De Honorato a Pedro Lino, contas da Assembleia Legislativa de 2007 são votadas com quatro anos de atraso
Por José Marques
Honorato diz que recebeu relatoria das superintendências | Foto: Tiago Melo / BN
O julgamento do exercício de 2007 da Assembleia Legislativa da Bahia pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerrou um impasse que dura desde 2008, quando o órgão deveria ter feito a apreciação das contas do primeiro ano de Marcelo Nilo (PDT) à frente da Casa. Embora a relatoria estivesse nas mãos de Pedro Lino desde agosto de 2011, o conselheiro não foi o primeiro a ser designado para a tarefa. A transferência da responsabilidade das contas do Legislativo entre os integrantes do conselho durou até o início do ano passado. Documentos comprovam que o conselheiro Antonio Honorato recebeu o processo TCE/000194/2008 no dia 30 de janeiro de 2008. O número processual é o mesmo das contas postas em votação na tarde desta quinta-feira (28), em plenário.
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Em 2008, TCE decide, em sessão, que relatoria ficaria a cargo de Zilton Rocha
No entanto, procurado pelo Bahia Notícias, Honorato negou que a relatoria das contas tenha sido destinada a ele. "As contas do chefe do Poder Legislativo nunca estiveram comigo. Nos mandavam as contas do chefe do poder e a dos superintendentes também. E desde 2001 todos os conselheiros arquivam as contas dos superintendentes. Nós não podemos julgar as contas duas vezes. Superintendente não presta conta, quem presta conta é o chefe do poder. E as contas do superintendente vieram para mim", assegurou. Para o membro do TCE, o primeiro relator das contas de 2007 seria o atual presidente Zilton Rocha. A decisão está registrada em ata da sessão plenária do dia 18 de março de 2008. Na ocasião, os conselheiros levantaram discussão sobre uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava aos tribunais de contas a emissão de um único parecer prévio para o Executivo e a direta prestação de contas dos demais poderes e do Ministério Público ao órgão. Honorato sugeriu aos colegas que, para se ter “uma visão global do orçamento do Estado”, todas as contas deviam ser examinadas por um único relator. Após discussão, a ata registrou que “o entendimento da maioria foi no sentido de que caberá ao mesmo conselheiro a relatoria das contas do chefe do Poder Executivo, bem como dos chefes dos demais poderes e do Ministério Público”. Para as relatar as contas de 2008, Honorato também foi sorteado como relator, com França Teixeira como revisor.
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Zilton se declarou 'impedido' nesta quinta, e não participou de sessão. Ridalva presidiu em seu lugar
Ele, no entanto, declinou da competência da relatoria - para atender à recomendação feita em plenário em 2008 - e as encaminhou para Pedro Lino, que rejeitou o comando do processo e para que fosse estabelecida a turma relatora original. O processo foi encaminhado à Assessoria Técnico-Jurídica do órgão em dezembro de 2009. Após a análise jurídica, já em julho de 2010, o embate entre os dois conselheiros, para saber quem seria o responsável pelas contas de 2008 foi submetido ao plenário. Então, Pedro Lino e França Teixeira pediram, em conjunto, vista dos autos. "Se você olhar, a tramitação [do processo] foi para França Teixeira e depois ao gabinete de Pedro Lino. Passou 187 dias com ele. Ele pediu vista e nunca devolvia. No dia em que estou de férias, ele leva o processo e põe em julgamento para saber como se decidia [quem seria o relator das contas da Assembleia]. Numa situação dessas, nem ele podia votar, nem eu. Porque entraríamos em conflito. Mas ele votou e ficou empatado. Três a três”, afirmou Honorato. Por causa do empate, os membros do conselho chegaram à conclusão de que se deveria fazer um novo sorteio. Em 2011, Pedro Lino ficou designado de relatar as contas de 2007. O processo foi enviado ao conselheiro em agosto de 2011.
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Nesta quinta, quando Marcelo Nilo teve as contas aprovadas com ressalvas, Antonio Honorato era – assim como Zilton Rocha e França Teixeira – um dos titulares do TCE que não votaram no julgamento das contas da Assembleia. Ele alegou "motivos pessoais". "Olha, motivo pessoal é íntimo e eu nem devia dizer. Mas vou dizer. Em 2007, eu não tinha filho deputado. Em 2011, eu tenho [ele é pai do tucano Adolfo Viana]. Qualquer voto que eu venha dar sobre a Assembleia Legislativa, de um lado ou de outro [vão suspeitar]. Então eu me declaro impedido", avaliou.