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O PSDB não será pedra no caminho para Ana Paula Matos (PDT) garantir a vice na chapa à reeleição do prefeito Bruno Reis (União) nas eleições de outubro. Quem garantiu foi o vereador Daniel Alves, em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Salvador FM, nesta quarta-feira (8). 

“De jeito nenhum o PSDB vai tentar tirar Ana Paula. Ela é uma gestora competente, uma mulher capacitada que cresceu muito nesses quatro anos. Ela não ficava aparente porque tinha um cargo onde ela realmente carregava o piano, só que agora ela tem toda a visibilidade. Ela tem todas as qualidades para continuar sendo vice-prefeita”, afirmou o edil tucano. 

Apesar da declaração, Daniel Alves não descartou a possibilidade do seu partido continuar no páreo para a vaga. “O PSDB não tem a intenção de ir contra a candidatura de Ana Paula, mas a disputa é feita em nome de partidos, de acordo com o prefeito e caso o prefeito entenda que a disputa da vice seja partidária, o PSDB tem total legitimidade para disputar também o espaço de vice”, ponderou. 

Praticamente consolidada, a vaga na vice ainda rende burburinhos. Apesar de afagos a Ana Paula, aliados do prefeito ainda pleiteiam a vaga da pedetista. Um bom exemplo disso é o Republicanos. O presidente do partido na Bahia e deputado federal, Márcio Marinho, afirmou, no último sábado (4), que a legenda “está com a bola da vez” para a indicação à vice.

Parado há 45 dias na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o projeto de lei que institui o programa Bahia pela Paz (PL 25.233/2024) vai continuar assim, já que a bancada de oposição na Casa, liderada pelo deputado Alan Sanches (União), pediu vista durante a sessão plenária na Casa nesta terça-feira (7) adiando a votação do projeto para a próxima semana. O PL foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao Legislativo Estadual no dia 13 de março. 

Após o pedido de vista, o projeto vai completar 52 dias parado na AL-BA até ser pautado novamente na próxima terça-feira (14). A manobra já era esperada, uma vez que mais cedo, em conversa com o Bahia Notícias, Alan Sanches já havia dito que “até agora não existe nenhum acordo” para que a matéria entre na ordem do dia. 

Sanches ainda afirmou, que a matéria não descreve o impacto orçamentário do programa nas contas públicas do Estado nem faz o detalhamento de como os recursos serão aplicados.

“Como é que vamos votar um projeto numa área tão importante que é a segurança pública com um orçamento às cegas? O Governo do Estado precisa apresentar um plano claro e objetivo para esta Casa, e não apenas pedir autorização para fazer as mudanças orçamentárias que forem necessárias”, disse o líder da minoria. 

Na semana passada, o presidente do Legislativo, Adolfo Menezes (PSD), justificou que o PL 25.233 não entrou na pauta de votação em decorrência do feriado de 1º de maio, que fez com que muitos deputados viajassem para suas bases eleitorais.

Na ocasião, ele pontuou que “seguramente, na próxima terça-feira [hoje] teremos a votação desse projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", afirmou Menezes.

O programa Bahia Pela Paz, que é a principal aposta do governo Jerônimo Rodrigues (PT),  na área da segurança pública, foi colocado para apreciação por duas vezes na AL-BA, mas não avançou por falta de quórum. Inclusive, esses entraves também foram gerados devido à falta de acordo entre os líderes das bancadas do governo e da oposição.

Os projetos que prevêem o pagamento dos precatórios da educação foram tema de um “bate-boca” nos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (7), entre lideranças da APLB - que representa os professores da Bahia- e da Associação Classista de Educação da Bahia (Aceb) - que representa os professores aposentados.

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Rui Oliveira, da APLB, explicava a posição do sindicato com relação ao pagamento das cifras quando foi interrompido por Marinalva Nunes, da Aceb. As categorias divergem quanto à aprovação dos precatórios. Enquanto a APLB exige que o pagamento seja feito com os juros, a Aceb quer que aprove do que o projeto chegou na AL-BA para depois judicializar. Veja o momento do bate-boca:

O líder da oposição na AL-BA, Alan Sanches (União), comentou o desentendimento entre as categorias. Ele pontuou que os deputados foram procurados pela Aceb, que justificou que os professores aposentados são os que estão com maiores dificuldades financeiras em comparação com os profissionais que estão na ativa.

