camara municipal de salvador

A eleição para a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador (CMS), grupo que comanda a Casa, pode acontecer já na próxima segunda-feira (9). O vereador Alexandre Aleluia (Novo), favorito para assumir a presidência, deve apresentar nesta quarta-feira (4) o requerimento para convocar a votação. Na chapa dele, o primeiro vice-presidente deve ser o líder do governo na Câmara, Kiki Bispo (União Brasil), indicado pela Prefeitura de Salvador.

Segundo apurou o Bahia Notícias, a indicação de Kiki Bispo foi feita pela Prefeitura para selar o apoio da base do prefeito Bruno Reis (União Brasil) a Aleluia. O restante da chapa ainda não foi fechado. Na quarta, Aleluia deve se reunir com a bancada de oposição e com outros vereadores para negociar os demais cargos da Mesa.

O candidato já reúne o apoio de pelo menos 37 dos 43 vereadores. Na sessão desta terça-feira (3), ele recolheu assinaturas de colegas para o requerimento, que precisa de pelo menos 23 nomes para ser válido. O documento será entregue ao atual presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB).

De acordo com vereadores ouvidos pela reportagem, depois que o requerimento for apresentado, a eleição pode ser marcada após um prazo de 24 horas. Como segunda-feira é o próximo dia de sessão previsto no regimento interno, conjunto de regras que organiza o funcionamento da Câmara, a votação deve acontecer nessa data.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), não pretende disputar a reeleição para vereador em 2028 e deve passar a atuar nos bastidores em Brasília, onde o filho, Carlos Muniz Filho (PSDB), vai exercer mandato de deputado federal. 

Segundo interlocutores, o tucano também quer assumir o comando de algum partido na Bahia, e o Podemos aparece como a opção mais provável.

De acordo com apuração do Bahia Notícias, Muniz já começou a traçar os planos para depois de deixar a presidência da Câmara. Pessoas próximas afirmam que ele não demonstrou interesse em concorrer a um novo mandato de vereador. A ideia é ficar mais presente em Brasília para ajudar o filho nos bastidores e, ao mesmo tempo, buscar a presidência estadual de uma legenda.

Sobre uma eventual candidatura à Prefeitura de Salvador, os interlocutores dizem que Muniz não pretende articular o próprio nome, mas também não descartam a possibilidade. A decisão, segundo eles, vai depender do cenário político de 2027.

Os planos acontecem após Muniz perder espaço na disputa pelo comando da Câmara. O vereador Alexandre Aleluia (Novo) já reúne o apoio de 37 dos 43 vereadores, número mais do que suficiente para se eleger presidente da Casa, incluindo o apoio público do atual gestor do Legislativo soteropolitano.

O filho dele, Muniz Filho foi eleito deputado federal pela primeira vez em 2026, sendo o mais votado da sigla na Bahia, com 141.762 votos, a frente de Adolfo Viana (PSDB), que recebeu 119.865 votos. 

Os vereadores Sidninho (PP), da base do prefeito Bruno Reis (União), e Randerson Leal (Podemos), líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), protagonizaram um bate-boca durante a sessão desta terça-feira (3). O desentendimento ocorreu durante uma discussão sobre a proposta de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a retenção de ônibus do transporte público durante o segundo turno das eleições de 2026.

Confira momentos da briga:

? Vereadores entram em bate-boca sobre CEI para investigar retenção de ônibus nas eleições ????Reprodução/ TV Câmara de Salvador Confira ? https://t.co/hOF6nJGCvT

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) November 3, 2026

A discussão começou após Sidninho questionar a declaração de Randerson de que solicitaria a abertura de uma CEI para apurar o caso em nome dos soteropolitanos. O vereador da base da prefeitura chamou o líder da oposição de "mentiroso" e afirmou que a comissão ainda não havia sido protocolada na Casa.

Segundo Sidninho, como são necessárias 14 assinaturas para formalizar o pedido, Randerson não teria conseguido e mentiu sobre isso. O parlamentar também reclamou de supostos "ataques nas redes sociais" e afirmou ser alvo de grupos organizados que, segundo ele, fazem críticas à sua atuação e à gestão do prefeito Bruno Reis.

