alexandre de moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é filiado ao partido e está preso em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. 

Segundo informações da Agência Brasil, a decisão desta quinta-feira (29) decorre do fato de Valdemar estar sendo investigado por envolvimento com os mesmos fatos pelos quais Bolsonaro foi condenado.

“A autorização de contato direto entre investigado e condenado e procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedada em decisão anterior”, escreveu Moraes. O ministro também negou o acesso do senador Magno Malta (PL-ES) a Bolsonaro. 

No caso de Malta, Moraes afirmou que não poderia autorizar a visita porque o congressista tentou dar uma “carteirada” e entrar na Papudinha, unidade em que Bolsonaro está preso, sem qualquer autorização prévia, conforme relatado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). “Tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”, escreveu o ministro.

Apesar das negativas, o ministro autorizou a visita de outros parlamentares ao ex-presidente, na mesma decisão. As visitas autorizadas pelo relator da execução penal de Bolsonaro foram as do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que é amigo pessoal do ex-presidente, e do senador Wilder Morais (PL-GO), bem como do empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia. 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo cometimento de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. 

CAMINHADAS E ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
Ainda na mesma decisão, Mores autorizou Bolsonaro a deixar a cela de 64 metros quadrados para realizar caminhadas em trajetos predeterminados pela PMDF, que administra a Papudinha, unidade de detenção voltada para policiais onde foi instalada a Sala de Estado Maior em que Bolsonaro cumpre pena.

Outra autorização dada por Moraes foi para o acesso do padre Paulo Silva, que poderá prestar assistência religiosa ao ex-presidente nos horários normais de visitação da Papudinha, sem restrições. Antes, um bispo e um pastor já tinham sido autorizados.
 

Em nota divulgada no final da tarde desta terça-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse serem falsas as informações de que ele teria tido um encontro com o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na mansão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A notícia foi divulgada pelo site Metrópoles.

Além de negar o encontro, o ministro classificou a matéria do Metrópoles como “mentirosa”. Moraes também disse que a notícia seguiria um padrão “criminoso” de ataques aos ministros do STF. 

“A matéria do Portal Metrópole sobre uma suposta reunião do Ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por um assessor, com o então Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em um fim de semana do primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro é falsa e mentirosa. Essa reunião não ocorreu e, lamentavelmente, segue um padrão criminoso de ataques desqualificados contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Alexandre de Moraes na nota. 

Segundo a notícia publicada pela colunista Andreza Matais, o ministro Alexandre de Moraes teria, em pelo menos dois momentos diferentes, frequentado a mansão em Brasília do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em uma dessas ocasiões, Moraes foi apresentado ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que autorizou a compra do Master pelo banco público do Distrito Federal mesmo com pareceres contrários à operação.

A coluna do Metrópoles aponta que o encontro entre Moraes e Paulo Henrique Costa na casa de Vorcaro teria ocorrido em um fim de semana do primeiro semestre de 2025. Ainda de acordo com a colunista, a outra ocasião em que Moraes esteve na mansão de Vorcaro foi para acompanhar a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em 2024. Nas duas ocasiões, o ministro teria ficado em área reservada da casa. 

Após o ministro divulgar nota, o site Metrópoles disse que mantém a apuração sobre o encontro e reitera as informações publicadas na reportagem original. A colunista afirma ter relatos que confirmam as duas idas do ministro do STF à casa de Vorcaro, no Lago Sul, em Brasília.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, (STF), em pelo menos dois momentos diferentes, teria frequentado a mansão em Brasília do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em uma dessas ocasiões, Moraes foi apresentado ao então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que autorizou a compra do Master pelo banco público do Distrito Federal mesmo com pareceres contrários à operação.

A informação foi revelada nesta terça-feira (27) pelo site Metrópoles. Colunistas do site apontam que o encontro entre Moraes e Paulo Henrique Costa na casa de Vorcaro teria ocorrido em um fim de semana do primeiro semestre de 2025.

A mansão de R$ 36 milhões localizada em Brasília foi comprada pelo dono do Banco Master por meio de um empréstimo desviado do próprio banco. A aquisição foi feita por meio da Super Empreendimentos e Participação, empresa que, de acordo com Vorcaro, tem como sócio seu cunhado, Fabiano Zettel.

O imóvel tem 1.700 m², de acordo com a escritura, e uma área privativa de 4.300 m². Antes de Vorcaro, a casa foi alugada por Salim Mattar, que era secretário de Desestatização do Ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro (PL).

A coluna da jornalista Andreza Matais informa que Daniel Vorcaro teria solicitado ao então presidente do BRB a visita à sua mansão, informando que “o homem [Moraes] estava lá”. A colunista afirma que quatro pessoas presenciaram a cena.

Durante o período em que Moraes e Paulo Henrique Costa se conheceram, o Master buscava no BRB uma possível salvação, por meio da aquisição pelo banco público. Teria sido no encontro que Moraes e Henrique deram opiniões sobre o assunto.

O BRB chegou a cogitar a compra do Master, e a situação foi anunciada. No entanto, a repercussão negativa barrou a aquisição. Houve constatação de inconsistências nos ativos do Master e ainda suspeitas de transações de vendas de carteiras ao BRB.

Ainda de acordo com a colunista Andreza Matais, a outra ocasião em que Alexandre de Moraes foi visto na mansão de Vorcaro foi para acompanhar a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, em 2024. Nas duas ocasiões, Moraes teria ficado em área reservada da casa. 

Relatos feitos à coluna dizem que Alexandre Moraes estava nesta área reservada do imóvel, fumando charutos e degustando vinhos caros e raros. O espaço é descrito como uma espécie de bunker, localizado no subsolo, com acesso restrito, quatro poltronas e estrutura própria para o consumo de charutos.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).

A empresa contestava decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que a considerava responsável pelo faturamento e recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) no município de Santa Cruz Cabrália, conforme previsto na Lei Municipal nº 606/2018.

No recurso, a Coelba alegava violação ao artigo 149-A da Constituição Federal, argumentando que a cobrança da Cosip na fatura de energia elétrica seria uma mera faculdade, não podendo ser convertida em obrigação de responsabilidade tributária da concessionária. A empresa pedia a reforma do acórdão do TJ-BA para suspender os efeitos da decisão e garantir uma tutela de urgência.

Ao analisar a admissibilidade do recurso, Alexandre de Moraes destacou a exigência constitucional e legal da demonstração de "repercussão geral" para o conhecimento de Recursos Extraordinários. O ministro considerou que a Coelba não apresentou fundamentação sólida nesse sentido, limitando-se a invocar a violação constitucional sem demonstrar a amplitude e a importância geral do tema.

A decisão também apontou outros impedimentos regimentais. Com base na Súmula 735 do STF, lembrou que não cabe Recurso Extraordinário contra acórdão que defere medida liminar, como era o caso. Além disso, aplicou a Súmula 280 da Corte, que veda o recurso por ofensa a direito local, uma vez que a discussão central gira em torno da interpretação de uma lei municipal e de normas tributárias infraconstitucionais aplicadas ao caso concreto.

O ministro ressaltou ainda que, nos termos do artigo 102, III, da Constituição, o STF só julga, via recurso extraordinário, causas decididas em única ou última instância. No processo em questão, a decisão do TJ-BA ainda poderia ser modificada no curso do processo principal, sendo mais um dos motivos para a negativa.

O relator negou seguimento ao agravo, mantendo-se a decisão do TJ-BA.

A cidade de Valparaíso, localizada na divisa entre o estado de Goiás e o Distrito Federal, parou na tarde deste sábado (24) com a chegada do numeroso grupo que caminha junto com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Milhares de pessoas invadiram e paralisaram por completo o trânsito no lado da estrada que segue em direção a Brasília. 

Desde que iniciou, na última segunda (19) a caminhada na cidade mineira de Paracatu, o deputado Nikolas Ferreira percorreu a pé 200Km até Valparaíso. Sendo acompanhado por mais e mais pessoas a cada dia e, principalmente, quando o grupo chegou em cidades maiores, como Luziânia e agora Valparaíso, no chamado entorno de Brasília. 

Neste domingo (25), último dia programado para a caminhada, o grupo terá que vencer cerca de 35 Km até chegar na Praça do Cruzeiro, onde está programada uma manifestação. O ato terá como pauta a defesa por liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de pessoas presas e condenadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. 

Durante os últimos seis dias, dezenas de parlamentares foram se juntando ao grupo, principalmente do PL. O deputado baiano Capitão Alden, vice-líder da oposição, foi um dos que aderiram à caminhada. 

A ideia inicial do deputado Nikolas Ferreira era a de encerrar a caminhada na chamada “Papudinha”, onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a região do presídio da Papuda é uma área de segurança, Nikolas, em arranjo com parlamentares do Distrito Federal, decidiu pela manifestação na Praça do Cruzeiro, que fica a seis quilômetros de distância da Esplanada dos Ministérios.

Mesmo que tivesse mantido a intenção inicial de seguir até a Papudinha, o grupo não poderia chegar perto do local. Em decisão anunciada nesta sexta (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as forças de segurança do DF removessem barracas e acampamentos montados em frente ou nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda. 

Nos últimos dias, manifestantes haviam montado barracas e instalado faixas pedindo a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Em sua decisão, o ministro do STF ordenou a retirada imediata de qualquer estrutura montada próximo ao complexo, e proíbe a ocupação de áreas ao redor das unidades prisionais. Moraes também autorizou a prisão em flagrante de pessoas que desobedecerem às ordens policiais durante a operação.

Neste sábado, o deputado NIkolas Ferreira vestiu um colete à prova de balas para participar da caminhada. Segundo sua assessoria, o deputado recebeu diversas ameaças pelas redes sociais de possíveis atentados contra a sua vida.

Em decisão anunciada nesta sexta-feira (23), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as forças de segurança do Distrito Federal removam barracas e acampamentos montados em frente ou nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Nos últimos dias, manifestantes haviam montado barracas e instalado faixas pedindo a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro e anistia aos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Moraes atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que identificou a instalação das barracas e faixas nos últimos dias. Na entrada do complexo da Papuda está o 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”, onde no momento cumpre pena o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em sua decisão, o ministro do STF ordena a retirada imediata de qualquer estrutura montada próximo ao complexo, e proíbe a ocupação de áreas ao redor das unidades prisionais. Moraes também autorizou a prisão em flagrante de pessoas que desobedecerem às ordens policiais durante a operação.

No comunicado enviado a Moraes, a PGR cita que “um grupo de pessoas dirigiu-se à Penitenciária Federal de Brasília - Complexo da Papuda, onde instalou barraca em frente à sede do estabelecimento prisional, com o objetivo declarado de exercer pressão sobre esta Suprema Corte”.

No seu pedido de intervenção, a PGR afirma que “os manifestantes prometem uma 'caminhada da paz' (...) com o propósito de causar protesto ostensivo contra decisões do Supremo Tribunal Federal”.

