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Marca Bahia Notícias

Notícia

Prisão imediata dos condenados do mensalão é ‘inconstitucional’, critica Marco Maia

Prisão imediata dos condenados do mensalão é ‘inconstitucional’, critica Marco Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou, em entrevista coletiva nesta  quinta (20) que seria inconstitucional a prisão imediata de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta (19), uma manifestação na qual pede a prisão imediata para os réus condenados no processo do mensalão.  A assessoria de imprensa do Supremo disse que o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, vai analisar o pedido e tomar uma decisão nesta sexta (21). Marco Maia argumenta a Constituição Federal determina circunstâncias específicas para a prisão de parlamentares. “Estamos aqui falando em tese. Temos que sempre olhar para a Constituição brasileira, e a Constituição deixa muito claro em quais circunstâncias um deputado pode ser preso: em flagrante delito ou condenado em matéria transitada em julgado”, afirmou.