Governo da Bahia contrata empresa para suporte técnico em licitação de compra de ferry-boat

O processo de aquisição de uma nova embarcação do modelo ferry-boat deu um novo passo nesta semana. O equipamento deve integrar a operação do sistema público de transporte hidroviário de navegação marítima na Baía de Todos os Santos, na Bahia, com transporte de passageiros, cargas e veículos.

 

Em ato publicado pela Secretaria de Infraestrutura, ficou definida a contratação da EMGEPRON (Empresa Gerencial de Projetos Navais) para a realização de uma consulta técnica especializada. A contratação faz parte do escopo da chamada "pré-qualificação internacional" anunciada pela Seinfra, e revelada pelo BN em agosto do ano passado.

 

Nesta etapa, a consultoria serve como instrumento de suporte na especificação dos requisitos normativos e técnicos necessários à posterior instauração do procedimento licitatório para a aquisição do ferry-boat. Segundo a pasta, o valor do contrato fechado com a EMGEPRON é de R$ 715.869.

 

A EMGEPRON é uma empresa pública vinculada ao ao Ministério da Defesa por intermédio do Comando da Marinha do Brasil, que tem como finalidade promover a Indústria Naval Brasileira, gerenciar projetos integrantes de programas aprovados pelo Comando da Marinha e promover e executar atividades vinculadas à obtenção e manutenção de material militar naval.

 

Ainda segundo edital publicado pelo Governo da Bahia, o processo licitatório tem o objetivo de adquirir a embarcação já mencionadas com os seguintes requisitos: o equipamento deve ter até oito anos de construção ou operação, ou até 11.520 horas de serviço.

 

Além disso, o equipamento deverá possuir no convés superior I, um salão dotado com assentos individuais ou coletivos do tipo sofás ou cadeiras com capacidade para acomodar no mínimo 400 passageiros sentados e 300 em pé, utilizando-se uma concentração de no máximo quatro pessoas por metro quadrado, nos espaços de circulação, não sendo considerados os espaços entre as fileiras de assentos.

 

O salão de passageiros também deverá ser "eficientemente climatizado e possuir um pequeno espaço destinado a uma lanchonete/ cafeteria".

 

Como justificativa, a Seinfra explica que até 2018 o sistema ferry-boat operava com nove embarcações, na travessia de veículos e passageiros no trajeto entre Salvador-Itaparica e atualmente opera com apenas sete embarcações, após a saída dos ferries Agenor Gordilho e Juracy Magalhães.

 

"A frota atual é composta pelos barcos Zumbi dos Palmares, Dorival Caymmi, Ivete Sangalo, Anna Nery, Pinheiro, Rio Paraguaçu e Maria Bethânia, sendo que essas últimas três embarcações contam com mais de 40 anos de uso e frequentemente são retiradas do tráfego para realização de manutenção corretiva", diz o edital.

 

AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA

Na semana passada o Bahia Notícias publicou que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) constatou omissão da Agerba [que regula os transportes na Bahia] em aplicar sanções à concessionária ITS, que opera o Sistema Ferry-Boat.

 

Em caso de ficarem provadas as irregularidades e não forem adotadas medidas que sanem os problemas, os gestores da Agerba podem sofrer sanções, como rejeição de contas, multas que podem chegar a R$ 33,3 mil, entre outras punições.

 

Na apuração, a auditoria verificou casos de descumprimento de obrigações contratuais relacionadas à manutenção técnica e à limpeza das embarcações, além das longas filas de esperas, dos atrasos no embarque e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações e compra de bilhetes.

 

Concluída em dezembro do ano passado, a auditoria observou também que, apesar da aplicação de 165 autos de infração pela Agerba, entre janeiro e setembro de 2023, a autarquia não emitiu boletos para arrecadação de multas pela concessionária, de forma que não houve recolhimento dos valores envolvidos.