"Uma pequena parte da população esqueceu que a eleição acabou. Eu quero saber quem é o mentiroso da eleição que sinalizou que protocolou uma CEI. Para uma CEI ser protocolada, [são necessárias] 14 assinaturas. Mentira que foi protocolada! Mentira que tem assinaturas! Estamos aqui para trabalhar pelo objetivo do Legislativo. Eu desafio qualquer vereador desta Casa que consiga protocolar a CEI. Um prefeito que entrega, um prefeito que é humano, que já mostrou nos últimos seis anos o que tem feito na cidade", alega Sidninho.

Em seguida, o vereador voltou a atacar Randerson e disse que precisou bloquear seu perfil no Instagram devido ao volume de críticas recebidas da militância, que o critica com uso de robótica. "Esse vereador mentiroso, nos últimos dez dias tive que bloquear meu Instagram, que tem esquema pesado, militância pesada e robótica confirmando no mentiroso do Randerson Leal. Vossa Excelência tem que entender de que lado vai jogar, amigo. Quero uma resposta e não minta", disse.

Críticas recebidas pelo vereador nas redes sociais | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Randerson rebateu as declarações e pediu respeito durante os debates na Câmara municipal, alegando que o seu colega opositor não tem decoro com a divergência política: "Acho que o colega está muito raivoso. E tem que ter respeito, independentemente de sua posição partidária. A gente debate no campo político. Se Vossa Excelência não tem altura para debater politicamente, então não venha aqui atingir qualquer vereador", rebate.

O líder da oposição também afirmou que a população de Salvador espera esclarecimentos sobre a retenção dos ônibus, que deveriam operar gratuitamente durante o segundo turno das eleições, e defendeu a investigação do episódio. "Se Vossa Excelência quer saber quem assinou, vai procurar a liderança da Casa. Não sou presidente. Não tem um vereador sequer que pode falar que sou mentiroso. O povo de Salvador quer isso, não quer picuinha", acrescenta Randerson.

Na sequência, Sidninho voltou a questionar a atuação do oposicionista e comparou a discussão a um debate eleitoral. "Parece debate na campanha. Um fala uma coisa coerente e o outro não responde com nada. No momento oportuno, quero ver as assinaturas, porque Vossa Excelência é mentiroso", retruca.

ENTENDA O CONTEXTO
Randerson Leal anunciou, na segunda-feira (26), que solicitaria a abertura de uma CEI para investigar a retenção de ônibus em garagens de Salvador durante o segundo turno das eleições. Segundo informações divulgadas pelo vereador, pelo menos 75 veículos teriam deixado de circular na capital baiana.

A denúncia foi oficializada pelo Partido dos Trabalhadores na justiça eleitoral. Em imagens é possível ver homens colando adesivos do partido nos ônibus. Logo, a oposição da casa questiona se a retirada dos veículos de circulação teria ocorrido de forma sistemática na cidade, onde Lula obteve 1.154.072 votos (73,24%) no segundo turno, contra 421.752 votos (26,76%) de Flávio Bolsonaro (PL).

O caso também foi alvo de fiscalização do Procon-BA. O órgão identificou 544 ônibus parados em cinco garagens de empresas de transporte público de Salvador no domingo (25), data do segundo turno das eleições presidenciais. A fiscalização foi motivada por denúncias de eleitores sobre um suposto bloqueio da saída dos veículos por parte da prefeitura.

Diante das denúncias, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou o restabelecimento integral da frota, com frequência equivalente à dos dias úteis, além da gratuidade no transporte para os eleitores. O tribunal também determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade (Semob), Pablo Souza, que estava em viagem a Paris, na França.

A proposta de investigação apresentada por Randerson também prevê apurar as circunstâncias da viagem do titular da pasta ao exterior. Por sua vez, o gestor da capital baiana argumentou que o atraso na saída de transporte público se deve a problemas operacionais nas garagens e a mobilizações políticas.

