Ex-prefeito de Lagoa Real tem direitos políticos suspensos por cinco anos

O ex-prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade Duca (União Brasil), conhecido como Bida, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos devido a uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

As informações são do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. De acordo com a publicação, a decisão foi tomada pela juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi.

 

Bida teve os direitos suspensos pelos atos de improbidade administrativa praticados no bojo da Carta Convite nº 004/2010, destinados à aquisição de diversos medicamentos odontológicos com a finalidade de manutenção do Programa Saúde da Família na sede da zona rural e Programa de Assistência Farmacêutica Básica no município, sendo custeado com recursos públicos federais oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). 

 

Além do ex-prefeito, a magistrada condenou mais quatro pessoas e duas empresas. 

 

Bida ainda terá ressarcir o dano no valor de R$  61.365,66, multa civil no valor de R$ 36.935,81, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outro processo judicial, havia absolvido Duca, dos crimes de apropriação de verbas públicas e fraude a licitação.