“É o terceiro projeto que chega aqui com relação aos precatórios. O primeiro foi votado sem o juros de mora, o segundo que já também foi no ano passado da mesma forma, e o terceiro eles queriam que a gente não debatesse mais e que votasse. Eu fui procurado agora pela APLB e solicitando que não votasse porque não tinha consenso. Então eu trouxe todos aqui, eu chamei aqui para vir, os dois lados para que a gente pudesse pelo menos ter uma base de um consenso, e parece que não há esse consenso”, pontuou Alan Sanches, que destacou que vai levar o tema novamente para o debate junto aos deputados para definir o tema.

A expectativa na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta terça (7), é para a votação do projeto que cria o programa Bahia Pela Paz, que foi enviado há duas semanas e recebeu um reforço do governo Jerônimo, que mandou ontem (6), de uma só vez, 13 projetos para serem apreciados em caráter de urgência. 

Segundo o líder do governo, o deputado Rosemberg Pinto, o projeto está em pauta e será o primeiro a ser votado. “Espero que a oposição não peça a vista, porque é um direito dela também. Se ela pedir vistas, o projeto irá para a próxima pauta”, afirmou. 

O parlamentar ainda falou sobre a votação dos outros projetos que foram enviados em caráter de urgência, e disse que só poderão ser votados se as pautas estiverem destravadas. “Eu estou tentando conversar com o deputado Alan. Espero que a gente possa votar, pelo menos os precatórios, que eu acho que é um projeto positivo, não tem divergência. Então, espero que a gente vote hoje. Se a gente conseguir, acho que ganha todos nós, o parlamento, o executivo. E os sabedores, porque não há divergência dos precatórios. O DPT é o concurso para admitir as pessoas que estão no cadastro de reserva. Então, são dois projetos extremamente positivos.

Em relação ao pedido de empréstimo no valor de R$ 2 bilhões, Rosemberg disse que não está na ordem do dia para que a Casa possa apreciar. “Eu vou apreciar junto com os parlamentares a partir de uma urgência, porque não tem prazo para ser votado. 

Após o Governo do Estado encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) dois projetos de lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5 bilhão de reais da 3ª parcela dos precatórios judiciais que estão sendo pagos ao Estado pela União, o presidente da APLB (categoria que representa os professores, Rui Oliveira, informou que a expectativa é que a urgência dos projetos sejam votadas nesta terça-feira (7).

Durante entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça, às véspera da sessão na AL-BA, o sindicalista destacou que se reuniu mais cedo com o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), para debate o envio das cifras que são uma forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas, entre 1998 e 2006.

“Nós estamos aqui desde às 9 horas da manhã, com outras entidades da federação de entidades sindicais de servidores públicos [...]. Fizemos um ato pela manhã e também visitamos os deputados presentes. Fomos para a Comissão de Educação, depois tivemos uma reunião com o líder do governo Rosemberg Pinto. [...] O governo afirmou que vai votar a urgência dos projetos. Então a gente vai acompanhar. Como a liderança do governo disse que vai votar a urgência do projeto”, destacou Rui Oliveira.

Rui Oliveira ainda pontuou que a APLB deve realizar 18 assembleias regionais na Bahia toda, na próxima quinta-feira (9) e paralisar nossas atividades nos dias segunda e terça-feira, que é o dia de votação final, a exemplo do que foi feito no final do mês passado quando a categoria rejeitou a proposta de reajuste do governo em 5,69%. “Então, praticamente, segunda e terça-feira na Bahia, pelo andar da carruagem, não vai ter aula na Bahia, na rede estadual”, disse o presidente da APLB.

PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO

Outro representante sindical presente foi a de Zezé, liderança do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Ela comentou sobre a possibilidade de paralisação dos servidores do Judiciário e afirmou que o reajuste de 4% para os servidores públicos do estado, que é a ideia do governo Jerônimo, é inadmissível e que a categoria está sendo mal tratada pela gestão estadual.

