alexandre de moraes

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma “Carta ao País” em que pede equilíbrio, respeito mútuo e observância rigorosa à Constituição em meio à escalada de tensões entre Poderes e à radicalização do debate público. No texto divulgado u na noite desta quinta-feira (7), sem citar nominalmente, a entidade também chegou a “mandar um recado” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No texto, a entidade evita tomar partido político, mas afirma que “não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional”. Em um dos trechos mais sensíveis, a OAB faz referência direta a medidas cautelares severas e prisões determinadas sem trânsito em julgado — caso recente do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”, escreveu a entidade.

A OAB também reforça que a atuação do STF “deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia” e defendeu prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional e acesso aos autos. A entidade disse que continuará agindo “dentro dos marcos institucionais” contra decisões que firam essas garantias, independentemente da posição ideológica dos envolvidos.

Ao mesmo tempo, a Ordem condenou ações de políticos que desacreditem as instituições ou incentivem medidas estrangeiras que prejudiquem a economia nacional. “A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas”, ressaltou.

No encerramento, a OAB propôs um pacto de pacificação nacional entre Executivo, Legislativo e Judiciário, com absoluto respeito ao devido processo legal, à soberania e à Constituição. “Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil”, concluiu a carta.

Veja o texto na íntegra:

Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.

A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.

A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica.

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia.

Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.

A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas.

A Ordem seguirá independente e crítica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa missão é proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil. 

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recusou-se a dar andamento ao pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, frustrando a principal ofensiva de senadores bolsonaristas após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O grupo de oposição obteve 41 assinaturas favoráveis à proposta — número que representa a maioria da Casa — e pretendia usá-las para pressionar Alcolumbre. No entanto, o presidente do Senado afirmou que a prerrogativa de abrir o processo é exclusivamente dele, mesmo que haja apoio da maioria dos parlamentares.

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A decisão foi anunciada após dois dias de motim no plenário do Senado, quando bolsonaristas ocuparam a mesa diretora e impediram votações. O ato, que começou na terça-feira (5) e se estendeu até quarta (6), só foi encerrado na manhã desta quinta-feira (7), depois de reuniões de Alcolumbre com líderes partidários.

Segundo o líder do PSB no Senado, Cid Gomes (CE), o presidente da Casa foi categórico: “Não há hipótese de que eu coloque para votar essa matéria [impeachment de Moraes]”.

A 41ª assinatura no pedido foi do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que demonstrava resistência, mas foi convencido pela manhã. Apesar do apoio numérico, líderes governistas e de centro afirmam que o gesto tem apenas valor simbólico, já que a decisão final cabe ao comando do Senado.

O pedido contra Moraes integra o chamado “pacote da paz” defendido por aliados de Bolsonaro, que também inclui a anistia a réus do 8 de Janeiro e o fim do foro privilegiado. Alcolumbre, porém, avisou que não pautará qualquer proposta da oposição enquanto houver obstrução das sessões.

Com a desocupação do plenário, uma reunião para discutir pautas de interesse do grupo foi marcada para a semana que vem. 

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ameaçou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) de impeachment em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (7). A declaração foi dada em reação ao posicionamento de Alcolumbre, que afirmou que não pautará o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mesmo com se o requerimento tenha a assinatura de todos os senadores.

“Então serão dois impeachments”, escreveu Nikolas, sugerindo o afastamento do presidente do Senado.

Então serão dois impeachments. pic.twitter.com/2UKlkaKoi3

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) August 7, 2025

Mais cedo, Alcolumbre disse que não pautará o impeachment de ministros do STF nem com 81 assinaturas, o que iria configurar o apoio de todos os integrantes do Senado.

“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou Alcolumbre, segundo informações de bastidores publicadas pelo Metrópoles. 

Segundo a reportagem, o presidente disse que "não se trata de uma questão numérica" e, sim, de uma avaliação jurídica e que quem é o responsável por decidir é ele. Num gesto de respeito, disse que qualquer novo pedido que será avaliado com responsabilidade.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) não pautará o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nem se todos os integrantes da Casa Alta assinarem o requerimento. A afirmação foi realizada nesta (7), durante reunião do colégio de líderes.

“Nem se tiver 81 assinaturas, ainda assim não pauto impeachment de ministro do STF para votar”, afirmou Alcolumbre, segundo informações de bastidores publicadas pelo Metrópoles.

Segundo a reportagem, o presidente disse que "não se trata de uma questão numérica" e, sim, de uma avaliação jurídica e que quem é o responsável por decidir é ele. Num gesto de respeito, disse que qualquer novo pedido que será avaliado com responsabilidade.

Nesta manhã, os senadores de oposição anunciaram) que conseguiram reunir 41 assinaturas em apoio à abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. 

Confira abaixo a lista de senadores que registraram junto à oposição o seu apoio à abertura de processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes:

Alan Rick (União-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (Podemos-MG)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (União-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagatolli (PL-RO)
Jayme Campos (União-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (União-AC)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Marcos Rogério (PL-ES)
Margareth Buzetti (PSD-MT)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Sergio Moro (União-PR)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil fez uma nova ameaça ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e seus “aliados” nesta nesta quinta-feira (7). Em uma publicação no X, ex-Twitter, a organização fez referência a uma publicação do subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, que traz conteúdo semelhante.

"O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump", escreveu Beattie, na noite desta quarta-feira (6).

Foto: Reprodução / Redes sociais 

Em seguida, a Embaixada acrescentou: "Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto", escreveu em republicação.

Na última quarta-feira (30), o governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros acusados de violações dos direitos humanos ou corrupção. 

Com a aplicação da Lei Magnitsky, o governo dos EUA diz que todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA, a exemplo de cartões de crédito. 

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) já divulgou, anteriormente, uma nota em apoio ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. No texto, o STF destaca que todas as decisões tomadas pelo ministro na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro "foram confirmadas pelo Colegiado competente".

Após negociação com a oposição, que acabou por desocupar a Mesa Diretora do plenário e desobstruir os trabalhos, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) presidiu uma sessão na manhã desta quinta-feira (7) e garantiu a aprovação de quatro projetos que estavam em pauta. A sessão durou apenas 20 minutos, e não houve nenhum pronunciamento de senadores de oposição para defender que fosse pautado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alcolumbre havia dito a líderes partidários, em reunião na tarde desta quarta (6), que não permitiria a continuidade do bloqueio das sessões deliberativas no plenário. Segundo líderes que participaram da reunião, o presidente do Senado havia garantido que iria acabar com a ocupação do plenário “por bem ou por mal”. Os senadores de oposição ocuparam o plenário por dois dias, e impediram a realização das sessões.

Nesta quinta, os senadores aprovaram de forma simbólica os quatro projetos em pauta. Um deles, o PL 2692/2025, que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O projeto agora vai à sanção presidencial.

O PL 2692/25, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), e que foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), repete o texto da medida provisória 1294/25, que perde a vigência no próximo dia 11. O texto corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo o governo, o reajuste para essa faixa implicará renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano.

As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do Imposto de Renda em razão do reajuste do salário mínimo que passou a valer a partir do mês de maio.

Os outros projetos aprovados foram o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), e o texto do Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Bahrein.
 

Os senadores de oposição que desde o início da semana promovem uma ocupação do plenário do Senado, com isso impedindo a realizações de sessões deliberativas, anunciaram na manhã desta quinta-feira (7) que conseguiram reunir 41 assinaturas em apoio à abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A última assinatura teria sido conquistada nesta manhã, com o apoio do senador Laércio Oliveira (PP-SE) ao pedido. Com as 41 assinaturas, o senadores de oposição pretendem pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a aceitar e iniciar a tramitação de um dos 30 requerimentos de impeachment que pesam contra Moraes. 

O presidente do Senado, entretanto, resiste a pautar os pedidos de impeachment tanto do ministro Alexandre de Moraes quanto de outros que são alvos de dezenas de requerimentos. A negativa de Alcolumbre à demanda da oposição foi confirmada por senadores que participaram de reunião de líderes na residência oficial do Senado, na tarde desta quarta (6). 

Após a reunião com líderes, Davi Alcolumbre marcou sessão deliberativa para esta quinta, para votação de quatro projetos, entre eles o que mantém a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos. A sessão, que foi aberta às 11h10, ocorre em formato semipresencial, e os senadores de oposição afirmam que seguirão cobrando de Alcolumbre que paute o pedido de impeachment. 

Confira abaixo a lista de senadores que registraram junto à oposição o seu apoio à abertura de processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes:

Alan Rick (União-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (Podemos-MG)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Dr. Hiran (PP-RR)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (União-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jaime Bagatolli (PL-RO)
Jayme Campos (União-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (União-AC)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Marcos Rogério (PL-ES)
Margareth Buzetti (PSD-MT)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Pedro Chaves (MDB-GO)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Rogério Marinho (PL-RN)
Sergio Moro (União-PR)
Styvenson Valentim (PSDB-RN)
Tereza Cristina (PP-MS)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que realizará sessão deliberativa no plenário na noite desta quarta-feira (6), e que não aceitará que deputados de oposição impeçam as votações. Os parlamentares de oposição ocuparam o plenário da Câmara e do Senado desde esta terça (5), e não estão permitindo a realização de sessões. 

