Comissão aprova proposta que aumenta número de vereadores em cidade baiana

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta que aumento para 23 o número de cadeiras na Casa. Atualmente, 21 vereadores compõem o Legislativo da cidade. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (Pelom), que teve a constitucionalidade aprovada, recebeu aval de todos os edis.

A proposta segue o indicativo da Constituição Federal que estabelece o número de vereadores de acordo com a população de cada município. Os legisladores de Camaçari levam em conta o novo Censo do IBGE que registrou 300,3 mil habitantes no município. Pela Carta Magna, cidades com população entre 300 mil e 450 mil pode ter 23 vereadores.  

O projeto agora retorna ao plenário da Casa onde em que será criada a Comissão Especial que vai conduzir as discussões e tramitação da matéria.