Ela também destacou que a categoria que seja retirada a urgência do projeto de reajuste dos servidores para que se possa sentar e negociar. “Quatro por cento é inadmissível. Dois agora sem retroativo e quatro em setembro. Nós temos uma perda de 54%. É inadmissível o governo que nós elegemos, o governo que é da esquerda, que conjunto conosco. Não podemos aceitar sermos tratados assim. Estamos sendo mal tratados pelo governo. E nós não queremos um governo pacífico. Nós queremos um governo humanizado que cuide dos sabedores públicos do estado da Bahia”,afirmou Zezé.

O delegado Thiago Almeida, diretor adjunto do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), atribui ao trabalho conjunto com a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV) a localização e prisão dos homens acusados de matar o motorista de aplicativo Marcos Luís Silva Alves, de 29 anos, na madrugada do último sábado (4). 

“É um trabalho extremamente integrado entre essas duas unidades, que foi o que resultou no êxito de localizar esses dois marginais covardes em menos de 24 horas após essa atrocidade que cometeram”, disse o representante da Deic em entrevista coletiva nesta segunda-feira (6). 

Marcos foi morto na madrugada do último sábado (4). Foto: Reprodução / Redes Sociais 

O delegado também afirmou que as forças de segurança estão buscando as plataformas de transporte para que elas ajudem na prevenção e elucidação de crimes contra motoristas e passageiros. 

“São buscas por informações que otimizam o tempo de resposta da gente quando acontece uma ocorrência. São estratégias que estão sendo buscadas em âmbito institucional com as plataformas para viabilizar o acesso dessas informações para que a gente possa fazer o trabalho de polícia judiciária, seja alcançando os autores desses delitos, ou ali conseguindo um tempo de resposta e cometer prisão, realizar prisão em flagrante das pessoas”, afirmou. 

CÂMERAS NO CARRO

Câmeras de segurança filmaram o momento do crime. Para o delegado Leandro Acácio, titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), as imagens foram cruciais para a identificação dos criminosos. 

 Leandro Acácio, titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV)

Quando os homens foram presos, tinham mudado suas características, tendo inclusive cortado o cabelo. A prisão ocorreu às margens da BR 324, em Simões Filho, sendo que os suspeitos estavam em fuga para Cruz das Almas. 

“Foi uma prova importante para nós possuir aquelas imagens naquele momento e, a partir delas, conseguimos avançar com a qualificação dos indivíduos. Foram de grande valia aquelas imagens. Pelo que eu tomei conhecimento, o próprio aplicativo já disponibiliza já algumas filmagens”, contou o delegado. 

Ainda segundo Acácio, o criminoso que foi baleado e encaminhado para atendimento médico não corre risco de vida e assim que tiver alta, será encaminhado para o sistema prisional. O outro já está preso.

DADOS

De acordo com a Polícia Civil, 189 pessoas foram presas no primeiro trimestre de 2024 por  furto e roubo de veículos. Segundo a corporação, neste ano foram registrados 1675 roubos de veículos, ante 1979 no mesmo período de 2023, redução de 16,5%. O número de roubos a ônibus caiu 25,3% nos três primeiros meses de 2024, quando foram contabilizados 215 casos, contra 288 no ano passado.

De acordo com o Sindicato de Motoristas por Aplicativo da Bahia (Simactter), este é o primeiro registro deste tipo de crime em 2024 na capital baiana. Ainda este ano, até o dia 3 de maio, foram registrados 39 furtos e roubos pela própria categoria ao Simmacter. 

No comparativo com o mesmo período do ano passado, foram dois óbitos de motoristas durante o exercício da atividade, além de 83 casos de furtos e roubos. Entre os quadrimestres de ambos os anos houve uma redução de 46% nas ocorrências de furtos e roubos.

A primeira testemunha de defesa do ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza e do tenente Alexinaldo Santana Souza, o tenente-coronel da PM, Elson Cristóvão Pereira, foi ouvida na tarde desta segunda-feira (6) durante o júri popular sobre o caso do menino Joel Conceição Castro, de 10 anos, morto durante operação policial no bairro do Nordeste de Amaralina no ano de 2010, que acontece no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.