Registros dos adesivos | Foto: Reprodução / Leitor BN

Esse episódio também gerou divergências sobre a responsabilidade pela retenção dos veículos. Na sexta-feira (30), o Sindicato dos Rodoviários de Salvador divulgou uma nota para rebater acusações de envolvimento da entidade no caso. A manifestação ocorreu após a divulgação de áudios atribuídos ao presidente interino da categoria, Fábio Primo, com orientações para a aplicação de adesivos em ônibus nas garagens.

Releia a nota do sindicato:

 

 

 

 

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Nas gravações, integrantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) aparecem articulando a distribuição de materiais e a aplicação de adesivos. O sindicato negou responsabilidade pelos problemas na operação do transporte e afirmou que não aceitará acusações sem comprovação, além de defender a apuração transparente dos acontecimentos.

“Não se trata aqui de uma peleja ideológica ou retórica, e sim de uma representação institucional da Casa". É com esse tom que o vereador Alexandre Aleluia (Novo) avalia o cenário que o aproxima do comando da Câmara Municipal de Salvador (CMS) para o próximo biênio.

Ao celebrar a adesão de novos parlamentares à sua candidatura, o vereador minimizou as diferenças políticas em prol da independência do Legislativo. "A existência [da Câmara] precede, várias ideologias são novas. Então a gente tem que levar em conta que está em um patamar muito superior a uma disputa ideológica ou partidária", afirmou Aleluia.

O candidato comemorou publicamente a chegada de um bloco de apoio formado por Podemos, MDB e PSD, que conta com quatro vereadores, e fez um aceno para que o restante da oposição siga o mesmo caminho. A consolidação da aliança o faz projetar até 39 dos 43 votos possíveis. "Certinho de unanimidade? Está perto, né? Isso me dá uma posição de felicidade. Mostra que os vereadores estão pensando não em disputa partidária ou ideológica, e sim em uma representação da instituição Câmara", declarou.

LEGADO DA ATUAL GESTÃO

Durante sua fala, Aleluia fez questão de exaltar o atual presidente da CMS, Carlos Muniz, cujo respaldo classificou como "uma honra muito grande". Para o candidato do Novo, o atual gestor demonstrou uma "visão muito republicana e democrática" e deixará sua marca na Casa. "A Câmara continuou com seu protagonismo defendido, sua independência mantida", pontuou.

BASTIDORES DOS APOIOS

O discurso de autonomia institucional feito por Aleluia reflete os compromissos firmados para garantir os 37 votos já declarados. Para atrair os opositores — como Randerson Leal (Podemos), João Cláudio Bacelar (Podemos), Carlos Kleber (PSD) e David Rios (MDB) —, além de Débora Santana (PSDB), o candidato sinalizou positivamente a uma pauta de reivindicações.

O acordo inclui a garantia de independência do Legislativo em relação ao Executivo (Palácio Thomé de Souza), o cumprimento rigoroso do Regimento Interno, o respeito à proporcionalidade nas comissões permanentes e a regulamentação das emendas parlamentares. A eleição ainda não tem data prevista para ocorrer.

O vereador Alexandre Aleluia (Novo) chegou a 37 apoios declarados, entre os 43 integrantes da Câmara Municipal de Salvador (CMS), na disputa pela presidência da Casa. A candidatura ganhou novos apoiadores nesta terça-feira (3), após a adesão de vereadores da oposição e da vereadora Débora Santana (PSDB).

A bancada de oposição se reuniu e decidiu liberar os partidos para que cada um definisse seu posicionamento sobre a eleição. A decisão foi anunciada pelo líder do grupo, vereador Randerson Leal (Podemos).Após o entendimento, os vereadores João Cláudio Bacelar e Randerson Leal, ambos do Podemos; Carlos Kleber (PSD); e David Rios (MDB) declararam apoio a Aleluia. A definição ocorreu depois de uma reunião dos parlamentares com o candidato, da qual não participaram os vereadores do PSOL.