Hugo Motta baixou um ato normativo da Mesa Diretora em que afirma que quaisquer condutas que tenham por finalidade “impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao disposto no art. 15, inciso XXX, do Reginento Interno da Câmara dos Deputados”. Esse inciso prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro.

Diversos deputados de oposição se encontram no plenário na noite desta quarta, e afirmam que não irão ceder ao que chamaram de “chantagem” de Hugo Motta. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) disse que um grupo de parlamentares oposicionistas se reuniram com Motta no início da tarde, e que ele não falou em desocupação à força do plenário, nem de sanções como perda de mandato. 

Mais cedo, o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, conversou com o Bahia Notícias e afirmou que os congressistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão “em guerra” no Congresso Nacional. O deputado foi questionado sobre a possível retirada à força da obstrução bolsonarista no plenário e respondeu que a oposição está “pronta para revidar”.

“Eu não tenho dúvidas que a maioria da bancada de oposição, em especial do PL, que tem muitos militares, muitos policiais, muitos egressos das forças armadas, estamos preparados, estamos em guerra. E não é apenas, literalmente, da boca para fora. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando. Claro, dentro de um equilíbrio, dentro de uma racionalidade, mas estamos prontos para poder defender os interesses do povo brasileiro. Então, se o Hugo Motta quiser vir para cá, que ele vem aqui, vai ter também”, disparou Alden.

A decisão de Hugo Motta de realizar sessão na noite desta quarta foi ratificada por diversos líderes durante reunião realizada nesta tarde na residência oficial da Câmara dos Deputados. 
 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, nesta quarta-feira (6), a soltura do ex-ministro e general Walter Braga Netto, réu por supostamente participar da tentativa de golpe de Estado em 2022. Após mais de sete meses de prisão, a defesa do ex-ministro solicitou o fim da prisão preventiva. 

Os advogados alegaram que as medidas cautelares impostas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro indicariam um tratamento diferente para os réus. "Pelo princípio da isonomia, que garante ao Gen. Braga Netto, ao menos, tratamento igualitário em relação aos corréus desta ação penal, é medida de rigor a revogação de sua custódia cautelar com a aplicação de medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal", disse a defesa.

Moraes afirmou que há indícios de participação de Braga Netto na trama golpista e, por isso, não há mudança na situação jurídica do general que permita uma flexibilização de sua prisão preventiva.

Moraes afirmou que o pedido da defesa de Braga Netto por isonomia não é suficiente para conceder liberdade provisória para o general. "Novamente, no caso específico, ressalto que estão presentes os requisitos do art. 312 em relação a Walter Souza Braga Netto, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do de perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados", diz o ministro.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) foi contra a soltura do general. O procurador Paulo Gonet afirmou ao Supremo que o motivo das cautelares de Bolsonaro e de Braga Netto eram diferentes. No caso de Braga Netto, a PGR argumenta que o fato de o general Mário Fernandes ter confirmado a idealização do plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades, reforça a necessidade da "manutenção da tutela cautelar em desfavor de indivíduos denunciados como protagonistas do projeto golpista".

O Procurador-geral deixou claro que a situação de Bolsonaro é diferente, já que além dp processo sobre a trama golpista, Bolsonaro teria sugerido atentar contra a soberania nacional. Havia ainda, na visão de Gonet, risco de fuga.

"Não se nota, portanto, ofensa ao princípio da isonomia, dada a inexistência de desfavorecimento específico do requerente, cuja prisão preventiva se baseou em fundamentação própria", disse a PGR.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6) que não há qualquer desconforto entre os membros da corte após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Questionado por jornalistas sobre possíveis divergências internas, Mendes foi enfático: "Nenhum [desconforto]. O Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio", declarou.

O ministro também criticou a aplicação da Lei Magnitsky pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump contra Moraes, classificando a medida como interferência inadmissível. "Seria inadmissível que nós, nas nossas pretensões comerciais, exigíssemos mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Isso seria impensável. Da mesma forma, isso se aplica ao Brasil", afirmou.

A decisão de Moraes, determinando a prisão de Bolsonaro, ocorreu após o ex-presidente descumprir uma ordem judicial ao aparecer em um vídeo para apoiadores durante manifestações no último domingo (3). O episódio foi registrado nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

As informações são da Folha de S. Paulo.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em nova decisão, autorizou que familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso domiciliar na segunda-feira (4), possam fazer visitas sem a necessidade de solicitação prévia a justiça.

Segundo a decisão, Bolsonaro pode receber a visita dos filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia. Na decisão que decretou a prisão domiciliar, Moraes havia afirmado que visitas a Bolsonaro dependeriam de autorização prévia do Supremo.

As informações são do g1.

A equipe da cantora Alcione, de 77 anos, negou a informação de uma suposta internação da sambista, notícia que ganhou as redes sociais na última terça-feira (5).

Por meio de nota, a assessoria da veterana reforçou que Alcione não está com nenhum problema de saúde e as informações que tem circulado na web são notícias falsas.

“Em razão de notícias inverídicas (fake news) que viralizaram, hoje, nas redes sociais, temos o dever e a satisfação de comunicar que a cantora Alcione NÃO ESTÁ INTERNADA E NEM TEVE NENHUM PROBLEMA DE SAÚDE.”

Os representantes da cantora ainda confirmaram a agenda de shows de Alcione para o próximo final de semana. “A artista, felizmente, encontra-se completamente saudável e estará, nos próximos dias, cumprindo uma agenda lotada”, disse.

As informações falsas envolvendo Alcione passaram a circular na web após a participação da artista no programa 'É de Casa', onde a cantora afirmou que faria uma "macumbinha" para Donald Trump.

Em uma das fake news, o internauta afirmava que Alcione tinha passado mal “um dia após fazer macumba para Donald Trump”, e, que seria submetida a uma cirurgia cardíaca.

No entanto, o único procedimento cardíaco feito por Marrom ocorreu em julho de 2018, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde ela foi submetida a um cateterismo e angioplastia devido a um quadro de angina instável.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) avaliou, nesta terça-feira (5), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) como uma decisão sem fundamento, feita por um 'tirano'. Ele também se pronunciou sobre a viagem recente aos Estados Unidos para reunião com Eduardo Bolsonaro (PL). 

"Muito claramente é mais uma etapa da tirania que se instalou no Brasil, as decisões arbitrárias que não têm qualquer fundamento na Constituição Federal, na nossa legislação penal ou legislação processual penal, fugindo de qualquer normalidade do que consideramos como os princípios fundamentais que regem uma verdadeira democracia, Alexandre de Moraes ele cria agora, a partir de então, aliás, já há muito tempo, as suas próprias leis. Então ele cria a punição, ou seja, o poder punitivo sai do Estado e dos princípios que regem o nosso Estado e agora emanam diretamente da cabeça do Alexandre de Moraes, que pode tomar qualquer tipo de decisão", avaliou ele. 

O parlamentar explicou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, é um amigo, e negou ter medo de qualquer prisão por conta dos encontros. Ele relembrou que a deputada e ministra de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann, fazia reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro da prisão onde Lula se encontrava. 

"É direito nosso, enquanto parlamentar, a fazer isso, embora não vivemos em nosso país em uma normalidade. Qual crime eu estou cometendo? Em fazer reuniões, inclusive similares àquelas que membros do PT já fizeram no passado. Vimos a Gleisi Hoffman quando o Lula estava preso mandando um recado através da TV, por exemplo, pedindo ao mundo para intervir aqui na prisão do Lula", declarou ele. 

Antes do início da sessão do Senado nesta terça-feira (5), senadores de oposição ocuparam a mesa do plenário, e pretendem ficar lá até a chegada do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Os senadores condicionam a saída da mesa do plenário a uma conversa com Alcolumbre sobre os pedidos de anistia de ministros do Supremo Tribunal Federal. 

A sessão plenária desta terça estava agendada para começar às 14h. Os senadores que ocuparam a mesa são Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Os senadores oposicionistas protestam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares dizem que irão obstruir toda a pauta do Congresso Nacional até que os presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), façam alguma concessão sobre o projeto de anistia dos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e a respeito dos pedidos de impeachment. 

Somente contra o ministro Alexandre de Moraes existem cerca de 30 pedidos de impeachment registrados no sistema do Senado. Os parlamentares de oposição cobram que Alcolumbre coloque pelo menos um dos pedidos para análise dos senadores, até mesmo para que seja derrubado por insuficiência de votos. 

“Estamos aqui até que Davi Alcolumbre, que tem ignorado senadores de oposição e independentes há 15 dias, possa agir para devolver a democracia ao Brasil”, disse Girão em vídeo gravado no plenário, junto com outros senadores que ocuparam a mesa diretora.

Monitoramento realizado pelo Instituto Quaest em redes como Facebook, Instagram e X revela: 53% das publicações feitas na noite desta segunda-feira (4) foram favoráveis à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

A decisão de Moraes foi tomada diante do descumprimento, por Bolsonaro, de medidas cautelares já impostas pelo STF. Conforme afirmou o ministro, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas no último domingo (3), o que ele considerou uma tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça. 

O instituto Quaest monitorou 1,16 milhões de publicações que mencionaram a prisão domiciliar do ex-presidente. De acordo com o levantamento, 47% das postagens se manifestaram contra a decisão de Alexandre de Moraes, o que revelou um cenário “altamente polarizado” nos debates que aconteceram nas redes. 