A Procuradoria também menciona que há “chamamento para que outros cidadãos se unissem ao movimento, propagando que a pauta do ato será 'justiça e liberdade' para os envolvidos nos atos de insurgência de 8 de janeiro”.

O movimento citado pela PGR é a caminhada iniciada na última segunda (19) pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que saiu a pé da cidade mineira de Paracatu rumo a Brasília, onde pretende chegar no próximo domingo (25) e comandar uma manifestação. Mais de 30 parlamentares se juntaram ao grupo, que no momento possui centenas de manifestantes que estão a 60Km da capital federal. 

O despacho de Alexandre de Moraes atendendo a PGR foi direcionado às secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do DF, à Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Federal na capital. O documento determina que cabe “especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local e vigilância externa do local”. 

Alexandre de Moraes, no texto da decisão, faz referência aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e afirma que os direitos de reunião e livre manifestação devem ser garantidos, mas não são absolutos, sendo necessário impedir excessos. 

“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado”, afirmou Moraes.

Durante a semana, houve a instalação de algumas barracas de manifestantes e colocação de faixas. A Polícia Militar pediu que as pessoas saíssem do local, alegando se tratar de área de segurança máxima. 
 

Após decisão tomada nesta quinta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi transferido para a Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, mais conhecida como “Papudinha”. Bolsonaro foi levado da Superintendência da Polícia Federal, onde estava preso, para a nova cela no final da tarde. 

Na Papudinha, Jair Bolsonaro passou a ocupar uma cela de 54 metros quadrados, que conta com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e uma área externa de 10,07 metros quadrados. A cela comporta até quatro pessoas, mas será usada exclusivamente pelo ex-presidente.

No mesmo Núcleo de Custódia da PMDF estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Ambos dividem outra unidade semelhante à que o ex-presidente foi abrigado. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, depois de ter sido condenado pela Primeira Turma do STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi enviado para uma sala na Polícia Federal no dia 22 de novembro do ano passado, após ter tentado romper a tornozeleira eletrônica que usava desde agosto. 

A defesa e a família de Bolsonaro fizeram diversas reclamações da sala onde o ex-presidente estava no prédio da Polícia Federal, inclusive afirmando que ele estaria sendo “torturado”. Alexandre de Moraes afirmou que a detenção do ex-presidente na Superintendência da PF não era uma “colônia de férias”. 

“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma estadia hoteleira, ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir”, escreveu Moraes.

O ministro do STF destacou ainda que os “privilégios” concedidos ao ex-presidente “não existem para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil”.

Na sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que a “excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde, o custodiado Jair Bolsonaro dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado”, ao prever a possibilidade de o ex-presidente contar com televisão a cores, banheiro privativo, frigobar e banho de sol diário e exclusivo.

Ao decidir pela transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o Moraes estabeleceu ainda que a esposa e os filhos dele só podem visitá-lo às quartas e quinta-feiras. O magistrado fixou uma janela das 8h às 16h para os parentes.

Ainda segundo a decisão, na Papudinha Bolsonaro contará com um atendimento médico em regime de plantão de 24 horas, além de um posto de saúde no local com equipe composta por dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico.

A nova prisão de Jair Bolsonaro fica mais perto de sua casa do que o prédio da Superintendência da Polícia Federal. Enquanto a PF se localiza a cerca de 17 quilômetros da residência de Bolsonaro e Michelle em um condomínio na região do Jardim Botânico em Brasília, a Papudinha fica a apenas sete quilômetros da casa. 

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de tentar “constranger e intimidar” órgãos federais de controle e fiscalização. O senador fez a declaração nesta quinta-feira (15) na rede X.

Vieira fez referência a decisões recentes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Para o senador, ambos os ministros do STF agiram para tentar limitar os poderes da Polícia Federal e da Receita Federal.

“Os ministros Toffoli e Moraes tentam de todas as formas constranger e ameaçar a Polícia Federal e a Receita. É abuso de poder escancarado. Não conseguem explicar relações com investigados e transações milionárias, então partem para a intimidação”, afirmou o senador em sua conta no X.

Alessandro Vieira fez o comentário ao compartilhar uma notícia do jornal Folha de S.Paulo sobre o inquérito instaurado por Alexandre de Moraes para investigar o vazamento de informações de ministros e seus familiares pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Vieira fez carreira como delegado da Polícia Civil antes de se tornar senador.

Nesta quarta (14), o ministro Dias Toffoli ordenou que todas as provas colhidas durante uma operação da PF relativa ao Banco Master fossem enviadas lacradas ao STF lacradas. Mais tarde, o ministro recuou e determinou que tais provas fossem encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

A decisão inicial de Dias Toffoli de manter as provas no STF gerou reação imediata da PF e da PGR, que apontaram o risco de perda de informações dos aparelhos eletrônicos, como celulares e computadores. O receio expresso por investigadores é de que os aparelhos sejam eventualmente acessados remotamente e de que haja prejuízo à investigação com a destruição de provas.

O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu que a extração e análise das provas apreendidas pela PF fossem realizadas pela PGR “dada a necessidade de formação adequada da opinião ministerial sobre a materialidade e autoria dos delitos em apuração”.

O procurador-geral sustenta que a análise do material pela PGR “poderá acrescentar um juízo adicional sobre a participação de cada investigado nos ilícitos sob apuração”. Para peritos, porém, o envio das provas à PGR segue invadindo a competência da perícia criminal, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Ainda nesta quarta (14), os senadores Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) ingressaram com pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli. Os senadores consideram ter havido crimes de responsabilidade na atuação do magistrado no caso do Banco Master.

Os parlamentares de oposição apontam ter havido até agora violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade em razão do que consideram uma associação extraprocessual de Toffoli com a defesa e a execução de atos processuais atípicos e alinhados à estratégia privada, dentre outros pontos.

Segundo o pedido de impeachment, essa associação deve-se aos atos de Toffoli de ter retirado a investigação da primeira instância, determinado sigilo, impedido que dados fossem compartilhados com a CPMI do INSS. Também é citado no requerimento a ordem do ministro para que houvesse uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ingressou com novo pedido de prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando motivos de saúde. De acordo com O Globo, os advogados também solicitaram uma "avaliação médica independente" para verificar a compatibilidade do estado clínico do ex-presidente com o regime prisional atual.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, decretada pelo STF, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, por condenação relacionada a tentativa de golpe de Estado. Moraes já havia negado dois pedidos anteriores de conversão para o regime domiciliar.

O novo requerimento fundamenta-se em um episódio ocorrido na semana passada, quando Bolsonaro caiu e bateu a cabeça. Em documento apresentado na terça-feira, a defesa anexou um relatório médico que descreve que o ex-presidente "não consegue se firmar sozinho, encontrando-se em risco elevado de quedas, inclusive durante deslocamentos simples, como no trajeto noturno ao banheiro".

"No caso concreto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado", argumentam os advogados.

A petição faz uma analogia com o caso do também ex-presidente Fernando Collor, que no ano passado obteve transferência para o regime domiciliar para cumprir pena de oito anos e dez meses por corrupção. A decisão, naquela ocasião, considerou o estado de saúde de Collor, que tem Parkinson, e citou seu "histórico de quedas recentes".

A defesa de Bolsonaro sustenta que "o que se espera da jurisdição constitucional, sobretudo quando chamada a decidir casos de alta exposição pública, é a reafirmação de que a lei e os precedentes se aplicam com a mesma consistência a todos".

Em sua última decisão sobre o tema, datada de 1º de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido ao destacar que Bolsonaro tem direito a plantão médico 24 horas no local de prisão e que seus médicos particulares possuem autorização para acesso integral às dependências da Superintendência da PF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu, nesta segunda-feira (12), a presidência da Corte de forma interina. Ele ficará no comando do tribunal durante o período de férias do ministro Edson Fachin, presidente do STF.

Moraes será responsável pela análise de casos urgentes que chegarem ao Supremo até o dia 31 de janeiro.

Edson Fachin atuou na apreciação dos processos urgentes nos primeiros dias do recesso do Judiciário, entre 20 de dezembro de 2025 e 11 de janeiro deste ano, e agora se afasta para o período de férias.

Nesse intervalo, 1.313 processos distintos foram encaminhados à Presidência do STF, sendo 777 recursos (59%) e 536 ações originárias (41%). Além disso, foram proferidas oito decisões liminares por outros ministros, sete pela ministra Cármen Lúcia e uma pelo ministro Gilmar Mendes.

Seguem em regime de plantão até o fim de janeiro os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino.

Durante o recesso e as férias forenses, cabe ao presidente do STF analisar pedidos urgentes encaminhados ao tribunal, conforme prevê o artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno da Corte. Também compete à Presidência despachar nos processos de sua própria competência, exceto nos casos de relatoria de ministros que optam por continuar atuando no período.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime prisional para o sistema semiaberto de Walter Delgatti Netto, segundo informações do O Globo. O hacker foi condenado a oito anos e três meses de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão atende ao requisito legal de cumprimento de 20% da pena. Com a determinação, Delgatti Netto deverá ser transferido para uma, conforme texto do ministro, "colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar". A definição do local específico ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (Seap), onde ele cumpre a sentença.

O processo que resultou na condenação também envolveu a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi presa na Itália e aguarda o andamento de processo de extradição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia a semana nesta segunda-feira (12) em reuniões internas com sua equipe no Palácio do Planalto. Lula deve ter conversas nesta semana para definir o substituto de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça. 

Dois baianos estão no páreo para a vaga deixada por Lewandowski. Um deles é o atual ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. Secretário executivo do Ministério, o baiano de Ilhéus teve sua indicação publicada na última sexta (9) no Diário Oficial da União. 

O outro baiano que concorre ao posto de ministro da Justiça é o atual advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva. A indicação dele para a pasta é defendida pela baiana do governo, formada pelo líder no Senado, Jaques Wagner (PT), pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira.

Na agenda de Lula para esta segunda (12), depois de reunião com a secretária-Executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, o presidente terá uma conversa com o ministro da Secom, Sidônio Palmeira. Na tarde da tarde, o único compromisso oficial do presidente Lula é uma reunião com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.

Participarão dessa reunião o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. No encontro é possível que seja tratada a efetivação de Dario Durigan como ministro da Fazenda, após a saída de Fernando Haddad, que vem sendo programada para o mês de fevereiro. 

A saída de Haddad faz parte de um pacote de mudanças no primeiro escalão do governo em razão das eleições deste ano. A expectativa é de que Lula anuncie novas indicações na Esplanada à medida em que as decisões forem anunciadas até abril, prazo para desincompatibilização para disputa eleitoral. Além de Durigan, o presidente tem sido aconselhado a indicar o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, para a vaga de número 2 da Fazenda.

Além da agenda desta segunda, o único compromisso oficial de Lula confirmado até o momento para a semana é uma viagem para o Rio de Janeiro na próxima sexta (15) para o lançamento da medalha de 90 anos do salário mínimo. O Palácio do Planalto acompanha ainda a movimentação para a assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que deve ocorrer no dia 17, no Paraguai.