Também nesta terça-feira, a vereadora Débora Santana confirmou adesão à candidatura durante uma reunião com Aleluia. Com o apoio da tucana, o vereador passou a contabilizar 35 votos declarados."Conheço a seriedade do trabalho de Aleluia nas comissões e sei que ele será um presidente competente e democrático à altura dos desafios da Câmara de Salvador", argumenta Débora.

Foto: Divulgação / Assessoria 

Durante o encontro com integrantes da oposição, Aleluia recebeu uma pauta de compromissos apresentada por Randerson Leal. Entre as reivindicações estão a garantia de autonomia e independência da Câmara em relação à Prefeitura de Salvador e ao Palácio Thomé de Souza, a retomada do protagonismo do Legislativo e a priorização de projetos de iniciativa dos vereadores.

O documento também prevê o cumprimento do Regimento Interno e dos prazos para tramitação de propostas encaminhadas pelo Executivo, a garantia da proporcionalidade na composição das comissões permanentes e a regulamentação das emendas parlamentares.

Segundo Randerson, Aleluia sinalizou positivamente em relação aos pontos apresentados. O líder da oposição afirmou que a liberação dos partidos permite que cada legenda discuta internamente e defina sua posição de acordo com as próprias orientações. A eleição para a presidência da Câmara Municipal definirá o comando do Legislativo soteropolitano para o próximo biênio.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), declarou nesta segunda-feira (2) apoio à candidatura de Alexandre Aleluia para sucedê-lo no comando do Legislativo municipal. Com a adesão, Aleluia passa a reunir oficialmente 35 dos 43 votos da Casa.

Muniz justificou a decisão pela escolha da maioria dos vereadores, que apontou Aleluia como o nome mais adequado para assumir a presidência da Câmara. Segundo o atual presidente, a decisão está alinhada à sua trajetória política e à defesa da democracia.

"Minha trajetória política é marcada pela defesa da democracia e, uma vez que a maioria dos vereadores entende que Alexandre Aleluia é o melhor nome para me substituir no comando da CMS, eu sigo a decisão da maioria e passo também a apoiar Aleluia", afirmou.

Com o apoio de Muniz, Aleluia se fortalece na disputa e se consolida como candidato da base do prefeito Bruno Reis (União Brasil) à sucessão na presidência da Câmara.

Ao comentar a declaração de apoio, o vereador agradeceu a manifestação de Muniz e destacou a experiência política do atual presidente. "É uma grande honra contar com o apoio do presidente Carlos Muniz para sucedê-lo no comando da Câmara de Salvador. Agradeço por sua amizade e maturidade política. Muniz é um político experiente e seu apoio agrega muito à minha candidatura", declarou Aleluia.

A bancada de oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS) deve se reunir até o fim desta semana com o vereador Alexandre Aleluia (Novo) para decidir se apoia a candidatura dele à presidência da Casa. O grupo, formado por 9 vereadores e liderado por Randerson Leal (Podemos), vai levar ao encontro um termo de compromisso com reivindicações que espera ver atendidas na próxima gestão. Aleluia já conta com o apoio de 33 dos 43 vereadores.

A reunião foi definida depois de um encontro de alinhamento da oposição na segunda-feira (26). Segundo apurou o Bahia Notícias, os vereadores querem ouvir de Aleluia como será a gestão dele antes de fechar qualquer apoio. “Vamos dialogar e ouvir dele, em caso de apoio, como será a sua gestão, e também elaborarmos um termo de compromisso de algumas pautas que defendemos”, afirmou o líder da oposição.

Entre os pontos do documento estão a autonomia da Câmara em relação à Prefeitura, mais protagonismo dos vereadores nas decisões da Casa, o compromisso de colocar em votação projetos apresentados pelos parlamentares e o cumprimento rigoroso do regimento interno, conjunto de regras que organiza o funcionamento da Câmara.

Até agora, o único vereador da oposição a declarar apoio a Aleluia foi Carlos Kleber (PSD). O anúncio foi feito na segunda-feira, depois de uma reunião com o presidente do PSD em Salvador, Edvaldo Brito.

Se toda a bancada de oposição fechar com Aleluia, praticamente toda a Câmara estará do lado dele. O único nome que ficaria de fora é o do atual presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB). O próprio PSDB, por meio do líder da bancada, Daniel Alves, já declarou apoio a Aleluia.