Na rede X, por exemplo, termos de pesquisa contra e a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro ficaram desde a noite de segunda e na manhã desta terça (5) entre os principais assuntos comentados na rede. Até as 10h30 de hoje, o termo mais comentado na rede X é “Bolsonaro preso”, com mais de 300 mil postagens. 

Em segundo lugar no trending topcis da rede X aparece o termo “Democracia venceu”, e em terceiro “Chega de golpe”. Esses termos concentram boa parte das críticas ao ex-presidente.

Já a oposição tem se dividido nas críticas feitas em suas postagens. Um dos termos mais mencionados por defensores do ex-presidente é “Vaza Toga”, em referência às mensagens vazadas de assessores do ministro Alexandre de Moraes que indicariam que a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido usada para investigar de forma ilegal pessoas que supostamente participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023. 

Outros termos utilizados por críticas do STF e do ministro Alexandre de Moraes, e que figuram entre os assuntos mais discutidos, estão “Abuso de poder”, “Brasil refém”, “Brasil na rua”, e “Greve geral”. 
 

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a previsão de começar, em setembro, o julgamento da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe em 2022, mesmo após a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo está na fase de alegações finais, última etapa antes de ser levado ao plenário da Primeira Turma, responsável pela análise do caso. As informações são do O Globo.

Fontes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR) ouvidas reservadamente indicam que o julgamento do chamado "núcleo crucial" da trama deve ocorrer no início de setembro, caso não haja imprevistos. Magistrados afirmam que eventuais crises políticas não interferirão no andamento do processo, embora o tema da soberania nacional possa ser mencionado nos votos.

Ministros já abordaram a questão em decisões anteriores. Flávio Dino, ao votar sobre medidas cautelares contra Bolsonaro, citou supostas articulações do ex-presidente com autoridades dos EUA para pressionar o Judiciário brasileiro:

“A coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o ‘resgate’, arquivando um processo judicial”, escreveu. Dino classificou o caso como "absolutamente esdrúxulo" e afirmou que "é explícito que se cuida de intolerável estratégia de retaliação política, que afronta a soberania nacional".

Já o ministro Luiz Fux destacou em seu voto: "Os juízes devem obediência unicamente à Constituição e às leis de seu país. [...] Na seara jurídica, os fundamentos da República Federativa do Brasil e suas normas constitucionais devem ser permanentes".

O relator do caso, Alexandre de Moraes, deve solicitar a inclusão do processo na pauta da Primeira Turma, sob presidência de Cristiano Zanin, que definirá a data do julgamento. A análise pode se estender por mais de uma sessão devido à complexidade do caso.

Nas etapas anteriores, ministros já sinalizaram divergências. Fux, por exemplo, questionou a competência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo que o plenário do STF seria o foro adequado. Recentemente, ele também votou contra restrições como o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, ficando em minoria (4 a 1).

Interrogatórios de militares e ex-assessores de Bolsonaro trouxeram revelações significativas. O general da reserva Mário Fernandes admitiu ser o autor do documento apelidado de "Plano Punhal Verde e Amarelo", que, segundo a PF, previa cenários para assassinato do presidente Lula, do vice Alckmin e do ministro Moraes.

"Esse arquivo digital [...] é um estudo de situação. [...] Não foi compartilhado com ninguém", afirmou. Ele disse ter impresso e depois rasgado o material.

Já o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, réu no "núcleo 3", admitiu ter elaborado um plano para prender ministros do STF quando atuava na inteligência do Exército.

Com a fase de interrogatórios concluída, Moraes deve abrir prazo para alegações finais da PGR e da defesa. A expectativa é que a maior parte das análises sobre os cinco núcleos e os 33 acusados seja finalizada até o fim do ano.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar. Segundo magistrado, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Segundo informações da GloboNews, a Polícia Federal (PF) está neste momento na casa do ex-presidente cumprindo uma medida de busca de apreensão determinada pelo STF.

O magistrado declarou em decisão que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados, como dos três filhos parlamentares, com o intuito de disseminar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Em anexo ao despacho, Moraes adicionou uma postagem do senador Flávio Bolsonaro, mostrando um vídeo do ex-presidente participando, de forma remota, das manifestações bolsonaristas realizadas neste domingo (3). A publicação original já foi apagada das redes sociais do senador.

Para Moraes, Bolsonaro burlou as restrições impostas anteriormente, mesmo sem o uso direto de seus perfis das redes sociais. 

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. 

A decisão do ministro do STF também inclui:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados;
• recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.

O documento assinado por Moraes afirma que as condutas de Bolsonaro, as quais segundo o magistrado descumpriram as medidas cautelares, demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. (Atualizada às 18h26)

A semana começa em Brasília sob a expectativa, de um lado, da entrada em vigor, na próxima quarta-feira (6), da tarifa de 50% para produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos. Por outro lado, as manifestações realizadas pela oposição em diversas cidades do país prometem elevar a pressão no Congresso Nacional para que seja pautado na Câmara dos Deputados o projeto de anistia aos presos do 8 de janeiro, e no Senado, o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Apesar de Trump ter retirado do tarifaço quase 700 produtos brasileiros, o governo federal segue em negociações para amenizar a cobrança e, ao mesmo tempo, a equipe econômica trabalha nas medidas internas para lidar com ela. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só deve anunciar o pacote de medidas depois que as tarifas entrarem efetivamente em vigor.

Além da retomada dos trabalhos do Congresso após o recesso de duas semanas em julho, o Supremo Tribunal Federal também retoma o calendário de julgamentos presenciais e via remota. Na última sexta (1º), o STF retornou do recesso, mas na sessão foram realizados apenas pronunciamentos dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes em defesa da instituição.

Em meio às tensões com o tarifaço e a retomada dos trabalhos do Congresso e do STF, teremos em Brasília nesta semana a presença de cerca de mil mulheres de 100 povos indígenas, que participam até o dia 8 de agosto da 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. No penúltimo dia do evento, organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade em parceria com o governo federal, acontece a quarta edição da Marcha das Mulheres Indígenas.

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula iniciou a semana na manhã desta segunda (4) às 9h, com a tradicional reunião com o secretário de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, no Palácio do Planalto. Participa também da reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portella. 

Ainda pela manhã, Lula teve uma reunião às 10h com o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, Marco Aurélio Marcola. Esses foram os únicos compromissos da agenda presidencial nesta manhã de segunda.

Na parte da tarde, o presidente Lula tem reunião às 14h40 com o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. Logo mais, às 15h, Lula participa da solenidade de sanção do PL 847/2025, que aprimora a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). 

Na terça (5), o presidente Lula deve lançar o programa do governo que deve garantir gás de cozinha gratuito a 17 milhões de famílias. Também na terça, Lula vai participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), órgão consultivo da presidência da República, que recebe novos integrantes em cerimônia no Palácio Itamaraty. Entre os nomes confirmados no chamado “Conselhão” estão a ativista Txai Suruí e a historiadora Heloísa Starling.

Na quarta (6), o presidente Lula terá encontro com os governadores do Consórcio Nordeste,que se reunirão em Brasília para discutir o tarifaço sobre as exportações brasileiras anunciado pelos EUA. Segundo o consórcio, diante do anúncio, foi dado início a uma articulação emergencial com a APEXBrasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com o objetivo de proteger os setores produtivos da região e evitar prejuízos à economia e ao emprego nos estados nordestinos.

O encontro no Palácio do Planalto visa um maior alinhamento com o governo federal em torno das medidas a serem tomadas para enfrentar o tarifaço. Segundo a articulação dos governadores nordestinos, as tarifas norte-americanas atingem diretamente cadeias produtivas estratégicas da região, como fruticultura, apicultura, setor têxtil, calçadista, metalmecânico e indústria automotiva.

Lula também inicia a semana preparando um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV sobre as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ideia inicial era veicular o pronunciamento na noite de domingo (3), mas a mensagem não chegou a ser gravada. A nova data do pronunciamento ainda não foi divulgada.

No vídeo, o presidente deve voltar a defender a soberania nacional, explicar o que está sendo feito em relação às tarifas anunciadas e itens do plano de ajuda para as empresas afetadas pelas taxas extras de 50% dos Estados Unidos. Este será o 2º pronunciamento de Lula sobre o tema.

Ainda durante a semana, a área diplomática do governo seguirá em tratativas para uma eventual ligação de Lula para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Não há previsão para que seja realizada a ligação sem que sejam concluídas diversas negociações prévias em curso. 

Antes de qualquer contato direto entre os dois presidentes, o governo brasileiro vem realizando articulações discretas para preparar o terreno e mitigar riscos políticos e diplomáticos. No Itamaraty e na Fazenda, gestões vêm sendo feitas junto a interlocutores na Casa Branca, na tentativa de calibrar o tom da conversa e avaliar o melhor momento para que o telefonema ocorra. 

No calendário dos indicadores econômicos, o Ministério do Trabalho divulga nesta segunda (4) o Caged do mês de junho, com dados sobre vagas de emprego. Na semana passada, dados do IBGE mostraram que a taxa de desemprego no Brasil foi de 5,8% no segundo trimestre de 2025, o que representa o menor valor da série histórica iniciada em 2012.

Na terça (5), o Banco Central divulga a ata da reunião do Copom da semana passada que decidiu por manter a taxa Selic em 15% ao ano. O documento deve dar indicações de como o comitê pretende agir nas próximas reuniões.