Há a expectativa também em Brasília para o encontro, na tarde desta segunda (12), entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo Filho. O encontro será na sede do Banco Central, em Brasília, e ocorre em meio à possibilidade de uma inspeção do TCU no BC para averiguar o processo que determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master.

De acordo com agenda oficial de Galípolo, a reunião funcionará para “tratar de assuntos institucionais”. Além de Vital do Rêgo, também representam o TCU no encontro a secretária-geral de Controle Externo, Juliana Pontes; o secretário-geral de Comunicação, Flávio Takashi Sato; e a auditora-chefe adjunta da Secretaria-Geral de Controle Externo, Maria Bethânia Lahoz.

Na economia, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulga nesta terça (13) o desempenho do setor de serviços no mês de novembro. Na quinta (15) será a vez de o IBGE apresentar os resultados do setor de varejo também em novembro.

O Congresso Nacional segue em recesso até o início do mês de fevereiro. O início dos trabalhos do Legislativo em 2026 acontecerá no dia 2 de fevereiro.

Apesar da apresentação de requerimentos de membros da oposição com pedidos para que o recesso parlamentar seja interrompido, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), não deu nenhuma indicação de que acatará essa demanda. Os oposicionistas querem que Alcolumbre agende uma sessão conjunta neste mês de janeiro para analisar o veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria de penas para condenados pelos atos do 8 de janeiro e pela trama golpista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também segue em recesso até o final do mês de janeiro. A partir desta segunda (12), o presidente, Edson Fachin, entrará em recesso, e o vice-presidente, Alexandre de Moraes, passará a comandar o tribunal até 31 de janeiro. 

Nesse período, o STF funciona em regime de plantão para analisar casos urgentes, tanto novos quanto em processos que já estavam em andamento.  Além de Moraes, os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino também integram o plantão. 
 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de autorização para a instalação de uma televisão na sala onde ele cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O requerimento, apresentado na quinta-feira (8), será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados solicitaram especificamente uma Smart TV com acesso à internet. O objetivo, conforme o pedido, é permitir que o ex-presidente tenha acesso a programas jornalísticos, incluindo conteúdos veiculados na plataforma YouTube.

Em sua argumentação, a defesa fundamenta o pedido alegando que o "direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal". A solicitação aguarda decisão do ministro relator.

As informações são do O Globo.

No início da noite desta quarta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar eventual falta de assistência médica ao ex-presidente Jair Bolsonaro na carceragem da Polícia Federal, onde está preso desde novembro. 

Bolsonaro sofreu uma queda entre a noite de segunda (5) e terça (6), e bateu a cabeça em um móvel dentro da cela que habita. Somente nesta quarta o ministro Alexandre de Moraes autorizou que o ex-presidente fosse fazer exames em um hospital particular. 

Na decisão em que anulou a sindicância, Moraes ordenou que a Polícia Federal colha, em até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo. O ministro também proibiu expressamente a instauração de qualquer procedimento administrativo pelo conselho relacionado ao caso, classificando a iniciativa como “flagrantemente ilegal”. 

Segundo Alexandre de Moraes, o CFM não tem competência correicional para apurar a conduta de médicos vinculados à Polícia Federal, o que caracterizaria desvio de finalidade. 

“A ilegalidade e a ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, escreveu.

Ainda em sua decisão, o ministro do STF rechaçou qualquer falha no atendimento prestado ao ex-presidente na Superintendência da PF. Moraes afirmou que não houve omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal e destacou que os exames realizados no Hospital DF Star não apontaram problemas ou sequelas decorrentes do episódio ocorrido na madrugada do dia anterior. 

Ao final dos exames feitos por Bolsonaro, o seu médico, Brasil Caiado, afirmou a jornalistas na saída do hospital que os exames feitos no ex-presidente apontaram uma lesão que caracteriza traumatismo craniano leve. O médico disse que a lesão se deu em “partes moles da região temporal direita e da região frontal direita”.

No documento em que foi determinada a abertura da sindicância, agora anulada por Alexandre de Moraes, o CFM afirmava que a situação médica do ex-presidente demandaria “um protocolo de monitoramento contínuo e imediato” no qual deve estar assegurada “assistência médica com múltiplas especialidades pelo estado brasileiro, inclusive em situações de urgência e emergência”. 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida no dia 21 de dezembro de 2025, publicada nesta quarta-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de Habeas Corpus que buscava revogar a prisão preventiva de Wesley Márcio Duda e outros investigados. O caso teve início na Bahia e envolve a investigação de uma organização criminosa dedicada à adulteração, armazenamento e distribuição clandestina de combustíveis, deflagrada a partir da Operação Primus.

A prisão preventiva foi decretada com base em uma representação do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). A investigação aponta a existência de uma organização estruturada que utilizava empresas de fachada para manipulação de cargas, blindagem societária e patrimonial, além de uma rede de postos e transportadoras para dissimular a origem de recursos e manter a prática delitiva. A operação foi batizada de "Carbono" e, posteriormente, "Primus".

De acordo com a decisão, a manutenção da custódia tem relação com um lastro robusto de provas, obtidas por meio de interceptações telefônicas e telemáticas autorizadas judicialmente, laudos periciais que descrevem galpões clandestinos e adulteração de combustíveis, e diligências que identificaram caminhões-tanque em funcionamento irregular em 2025.

Além disso, dados financeiros levantados pelas autoridades revelaram movimentações no valor de R$ 34,45 milhões em apenas seis meses por empresas ligadas ao núcleo da investigação.

O ministro, ao analisar o caso, ressaltou a complexidade e a continuidade do esquema criminoso. Os relatórios apontam para um modus operandi sofisticado, com rápida substituição de sócios nas empresas envolvidas, uso de "laranjas" (como a sogra de Wesley Duda) e a tentativa de ocultação patrimonial, evidenciando, segundo a decisão, "alta capacidade de obstrução e dissimulação probatória se em liberdade". A decisão citou que o crime de integrar organização criminosa é considerado de natureza permanente, persistindo enquanto o agente mantém vínculo com o grupo.

Especificamente sobre Wesley Márcio Duda, a polícia o aponta como responsável pela administração e gestão logística da movimentação de caminhões de combustíveis e pela adulteração de cargas em um galpão clandestino, descrito como uma "batedeira de naftas". As investigações também o vinculam a manobras jurídicas para alterar a composição societária de empresas, numa clara tentativa de ocultar sua atuação direta.

Já sobre Robson Crispim Moreira Santos, identificado como contador, a decisão destaca que sua participação era "imprescindível" nas movimentações financeiras do grupo, atuando na ocultação de rastros e desempenhando um "papel estratégico na sustentação financeira e na ocultação patrimonial do esquema".

A defesa argumentou que a prisão seria desnecessária, uma vez que o Ministério Público, em momento posterior, não manifestou interesse na manutenção da segregação. No entanto, o relator citou que, em ação penal conexa (HC 1.060.585), o juízo de origem destacou que o Parquet se manifestou pela manutenção das prisões, considerando íntegros os fundamentos que as originaram.

A defesa alegou a ausência dos pressupostos para a prisão preventiva e argumentou que ele estava preso sem que o titular da ação penal (Ministério Público) tivesse interesse expresso na manutenção da prisão. O pedido foi inicialmente negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e, posteriormente, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde um pedido de reconsideração também foi indeferido.

A decisão afirmou que em ação penal correlata, o TJ-BA destacou que o Ministério Público se manifestou pela manutenção das prisões cautelares. A autoridade judicial salientou que os elementos colhidos na "Operação Primus" reforçavam a necessidade da custódia para garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal, a aplicação da lei penal e a eventual reparação de danos.

Moraes manteve a prisão preventiva de todos os investigados, afirmando que diante da gravidade da organização e do poderio econômico do grupo, medidas cautelares alternativas se mostrariam inadequadas e insuficientes para conter os riscos de reiteração criminosa, obstrução da justiça e ameaça à ordem pública e econômica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar uma série de exames médicos em hospital privado de Brasília. Bolsonaro está preso no contexto do processo sobre a trama golpista e sofreu uma queda, batendo a cabeça, na terça-feira (6).

A decisão judicial permitiu especificamente a realização de tomografia computadorizada de crânio, ressonância magnética de crânio e eletroencefalograma no hospital DF Star. O pedido partiu da defesa do ex-presidente.

Em nota divulgada um dia antes da autorização, a Polícia Federal informou que Bolsonaro recebeu atendimento médico após relatar a queda. "O médico da Polícia Federal constatou que houve ferimentos leves e não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação", disse a corporação. A PF acrescentou que "eventual encaminhamento ao hospital depende de autorização do STF".

Nos autos do processo, os advogados de Bolsonaro descreveram a ocorrência com outros termos. Eles afirmaram que o ex-presidente "sofreu queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde".

O pedido da defesa dizia: "Diante da urgência e gravidade do quadro, requer seja desde logo autorizada a imediata remoção do paciente ao hospital, para realização dos exames clínicos e de imagem necessários, com acompanhamento de sua equipe médica e sob escolta policial, a fim de preservar sua integridade física e evitar agravamento irreversível".

As informações são da Folha de S. Paulo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu um prazo de 15 dias para que o pastor Silas Malafaia apresente sua defesa em uma ação penal na qual é acusado dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. A notificação foi recebida por Malafaia no dia 23 de dezembro.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro. O caso tem origem em uma representação do general Tomás Paiva contra o pastor. Gonet argumenta que, durante uma manifestação na Avenida Paulista em abril do ano passado, Malafaia ofendeu a dignidade e o decoro do comandante e do Alto Comando do Exército. O ato havia sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu discurso, reproduzido em postagens com mais de 300 mil visualizações, Malafaia declarou: "Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes, cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem. Não é para dar golpe, não, é para marcar posição". O procurador-geral sustenta que a fala imputou falsamente o crime de prevaricação aos generais e ofendeu especificamente o comandante Tomás Paiva.

O pastor, em contato com a reportagem, defendeu-se afirmando que sua fala não citou nomes. "A minha fala não cita o nome de ninguém. Eu não citei o nome do comandante do Exército", disse. Malafaia também contestou a competência do STF para processar o caso, alegando não ter prerrogativa de função que justifique o foro especial. "Eu não tenho prerrogativa de função, que me mandasse, então, para a primeira instância", afirmou.

O procurador-geral encaminhou a denúncia ao ministro Alexandre de Moraes sob o argumento de "estrita conexão" com as investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, sob relatoria do próprio ministro. Malafaia neha tal conexão. "O que tem a ver uma expressão de opinião em uma manifestação com fake news e milícia digital? Isso se chama liberdade de expressão, que Alexandre de Moraes transformou em crime de opinião com esse inquérito imoral e ilegal de fake news. Isso é perseguição política, é conluio", concluiu o pastor, que também criticou o prazo de defesa durante o recesso judiciário.