Ao ser questionado pelo promotor Ariomar José Figueiredo da Silva, que faz a acusação do caso, se foi informado de que os réus teriam prestado socorro a Joel, ele disse que não se lembrava do fato. 

Ele ainda disse que à época, a orientação da PM, era para que os próprios policiais prestassem socorro a toda e qualquer tipo de vítima. Hoje o protocolo é acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O policial ainda informou que só ficou sabendo da morte da criança no dia seguinte ao crime. 

OMISSÃO

Mais cedo, duas das 15 testemunhas de acusação prestaram depoimento. Rafael Sampaio dos Reis foi o primeiro a ser ouvido pelo júri. Ele morava no bairro do Nordeste de Amaralina, próximo a localidade onde o caso aconteceu. Durante depoimento, a testemunha que estava em casa durante o crime, subiu em uma laje e avistou os ex-agentes atirando e um PM caindo e escorrendo, além de outro que estava agachado em frente à casa da criança. 

Rafael disse ainda que presenciou três PMs em ação e afirma que os policiais se omitiram e não prestaram socorro.  “No momento não tinha confronto, só vi os policiais atirando”, contou. 
 

Ele revelou que quando o pai de Joel foi pedir ajuda aos policiais para socorrer o menino e chegou a se ajoelhar, os militares afirmaram: “Se afaste se não eu vou atirar”. 

 
A testemunha apontou também que da laje conseguiu ver os policiais na frente da casa de Joel. Ele observou que viu o irmão da vítima, Jeanderson sair de casa com o menino e um outro vizinho para prestar socorro. 

DEFESA

Ao responder as perguntas do advogado de defesa Vivaldo Amaral, Elson relatou o clima de violência no bairro na época do acontecido. “Quase sempre tivemos conflitos armados no Nordeste. Tivemos que fazer uma intervenção fortíssima na primeira gestão do governador Jaques Wagner. Era extremamente difícil trabalhar naquela localidade”, contou o policial.

Ele ainda disse que “frequentemente” viaturas eram atingidas por bala na localidade e presenciou também morte de policiais. O militar relatou que na época em que atuava lá, as equipes encontraram armamento pesado e granadas.

Elson lembrou que a data do crime, “foi um dia bem tenso” com “indivíduos armados” circulando pelo Nordeste. Ele não participou da operação, porque ao subcomandante cabe a atividade administrativa e disse que soube ter havido intensa troca de tiros. 

Elson teceu elogios ao réu Alexinaldo, afirmando que ele é um “profissional proativo, disciplinado, muito equilibrado, que demonstrava muita maturidade profissional ao atuar, muito técnico”. “Nunca chegou nenhum tipo de problema”, garantiu.

O JÚRI

O julgamento ocorrido nesta segunda, conta com 7 jurados, onde 5 são homens e 2 são mulheres. Além disso, cerca de 15 testemunhas serão escutadas pelo júri, onde 5 são de defesa e 4 de cada réu.  A previsão é de que sejam realizados dois julgamentos para analisar o caso.

Miriam Moreno da Conceição, mãe do menino Joel Conceição Castro, morto aos 10 anos durante uma operação policial no bairro do Nordeste de Amaralina, acredita que o ex-PM Eraldo Menezes de Souza e o tenente da corporação Alexinaldo Santana Souza, ambos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), sejam condenados no júri popular iniciado nesta segunda-feira (6). 

Ao Bahia Notícias, Miriam comentou sobre a expectativa em torno do julgamento dos acusados pelo crime ocorrido em 21 de novembro de 2010. “A nossa expectativa é que a Justiça seja feita. Nosso objetivo é a condenação dos policiais. Nunca perdemos a esperança. Nós sempre confiamos na Justiça. Esses tempos têm sido tempos difíceis, mas nós transformamos nossos tempos difíceis em luta”, comentou a mãe de Joel.

Ela também falou sobre a esperança de que a condenação dos réus sirva como um exemplo para casos de violência policial e que estes tipos de crimes não saiam impunes. 