No calendário do IBGE, a previsão é que na próxima quinta (7) seja divulgada a pesquisa mensal do comércio, com os números do setor. Já na sexta (8) será vez da divulgação da pesquisa mensal da indústria, com os resultados de junho. 

PODER LEGISLATIVO

De volta aos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas, a Câmara dos Deputados inicia, a partir de terça (5), uma semana de votações com impacto direto nas áreas de previdência, Justiça militar e formação profissional de jovens. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve realizar durante a semana uma reunião de líderes partidários para definir as votações nas próximas semanas.

Nesta reunião de líderes, os parlamentares de oposição pretendem pressionar a Câmara a votar um requerimento de urgência ao projeto que anistia presos e condenados pelos acontecimentos em 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Este primeiro encontro de líderes deve revelar principalmente a posição de líderes dos partidos do chamado “centrão” sobre o projeto da anistia. 

A volta se dá em cenário político conturbado, com a imposição do tarifaço sobre os produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Também estarão na pauta dos discursos de deputados do governo e da oposição as sanções impostas pelo governo norte-americano contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A pauta de votações já foi distribuída pelo presidente da Câmara. Um dos principais itens na pauta da semana é a Medida Provisória 1.296/2025, que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal. A MP já foi aprovada em comissão mista e tramita em regime de urgência, e precisa ser votada antes de 12 de agosto, quando perde a validade.

Outro destaque da semana é o PL 582/2015, de autoria do ex-deputado e ex-senador Major Olimpio (já falecido), que propõe a tipificação do crime de assédio sexual no Código Penal Militar. A proposta teve requerimento de urgência já aprovado e conta com pareceres favoráveis das comissões de Defesa, Segurança Pública e Constituição e Justiça. 

Também pode ser votado o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. O texto, relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), visa consolidar e modernizar a legislação referente à aprendizagem profissional no país. A proposta reúne diversos projetos apensados e poderá redefinir as regras sobre formação e inserção de jovens no mercado de trabalho.

As deliberações começarão em sessão extraordinária presencial marcada para terça-feira (5), às 13h55. Além dos projetos listados, estão na pauta requerimentos de urgência e possíveis novas proposições a serem incluídas pelos líderes partidários ao longo da semana. Sessões extraordinárias também estão previstas para quarta (6) e quinta-feira (7), nos mesmos moldes.

Uma das propostas que pode vir a ser incluída na pauta de votações nesta semana ou na próxima é o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta, segundo Hugo Motta, é prioridade neste segundo semestre.

Além da pauta tributária, Hugo Motta destacou que a Câmara seguirá discutindo nas próximas semanas temas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.

Com o fim do recesso parlamentar, senadores e deputados devem retomar a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está com sua votação atrasada. Um novo calendário foi proposto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

O projeto da LDO define regras que vão orientar o governo a elaborar o Orçamento do próximo ano, estabelece metas e prioridades para 2026 e prevê um superávit de R$ 34 bilhões. Pelo calendário apresentado antes do início do recesso, senadores e deputados poderão oferecer emendas ao projeto da LDO entre os dias 5 e 14 de agosto.

Depois de analisar as emendas, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da proposta, deve apresentar um relatório final, que precisa passar pela CMO e pelo Plenário do Congresso Nacional. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), as duas votações provavelmente ocorrerão em agosto.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Caso a LDO não seja aprovada e sancionada até lá, o Poder Executivo deve formatar a proposta orçamentária com base no projeto original da LDO, sem levar em conta eventuais alterações sugeridas pelos parlamentares.

Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já programou uma pauta de votações com temas diversos para esta semana de retomada dos trabalhos legislativos. O principal item em discussão no plenário será a PEC 76/2019, que reconhece as polícias científicas como órgãos autônomos de segurança pública. A votação da matéria está prevista para quarta (6).

A proposta, de autoria do ex-senador Antonio Anastasia, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), tramita há seis anos e conta com o apoio de servidores da perícia criminal. O texto altera a Constituição Federal para garantir autonomia à perícia oficial e desvinculá-la da Polícia Civil.

O parecer da relatora, senadora Professora Dorinha (União-TO), defende que a independência funcional dos peritos criminais é essencial para a confiabilidade das investigações. A subordinação a outros órgãos, argumenta, pode comprometer a imparcialidade dos laudos periciais e gerar distorções processuais. 

Além da PEC das polícias científicas, o Senado vai analisar uma série de projetos de relevância social e institucional. Entre eles:

• PL 1.764/2024 - Cria o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e define diretrizes para ações de enfrentamento do parto prematuro.
• PL 3.148/2023 - Estabelece procedimentos para a denominação de instituições de ensino indígenas, quilombolas e do campo.
• PL 2.549/2024 - Institui o Selo Cidade Mulher, para reconhecer municípios com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.
• PL 5.178/2023 - Altera a ementa da Lei Maria da Penha para dar oficialmente esse nome à legislação, caso aprovado requerimento de urgência.

Também estão na pauta acordos internacionais nas áreas de aviação, cooperação militar e isenção de vistos com países como Finlândia, União Europeia e Bahrein.

Durante a semana, os senadores de oposição prometem pressionar Davi Alcolumbre para que paute algum dos muitos requerimentos que pedem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. A oposição tenta colocar em votação inicialmente um requerimento para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que sofreu sanções por parte do governo dos Estados Unidos. 

Alcolumbre, antes do início do recesso parlamentar, deu indicações de que não pretende pautar nenhum dos mais de 60 requerimentos que foram apresentados com pedidos de impeachment dos ministros. 

No Congresso Nacional, deputados e senadores realizam sessão solene para a II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, na próxima quarta (9h). O evento foca na preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30).

PODER JUDICIÁRIO

Está agendado para a sessão plenária do STF na próxima quarta (6) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada em 2021 pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que questiona dispositivos da Lei que estabeleceu a formação de federação partidária. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A lei contestada pelo PTB dispõe que dois ou mais partidos políticos podem se reunir em federação, que, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuará como se fosse uma única agremiação partidária. A federação terá abrangência nacional, e os partidos reunidos deverão permanecer filiados a ela por, no mínimo, quatro anos.

Segundo o PTB, a norma permite que, sob a denominação de federação, sejam celebradas coligações nas eleições proporcionais e restabelece a verticalização das coligações, isto é, a obrigatoriedade da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, em violação às vedações previstas no parágrafo 1º do artigo 17 da Constituição Federal.

O partido argumenta, ainda, que, ao estabelecer que a celebração das coligações dos partidos federados deverão ocorrer em escala descendente, a partir da aliança ou coligação realizada pelo órgão nacional, a norma ofende também a autonomia dos órgãos partidários estaduais, distritais e municipais.

Também está pautado para essa semana a discussão sobre a possibilidade de inclusão, na fase de execução, de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que não tenham participado da fase de conhecimento. O relator, ministro Dias Toffoli, aderiu à tese do ministro Cristiano Zanin, que restringe tal inclusão a hipóteses de abuso da personalidade jurídica.

Os ministros também devem discutir no plenário sobre a ADIn que discute a constitucionalidade de lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga companhias aéreas a transportar, sem custo adicional, animais de suporte emocional. O relator, ministro André Mendonça, votou pela inconstitucionalidade total da norma por invasão da competência privativa da União para legislar sobre transporte aéreo. A eficácia da lei está suspensa por cautelar.

Acompanharam esse entendimento os ministros Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques. Por outro lado, o ministro Edson Fachin votou por maior flexibilidade, valorizando a efetividade da execução.

Já a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgará, entre 8 e 18 de agosto, em plenário virtual, ex-integrantes da cúpula da PM do Distrito Federal por suposta omissão durante os atos de 8 de janeiro de 2023.

A Procuradoria-Geral da República os acusa de omissão combinada com crimes como golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, é considerado um indicativo do que pode ocorrer nos julgamentos de Bolsonaro, Mauro Cid e outros réus da mesma ação penal.

Também na sexta, 8 de agosto, será iniciado, no plenário virtual do STF, o julgamento dos novos termos dos acordos de leniência firmados por empresas investigadas na Lava Jato, com prazo até o dia 18 para os votos.

Sob relatoria do ministro André Mendonça, o caso foi questionado em 2023 por partidos que alegam excesso do MPF nas negociações e prejuízo às empresas devido à instabilidade jurídica. As companhias envolvidas na repactuação são Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Corrêa, Metha (ex-OAS), Nova Engevix, Novonor (ex-Odebrecht) e UTC Engenharia. 

Com os novos termos, as companhias poderão ter abatimento de até 50% sobre os valores devidos nos acordos originais, graças a mudanças no índice de correção (de Selic para IPCA) e ao uso de créditos gerado pelo prejuízo fiscal das companhias.
 

A participação de Alcione no programa 'É de Casa', da Globo, rendeu um recado para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e uma defesa para o ministro Alexandre de Moraes, que teve medidas impostas pelo país norte-americano com base Lei Magnitsky, uma das mais severas punições contra estrangeiros.

A cantora, que foi a homenageada da atração, arrancou risos da plateia ao pedir para que Trump deixasse Moraes em paz.

A Alcione dizendo que vai fazer uma macumba para Trump.???? #EDeCasaNasRedes pic.twitter.com/SDod75yLEE

— eplay (@forumeplay) August 2, 2025

"Gostaria de mandar um recado ao Trump. Está saindo o som aí? Ele precisa deixar o Brasil em paz, largar o Alexandre de Moraes, nosso ministro maravilhoso. E hoje, quando sair daqui, eu vou fazer uma macumbinha para o Trump", afirmou.