O recesso e as férias coletivas do STF vão até o final de janeiro. Durante este período, apenas casos urgentes são analisados pelo presidente da corte, Edson Fachin, ou pelo vice, Alexandre de Moraes. A determinação para a apresentação da defesa foi assinada por Moraes no dia 20 de dezembro.

As informações são da Folha de S. Paulo.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), vice-líder da Minoria na Câmara, confirmou em suas redes sociais que já recolheu, até esta terça-feira (6), um total de 229 assinaturas em apoio à criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar possíveis crimes financeiros cometidos pelo Banco Master. Até agora 196 deputados e 33 senadores já assinaram o requerimento. 

Dos 39 deputados da bancada da Bahia na Câmara, apenas Capitão Alden (PL) assinou o requerimento para criação da CPMI. Alden é o vice-líder da Oposição na Câmara. Entre os senadores baianos, nenhum assinou o pedido.

Carlos Jordy disse que continuará coletando assinaturas nos próximos dias, apesar de já ter conquistado o número suficiente de apoios para dar entrada no pedido de criação da CPMI. Um requerimento desse tipo precisa de, no mínimo, 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.

O requerimento só deve ser avaliado a partir de 1º de fevereiro, quando o Congresso Nacional iniciar os trabalhos do ano de 2026. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidir se acolhe o pedido e instala a comissão.

A justificativa apresentada pelo deputado Carlos Jordy tem como pano de fundo a Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de fraudes no Banco Master estimado em R$ 12 bilhões, com uso de empresas de fachada, emissão de títulos sem lastro e participação de servidores públicos.

A partir da operação da PF, que resultou na prisão do seu proprietário, Daniel Vorcaro, o Banco Central decidiu pela liquidação do Banco Master. Segundo o requerimento de criação da CPMI, o banco teria sido usado como canal de lavagem de dinheiro por facções criminosas.

Além das fraudes, o requerimento para investigar as fraudes indica conexões entre o Master e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes. O documento menciona o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes. 

De acordo com a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o contrato entre a esposa de Moraes e o Banco Master previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões, por um período de 36 meses.
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, na última sexta-feira (2), a visita do deputado federal e presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, e do vice-presidente da legenda, Felipe Antônio do Espírito Santo, ao ex-presidente Fernando Collor. O encontro, previsto para esta segunda-feira (5), ocorrerá na residência onde Collor cumpre prisão domiciliar.

Em petição ao STF, a defesa de Collor afirmou que os dirigentes mantêm uma "relação política e institucional de longa data" com o ex-presidente, mas ressaltou que o encontro terá caráter "estritamente institucional e humanitário", sem objetivos político-partidários, midiáticos ou de articulação externa.

A prisão domiciliar de Collor foi concedida por Moraes em maio de 2025, por razões de saúde. Na decisão, o ministro citou problemas como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno bipolar, buscando compatibilizar "a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal".

Paulinho da Força atuou como relator na Câmara dos Deputados de uma proposta que pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária após a alta hospitalar do DF Star, onde ele está internado desde o dia 24.

Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. O ex-presidente está preso desde novembro, após condenação de 27 anos por envolvimento na trama golpista. Em coletiva na quarta-feira (31), médicos confirmaram que a previsão de alta está mantida para esta quinta.

Na decisão, Moraes afirmou que a defesa não apresentou fatos novos capazes de alterar o indeferimento anterior do pedido, feito em 19 de dezembro de 2025. Segundo o ministro, não há requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar.

O magistrado citou ainda descumprimentos reiterados de medidas cautelares e atos concretos que indicariam tentativa de fuga, incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica, como fundamentos para a manutenção do regime fechado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início do cumprimento da pena em regime fechado.

Moraes destacou que não houve agravamento do estado de saúde do ex-presidente. Ao contrário, apontou melhora do quadro clínico após cirurgias eletivas, conforme laudos médicos apresentados pela própria defesa.

O ministro também afirmou que todas as prescrições médicas podem ser cumpridas na PF, onde há plantão médico 24 horas, sem prejuízo à saúde do custodiado.

A decisão mantém autorizado o acesso integral da equipe médica de Bolsonaro, incluindo fisioterapeuta, além do fornecimento de medicamentos e alimentação preparada por familiares.

A oposição no Congresso Nacional convocou uma coletiva de imprensa para esta segunda-feira (29) na Câmara dos Deputados com o objetivo de pressionar pelo andamento de um movimento que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa é liderada pelo novo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O ato marca uma interrupção no recesso parlamentar, que começou oficialmente em 23 de dezembro e segue até fevereiro. A última atividade legislativa foi a aprovação do Orçamento, em 19 de fevereiro.

Em declaração ao portal Metrópoles, o líder oposicionista justificou a convocação de parlamentares de direita a Brasília durante o recesso. “É para fazer pressão política na Suprema Corte, pois ninguém aguenta mais o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Gilberto Silva.

Conforme apurado pela reportagem, está prevista a presença de 16 deputados e senadores no evento. O pedido de impeachment mencionado pelo líder foi protocolado na última terça-feira (23/12) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Em sua petição, a parlamentar acusa Moraes de “advocacia administrativa”. A alegação se baseia na suposição de que o ministro teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Em notas divulgadas à imprensa, Alexandre de Moraes contestou a versão, afirmando que o assunto tratado com Galípolo foi a Lei Magnitsky e que não discutiu a situação do Banco Master.

As informações são da Metrópoles.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a visita dos filhos de Jair Bolsonaro durante o período de internação do ex-presidente no Hospital DF, em Brasília. O vereador Carlos Bolsonaro tentou ver o pai na manhã desta quarta-feira (24), mas não obteve permissão.

A liberação ocorreu através de despacho comunicado à Polícia Civil, à Procuradoria-Geral da República e aos advogados de Jair Bolsonaro e atende a um pedido da defesa. 

As restrições impostas anteriormente, como a proibição de telefones celulares, computadores ou quaisquer dispositivos eletrônicos no quarto hospitalar, permanece valendo. 

A decisão libera a visitação do senador Flávio Bolsonaro, dos vereadores Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro e da estudante Laura Bolsonaro considerando as regras gerais do hospital referentes a horários de visita. A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro já havia sido autorizada a ficar ao lado do marido como acompanhante. 

O ex-presidente deverá se submeter a um procedimento cirúrgico para tratar uma hérnia inguinal bilateral e crises de soluço. Segundo a equipe médica da Polícia Federal, trata-se de uma cirurgia eletiva, ou seja, não emergencial, mas necessária para evitar o agravamento do quadro clínico. 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu, nesta terça-feira (23), as condições de segurança que devem ser observadas pela Polícia Federal durante o processo de internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para realização de cirurgia nesta quinta-feira (25). 

Conforme a autorização do próprio ministro, Jair deve ser internado no Hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira (24), para passar por dois procedimentos cirúrgicos: um para tratar de duas hérnias inguinais e outro de bloqueio anestésico do nervo frênico, relacionado às crises de soluço.

Segundo a decisão, o transporte de Bolsonaro saindo da Superintendência da PF em Brasília deverá ser realizado "de maneira discreta, e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital".

Na decisão, divulgada pelo g1, Moraes destaca que "a Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança do custodiado durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão”.

“A Polícia Federal deverá garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo, dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital", determinou o ministro.

Moraes também vedou a entrada de computadores e telefones celulares no quarto onde Bolsonaro ficará instalado, exceto os equipamentos médicos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma nota à imprensa nesta terça-feira (23) para detalhar o conteúdo de uma reunião que teve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e outros executivos do setor financeiro. Segundo o comunicado, o encontro com Galípolo e as demais agendas trataram exclusivamente das "graves consequências da aplicação" da Lei Magnitsky.

Conforme a nota, o ministro realizou reuniões individuais com o presidente jurídico do Banco Itaú e com a presidente do Banco do Brasil. Também participou de um encontro coletivo com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e do BTG, além dos vice-presidentes do Santander e do Itaú. "Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito", afirmou Moraes.

A divulgação ocorreu após reportagens do jornal O Globo, confirmadas pela CNN Brasil, noticiarem que Moraes teria procurado Galípolo para interceder pelo Banco Master junto ao Banco Central em pelo menos quatro ocasiões. O ministro não menciona o Banco Master em sua nota.

Em setembro, o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo BRB, fundamentando a decisão na ausência de documentos que comprovassem a "viabilidade econômico-financeira". Em novembro, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal e é alvo de investigação por fraudes contra o sistema financeiro.

Conforme revelado anteriormente pela imprensa, o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, mantinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, que previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões entre 2024 e 2027.

Na segunda-feira (22), líderes da oposição no Congresso Nacional afirmaram que apresentariam um pedido de impeachment contra o ministro e articulariam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suas relações com o banco.

Leia a nota de Moraes na íntegra:

"O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnistiky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o Presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú. Além disso, participou de reunião conjunta com os Presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da FEBRABAN, do BTG e os vice-presidentes do Santander e Itaú. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito."

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado no âmbito da trama golpista, deve cumprir prisão em regime domiciliar. 

Segundo a CNN Brasil, a decisão, divulgada nesta segunda-feira (22), atende a um pedido da defesa do militar, que alegou que o ex-ministro sofreria de Alzheimer, desde 2024. O general Heleno passou por uma perícia da Polícia Federal para confirmação da doença antes da confirmação da prisão domiciliar humanitária. 

Em sua residência, o ex-ministro de Jair Bolsonaro deve cumprir uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira elétrica. Em caso de descumprimento das medidas, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, destaca que o condenado perderá o benefício da prisão domiciliar. 

PERÍCIA

A perícia médica da Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), o laudo médico do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. O exame foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes para avaliar se o militar apresenta doença de Alzheimer. O conteúdo do laudo permanece sob sigilo.

A realização do exame foi determinada para verificar a alegação da defesa de que Augusto Heleno apresenta sintomas de Alzheimer desde 2018, antes mesmo de integrar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo os advogados, o diagnóstico formal teria sido confirmado apenas em 2025.

A controvérsia surgiu após o ex-ministro declarar, durante exame de corpo de delito realizado no Comando Militar do Planalto, onde cumpre pena, que enfrenta problemas cognitivos desde 2018. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar humanitária, ao considerar o quadro clínico apresentado pela defesa. (A reportagem foi atualizada às 19h13.)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (19), contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

No mês passado, os advogados entraram com uma solicitação de embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro, que negou já outro recurso da defesa, os embargos de declaração. As informações são da Agência Brasil. 

Em resposta, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringente e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista. 

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.

Segundo a Agência Brasil, para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias, para o sistema penitenciário federal. A informação foi divulgada pelo portal g1. Atualmente, o ex-parlamentar cumpre prisão preventiva no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste da capital fluminense.