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“Nos transformamos através da morte de Joel. Através da condenação dos policiais, nós entendemos que vidas serão preservadas através dele e que não teremos mais um contexto de impunidade diante de circunstâncias de ocorrências como essa no nosso bairro”, afirmou.

Miriam lembra com carinho do filho e disse que ele deixa uma bela herança. “O legado que ele deixa é de alguém que protege o seu povo. Deixa um legado de amor, de socialização, daquilo que é social, daquilo que é bom, de ajuda ao próximo”, falou. 

O JÚRI

O julgamento ocorrido nesta segunda, conta com 7 jurados, onde 5 são homens e 2 são mulheres. Além disso, cerca de 15 testemunhas serão escutadas pelo júri, onde 5 são de defesa e 4 de cada réu. A acusação do caso, está sendo feita pelo promotor, Ariomar José Figueiredo da Silva. 

Já a defesa de Alexinaldo Santana Souza está sendo feita pelo advogado Vivaldo Amaral. O profissional é o mesmo que inicou a defesa da médica Kátia Vargas, pelo duplo homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle. Bruno Teixeira Bahia faz a defesa de Eraldo Menezes. 

A previsão é de que sejam realizados dois dias de julgamento para analisar o caso.

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) protocolou ofícios para o governador Jerônimo Rodrigues e o prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando com “urgência”, a vistoria por parte do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil (Codesal) no imóvel que abrigava o Centro Educacional Magalhães Neto, localizado na Avenida Sete de Setembro, no Centro da capital baiana. Correia também solicitou ao chefe do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, uma intervenção e acompanhamento do caso.

Desde junho de 2021 o imóvel abriga mais de 200 famílias ligadas ao Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). A ocupação foi batizada como Carlos Marighella, uma homenagem ao deputado federal e guerrilheiro baiano morto pela ditadura militar em 1969. O MLB alega que o imóvel, que hoje pertence a Embasa, ficou abandonado por mais de uma década.  Nas redes sociais, o Movimento afirma que as famílias aguardam uma posição do Governo, que nos últimos anos tem anunciado o projeto de moradia no Centro da cidade com os programas Minha Casa, Minha Vida FAR e Minha Casa, Minha Vida Entidades. 

Para justificar o pedido, o parlamentar usou a tragédia que ocorreu em uma pousada que abrigava pessoas em vulnerabilidade social em Porto Alegre (RS) na semana passada, onde um incêndio deixou 10 pessoas mortas. Segundo o tucano, é necessário que o poder público tome alguma ação para evitar que uma situação parecida aconteça em Salvador. 

“Tal imóvel encontra-se em condições precárias, com indicativo de existência de ligações elétricas e água clandestinas, não apresentando as mínimas condições de segurança elétrica, hidráulica e estrutural, e desta forma colocando em risco a vida de centenas de pessoas”, diz o documento. 

A expectativa é de que Tiago Correia dê entrada nos ofícios já nesta sexta-feira (3).

O prefeito Bruno Reis tornou em lei o projeto que altera a denominação da Ladeira da Praça para Ladeira Revolta dos Malês. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (2). 

O PL foi apresentado pela vereadora Marta Rodrigues e aprovado pela Câmara Municipal de Salvador antes da sanção do prefeito. 

A localidade que tem início na Rua da Misericórdia, e termina na Av. José Joaquim Seabra, também conhecida como Baixa dos Sapateiros, foi palco de um importante episódio da luta anti escravista na capital baiana. Entre os dias 24 e 25 de janeiro de 1835, um grupo de africanos escravizados e libertos se rebelou, dando origem ao movimento que ficou conhecido como A Revolta dos Malês.

Apesar de ter durado poucas horas, historiadores classificam que esta foi a maior revolta de escravos da história brasileira, mobilizando 600 africanos escravizados que lutaram pela sua liberdade.

A religião teve um papel importante na revolta. De acordo com texto assinado pelo historiador João José Reis no site Salvador Escravista, os organizadores do levante eram malês, termo que deriva da palavra ìmàl?, que significa muçulmano em iorubá/nagô. 

A alteração do nome da ladeira já entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial.