, em 2019, que a União, o estado da Bahia e o município de Paulo Afonso assumissem a gestão do hospital de forma conjunta até se encontrar uma solução definitiva para o problema. Esse processo já se encontrava em grau de recurso no TRF-1.

 

Em 2021, o município de Paulo Afonso solicitou à Justiça Federal, em uma ação ordinária, que a Univasf e a Ebserh assumissem a gestão do hospital. O juiz federal João Paulo Pirôpo, titular da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, concordou com o pedido do município e determinou que a Univasf e a Ebserh se encarregassem da instituição de saúde.

 

Porém, houve recurso da decisão e o caso também estava prestes a ir para o tribunal (2ª instância). Foi aí que a Subseção Judiciária de Paulo Afonso e o SistCon uniram forças para resolver o problema da melhor forma possível: a conciliação. “Nós entramos em contato com os diversos atores do processo, conversamos e buscamos conscientizá-los da importância do acordo, da importância de se resolver o problema da saúde de Paulo Afonso”, relembra o juiz federal João Paulo Pirôpo.

 

“Se não fosse essa nossa mediação, certamente o acordo não seria possível”, assegura o diretor da Subseção Judiciária de Paulo Afonso.