TH Jóias foi preso pela Polícia Federal em setembro deste ano, durante a Operação Zargun. Ele é acusado pelos crimes de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e negociação de armas para a facção criminosa Comando Vermelho. Segundo as investigações, ele utilizava seu mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para favorecer atividades do crime organizado.

As acusações incluem a intermediação na compra e venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo do Alemão, além de ter indicado a esposa de um traficante preso, Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão, para um cargo parlamentar.

O caso ganhou novos desdobramentos nesta terça-feira com a prisão do desembargador Macário Judice Neto, relator do processo de TH Jóias no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A prisão ocorreu na segunda fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga a atuação de agentes públicos no vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais. Na primeira fase da mesma operação, foi preso o presidente afastado da Alerj, o deputado estadual licenciado Rodrigo Bacellar (União Brasil), que também foi alvo de buscas nesta terça.

Através de nota, a defesa de TH Jóias afirmou, na manhã desta terça, não ter tido acesso à decisão judicial que ordenou a prisão do desembargador Macário Judice Neto. Além disso, declarou não ter sido intimada ou formalmente comunicada sobre uma possível transferência do ex-deputado para um presídio federal.

"Até o presente momento, não há nos autos qualquer intimação dirigida à defesa que confirme a existência, o conteúdo ou os fundamentos de decisão dessa natureza, o que inviabiliza o pleno exercício do direito de defesa e o acompanhamento regular dos atos processuais", diz a nota. A defesa reclamou, ainda, que tomou ciência dos fatos pela imprensa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta sexta-feira (12) para que se tornem réus os três homens denunciados pelo fracassado atentado à bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. 

George Washington de Oliveira Souza, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo. As informações são da Agência Brasil. 

Segundo a denúncia do do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o atentado fez parte de um plano maior para dar um golpe de Estado, a exemplo do 08 de janeiro, pelo qual centenas de pessoas já foram condenadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado culpado por liderar o complô. 

O trio, contudo, já foi condenado pela Justiça do Distrito Federal por outros crimes relacionados ao episódio da bomba no aeroporto, como explosão, incêndio criminoso, posse de arma de fogo sem autorização e confecção de artefato explosivo. Os suspeitos se encontram em prisão preventiva, por decisão de Alexandre de Moraes, para proteção da ordem pública diante da gravidade dos atos investigados. 

O julgamento sobre o recebimento ou não da nova denúncia contra os três acusados ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros do colegiado - Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin - têm até 19 de dezembro para votar.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) lamentou, nesta sexta-feira (12), a decisão do governo dos EUA de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de afetados pelas sanções previstas na Lei Magnitsky. Em nota pública divulgada em sua conta do X (antigo Twitter), Eduardo disse ter recebido "com pesar" a notícia, e sugeriu que o presidente dos EUA, Donald Trump, tomou a decisão de recuar para "defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever".

A informação da saída de Moraes da lista consta em um comunicado do governo dos EUA, que não explica, contudo, o que levou à retirada.

"Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil", apontou o parlamentar.

Eduardo foi o principal articulador da sanção contra o ministro do STF. Utilizando da relação criada quando seu pai foi presidente, o deputado se licenciou do mandato em março deste ano e viajou aos EUA para tentar pressionar membros da Corte e do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para conseguir a anistia de Jair Bolsonaro.

Na nota divulgada nesta tarde, Eduardo lamentou "que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais". "A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual", avaliou. 

"Esperamos sinceramente que a decisão do Presidente Trump seja bem-sucedida em defender os interesses estratégicos dos americanos, como é seu dever. Quanto a nós, continuaremos trabalhando, de maneira firme e resoluta, para encontrar um caminho que permita a libertação do nosso país, no tempo que for necessário e apesar das circunstâncias adversas. Que Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro", conclui o texto.

Moraes e a esposa foram adicionados em julho deste ano à lista - que prevê diversas limitações, como o bloqueio de entrada no país, bens nos EUA bloqueados, e a proibição de utilizar serviços de empresas americanas. A Lei Magnitsky foi criada visando aplicar sanções econômicas a pessoas que violam direitos humanos. 

NOTA PÚBLICA

Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil.

Lamentamos que a… pic.twitter.com/Kcm3MSb4Xr

— Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) December 12, 2025

O governo de Donald Trump retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de afetados pelas sanções previstas na Lei Magnitsky. A informação consta em um comunicado do governo dos EUA, que não explica, contudo, o que levou à retirada.

Moraes e a esposa foram adicionados em julho deste ano à lista - que prevê diversas limitações, como o bloqueio de entrada no país, bens nos EUA bloqueados, e a proibição de utilizar serviços de empresas americanas. A Lei Magnitsky foi criada visando aplicar sanções econômicas a pessoas que violam direitos humanos.

Moraes entrou na mira da legislação após pressão do deputado Eduardo Bolsonaro, que tentava articular punições a ministros do Supremo e a membros do governo brasileiro como forma de pressionar pela anistia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a GloboNews, o Itamaraty tinha recebido "sinais" de que o recuo poderia acontecer após um telefonema entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tema teria sido pauta em outras reuniões – tanto envolvendo ministros, quanto com o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.

“Me dê 50% da Câmara e do Senado que a gente muda o destino do Brasil”. Essa afirmação, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um ato público realizado em São Paulo, no final de junho, resumia a estratégia da oposição para as eleições de outubro de 2026. 

A prioridade confessa de Bolsonaro, do PL e da oposição era a de conquistar a maioria das cadeiras no Senado, com a escolha de candidatos fortes para a disputa nos estados. De cima do carro de som na Avenida Paulista, falando para cerca de 20 mil apoiadores, Bolsonaro disse que era preciso que a oposição detivesse metade do Congresso para “mudar o país”.

A estratégia do bolsonarismo de priorizar o Senado tinha como intenção o controle da pauta. Afinal, era o Senado que tinha o poder de instaurar processos por crimes de responsabilidade, que podem resultar no impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No ano que vem, 54 das 81 cadeiras no Senado estarão em disputa. Garantir a maioria dessas vagas era considerado por Bolsonaro e pela oposição o melhor caminho para o ex-presidente recuperar os direitos políticos e reverter a situação no STF.

Daquele momento no ato na Paulista até os dias atuais, Jair Bolsonaro acabou sendo condenado no STF e foi preso na Superintendência da Polícia Federal. Além disso, na semana passada, o ministro Gilmar Mendes decidiu, de forma monocrática, suspender artigos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) relativos ao afastamento de ministros da Corte. 

Gilmar Mendes determinou que somente o procurador-geral da República pode protocolar no Senado pedidos de impeachment de ministros do STF. Nesta quarta-feira (10), recuou e suspendeu trechos da própria decisão, a exemplo da origem de eventuais processos de impeachment. O ministro também decidiu que o quórum para iniciar processos de impeachment é o de dois terços dos senadores (54), acima da maioria simples exigida anteriormente, de 41 votos para a admissão do processo.

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias revelou como está no momento a disputa pelo Senado Federal nos 27 estados. O levantamento analisou os dados das pesquisas mais recentes de institutos nacionais em cada uma das unidades federativas.

Pelo levantamento, é possível avaliar o tamanho do desafio que a oposição passou a ter - a partir da decisão do ministro Gilmar Mendes - para levar à frente a sua estratégia de obter maioria no Senado como forma de colocar para andar pedidos de impeachment de ministros do STF. O principal alvo da oposição é o ministro Alexandre de Moraes, contra quem foram apresentados mais de 30 pedidos de impeachment. 

Atualmente, a composição do Senado está assim dividida: 

• PL - 15 senadores
• PSD - 14 senadores
• MDB - 11 senadores
• PT - 9 senadores
• PP - 7 senadores
• União Brasil - 5 senadores
• Republicanos - 5 senadores
• PSB - 4 senadores
• Podemos - 4 senadores
• PDT - 3 senadores
• PSDB - 3 senadores
• Novo - 1 senador 

De acordo com o levantamento realizado pelo Bahia Notícias, caso os vitoriosos nas eleições para o Senado fossem os que, nos dias atuais, lideram as pesquisas, as 54 cadeiras em disputa seriam divididas da seguinte forma entre os partidos:

• PL - 13
• MDB - 9
• União Brasil - 6
• PP - 5
• PT - 5
• PSD - 3
• PSDB - 3
• Republicanos - 3
• PDT - 2
• PSB - 2
• Podemos - 1
• Psol - 1
• Sem partido - 1

Somadas essas cadeiras que, supostamente, seriam conquistadas por esses partidos nas eleições, com os 27 senadores e senadoras que possuem mandato até 2031, a configuração do Senado em 2027, na divisão por partidos, poderia ser a seguinte:

• PL - 21
• MDB - 10
• União Brasil - 10
• PP - 8
• PT - 8
• Republicanos - 7
• PSD - 6
• PSDB - 3
• PDT - 3
• PSB - 2
• Psol - 1
• Podemos - 1
• Sem partido - 1

Nessa perspectiva, a oposição contaria com 21 votos certos a favor de um impeachment de ministro do STF. Se somar os votos do PL com partidos que atualmente fazem oposição ao governo Lula, como PP, União Brasil, Republicanos e Podemos, a bancada disposta a fazer andar um impeachment chegaria no máximo a 47 votos, número insuficiente caso seja mantida a decisão de Gilmar Mendes (que exige 54 apoios para que seja admitido um processo no Senado). 

Apesar de a simulação para o futuro Senado não permitir hipoteticamente um apoio suficiente para iniciar processo de impeachment, a quantidade de cadeiras do PL o credenciaria a conquistar a presidência do Senado. E é o presidente do Senado que possui a prerrogativa de decidir fazer andar ou não pedidos de impeachment de ministros do Supremo. 

Outro dado que o levantamento sobre o futuro Senado permite projetar diz respeito ao tamanho da renovação que a Casa vai sofrer a partir de 2027. Em 2018, quando houve a eleição de dois terços das cadeiras, de cada quatro senadores que tentaram a reeleição, três não conseguiram manter o mandato. 

Desde a redemocratização do país não havia acontecido uma eleição que levasse tantas caras novas para o Senado. No total, das 54 vagas em disputa em 2018, 46 foram ocupadas por novos nomes, uma renovação de mais de 85%. 

As projeções de momento para as eleições 2026 nos estados revelam que 13 senadores estão entre os dois melhores colocados nas pesquisas. Caso esse número seja mantido até o dia da votação, haveria uma renovação de 41 das 54 cadeiras atuais, ou algo em torno de 76% do total, resultado que não bate o recorde de 2018.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (9), pedidos das defesas para que o ministro Luiz Fux participe do julgamento do núcleo 2 da investigação sobre a trama golpista. Em resposta a uma questão de ordem apresentada pela defesa do general Mário Fernandes, Moraes classificou as solicitações como "absurdos" e afirmou que "causam espanto".

A defesa do general sustentou que a ação penal do núcleo 2 não é um processo avulso, mas a continuidade de um único contexto fático. Com base nisso, argumentou que o ministro Luiz Fux, que participou dos julgamentos dos núcleos 1 e 4, deveria integrar também o colegiado do núcleo 2, invocando o princípio de igualdade de condições processuais para os réus.