Marrom seguiu com o recado: "Nessa terra [Brasil] tem uma coisa que não tem lá, que é macumba. Será que a macumba de lá é boa?", questionou a cantora, que foi respondida por uma das jornalistas: "Acredito que não". 

Então, a sambista brincou ao encontrar a solução dos problemas brasileiros em meio a toda situação com o tarifaço: "Eu vou fazer uma macumba para ele deixar o Brasil em paz".

A "relação" de Alcione com Alexandre de Moraes é antiga. Em março deste ano, a artista interrompeu um show para se declarar para o ministro. 

"Adoro nosso ministro Alexandre de Moraes. Sempre falei com a minha irmã que se eu conhecesse ele há mais tempo, eu tinha casado com ele. Eu sou fã do ministro."

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta sexta-feira (1), que responsabilizará o grupo que ele avalia ser os "traidores da pátria" e "pseudopatriotas por negociações com autoridades internacionais e ataques virtuais contra magistrados e seus familiares. As declarações foram feitas na abertura do ano judiciário. 

“Estamos verificando diversas condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro. Age, repito, de maneira covarde e traiçoeira. Covarde, porque esses brasileiros pseudopatriotas encontram-se foragidos e escondidos. Fora do território nacional”, afirmou o ministro.

O ministro diz que vai buscar os autores das ameaças contra ele e demais integrantes do STF para responsabilizá-los. 

“Dia após dia, esses brasileiros traidores da pátria continuam a incentivar, instigar, auxiliar a prática de atividades e atos hostis ao Brasil. […] Como bem disse o ministro Gilmar Mendes, será responsabilizada, será integralmente responsabilizada. Na mais característica criminosa dessa verdadeira organização miliciana, ao fazerem as postagens, dizem: ‘ainda há tempo, ainda há tempo’ caso você aceite a torpe coação. Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão lidando também com milicianos, mas não estão. Estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira. Enganam-se", informou Moraes. 

O ministro Alexandre de Moraes, na abertura do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF), discursou acerca do momento de tensão entre o Brasil e os Estados Unidos.

Em declaração contundente, o ministro afirmou que brasileiros investigados ou processados pela Procuradoria, ou pela Polícia Federal têm participado de condutas dolosas e conscientes, integrando uma organização criminosa que atua de forma "covarde e traiçoeira", sem precedentes no país. Segundo ele, o grupo pretende submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao controle de um Estado estrangeiro, em um ataque inédito à soberania nacional.

VÍDEO: Alexandre de Moraes se defende no STF e critica ataques "traiçoeiros" à democracia e ao Brasil

CONFIRA??????? pic.twitter.com/sJB36RmX6y

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 1, 2025

Moraes ressaltou ainda que muitas dessas ações covardes foram movidas pelo que chamou de "pseudopatriotas", que, segundo ele, não tiveram coragem de permanecer no país.

Ele citou os reflexos do chamado "tarifaço" ao Brasil, imposto pelos EUA, que, segundo o ministro, existem diversas provas que as condutas que afrontam a soberania do Brasil são de "negociações criminosas" com a finalidade de "obstrução da justiça" e coagir o STF no julgamento da tentativa de golpe.

Alexandre de Moraes afirmou que a "insistência dessa organização criminosa no incentivo as tarifas impostas de 50% ao Brasil, gera uma grave crise econômica no país". Disse ainda que a operação é a mesma da tentativa de golpe "o incentivo a taxação, a crise econômica que gera crise social e gera crise política para que haja uma instabilidade e a possibilidade de um novo ataque golpista".

O ministro defendeu as investigações e o processo dos núcleos da tentativa de golpe. "Afirmo sem medo de errar: não houve no mundo uma ação penal com tanta transparência e publicidade com essa", disse.

Segundo ele, a finalidade dos "pseudopatriotas" é a substituição do devido processo legal, por um tirânico arquivamento de pessoas "que se acham acima das instituições", referindo-se a ação do 8 de janeiro.

Moraes afirmou ainda que as coações feitas pelos brasileiros em conluio com um país estrangeiro prejudica não apenas as autoridades e sim a sociedade toda. "Continuam dia após dia, ao verificarem que essa Corte não se vergarão a essas ameças, dia após dia esses brasileiros - traidores da pátria - continuam a incentivar a prática de atividades hostis ao Brasil", disse.

"As instituições brasileiras são fortes e sólidas e seus integrantes, principalmente no STF, foram forjados no mais puro espírito democrático da Constituição Federal de 1988", afirmou ao garantir que não aceitará novos golpes de estado.

"A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada, ou extorquida, pois é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil", exclamou em outro momento.

Moraes afirmou que Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do STF ao crivo de outro estado. Segundo ele, principalmente os feitos "por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas, de agentes e políticos brasileiros foragidos com o estado estrangeiro, com clara e flagrante objetivo de coagir a Suprema Corte" sobre a ação penal da tentativa de golpe. 

"As ações prosseguirão", afirmou. No discurso, o ministro foi contundente ao dizer que STF vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuará trabalhando, sempre de forma Colegiada.

Moraes finalizou afirmando que o STF vai continuar com o papel nas ações penais para dar uma resposta final a sociedade brasileira, dentro do devido processo legal e sem admitir qualquer interferência externa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta sexta-feira (1º), após o recesso de julho, com uma cerimônia de abertura do semestre que reúne ministros e autoridades dos Três Poderes.

Após o discurso do presidente do STF, Luis Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra e demonstrou “consternação” com o momento que o Brasil está vivendo, referindo-se as sanções aplicadas pelos Estados Unidos. Segundo ele, acompanha com "perplexidade" escalada de ataques aos ministros do STF.

O ministro saiu em defesa do relator do processo da tentativa de golpe, o 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes, e nomeou as investidas para enfraquecer a democracia de “retórica política barata”. Além disso, afirmou que "os ataques a nossa soberania foram estimulados por radicais inconformados com a perda política".

"Entre eles um deputado que na linha de frente do entreguismo fugiu do país para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal", referindo-se a Eduardo Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta sexta-feira (1º), após o recesso de julho, com uma cerimônia de abertura do semestre que deve reunir ministros e autoridades dos Três Poderes.

No discurso de abertura, o presidente da Corte, o ministro Luis Roberto Barroso, iniciou dando uma aula de história do Brasil e em defesa das instituições democráticas. Em sua fala, ele destaca a que a história do país foi marcada por tentativas de golpes e contragolpes de estado. 

O ministro citou episódios importantes da história do país. "Não foram poucas as ameaças, a violência e o desrespeito ao Supremo Tribunal Federal", disse.

Para ilustrar a preocupação com a defesa da democracia, o ministro citou o filme 'Ainda Estou Aqui', relembrando a época em que o Brasil viveu a Ditadura (1964-1985). "Nós vivemos uma ditadura. Ninguém me contou, eu estava lá. Para mim, para muitos de nós, o constitucionalismo e a democracia são importantes. São o antídoto para tudo o que eu descrevi", prosseguiu falando acerca dos chamados “anos de chumbo”.

Na fala, ele saiu em defesa de Alexandre de Moraes, alvo de sanções do governo dos Estados Unidos. "Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal, acusações reiteradamente falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial", prosseguiu.

"A denúncia da PGR foi aceita com base em indícios de crime. As ações penais tem sido conduzidas com observância com observância do devido processo legal, com transparência em todas as fases de julgamento".

Barroso também lembrou que o Brasil viveu mudança de relatório das Forças Armadas, ameaças à vida e integridade física de ministros, acampamentos em quartéis, tudo culminando em 8 de janeiro. "Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições".

Para finalizar o discurso, o presidente do STF reiterou que "ninguém monopoliza o amor ao Brasil", numa referência ao discurso de figuras públicas que tem defendido atuações contrárias ao país e aos ministros da Suprema Corte, que incluem tentativas de interferências estrangeiras no funcionamento das instituições brasileiras.

O ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro afirmou, nesta quarta-feira (30), nas redes sociais, que vai contar sobre os bastidores do magistrado. Ele hoje mora na Itália. 

"Destruiu minha vida e a de várias pessoas, isso é pouco, logo eu estarei mostrando para o Brasil quem é Alexandre de Moraes e os bastidores do seu gabinete", escreveu em post com a foto de Alexandre de Moraes. 

"Eu tenho bastante coisa", escreveu ele, sem dar detalhes. 

“Tem algumas coisas fraudulentas que foram feitas (...) e comecei a questionar”, afirmou o ex-assessor em outro post.

“Só entravam coisas de direita no gabinete e nada de esquerda e isso me chamou muito a atenção.”

Ele era assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, no TSE, nomeado por Moraes para o cargo em 2022.

Em maio, a Polícia Federal indiciou Tagliaferro por quebrar sigilo funcional com dano à administração pública. 

Ele foi investigado pela divulgação de diálogos do ministro com servidores do STF e TSE.

Segundo a polícia, Tagliaferro "praticou, de forma consciente e voluntária, a violação do sigilo funcional – sendo que ele ocupava função de confiança na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no Tribunal Superior Eleitoral".

O ministro Alexandre de Moraes negou, no início de julho deste ano, o depoimento de Tagliaferro como testemunha de Filipe Martins, que responde à ação do STF pela trama golpista.

