Senado aprova em 1º turno PEC dos jornalistas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que inclui a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão, foi aprovada pelos senadores nesta quarta-feira (30). A proposição, que recebeu 65 votos a favor e sete contrários, terá ainda que ser votada em segundo turno pelo plenário da Casa. Ainda não há data para o pleito. Se aprovada, a matéria vai para a Câmara dos Deputados, onde também terá que passar por dois turnos de votação. Se for modificada na Câmara, volta para nova apreciação no Senado. Durante a votação, o senador Fernando Collor (PTB-AL) disse que a emenda é o "embrião para o controle 'social' dos meios de comunicação". "Nesses últimos anos, esses cursos de jornalismo, o que mais têm feito é formar analfabetos funcionais", criticou. O relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), defendeu a exigência do diploma. "Arguir que a profissão de jornalista criaria embaraço para a liberdade de expressão e do pensamento é um verdadeiro escárnio. O que cria embaraço para a expressão da liberdade de pensamento é o monopólio na mídia", afirmou. A PEC foi apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e tinha parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa (CCJ).