O vereador de Salvador Cezar Leite (PL) atribuiu a repercussão da entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador Flávio Bolsonaro (PL) ao cenário eleitoral. Em entrevista ao Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (26), ele comparou a homenagem a outras concedidas a figuras nacionais e criticou a tentativa de barrar a solenidade na Justiça.

“Eu acho que foi muito em virtude do momento atual eleitoral. Porque em outros momentos você teve figuras nacionais que receberam título aqui em Salvador, até o próprio Lula em 2006, e não teve essa repercussão toda de ataques, nem tentativas de revogação”, afirmou.

A homenagem a Flávio Bolsonaro foi entregue por Cezar Leite no dia 17 de outubro, durante um ato político no Farol da Barra. A cerimônia ocorreu após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubar uma liminar que havia determinado o adiamento da solenidade para depois do segundo turno das eleições.

O vereador afirmou que sua principal preocupação durante a disputa judicial foi preservar as prerrogativas dos parlamentares e a autonomia da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Para ele, a aprovação do título pelo Legislativo legitimava a concessão da homenagem.

“Quando você coloca em votação e é aprovado, isso tem legitimidade. Se você não fere qualquer tipo de regimento ou ato processual da Câmara, é legítimo”, declarou.

Cezar Leite também elogiou o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), por ter compreendido seus argumentos, apesar das diferenças políticas entre os dois. Segundo o vereador, a discussão não se limitava à homenagem ao senador, mas envolvia a defesa das competências do Legislativo municipal.

A concessão do título foi aprovada pela Câmara por meio da Resolução nº 3.592/2026, após proposição apresentada a pedido de Cezar Leite. A primeira decisão judicial também havia suspendido a transferência temporária da sede do Legislativo para o Farol da Barra e estabelecido multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. 

ASSISTA O PROGRAMA COMPLETO:

O vereador Maurício Trindade (PP) declarou neste domingo (25) apoio à candidatura de Alexandre Aleluia (PL) à presidência da Câmara Municipal de Salvador. Com a adesão, o candidato passou a reunir 33 votos entre os 43 integrantes do Legislativo municipal, segundo informações divulgadas pela campanha.

"Estamos hoje aqui fechando com a candidatura de Aleluia, versando pela união da Câmara e pela administração dos próximos anos de condução da Câmara com independência. Com certeza, a presidência de Aleluia na Câmara será o melhor para Salvador", afirmou Trindade.
 

Ele também avaliou que a presidência de Aleluia seria positiva para a capital baiana. Aleluia agradeceu o apoio e associou a disputa interna da Câmara ao cenário político nacional. Ao comentar o segundo turno presidencial, declarou esperar a vitória de Flávio Bolsonaro (PL). 

A eleição para a presidência da Câmara de Salvador definirá quem conduzirá os trabalhos do Legislativo municipal no próximo período.

A Câmara Municipal de Salvador registrou R$ 16,96 milhões em despesas com tecnologia da informação entre janeiro e agosto de 2026. Apesar do volume de recursos destinado a três empresas do setor, servidores efetivos ouvidos pelo jornal A Tarde relatam problemas recorrentes com computadores, sistemas, conexão de internet e equipamentos de controle de acesso.

Segundo a apuração publicada pelo A Tarde, documentos internos indicam que os pagamentos somaram R$ 16.967.856,67 no período. Os valores correspondem a despesas efetivamente pagas, e não ao montante total dos contratos. Os relatos dos funcionários levantam questionamentos sobre a execução dos serviços, a fiscalização contratual e a comprovação das entregas.

Entre os problemas apontados estão computadores lentos, quedas na rede, programas que travam, demora na manutenção de equipamentos e falhas nas catracas de entrada do prédio. Um dos servidores ouvidos pela reportagem, que teve a identidade preservada por receio de represálias, afirmou que as dificuldades comprometem a rotina de trabalho.

