STJ admite recurso especial da Kieppe
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Isabel Gallotti, admitiu nesta quarta-feira (20) o recurso especial interposto pela Kieppe, holding da família Odebrecht, que converte o recurso de agravo de instrumento. Desta forma, o caso deverá ser apreciado pelo colegiado da 3ª Turma da Corte. Com a intenção de acelerar a decisão do embate jurídico provocado pela Graal há 19 meses, a Kieppe entrou em maio com um recurso especial no STJ, em Brasília, com pedido de definição imediata a respeito do modo de solução do conflito. Em 2011, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a existência no acordo de acionistas da Odbinv de três caminhos para a resolução de conflitos entre a controladora Kieppe e seus acionistas minoritários: arbitragem, mediação e via judicial para os casos de descumprimento de obrigações. Por outro lado, ao invés de extinguir a ação proposta pela Graal, que insiste na solução via arbitragem, o TJ-BA determinou a volta do processo à primeira instância, a 10ª Vara Cível de Salvador para definição do assunto. A Kieppe, para evitar a possível apresentação de novos recursos nas diferentes instâncias da Justiça baiana, o que pode protelar a decisão final, recorreu ao STJ para, consideradas as três alternativas de encaminhamento previstas no acordo de acionistas, reconhecidas pelo TJ-BA, que a ação proposta pela Graal seja definitivamente extinta.