O ministro usou a justificativa de que há jurisprudência na Suprema Corte que impede depoimentos de investigados. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a entidade acompanhe a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália. O magistrado enviou um ofício nesta quinta-feira (31) ao advogado-geral da União, Jorge Messias, para que sejam adotadas as providências necessárias no caso.

“Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, diz o ofício de Moraes.

Zambelli foi presa na Itália nesta terça (29), após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da condenação imposta pelo STF, Carla Zambelli também teve determinada a perda do mandato parlamentar.

Segundo informações do “O Globo”, a decisão sobre a extradição da parlamentar caberá inicialmente ao Ministério da Justiça da Itália, que pode arquivar o caso ou manter a prisão provisória. Se optar pela continuidade, o processo segue para a Corte de Apelação de Roma, à qual a Justiça italiana e a defesa da deputada apresentarão seus argumentos. A decisão pode ainda ser levada à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário.

Especialistas avaliam, portanto, que o processo pode durar até dois anos, mas há chance de Zambelli ser solta antes, especialmente se houver entraves políticos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, na quarta-feira (30), que recebe com com assombro a notícia a notícia de que os Estados Unidos, através do presidente Donald Trump, impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em razão do exercício de suas funções jurisdicionais.

Em nota oficial, a instituição reiterou seu total apoio ao ministro Alexandre de Moraes, ao STF e a todo o Judiciário brasileiro, destacando a legitimidade e a precisão técnica das decisões tomadas pela Corte.

Veja nota na íntegra:

A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais. Manifesta solidariedade ao Ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes.

O governo de Donald Trump decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma que determina sanções econômicas para quem é considerado violador de direitos humanos.

O STF também se posicionou, em pronunciamento oficial divulgado na quarta-feira (30), sobre a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que representem graves atentados à democracia e demonstrou apoio ao ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar nesta quinta-feira (31), às 19h, no Palácio da Alvorada. O convite foi feito após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

A agenda foi planejada na noite desta quarta-feira (30). Lula se encontrou fora da agenda com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para conversar sobre a crise com o governo Donald Trump. Outros integrantes do Supremo participaram deste encontro.

A expectativa é que a maioria participe do encontro, alguns estão fora de Brasília e só pretendem chegar à capital na manhã de sexta-feira (1º) para a sessão de reabertura do Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou, em pronunciamento oficial divulgado na quarta-feira (30), sobre a competência exclusiva da Justiça brasileira para julgar crimes que representem graves atentados à democracia.

A nota, emitida em resposta às recentes sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, reafirma o papel constitucional do Tribunal na garantia da ordem democrática e no combate a ações que ameacem as instituições do país.

O documento destaca que está em andamento no STF uma ação penal na qual o Procurador-Geral da República acusa um grupo de indivíduos, incluindo um ex-presidente da República, de crimes como tentativa de golpe de Estado. Segundo o Tribunal, as investigações revelaram indícios graves da prática desses delitos, com evidências de um plano que incluía até mesmo o assassinato de autoridades públicas. Tais alegações, conforme ressaltado, foram submetidas ao crivo do Colegiado competente, que confirmou todas as decisões tomadas pelo relator do processo.

O STF deixou claro que não se afastará de sua obrigação constitucional de assegurar o cumprimento das leis, garantindo a todos os envolvidos o direito ao devido processo legal e a um julgamento justo. A Corte também expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, dando total apoio à sua atuação no caso.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também demonstrou solidariedade a Moraes. Ele afirmou na quarta-feira (30) que a Corte tem atuado na defesa institucional do ministro Alexandre diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.

No mesmo dia em que foi incluído na lista de sanções do governo dos Estados Unidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi à Neo Química Arena, em São Paulo, para assistir ao clássico entre Corinthians e Palmeiras, nesta quarta-feira (30).

Torcedor declarado do Corinthians, Moraes foi registrado sorrindo, acenando e fazendo um gesto obsceno com o dedo médio. A imagem foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

A presença do ministro ocorreu horas após o Departamento de Estado norte-americano anunciar a sanção, que incluiu seu nome e o de outras autoridades brasileiras, com base em alegações relacionadas à atuação institucional no país.

MORAES NO ESTÁDIO

Ministro do Supremo vai a jogo do Corinthians, sorri, acena e faz gesto obsceno no dia em que foi alvo de sanção dos EUA (via @EstadaoPolitica)

???? Confira > https://t.co/5hx4SmIZfi pic.twitter.com/JQNXk5KDoU

— Estadão ????? (@Estadao) July 31, 2025

O governo dos Estados Unidos incluiu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA.

Com a sanção, eventuais bens ou ativos de Moraes em território norte-americano ficam congelados, e cidadãos e empresas dos EUA ficam proibidos de realizar transações financeiras com ele.

A medida se segue ao anúncio feito no último dia 18 pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que informou a revogação dos vistos de entrada no país para ministros do STF e seus familiares, citando Alexandre de Moraes de forma nominal.

Rubio justificou as ações com base no processo em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro foi tornado réu por suposta tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o secretário americano, o caso levanta “sérias preocupações sobre o uso do Judiciário para fins políticos”.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (30) que a Corte tem atuado na defesa institucional do ministro Alexandre de Moraes diante das sanções impostas pelos Estados Unidos, mas sem intenção de ampliar tensões diplomáticas.

“Não é escalar o conflito. O conflito faz mal ao país”, declarou.

As sanções foram anunciadas pelo governo norte-americano com base na Lei Magnitsky, que permite punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Moraes foi incluído na lista após denúncias relacionadas à condução de inquéritos sobre atos antidemocráticos no Brasil. 

A medida, somada às tarifas de 50% sobre produtos brasileiros impostas por ordem executiva do presidente Donald Trump, elevou o grau de tensão entre os dois países.

Barroso destacou que a defesa feita pelo STF não busca confrontar governos ou instituições estrangeiras, mas preservar a integridade de seus membros. “A defesa que o Supremo faz [de Moraes] é sem procurar conflito com ninguém”, afirmou.

A posição do presidente do STF segue o tom adotado por outras autoridades brasileiras, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ambos se manifestaram nas últimas horas em favor da soberania nacional e da independência do Judiciário, adotando, no entanto, uma abordagem diplomática.

O departamento do Tesouro dos Estados Unidos disse, nesta quarta-feira, que a Lei Magnitsky foi aplicada contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ocorreu por conta do comportamento dele de usar o cargo de membro da Suprema Corte do Brasil para "autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão". 

Segundo o secretário do departamento, Scott Bessent, o magistrado é diretamente responsável por "uma campanha opressiva de censura", "processos politizados" e "detenções arbitrárias". Scott também afirmou que o governo de Donald Trump continuará "responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA" e dos seus cidadãos.

“De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o secretário em nota. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na segunda-feira (28), a fase de interrogatório dos 31 réus das Ações Penais (APs) 2668, 2693, 2694 e 2696, que apuram a tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.

Os últimos a depor foram os 10 integrantes do Núcleo 3, nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal, acusados de atacar o sistema eleitoral e criar condições para a ruptura institucional. O interrogatório foi conduzido pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das APs.

Foram ouvidos o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, o coronel Fabrício Moreira de Bastos, o coronel Márcio Nunes de Resende Jr., os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr. e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares.

O interrogatório de réus é uma etapa prevista no Código de Processo Penal (CPP) e marca o momento em que os acusados são formalmente ouvidos pela Justiça. Nessa fase, eles têm o direito de apresentar sua versão dos fatos, podendo responder ou não às perguntas formuladas pelo juiz, pelo Ministério Público, por sua própria defesa e pelos advogados dos demais réus.

PRÓXIMOS PASSOS

Com o encerramento dessa fase, inicia-se o prazo de cinco dias para que as partes apresentem requerimentos para realização de diligências complementares, que devem buscar esclarecer circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Acusação e defesas podem solicitar ao relator, entre outros, a juntada de novos documentos, a realização de perícia complementar e a realização de acareações.

A fase seguinte é a das alegações finais, em que, sucessivamente, acusação e defesa apresentam suas últimas manifestações por escrito. Nos casos em que há colaboração premiada, a defesa do colaborador deve se manifestar antes dos demais réus. A AP 2668 (Núcleo 1) já está nessa fase.

Concluídas as alegações, cabe ao relator liberar o processo para julgamento de mérito, em data a ser definida, no caso, pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (29), que o Complexo Médico Penal, no Paraná, fornaça esclarecimentos sobre eventuais maus-tratos contra o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. A decisão ocorre após denúncia de Martins em seu interrogatório da trama golpista. 

Em seu pronunciamento ao Supremo, o ex-assessor afirma que sofreu uma série de violações no presídio, como isolamento e falta de iluminação durante a reclusão. Em sua determinação, Moraes solicita que a direção da unidade prisional informe, em até cinco dias, se teve conhecimento sobre as possíveis violações e se foi aberto algum procedimento para apuração. 

Informações do jornal O Globo indicam que o ministro também mandou que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e ao juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informem se tiveram conhecimento de eventuais irregularidades e se medidas foram adotadas na época.

O Felipe Martins é réu do núcleo 2 da trama golpista, sendo acusado de atuar como um dos  responsáveis pela elaboração e disseminação da minuta golpista, conforme as investigações da Polícia Federal. 

