CGU considera projeto executivo da Arena Fonte Nova ‘ineficaz’; Falta de documentação pode prejudicar obras
Por Mariele Góes
Foto: Divulgação / Mateus Pereira / Secom - BA
Apesar de a Arena Fonte Nova ter sido confirmada, no início de novembro, como uma das sedes da Copa das confederações – que terá programação de partidas confirmada por sorteio neste sábado (1º) – ainda há pendências relativas à construção do estádio. Desde setembro, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou, em um relatório enviado ao Ministério Público Federal, que a documentação apresentada como projeto executivo pela Fonte Nova Participações era “ineficaz”, uma vez que nela “não constam dados que permitem garantir a compatibilidade entre o valor financiado e aquele necessário à construção da Arena”. A CGU afirma que os documentos já entregues configuram um Orçamento de Referência, considerado pelo órgão como “insuficiente para efeito de análise, já que um eventual sobrepreço ou discrepância de quantitativos porventura identificados não redundaria em glosa”. O imbróglio já dura mais dois anos e pode prejudicar a finalização do empreendimento, já que a entrega dos projetos executivos de engenharia é uma exigência contratual do empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que financia a construção. Um orçamento detalhado para implantação do estádio deveria ter sido apresentado pela concessionária aos órgãos de controle 90 dias após a assinatura do contrato, firmado em 2009, o que não ocorreu. A irregularidade gerou uma cobrança do MPF e chegou a travar a liberação dos primeiros recursos do BNDES para as obras. Em junho deste ano o governo estadual finalmente anunciou a entrega do que seriam os projetos executivos da Arena ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), MPF e Ministério Público Estadual (MPE). Contudo, o relatório da CGU confirma que, apesar do alarde feito na época, que contou até com uma cerimônia de apresentação da papelada coordenada pela Casa Civil do Estado da Bahia, a documentação apresentada na ocasião continua insuficiente. A CGU e o Ministério Público da Bahia pretendem ajuizar uma ação civil contra o consórcio e o governo. A situação configura descumprimento contratual e também pode acarretar no bloqueio da última parcela de contribuição do financiamento do BNDES. Clique aqui para ler o relatório da CGU na íntegra.