Cruz das Almas: TCM rejeita contas da prefeitura

As contas da prefeitura de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, relativas ao exercício de 2011, foram rejeitadas nesta terça-feira (20) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo o órgão, o prefeito Orlando Peixoto Pereira Filho foi reincindente na extrapolação do limite da despesa total com pessoal. A relatoria aplicou uma multa no valor de R$ 43,2 mil, e outra de R$ 2 mil decorrente de vários ilícitos constantes no relatório anual. Os gastos com pessoal teriam atingido 61,77% da receita da prefeitura, uma vez que o limite é 54%. De acordo com o TCM, o gestor também deixou de apresentar as prestações de contas dos recursos repassados às entidades civis sem fins lucrativos, a título de subvenção social ou auxílio, mediante convênio, acordo, ajuste ou outro instrumento congênere, parcelas que somadas atingem o montante de R$ 1,6 milhão. Ainda cabe recurso da decisão.