Ao afastar o pedido, o ministro relator alegou falta de pertinência e base legal. "Não tem a mínima pertinência, com o devido respeito. Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma", disse Moraes durante a sessão. Ele completou: "O regimento interno diz claramente que bastam três ministros, e nenhum ministro pode integrar as duas turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto o pedido, talvez isso aconteça porque os advogados não estão acostumados a atuar no Supremo. Obviamente afasto a solicitação por impossibilidade jurídica do pedido."

Na segunda-feira (8), a defesa de Filipe Martins havia feito solicitação idêntica por meio do sistema virtual da Corte, também rejeitada por Moraes com os mesmos fundamentos.

A troca do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF foi autorizada pelo então presidente da Corte, Edson Fachin, em outubro. Em seu requerimento, Fux colocou-se à disposição para continuar nos julgamentos já agendados na turma de origem, incluindo os processos relacionados à trama golpista, uma situação não prevista no regimento interno da Corte.

Desde a mudança, julgamentos de processos relevantes na Primeira Turma, como recursos de réus condenados por tentativa de golpe e a denúncia contra Eduardo Bolsonaro, têm ocorrido com a composição de quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com o quórum reduzido e sem a participação de Fux, essas deliberações têm sido decididas de forma unânime.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (5), condenar cinco policiais militares do Distrito Federal a 16 anos de prisão por sua atuação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Cabe recurso contra a decisão, e as penas não serão executadas imediatamente.

Por votação unanime, os ministros entenderam que Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos, foram omissos na contenção dos manifestantes golpistas. 

Segundo informações da Agência Brasil, o colegiado absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins por falta de provas. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Alexandre de Moraes entendeu que os réus tiveram condutas omissas durante os atos golpistas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O relator apontou, em seu voto, "o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verificou com os atos criminosos perpetrados por multidões que invadiram os prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, facilitados pela omissão dolosa de autoridades responsáveis pela segurança institucional".

DEFESAS
Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a realização do julgamento pelo STF e afirmaram que os acusados não têm foro privilegiado. Os advogados também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) a prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União). A decisão, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF) com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), também afasta o parlamentar do cargo de chefia da Alerj. As medidas ocorrem no âmbito das investigações sobre o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun, da PF.

Conforme as apurações, há indícios de que Bacellar teria participado da obstrução de operações policiais, colaborando para frustrar mandados contra o ex-deputado estadual Thiago dos Santos Silva, o "TH Joias", apontado como aliado do Comando Vermelho. A PF informou que dados sigilosos da operação foram compartilhados antecipadamente, permitindo que TH Joias esvaziasse seu imóvel e trocasse de celular antes da ação policial de 3 de setembro de 2025. Em conversas extraídas do celular do investigado, consta que Bacellar teria sido avisado sobre a troca de número e orientado quanto à retirada de objetos da residência.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes considerou que os elementos apresentados pela PF "são gravíssimos". Ele apontou que as evidências indicam que o presidente da Alerj estaria "atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado", inclusive com influência no Poder Executivo estadual, o que potencializaria o risco de continuidade da interferência indevida nas investigações. O documento destaca suspeitas de participação em organização criminosa, obstrução de investigação, violação de sigilo funcional e outros delitos.

Além da prisão de Bacellar, Moraes autorizou buscas e apreensões em endereços ligados aos investigados, incluindo gabinetes na Alerj. Para o assessor parlamentar Thárcio Nascimento Salgado, indicado como responsável por auxiliar TH Joias na tentativa de fuga, foram impostas medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e entrega de passaporte.

A decisão, proferida na Petição (PET) 14969, que decorre da ADPF 635 (ADPF das Favelas), ainda determinou a oitiva dos investigados pela PF, a análise de dispositivos eletrônicos apreendidos, o compartilhamento de informações com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o fornecimento de logs de acesso e documentos por órgãos do governo fluminense e pela Imprensa Oficial do Estado. O objetivo é apurar indícios de crimes com repercussão interestadual e internacional e investigar a atuação de grupos criminosos violentos no estado e suas conexões com agentes públicos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será formalmente comunicada, conforme exigência constitucional, para deliberar sobre a manutenção da prisão do deputado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal passe a registrar e fiscalizar todas as marmitas entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (1).

Moraes também autorizou o cadastramento das três pessoas responsáveis por fornecer a alimentação especial ao ex-presidente, que deverão assinar um termo de responsabilidade. Segundo o despacho, caberá à Polícia Federal definir o horário das entregas e registrar o que for recebido.

A família de Bolsonaro afirma que ele segue uma dieta específica por orientação médica. “Ele precisa de uma alimentação especial por causa do fluxo intestinal, por causa das sequelas da cirurgia”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após visitá-lo em 25 de novembro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus condenados no inquérito sobre a trama golpista passarão por audiência de custódia nesta quarta-feira (26). Os procedimentos, realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por videoconferência, ocorrem ao longo da tarde. Os seis condenados foram presos na terça-feira (25).

Paralelamente, a Primeira Turma do STF deve concluir, até as 19h desta quarta, a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o início do cumprimento das penas pelo grupo, considerado o "núcleo crucial" dos atos golpistas. O julgamento virtual começou na terça-feira, às 19h.

Na decisão em análise, o relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou recursos das defesas e decretou o encerramento do processo. Em seu voto, o relator manteve as determinações, que incluem comunicar a decisão ao Tribunal Superior Eleitoral para a aplicação da inelegibilidade do grupo. A medida também deve ser comunicada ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para o procedimento de perda de posto e patente dos militares envolvidos, e à Procuradoria-Geral da República para o cumprimento da pena de multa.

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
Os condenados presos vão passar por audiências de custódia, nos locais onde estão detidos. O cronograma é o seguinte:

Almir Garnier (Brasília)

• Horário: 13h
• Local: Estação Rádio da Marinha em Brasília
•  

Anderson Torres (Brasília)

• Horário: 13h30
• Local: 19º Batalhão de Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda

Augusto Heleno (Brasília)

• Horário: 14h
• Local: Comando Militar do Planalto

Jair Bolsonaro (Brasília)

• Horário: 14h30
• Local: Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal

Paulo Sérgio Nogueira (Brasília)

• Horário: 15h
• Local: Comando Militar do Planalto

Braga Netto (RJ)

• Horário: 15h30
• Local: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro

As informações são do G1.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Mores definiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve cumprir pena na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já se encontrava preso preventivamente desde sábado, dia 22 de novembro. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (25) mediante a declaração de trânsito em julgado no processo do núcleo 1 da trama golpista. 

"Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025 para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro", aponta uma determinação do STF que certificou o chamado "trânsito em julgado" em relação a esses condenados.

Com a medida, ex-presidente deve cumprir 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado. O transito em julgado ainda ocasionou a prisão dos demais réus no cúcleo 1, que ainda estavam em liberdade, entre eles os generais s do Exército, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. 

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O local em que Bolsonaro ficará preso é chamado de sala de Estado-Maior, espaço em que ele não convive com outros detentos e há maior conforto do que num presídio. A estrutura atual é um quarto de 12 m², com televisão, ar-condicionado, banheiro privado e uma escrivaninha.

O ex-presidente já se encontra no local desde que teve a prisão domiciliar revertida em prisão preventiva, no último sábado (22). Bolsonaro foi levado para a sede regional da Polícia Federal em Brasília, por ordem de Moraes após a PF constatar risco de fuga e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica com ferro de solda, como ele mesmo admitiu a agentes penitenciários.

 "Usei ferro quente, ferro quente aí… curiosidade", disse o ex-presidente a uma agente que foi ao local verificar a situação do dispositivo.

Em decisão emitida no início da tarde desta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o trânsito em julgado para o julgamento que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros dois réus do núcleo 1 da trama golpista.

A decisão veio após a defesa do ex-presidente e dos réus Alexandre Ramagem e Anderson Torres não apresentarem novos recursos contrários à condenação dos mesmos. 

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz a decisão de Moraes.

A partir do trânsito em julgado, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir onde Bolsonaro vai cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, para a qual foi condenado. Essa é uma decisão que ainda não foi tomada por Moraes. 

O ex-presidente Jair Bolsonaro está no momento preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Especula-se que o cumprimento da prisão pode se dar no presídio da Papuda, no Batalhão da Polícia Militar próximo ao presídio, chamado de “Papudinha”, ou mesmo ficar na própria PF. Outra possibilidade é o ex-presidente ficar preso em algum quartel militar. 

Em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), como o mesmo está no momento nos Estados Unidos, a partir da decisão de Moraes ele passa a ser considerado foragido da justiça. Ramagem fugiu no mês de setembro, saindo do país provavelmente pela Venezuela ou Guiana.
 

Depois de dias em silêncio desde que a imprensa descobriu sua fuga para os Estados Unidos, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais nesta segunda-feira (24), e além de dizer que não fugiu, afirmou que vai continuar atuando na Câmara, mesmo estando no exterior. 

Ramagem, que havia ingressado com dois pedidos de atestado médico na Mesa da Câmara, em um período que cobria os meses de setembro a dezembro, foi localizado pelo site PlatôBR em um condomínio de luxo na cidade norte-americana de Miami, na quarta-feira (19). A descoberta do seu paradeiro levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a decretar a sua prisão preventiva. 

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro é delegado federal, e foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Ramagem também foi condenado à perda do mandato, por participação na tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022.

“Estou regular. Posso, sim, continuar minha atuação parlamentar mesmo à distância como vários de vários partidos fazem também. Estou respaldado na Constituição, nas leis e no regramento da Câmara”, disse o deputado, que classificou a ordem de prisão decretada por Moraes como “manifestamente ilegal”.

No mesmo vídeo, Alexandre Ramagem pediu que haja uma mobilização das bancadas evangélica e do agronegócio para que o projeto de uma “anistia ampla, geral e irrestrita” seja aprovado na Câmara e no Senado.

“É hora de anistia, ampla geral e irrestrita. Cadê a bancada do agro? Vai ficar do lado dos destruidores do país? Cadê a bancada evangélica? Vai ficar do lado de quem persegue, de quem é contra a família, os valores cristãos? Eu falo porque eu faço parte das duas. Com todos os votos delas a gente consegue aprovar a anistia. É hora de conseguir pautar a anistia. Se pautar, passa, consegue a aprovação, na Câmara e no Senado”, afirmou.

Em outro momento do vídeo, o deputado federal afirmou que está “seguro” nos Estados Unidos.

“Eu estou aqui em segurança nos Estados Unidos. Eu tive que trazer a minha família para nossa proteção”, diz ele no vídeo.

Neste domingo (23), a esposa do deputado, Rebeca Ramagem, postou um vídeo nas redes sociais em que Ramagem aparece recebendo a família em um aeroporto. Rebeca disse que chegou aos Estados Unidos há uma semana. 

