Irregularidades na Sesab: Presidente do TCE vota contra pedido de liminar de Pedro Lino
Por Evilásio Júnior
Foto: Evilásio Jr/Bahia Notícias
Como já era esperado, a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ridalva Figueiredo, votou contra o pedido de liminar para implementação urgente de um plano de ação, em 30 dias, para corrigir falhas identificadas por uma auditoria na Secretaria de Saúde (Sesab). O pleito estava empatado em 3 a 3 até o posicionamento da comandante do TCE, na tarde desta quinta-feira (13). A sugestão, feita pelo promotor do Ministério Público de Contas, Marcel Siqueira Santos, foi acolhida pelo conselheiro Pedro Lino, que apresentou um relatório que apontava uma série de irregularidades na Secretaria de Saúde (Sesab). De acordo com a apuração feita pelos auditores, 11 hospitais administrados por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), em convênio com a Sesab, apresentaram problemas, a exemplo de empréstimos bancários ilegais, favorecimento em licitação e desaparecimento de bens, inclusive de uma ambulância. Apesar da posição da presidente, o processo tramitará normalmente no TCE e o secretário Jorge Solla terá que apresentar defesa. Se o julgamento ratificar as ilegalidades apontadas na auditoria, o gestor poderá sofrer diversas sanções, como multa e até reprovação das contas da Sesab. No âmbito do MP, a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade, irá verificar se há crime de improbidade. Em caso positivo, deverá propor uma ação na Justiça comum. Em 2009, Ridalva teve o apoio do governador Jaques Wagner para se eleger chefe da Corte e, desde então, tem sistematicamente votado em favor do governo.