OR/Odebrecht oferece 31 unidades ao estado da Bahia em processo que discute área de condomínio em Patamares; entenda

A OR Empreendimento, novo nome Odebrecht, vem encarando um grande "cabo de guerra" com o Governo da Bahia, por conta de um empreendimento. O Parque Tropical, localizado em Pituaçu, entregue em 2015, tem sido alvo de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), através da procuradora Bárbara Camardelli. 

 

O processo de 2022 busca o reconhecimento da propriedade e a "restituição definitiva da área edificada, com incorporação das acessões nele construídas, determinando a desocupação do imóvel detido injustamente, bem como o pagamento de todos os prejuízos causados ao Estado da Bahia, pela ocupação irregular do imóvel durante esses anos". 

 

Foto: PGE / BA

 

Como justificativa, o estado indica que o terreno em que o condomínio foi construído é de domínio da Bahia, integrando área que pertence ao Parque de Pituaçu. Um processo administrativo teria sido aberto, para debater o traçado da "área E" do parque, onde, com alterações realizadas anteriormente, o estado aponta para a irregularidade na construção do empreendimento. 

 

Foto: PGE/BA

 

A Odebrecht indicou que adquiriu a área de Pompeu Fusco Angélico, por meio de escritura pública de compra e venda, de 31.472m², conforme matrícula n. 17.081, do 7º Ofício de Imóveis de Salvador. A área teria sido desmembrada de uma porção com 101.780m², sendo retificada a menor por Pompeu, que teria adquirido a área de Dionísio Francisco Santos, por meio de escritura de compra e venda, datada de 01/05/1994, com registro em 08/05/2002. 

 

Além disso, Dionísio teria adquirido porção maior por meio de permuta com o Município de Salvador, em 15/01/1963, mediante escritura de Permuta e Doação de Imóveis, registrada no livro 396, às fls. 179/182, do 2º Ofício de Notas de Salvador. Por fim, Salvador teria adquirido a área por meio de compra junto ao Mosteiro de São Bento. Além disso, o estado classificou como "conduta desleal" e "atentatória" da construtora, que atacaram a "boa-fé objetiva" durante o embate.

 

Apesar da alegação, o estado rebateu a versão da empresa, apontando para um "mero jogo de palavras", onde a empresa estaria "misturando coisas que são absolutamente distintas: limites ambientais e limites fundiários do Parque". Anteriormente, no processo administrativo, o Estado aponta que "nunca houve omissão ao longo do processo administrativo e nas tratativas de acordo, sempre se deixou claro que a discussão travada entre as partes estava em verificar a dominialidade do Estado da Bahia sobre a referida área". 

 

Em dezembro de 2023, após um pedido liminar do Estado pela Justiça, a empresa apresentou 31 imóveis dadas em pagamento, que ainda hoje se encontram sob sua propriedade da empresa, para que os bens não sejam comercializados e  transferidos a terceiros, de modo que possam garantir o pagamento dos valores. Com imóveis de 155,95 m², 181,78 m² e 305,96 m², variando entre R$ 606.421,61 e R$ 1.604.875,65, o valor total garantido pela empresa é de  R$ 23.236.318,99. 

 

Na última segunda-feira (15), o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto emitiu um despacho para pedir que o Estado da Bahia se manifestasse e possibilitasse que a Odebrecht conseguisse cumprir a medida liminar. O processo ainda segue tramitando.

 

EMPREENDIMENTO DE ALTO PADRÃO

O espaço de 32.780m², sendo com 11.000m² de área verde, possui 8 torres divididas em 3 subcondomínios. Ao todo, o Parque Tropical possui 464 unidades, com equipamentos de lazer temáticos, como o Casarão Tropical, a Vila Saúde e o Castelinho. O empreendimento e localizado em Patamares, é apontado como "um bairro repleto de facilidades e, ao mesmo tempo, cercado de natureza e tranquilidade".