“Desembarquei com minhas filhas nos EUA com um único propósito: proteger a minha família”, escreveu. “Temos enfrentado uma perseguição política desumana”, diz o post de Rebeca Ramagem que afirmou ainda que “não há garantia de justiça imparcial no Brasil”.

Rebeca Ramagem é procuradora concursada em Roraima desde 2015. Atualmente, ela está de férias da função, segundo nota do governo de Roraima.

“A procuradora iniciou período de férias em 17 de novembro de 2025 e encerra no dia 28 do mês em curso [novembro]. A instituição permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, informou em nota à imprensa a Procuradoria-Geral de Roraima (PGE-RR).

De acordo com a PGE-RR, desde agosto de 2020, Rebeca, que ganha salário de R$ 46 mil, está lotada na Coordenadoria da Procuradoria em Brasília (DF), na unidade responsável pela representação judicial do estado em Tribunais Superiores. 
 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que converteu a prisão domiciliar em preventiva no último sábado (22).

Bolsonaro está preso desde sábado e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão de Moraes foi tomada após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica. O incidente ocorreu horas depois de o filho dele, Flávio Bolsonaro, convocar uma vigília religiosa em frente à casa onde o ex-presidente cumpria a prisão domiciliar.

Em audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro alegou que a tentativa de violar o dispositivo de monitoramento foi resultado de um surto causado por medicamentos psiquiátricos. Ele também negou qualquer tentativa de fuga.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Bolsonaro violou "dolosa e conscientemente" a tornozeleira eletrônica. O relator destacou que, "durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que 'inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça'". Moraes avaliou que o ato integra uma série de comportamentos do ex-presidente para descumprir decisões judiciais.

O ministro Flávio Dino adotou entendimento semelhante ao do relator. Ele disse que "a experiência recente demonstra que que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro". Dino acrescentou que "não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado, o que poderia provocar confrontos com os agentes de Polícia responsáveis pela custódia e segurança do local. Tal cenário agrava sobremaneira a ameaça à ordem pública, reafirmando a necessidade de adoção das medidas".

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento do relator, sem acrescentar votos específicos ao caso.

Em um semana que deve ser marcada por repercussões e discussões motivadas pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retorna ao Brasil com a promessa de trabalhar pessoalmente para diminuir as resistências no Senado ao nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, escolhido para substituir Luís Roberto Barroso no STF.

Lula terá que enfrentar forte oposição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em meio a essa queda-de-braço entre o Palácio do Planalto e Alcolumbre, o governo assiste a ofensiva da oposição em tentar votar o projeto de anistia de forma a beneficiar Jair Bolsonaro.

A oposição promete obstruir todos os trabalhos no Congresso caso o projeto não seja colocado em pauta na Câmara dos Deputados. A preocupação do governo é com um possível atraso na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do próprio Orçamento da União para o ano de 2026. 

No Judiciário, além da discussão sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o destaque deve ser o julgamento dos novos recursos que serão apresentados tanto pelo ex-presidente quanto pelos demais condenados por crime de tentativa de golpe. Caso os recursos sejam novamente negados, não está descartada uma ordem de prisão imediata ainda nesta semana a todos os condenados.

Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

Depois de passar pela África do Sul no fim de semana, onde participou da reunião do G20, o presidente Lula desembarcou nesta segunda-feira (24) na cidade de Maputo, capital de Moçambique. No país Lula teve um encontro bilateral com o presidente de Moçambique, Daniel Chapo, em uma reunião onde foram discutidos temas como assistência humanitária, saúde e educação.

Antes de retornar ao Brasil, Lula ainda recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade Pedagógica de Moçambique, em reconhecimento à forte ligação entre os dois países. A volta está programada para esta tarde. 

No Brasil, o presidente Lula deve concentrar sua agenda em conversas com lideranças políticas e partidárias. O governo pretende convencer os senadores a aprovar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, como substituto de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na quarta (26), Lula participará de solenidade, no Palácio no Planalto, para anunciar a sanção ao projeto de lei que isenta de pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 mensais. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado Federal.

Lula pretende fazer uma grande festa em torno da sanção, e está convidando deputados e senadores de diversos partidos, como agradecimento pela votação. Ainda não se sabe se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comparecerá ao evento, já que ficou irritado, na semana passada, com o anúncio de Jorge Messias para o STF.

A agenda do presidente Lula para o restante da semana ainda não foi divulgada. 

No calendário da divulgação de indicadores da economia, a última semana do mês de novembro está repleta de anúncios. O primeiro deles acontece nesta segunda (24), com a Receita Federal divulgando a arrecadação federal do mês de outubro.

Na quarta (26), o IBGE divulga o IPCA-15, a prévia da inflação do mês de novembro. Há a expectativa no mercado de uma alta de 0,16% no indicador, uma leve desaceleração em relação ao mês anterior, principalmente devido aos preços administrados.

Na quinta (27), o Ministério do Trabalho divulga os dados do Caged do mês de outubro. O estudo mostra a situação do mercado de trabalho no Brasil.

Também sobre o mercado de trabalho haverá a divulgação, na sexta (28), da Pnad Contínua do IBGE. O mercado projeta que o indicador do IBGE apresentará uma taxa de desemprego de 5,6%.

PODER LEGISLATIVO

Com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a semana começa com a oposição prometendo cerrar fileiras em torno da votação do projeto de anistia aos presos e condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Ainda não se sabe, porém, se o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estará em Brasília para levar à frente os pedidos da bancada bolsonarista.

Hugo Motta tem o seu nome anunciado nesta semana como um dos principais palestrantes de dois eventos internacionais do grupo Lide, do ex-governador de São Paulo, João Doria. O primeiro deles, o “Fórum Brasil-Itália”, começa nesta terça (25), em Roma, com uma pauta voltada a debater cooperação bilateral, oportunidades de investimento e o protagonismo do agronegócio brasileiro na segurança alimentar global.

O segundo evento, o “Fórum Brasil-França”, começa na próxima quinta (27), em Paris. Hugo Motta está inscrito para ser um dos principais debatedores do painel “Perspectivas econômicas com o novo acordo União Europeia e o Mercosul”. 

Além de Hugo Motta, devem participar dos eventos na Itália e na França diversos líderes partidários, além de deputados, senadores e autoridades dos três poderes. Caso Motta confirme sua ida, ele não participará da reunião de líderes nesta semana para definir a pauta de votações na Câmara. 

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre pautou para a sessão de terça (25) no plenário a votação de projeto que regulamenta a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O projeto é considerado pelo governo uma “pauta-bomba”, pelo forte impacto nas contas públicas. 

O anúncio da votação do projeto foi feito por Alcolumbre na última quinta (20), pouco tempo depois do anúncio, pelo presidente Lula, da indicação de Jorge Messias para o STF. Segundo Alcolumbre, a proposta busca a correção de uma “injustiça histórica”, e representaria “um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira".

O projeto que será votado é o PLC nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial. O tema configura uma demanda antiga da categoria: em 2022, o Senado aprovou por unanimidade a emenda constitucional que autoriza a proposta. Com a regulamentação, ela passará a ter efeito.

Outro projeto pautado por Alcolumbre é o PL 25/2018, da Câmara dos Deputados, que define regras para marinheiros profissionais de esporte e recreio. O projeto também é fruto de um longo debate: a proposição original, apresentada pelo ex-deputado Fernando Jordão, é de 2013. 

O projeto define regras e critérios de funcionamento da atividade, além de incluir os marinheiros desportivos na Classificação Brasileira de Ocupações.

Também entra em pauta o projeto de lei 4.635/2024, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prevê a prorrogação até o ano de 2030 dos incentivos fiscais para investimentos voltados à implementação de tecnologias de Internet das Coisas (Iot) no Brasil. O texto prevê a manutenção da taxa zero para a maioria dos impostos relacionados à instalação e fiscalização desses dispositivos.

Confira a pauta da semana no Senado:

Terça (25):

• projeto de lei complementar 185/2024: regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
• projeto de lei da Câmara 25/2018: dispõe sobre a regulamentação da profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio.
• projeto de decreto legislativo 655/2025: aprova o texto da Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975).
• projeto de decreto legislativo 334/2021: aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal.

Quarta (26):

• projeto de lei 4.635/2024: prorroga para 2030 os benefícios fiscais para a aquisição de dispositivos de Internet das Coisas.
• projeto de decreto legislativo 309/2024: aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas.
• projeto de decreto legislativo 395/2024: aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.

Nas comissões, deve começar a ser discutido, na CCJ, o projeto de lei antifacção, de autoria do governo federal e que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O governo espera que o relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), faça alterações no texto formulado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). 

Outro destaque nas comissões é a possível votação, na CAE, do PL 5.473/2025, que aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, além de dobrar a taxação sobre as apostas esportivas (bets). O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), ainda cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda. 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a semana com o julgamento, na Primeira Turma, da decisão do ministro de Alexandre de Moraes de ordenar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até as 10h40 desta segunda (24), já havia três votos para manter a prisão preventiva, do relator, Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. 

O julgamento começou às 8h e ocorre em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma. Em julgamentos virtuais, os ministros não debatem publicamente o caso, apenas depositam os seus votos no sistema. Ainda falta votar a ministra Cármen Lúcia, em julgamento que se encerra às 20h.

Nesta semana a Primeira Turma também analisará novos recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros seis condenados no julgamento do processo sobre tentativa de golpe. O prazo para apresentação de recursos se encerra nesta segunda (24). 

No plenário presencial do STF, nesta última semana de julgamentos do mês de novembro, os ministros do STF pode decidir se deve existir um limite máximo para as multas aplicadas pelo Fisco por descumprimento ou erro em obrigação tributária acessória. Em avaliação estão declarações e documentos fiscais que são exigidos junto com o pagamento do imposto. 

Também voltou à pauta do STF a tributação de IPI sobre os chamados agrotóxicos. Os julgamentos acontecem na quarta (26) e na quinta (27). 

No plenário virtual do STF, foi agendado para começar na próxima sexta (28) o julgamento sobre os critérios relativos à gratuidade na Justiça do Trabalho. 
 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no formato de plenário virtual, sistema no qual os ministros registram seus votos sem debate direto, com a sessão estendendo-se até as 20h desta sexta-feira para a inclusão das decisões.

Até o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos alinhados pela manutenção da prisão. O voto da ministra Cármen Lúcia é o último a ser registrado. A tendência é de que a decisão seja unânime, após a saída do ministro Luiz Fux, que era considerado a única voz dissonante do colegiado no caso.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma sessão extra nesta segunda-feira (24) para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O colegiado atua no plenário virtual, onde os ministros votam sem debates presenciais no período das 8h às 20h.

Alexandre de Moraes, relator do processo, reafirmou o pedido de prisão e defendeu que os demais ministros da turma validem a medida. Em seu posicionamento, o ministro afirmou: "Não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas". E acrescentou: "Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas."