Na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-assessor de Bolsonaro é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As informações são do O Globo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um habeas corpus impetrado por parlamentares em favor do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, sob a relatoria do ministro Flávio Dino. O pedido, protocolado para questionar as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando constrição ilegal da liberdade individual do ex-presidente. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (28).

Os impetrantes, liderados por João Henrique Miranda Soares Catan e outros parlamentares eleitos em 14 estados, incluindo a Bahia, argumentaram que as medidas cautelares impostas a Bolsonaro eram "severas e desproporcionais", fundamentadas em condutas não tipificadas como crime, como postagens em redes sociais e reuniões diplomáticas.

Eles também alegaram suspeição do ministro Alexandre de Moraes e violação de princípios como a presunção de inocência, o contraditório e o devido processo legal. Além disso, contestaram a extensão das medidas a Bolsonaro com base em atos atribuídos a seu filho, Eduardo Bolsonaro, afirmando que isso violava o princípio da responsabilidade penal subjetiva.

O ministro Flávio Dino destacou a jurisprudência consolidada do STF, que considera inadmissível o uso do habeas corpus para questionar decisões de ministros ou órgãos da Corte. Citou precedentes recentes, incluindo decisões unânimes do Plenário, que reafirmaram a aplicação da Súmula nº 606. "A ação constitucional de habeas corpus não se qualifica como instrumento processual hábil a combater ato de ministro ou órgão fracionário da Corte", afirmou Dino em seu relatório.

O ministro também ressaltou que Bolsonaro possui procuradores regularmente constituídos, o que, segundo o artigo 192, § 3º, do Regimento Interno do STF, impede o prosseguimento do habeas corpus sem autorização expressa do paciente. "Não se conhecerá de pedido desautorizado pelo paciente", concluiu.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (25), o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES) após ele deixar o Brasil com o passaporte bloqueado. Ele deixou o país para os Estados Unidos, no último dia 24, em uma viagem com a família.

O magistrado, em decisão proferida, determinou bloqueio de investimentos e de todos os cartões de débito e crédito, além das chaves PIX do parlamentar. Os bancos têm até 24 horas para efetivar os bloqueios. 

Ele está com o passaporte bloqueado desde fevereiro, quando a Primeira Turma do STF confirmou o bloqueio, após operação da Polícia Federal na casa do parlamentar, em Vitória (ES), e não encontra o documento. 

De acordo com informações do UOL, ele deixou o Brasil por Manaus e foi para Orlando, nos Estados Unidos. Ele tentou pedir uma autorização a suprema corte, mas o pedido foi negado pelo STF. 

O congressista negou qualquer irregularidade e afirma ter entrado nos Estados Unidos com o passaporte diplomático, que, de acordo com ele, não há bloqueio no documento, a viagem é regular e também declarou ter avisado as autoridades sobre as férias. As informações são da Isto É.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma "irregularidade isolada", por isso, não cabe decretar prisão preventiva.

A defesa de Bolsonaro foi convocada a prestar esclarecimentos, na segunda-feira (21), acerca do possível descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Nesta manhã, Moraes respondeu às alegações da defesa de Bolsonaro.

O ministro do STF destaca ainda que, em sua decisão anterior, não proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas a veículos de comunicação. O que ficou proibido foi o uso de redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.

O ministro sinaliza também que discursos em eventos público e privados também não foram vetados, mas ressaltou que o ex-presidente deve respeitar os horários estabelecidos nas medidas restritivas.

"A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré fabricado” para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados", acrescentou Moraes.

As informações são do g1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na manhã desta terça-feira (22), aos depoimentos de testemunhas de defesa e acusação na Ação Penal (AP) 2696, que apura o envolvimento de pessoas do chamado Núcleo 3 na tentativa de golpe de Estado. As audiências, por videoconferência, vão até esta quarta (23).

Foram ouvidas testemunhas indicadas pelo réu Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército. A audiência foi conduzida pela juíza Luciana Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Também participaram representantes do Ministério Público e advogados de defesa dos réus.

Prestaram depoimentos o tenente-coronel Fábio Matheus do Amaral, o delegado Celso Antônio Vieira de Paiva Júnior, Davi Alecrim Ferreira Lima, filho do réu Hélio Ferreira Lima, e Andressa Silva Costa, amiga da família. Foi ouvido, ainda, o delegado Fábio Shor, testemunha comum às defesas.

O Núcleo 3 é formado por militares da ativa e da reserva do Exército e um agente da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo seria o responsável pelas ações táticas do suposto plano que impediria a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No dia 24, será feito o interrogatório dos réus do Núcleo 2 (AP 2693).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve protocolar, nesta terça-feira (22), o esclarecimento solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito de um possível descumprimento de medidas cautelares, após conceder entrevista na saída de um evento na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (21). {atualizado às 17:55} 

A defesa de Bolsonaro argumentará que o ministro não estabeleceu com clareza os limites para manifestações públicas. Segundo os advogados, embora o ex-presidente esteja proibido de usar redes sociais, não haveria impedimento para que ele fale em público, e tampouco seria possível responsabilizá-lo por conteúdos divulgados por terceiros na internet.

De acordo com os advogados, Bolsonaro não deveria ser penalizado por eventuais postagens feitas por apoiadores ou veículos de comunicação. Eles também alegarão que não há base legal para uma eventual prisão, já que as restrições sobre uso da internet e comunicação pública não estariam suficientemente claras.

Segundo informações do Metrópoles, um aliado do ex-presidente avaliou a postura do ministro:

“Alexandre de Moraes quer impedir Bolsonaro de falar com o público, de discursar e de dar entrevistas, mas parece não ter coragem de escrever isso no papel. Então, coloca a questão de forma ambígua”.

Diferentemente do informado anteriormente, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda vai apresentar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, e não que já havia protocolado o documento. Pedimos desculpas pelo erro e reiteramos nosso compromisso com a apuração precisa dos fatos.

O ministro do Supremo Tribunal Fedaral (STF), Alexandre de Moraes, intimou a defesa de Jair Bolsonaro (PL), a se manifestarem, em até 24 horas, sobre a entrevista dada pelo ex-presidente na saída de um evento na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (21). A declaração dada aos parlamentares na presença da imprensa foi veiculada pela mídia tradicional e nas redes sociais, potencialmente descumprindo das medidas cautelares impostas a ele.

“Intimem-se os advogados de Jair Messias Bolsonaro para, em 24 (vinte e quatro) horas, apresentarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares, sob pena de decretação de prisão imediata do réu, nos termos do art. 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal”, escreveu o ministro no documento publicado nesta noite. 

Intimação de Alexandre de Moraes publicada pelo STF nesta segunda-feira (21). Foto: Reprodução / Eixo Político

A intimação ocorre após o representante da Corte endurecer as medidas que restringem a presença de Bolsonaro nas redes sociais. Segundo Moraes, a medida inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas. Assim, a declaração pública desta segunda fere a limitação estabelecida. 

Na última sexta-feira (18), o Supremo definiu uma série de medidas cautelares contra o ex-presidente, após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e inquérito da Polícia Federal (PF). As medidas definem o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de uso de redes sociais; toque de recolher noturno e nos fins de semana; e restrições de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear suas contas bancárias nesta segunda-feira (21). O parlamentar afirmou que tentou fazer duas transações via pix, mas que não conseguiu concluir as transferências.

Segundo Eduardo, o bloqueio já era esperado e classificou a medida como “asfixia financeira”. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e pediu licença de sua cadeira na Câmara em março.

“Esse bloqueio já era esperado. É um passo natural de ditadura. Tentativa de asfixia financeira como forma de chantagem. Estou preparado para seguir adiante mesmo sob condições difíceis”, disse o deputado”, comentou deputado ao Metrópoles.

No dia 10 de julho, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro continuava adotando comportamentos que buscam "interferir e dificultar" o avanço do processo penal relacionado ao caso do suposto golpe, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é um dos acusados.

O ministro determinou que fosse incluída no inquérito que investiga Eduardo uma publicação feita por ele no dia 29 de junho na rede social X, solicitando também um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A postagem em questão compartilhava um vídeo do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) discursando em um ato organizado por Bolsonaro em São Paulo.

No pronunciamento, Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro "mantém condutas com o propósito de perturbar o regular andamento" do processo (AP 2.668/DF), que já se encontra na fase de apresentação de alegações finais pelas partes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes e a outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) após o governo dos Estados Unidos revogar vistos diplomáticos do magistrado e de seus familiares. Em nota publicada neste sábado (19), Lula classificou a decisão como “arbitrária e completamente sem fundamento”.

“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou o presidente, em declaração divulgada pelo Palácio do Planalto.

Na avaliação de Lula, a ação norte-americana fere princípios do direito internacional ao tentar intervir no funcionamento do Judiciário brasileiro. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, acrescentou.

O petista também reforçou o compromisso do governo com a preservação do Estado Democrático de Direito, rechaçando o que chamou de “intimidação”. “Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, afirmou.

As sanções foram anunciadas pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na noite desta sexta-feira (18), poucas horas após a operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno do ex-mandatário.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, o republicano Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos americanos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, familiares e “aliados no tribunal”, sem especificar quem seria afetado. A medida foi anunciada nas redes sociais durante a noite desta sexta-feira (18).

A determinação, segundo Rubio, tem efeito imediato. Na publicação, o secretário relembrou uma declaração do presidente dos EUA, Donald Trump, afirmando que os norte-americanos iriam responsabilizar os autores das supostas censuras aos americanos e aos brasileiros.

