Após suspensão pelo MP-BA e MPF, advogado de Cabana de Praia em Maraú afirma que obra “é legal”

O imbróglio que se arrasta desde agosto do ano passado e que culminou com a interrupção por parte da Prefeitura de Maraú, das obras da Pousada Barra Bela, no local denominado de “Cabana da Praia”, ganha mais um capítulo. A obra no empreendimento foi suspensa após recomendação dos Ministérios Públicos do Estado e da União, fruto da intensa mobilização de moradores e do Coletivo de Proteção ao Meio Ambiente/Maraú por estar sendo erguido sobre a areia da praia. 

 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o advogado da pousada, Georges Humbert, acusou o coletivo de ser “violento e extremista” e de também contar com apoio político “inclusive de um deputado, que citam um monte de inverdades, legislações impertinentes e, o pior, induziram em erro o Ministério Público”. 

 

Em um trecho do documento, Georges Humbert  destaca que a Cabana de Praia em Maraú é um “empreendimento legal, sustentável e será mantido”. Ele também contextualiza que a mera recomendação do Ministério Público não tem força jurídica, nem normativa, muito menos é vinculante ou obrigatória, como seria uma ordem judicial. “Portanto, em rigor, em um estado democrático de direito, a obra de meu cliente foi realizada de forma regular e continua válida, com licenças e alvarás pertinentes”, afirma Humbert, que encaminhou atos legais do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), do Município e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), além de um mapa elaborado pela União que, segundo o mesmo, atestam a legalidade do empreendimento.  

 

Com base na imagem da planta do local (veja abaixo), que o advogado afirma ter sido feita pela própria SPU, é possível constatar, segundo ele, que a obra “está fora de APP [Área de Proteção Ambiental] e fora de faixa de praia”. Ele também afirma que outras obras estão muito mais próximas da areia do que a denunciada. 

 

 

Imagem da planta do local anexada à nota enviada ao Bahia Notícias 

 

 

Sem nominar quem seria o político que, supostamente, teria encabeçado o movimento, o advogado Georges Humbert finaliza citando que a denúncia feita pelo deputado é “criminosa, abusiva e sem qualquer fundamento técnico, documental ou jurídico”, e que o fato induziu não somente o MP-BA, como também, a Prefeitura de Maraú e a Polícia Militar a erro. 

 

“Além disso, a obra está pronta, obedeceu o devido processo legal, tem estudos técnicos e perícia local, sem qualquer risco e dano imediato, ao contrário da recomendação do MP, feita de forma antidemocrática, abusiva e ilegal, pois que sem contraditório, sem ampla defesa, sem perícia local, sem estudo ambiental, sem usar a base cartográfica correta e legítima em vigor e, pior ainda, fazendo uma espetacularização do caso, levando algo provisório e sem força jurídica à mídia, e ao conhecimento de extremistas que já haviam invadido e depredado a propriedade, agredido pessoas, e agora voltaram, com base na recomendação, esta sim causadora de danos e insegurança jurídica, a espalhar fakenews, como as de que a área seria pública, seria praia, além de convocações para invadir, tumultuar e impedir as atividades, inclusive um casamento marcado há mais de um ano, no ambiente sustentável, causando danos morais e materiais irreversíveis a um pequeno empresário, honesto, trabalhador e que está com a Constituição, a legalidade e a verdade em seu favor, mas pode ficar sem seu sustento e de dezenas de trabalhadores”, conclui Humbert em nota enviada ao BN.