A prisão de Bolsonaro foi executada pela Polícia Federal na manhã de sábado (22), e ele foi conduzido à sede regional da corporação em Brasília. Na decisão que ordenou a prisão, Moraes citou a violação do uso da tornozeleira eletrônica no início da madrugada, o risco de fuga do ex-presidente para a embaixada dos Estados Unidos e uma vigília convocada em frente ao seu condomínio pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho.

Integram a Primeira Turma, além do ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, que a preside, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux migrou recentemente deste colegiado. O resultado da sessão virtual será conhecido após o encerramento dos votos.

As informações são da Folha de S. Paulo.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisarão, nesta segunda-feira (24), a validade da prisão preventiva decretada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sessão extraordinária, conduzida em plenário virtual, terá início às 8h e segue até as 20h, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A prisão foi determinada no sábado (22), a pedido da Polícia Federal (PF) e com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os autos citam a “vigília” convocada pelo senador Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio do pai como um fator que poderia “criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga”.

Outro ponto destacado na decisão foi a violação da tornozeleira eletrônica. De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, um vídeo anexado aos autos mostra Bolsonaro confessando o uso de um “ferro de solda para queimar o dispositivo”. O equipamento foi substituído horas antes da operação da PF e encaminhado para perícia.

Atualmente, o ex-presidente permanece detido em uma sala de 12 metros quadrados na Superintendência da PF, equipada com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro próprio. Ele recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e a defesa solicitou autorização para visitas dos filhos e a concessão de prisão domiciliar humanitária, pedido que não será analisado nesta sessão, restrita à discussão sobre a manutenção da preventiva.

A prisão preventiva em questão é distinta da condenação de 27 anos aplicada a Bolsonaro no processo da trama golpista. O julgamento no plenário virtual seguirá com o voto do relator, que defenderá ou não a continuidade da medida.

As informações são da Metrópoles.

O boletim médico de Jair Bolsonaro, preso preventivamente no último sábado (22), apontou que o ex-presidente relatou um quadro de "confusão mental e alucinações", na noite de sexta-feira (21). O quadro teria levado Bolsonaro a ter "alucinações" e danificar a tornozeleira eletrônica. 

Segundo o jornal O Globo, o boletim médico anexado pela defesa do ex-presidente afirma que o quadro pode ter sido induzido pelo uso do medicamento Pregabalina. O remédio anticonvulsivante teria sido receitado por uma médica de fora da equipe médica de Bolsonaro para otimizar o tratamento. 

Entre os efeitos colaterais do medicamento estão a alteração do estado mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, alucinações e transtornos cognitivos. Em audiência de custódia no STF, realizada neste domingo, Bolsonaro afirmou ter pensado que havia uma escuta na tornozeleira eletrônica e que, por isso, usou um ferro de solda para danificá-lo. 

Bolsonaro teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã do último sábado (22), após uma tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e risco de fuga. 

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste domingo (23), uma notícia-crime contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo a Agência Brasil, na denúncia, a parlamentar relata que, conforme imagens divulgadas por emissora de TV, o deputado mineiro foi flagrado usando o próprio aparelho celular em visita ao ex-presidente, na sexta-feira (21), na residência de Jair Bolsonaro, onde, desde agosto deste ano, ele cumpria prisão cautelar domiciliar.

Erika Hilton alega que o uso de celular, nestas condições, desobedece a decisão da petição (PET 14.129/DF) que, entre outras medidas cautelares, proibiu o uso de celulares por terceiros, na presença do ex-presidente.

A visita de Nikolas ocorreu na véspera de Bolsonaro usar um ferro de solda na tornozeleira eletrônica, o que motivou a decretação da sua prisão preventiva por risco concreto de fuga.

Tentativa de fuga
Em publicação, em sua rede social, Erika Hilton diz que Nikolas Ferreira teria instigado e auxiliado Jair Messias Bolsonaro em uma suposta tentativa de fuga.

“A conduta descumpre ordem judicial e aponta para possível instigação ou auxílio ao plano de evasão”, diz a postagem.

Como medida para preservar as provas da suposta instigação ou auxílio, a deputada pede, no documento, que seja solicitada a busca e apreensão do celular do deputado.

O outro lado
Em sua rede social, Nikolas Ferreira se defendeu sobre o possível descumprimento da lei ao fazer uso de celular ao lado do ex-presidente, durante prisão domiciliar,

O parlamentar alegou que "não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita". 

Na nota de esclarecimento sobre o episódio da visita ao ex-presidente, ele classificou o uso do drone para filmar a residência do ex-presidente como uma "invasão grave de privacidade" em um "ambiente privado". Nikolas Ferreira afirma que a atitude é "totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística".

Por fim, diz que o episódio revela mais sobre a "conduta invasiva da emissora" do que sobre a conduta de quem foi filmado, segundo o parlamentar, clandestinamente.

Alucinação e certa paranoia
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado (22), após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. 

No início da tarde deste domingo (23), ao participar de uma audiência de custódia por videoconferência, em Brasília, o ex-presidente relatou, que teve a “alucinação” de que tinha alguma escuta na tornozeleira eletrônica que usa por determinação judicial. Por este motivo, ele teria tentado abrir a tampa do dispositivo de monitoramento.

Jair Bolsonaro respondeu à justiça que teve uma “certa paranoia” de sexta (21) para sábado (22), em razão de medicamentos que estava tomando, receitados por médicos diferentes. Ele interpretou que estes interagiram de forma inadequada levando-o a mexer na tornozeleira com um ferro de soldar.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), detido preventivamente desde a manhã de sábado (22) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá passar por uma audiência de custódia neste domingo (23).

A audiência de custódia é um procedimento obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pela mais alta corte do país. Seu objetivo é garantir que a detenção tenha sido realizada dentro da legalidade e que os direitos fundamentais do preso tenham sido respeitados.

 Durante a sessão, o magistrado responsável ouvirá o preso e poderá avaliar a manutenção da prisão preventiva, substituí-la por uma medida alternativa ou, em caso de ilegalidade, relaxar a prisão.

A prisão preventiva, que não tem prazo determinado para acabar, foi decretada por Moraes após a Polícia Federal (PF) informar o descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente.

Segundo o ministro, a decisão de prender Bolsonaro preventivamente baseou-se em:

1. Violação de Tornozeleira: A PF notificou a violação da tornozeleira eletrônica às 00h08 de sábado.
2. Risco de Fuga e Obstrução: Foi considerada a convocação de uma vigília de apoiadores na porta do condomínio, feita por terceiros, que, segundo a decisão, poderia ser utilizada para obstruir a fiscalização da prisão domiciliar e reforçar um possível risco de fuga. A prisão preventiva visa, assim, garantir a ordem pública e a aplicação da lei.

Bolsonaro foi detido às 6h de sábado e levado para a sede da Polícia Federal em Brasília, onde está custodiado em uma "Sala de Estado", estrutura reservada a autoridades. Ele passou por exame de corpo de delito no próprio local.

A prisão preventiva é de natureza cautelar e não está diretamente ligada à condenação do ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, que já transitou em primeira instância.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. No entanto, o ex-presidente ainda aguarda o esgotamento dos prazos para recursos. 

Devido ao tempo da pena (superior a oito anos), quando a condenação definitiva for executada, ele deverá iniciar o cumprimento em regime fechado.

Paralelamente à audiência de custódia, o ministro Alexandre de Moraes solicitou uma sessão do Plenário do STF para que os demais ministros analisem sua decisão de prisão preventiva, determinando se a medida será mantida ou revogada.

A defesa do ex-presidente classificou a decisão como “arbitrária” e reiterou que não havia qualquer indício de risco de fuga. Os advogados informaram que irão protocolar um pedido de revogação da prisão junto ao Supremo Tribunal Federal.

Um relatório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal constatou que um equipamento em posse de Jair Bolsonaro apresentava "sinais claros e importantes de avaria". De acordo com o documento, havia "marcas de queimadura em toda sua circunferência, no local do encaixe/fechamento do case".

Veja vídeo:

Segundo o g1, o registro informa ainda que, durante a análise da situação, o ex-presidente foi questionado sobre qual instrumento havia utilizado no objeto. Bolsonaro respondeu à equipe que tinha utilizado um ferro de solda. As informações estão contidas no relatório oficial, que descreve o estado do equipamento no momento da perícia.

O ex-presidente Jair Bolsonaro terá acesso a tratamento médico na prisão. Esta foi uma das garantias dadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar a prisão preventiva do ex-militar após suspeita de tentativa de fuga.

Na decisão, assinada pelo ministro, foi determinado que Bolsonaro deverá ser disponibilizado atendimento médico em tempo integral, em regime de plantão.

Na última sexta-feira (21), o filho do ex-presidente e vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), revelou que Bolsonaro estava com uma nova crise de soluço que já durava 23 horas, além de ter apresentado quadro de vômito, seguido de broncoaspiração.

“Está soluçando dormindo e fico com medo de refluxo nesse estado, o que pode de fato se tornar fatal caso broncoaspire o que vomitar. Se acordado, vomita constantemente; dormindo, fico com calafrios só de olhar.”

Além do auxílio médico, o ministro determinou que a equipe médica encarregada do seu tratamento também poderá visitá-lo sem prévia autorização do Supremo, assim como os advogados constituídos por Bolsonaro no processo. 

Na última sexta (21), a defesa de Bolsonaro já tinha protocolado um pedido de "prisão domiciliar humanitária", alegando que o sistema carcerário não teria condições de lidar com as comorbidades do ex-presidente, que incluem câncer de pele e complicações da facada de 2018.

O ex-presidente ficará detido em uma "Sala de Estado" na sede da Polícia Federal, reservada para autoridades. O espaço tem banheiro privativo e outras regalias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apontou o risco de fuga do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao determinar sua prisão preventiva neste sábado (22).

De acordo com Moraes, a tornozeleira eletrônica que o ex-presidente usa desde julho deste ano foi violada no início da madrugada.

Para o ministro, este seria um indício de que o ex-presidente poderia fugir, aproveitando o que seria uma movimentação diante do condomínio em que ele vive, durante uma vigília convocada por um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"O Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou a esta Suprema Corte a ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico do réu Jair Messias Bolsonaro, às 0h08min do dia 22/11/2025", afirma Moraes na decisão que determinou a prisão preventiva e que foi obtida pelo jornal 'Folha de S.Paulo'.

Na decisão, o ministro diz também que Bolsonaro poderia buscar abrigo na embaixada dos EUA para evitar sua prisão, dias antes do fim do processo da trama golpista e início do cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Moraes, o ex-presidente estaria planejado uma "fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país".

O ex-militar foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em Brasília, após uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho dele, para a noite deste sábado.

Por meio de nota, a PF disse que cumpriu mandado de prisão preventiva por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

A prisão aconteceu por volta das 6h, em comboio com ao menos cinco carros. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da PF, onde ficará preso em uma "Sala de Estado", com regalias para autoridades.