Além disso, Rubio citou que o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) estaria sofrendo um “caça bruxas” pela justiça brasileira.

"O presidente do Estados Unidos deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos", afirmou Marco Rubio.

A medida foi tomada no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro sofreu medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal, decididas pelo juiz relator Moraes, como tornozeleira eletrônica e recolhimento doméstico.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (18), a análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento está sendo realizado no portal eletrônico do STF, com início ao meio-dia de hoje (18) e término previsto para segunda-feira (21).

Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar, seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que confirmaram as medidas impostas ao ex-presidente.

Em sua decisão, Moraes solicitou a Zanin, presidente da Primeira Turma, que convocasse o plenário virtual para que os demais ministros do colegiado pudessem avaliar as determinações.

Diante disso, Zanin convocou uma sessão extraordinária para deliberação sobre o caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através da Primeira Turma, iniciou às 12h desta sexta-feira (18) uma sessão extraordinária virtual para analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, que não se aproxime de embaixadas, não converse com o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que não use redes sociais e que se recolha em sua residência em Brasília nos períodos noturnos e nos fins de semana, em decisão cumprida nesta manhã.

Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, que fosse convocada a sessão extraordinária a fim de que sua decisão pudesse ser referendada pelos demais ministros. A sessão no plenário virtual da Primeira Turma seguirá até às 23h59 da próxima segunda (21). Além de Moraes e Zanin, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

As informações são da BpMoney.

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou por volta das 11h ao prédio onde se localiza a sede do Partido Liberal (PL), após ter ido à sede da Polícia Penal do Distrito Federal para instalar uma tornozeleira eletrônica, em cumprimento à ordem emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro deve ter uma reunião no partido com participação remota de parlamentares do partido. 

Na chegada ao prédio, o ex-presidente conversou rapidamente com a imprensa, e reforçou declarações dadas mais cedo, de que estava sendo injustiçado, que não tinha relação com a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de elevar as tarifas sobre os produtos brasileiros, e que os problemas que o Brasil enfrenta seriam por culpa de declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O que é acontece é por ocasião do Brics. Lula falou sobre tirar o dólar como padrão monetário, entre outras coisas, ele fica o tempo todo atacando o governo americano. Você quer esperar o que do mundo, quer ser tratado com cordialidade. Agora o povo todo vai sofrer com essa tarifa”, afirmou Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, divulgou nota pública em que manifestou sua “estranheza”  e repudiou a operação da Polícia Federal contra Jair Bolsonaro. Para o PL, a medida determinada pelo STF foi desproporcional. 

“Se o presidente Bolsonaro sempre esteve à disposição das autoridades, o que justifica uma atitude dessa?”, questionou Valdemar.  

O presidente do PL também questionou qual seria a justificativa para que a operação estivesse sendo realizada de tal forma. 

“O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação. Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade”, disse o comunicado do PL. 
 

Nesta sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e impôs medidas restritivas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar durante a noite.

Além disso, Bolsonaro está proibido de se aproximar de embaixadas e consulados, bem como de manter contato com outros investigados no caso. Ele também não pode se comunicar com autoridades estrangeiras, seja diretamente ou por meio de terceiros.

Em sua decisão, Moraes afirmou que as ações do ex-presidente demonstram conduta deliberada e ilícita, em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com o objetivo de tentar subverter as instituições democráticas. O ministro destacou que as investigações indicam possível envolvimento em crimes como obstrução de Justiça, coação no curso do processo e até mesmo atentado contra o Estado Democrático de Direito.

A PF apontou que Bolsonaro estaria alinhado com o filho Eduardo na prática de atos ilícitos, incluindo negociações consideradas "espúrias e criminosas" com autoridades estrangeiras, configurando risco à ordem institucional.

As medidas restritivas buscam evitar possíveis interferências no andamento das investigações.

No despacho, Alexandre de Moraes afirma que as ações do ex-presidente demonstram uma atuação consciente, dolosa e ilícita, em conjunto com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com a finalidade de tentar submeter o STF "ao crivo de outro Estado por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara".

Na decisão, o ministro diz que a PF apontou que Bolsonaro está "alinhado" com o filho Eduardo, deputado licenciado do PL, "praticando atos ilícitos" que podem, em tese, configurar os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As informações são do G1.

Segundo informações divulgadas pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã desta sexta-feira (18), teria a finalidade de cumprir medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. 

A colunista afirma que a Polícia Federal teria instalado uma tornozeleira eletrônica no ex-presidente, e que ainda está na casa dele, no bairro Jardim Botânico, em Brasília. 

A instalação da tornozeleira teria como motivação a necessidade de monitoramento das atividades do ex-presidente Jair Bolsonaro, e para evitar risco de fuga dele. 

Além da casa onde mora Jair Bolsonaro com sua esposa, Michelle, a operação da Polícia Federal também mirou o escritório do ex-presidente da sede do PL, em Brasília. 

Entre as medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, além da tornozeleira, estaria a obrigação de Jair Bolsonaro cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e finais de semana.

Instantes após a divulgação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que concedeu ao governo a vitória na disputa com o Congresso sobre o IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), abandonou a sessão deliberativa no plenário. 

Motta teve uma rápida conversa com deputados de oposição, e no momento em que o líder do PT, Lindbergh Farias (Republicanos-PB), falava sobre a decisão de Moraes, abandonou a cadeira e saiu do plenário pela porta da frente.

O presidente da Câmara percorreu a distância entre os plenários da Câmara e do Senado em silêncio, sem responder às perguntas dos jornalistas. Ao chegar no Senado, Hugo Motta foi saudado com aplausos pelos senadores, após ser anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

No plenário do Senado, Motta se sentou ao lado de Davi Alcolumbre, com quem conversou enquanto alguns senadores criticavam a decisão tomada por Alexandre de Moraes. Parlamentares de oposição, no Senado e na Câmara, pediram que o Congresso reaja à decisão do STF antes do início do recesso.

Diante dos presidentes da Câmara e do Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a posição do ministro Alexandre de Moraes. Wagner disse que não foi uma decisão contra o Congresso, mas em respeito à Constituição.

Em meio à fala do líder do governo, Hugo Motta deixou a sessão do Senado e retornou para a Câmara. Questionado pelos jornalistas, o presidente da Câmara falou sobre a lei de reciprocidade, resposta do Congresso ao tarifaço de Trump, mas não tocou no assunto da decisão sobre o IOF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter o decreto do governo federal que aumentou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, tomada nesta quarta-feira (16), derrubou um trecho do decreto que trata sobre as operações de risco sacado.

O aumento do IOF, foi alvo de disputa entre Executivo e o Congresso Nacional. O legislativo federal chegou a derrubar o decreto do governo federal após aprovar um PDL no final do mês de junho.

Sobre o veto de Moraes, o risco sacado, comum entre varejistas, é uma espécie de antecipação de pagamento de empresas aos fornecedores, intermediada pelos bancos, mediante cobrança de taxas. Antes do decreto do governo, não incidia IOF sobre a transação porque não era considerada, para esses fins, uma operação de crédito.

O ato do governo federal, contudo, determinou que essa era uma operação de crédito, e que, portanto, deveria ser cobrada como tal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu testemunhas de defesa e acusação nas Ações Penais (APs) 2693 e 2694, referentes aos Núcleos 2 e 4 da investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, na terça-feira (16). As audiências, realizadas por videoconferência, seguem até 23 de julho.

Cronograma das oitivas

• Núcleo 2 (AP 2693): Testemunhas serão ouvidas até 21 de julho.

• Núcleo 3 (AP 2696): Depoimentos ocorrerão entre 21 e 23 de julho.

• Núcleo 4 (AP 2694): Audiências se encerram nesta quarta-feira (16).

Núcleo 2 – Delegado da PF entre os réus

No período da tarde, foram ouvidas testemunhas indicadas pela defesa de Fernando de Souza Oliveira, delegado da Polícia Federal e um dos investigados no Núcleo. A sessão foi conduzida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha (TJ-SP), que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Participaram também representantes do Ministério Público e advogados de defesa.

Testemunhas ouvidas:
Frederico de Melo Aguiar, Julian Rocha Pontes, Tomas de Almeida Vianna, Júlio Cezar Sousa dos Santos, Fernanda Leal Antonucci, Aldronei Antônio Pacheco Rodrigues, Ivo Roberto da Costa Silva, João Paulo Garrido Pimentel, André Kluppel Carrara, Larissa Marins, Jorge Henrique da Silva Pinto, Márcio Nunes de Oliveira e Djairlon Henrique Moura.

Núcleo 4 – Subtenente do Exército entre os réus

No Núcleo 4, foram ouvidas testemunhas arroladas pela defesa de Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército. A juíza auxiliar Luciana Sorrentino (TJDFT), do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, presidiu a sessão.

Testemunhas ouvidas:
Cristina Celia Fonseca Rodrigues, Marcel Carrijo, Rodrigo Esteves Filgueiras, Tania Cavalcante Serra, Tarcisio Lima Santos Franco, Bruno Marques, Guilherme Ayres Jameli, Bruno Barcellos de Almeida e Jonio Lucio Barbosa Da Costa.

As audiências seguem nesta quarta-feira (16) com a conclusão das oitivas do Núcleo 4.