Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

O calendário eleitoral prevê que desta terça-feira (23) até 48 horas depois do encerramento da eleição do próximo domingo (28) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A prisão só poderá ocorrer se for em flagrante, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou se houver desrespeito ao salvo-conduto. De acordo com o cronograma das eleições deste ano, a cinco dias do pleito encerra-se o prazo para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais (sistema de segurança que impede a violação das urnas). No domingo, 31,7 milhões de cidadãos, de 50 cidades com mais de 200 mil votantes, retornarão às urnas para escolher prefeitos.