“A Câmara de Vereadores tem milhões em contratos de informática, e o básico continua faltando: aqui, computador não funciona, rede vive caindo, enfim, o sistema não permite que a gente trabalhe com o mínimo de eficiência”, relatou.

SUDOESTE INFORMÁTICA CONCENTRA MAIOR VALOR

A Sudoeste Informática e Consultoria recebeu aproximadamente R$ 9,8 milhões entre janeiro e agosto, o equivalente a cerca de 58% do total destinado às três empresas de tecnologia. Desse montante, R$ 9,26 milhões estão relacionados ao desenvolvimento, à manutenção e ao treinamento na plataforma Maker All, utilizados a partir de acordo com o consórcio ASTEC III, no valor de R$ 12,3 milhões.

O contrato prevê o desenvolvimento e a manutenção de sistemas, portais e aplicativos para a Câmara, além de suporte técnico.

Servidores ouvidos pelo A Tarde afirmaram, contudo, que algumas funcionalidades aguardadas pelos setores ainda não foram disponibilizadas e que falhas nos sistemas voltam a ocorrer mesmo após intervenções técnicas.

Um dos funcionários também questionou a ausência de informações claras sobre a conclusão dos serviços e o funcionamento das ferramentas contratadas. A reportagem destaca que relatórios de execução, documentação técnica e termos de aceite são instrumentos importantes para comprovar a entrega e a aprovação dos sistemas.

O volume de pagamentos, por si só, não comprova irregularidades. A avaliação da execução contratual depende da análise dos serviços previstos, das entregas realizadas e dos mecanismos de fiscalização adotados pela Câmara.

DW3 RECEBEU  R$ 5,8 MILHÕES POR EQUIPAMENTOS E SISTEMAS

A DW3 Serviços Especializados registrou R$ 5,8 milhões em despesas pagas pela Câmara entre janeiro e agosto de 2026. Os valores incluem R$ 2,83 milhões pelo aluguel de equipamentos de informática, R$ 1,31 milhão por um sistema de gestão empresarial, conhecido como ERP, R$ 1,5 milhão pelo controle de acesso com catracas e reconhecimento facial e R$ 154,5 mil em ressarcimento por equipamentos danificados no incêndio de fevereiro de 2025.

Apesar dos pagamentos, servidores relataram dificuldades para acessar equipamentos básicos, como impressoras e scanners, além de problemas com computadores utilizados nos setores administrativos.

Um dos entrevistados afirmou que as falhas também atingem o sistema de controle de acesso ao prédio. Segundo ele, as catracas apresentam travamentos recorrentes.

A apuração do A Tarde aponta que informações como inventário dos equipamentos, especificações técnicas, quantidade disponibilizada, locais de instalação e registros de manutenção são necessárias para avaliar a compatibilidade entre os pagamentos e os serviços efetivamente prestados.

DUAS EMPRESAS CONCENTRAM 90% DOS GASTOS

Além da Sudoeste e da DW3, a Câmara mantém contrato com a DO Serviços de Tecnologia. A empresa registrou R$ 1.344.949,12 em despesas entre janeiro e agosto, relacionadas a um sistema de gestão de solicitações e atendimento automatizado.

Considerando os valores informados, a Sudoeste concentrou cerca de 58% dos pagamentos, enquanto a DW3 respondeu por aproximadamente 34%. A DO Serviços ficou com cerca de 8%.

A concentração dos recursos em duas empresas não constitui, isoladamente, evidência de favorecimento ou ilegalidade. A questão levantada pela reportagem é se os objetos de cada contrato estão claramente delimitados e se há mecanismos para evitar sobreposição de serviços e pagamentos por atividades semelhantes.

Os contratos envolvem diferentes soluções tecnológicas, incluindo desenvolvimento e manutenção de sistemas, gestão empresarial, locação de equipamentos e atendimento automatizado. Servidores afirmaram, entretanto, que as responsabilidades das empresas nem sempre ficam claras quando surgem problemas.

CONTRATO DA DO SERVIÇOS TEVE REAJUSTE DE 29%

A DO Serviços de Tecnologia também teve alteração no valor mensal informado para o contrato com a Câmara. O pagamento passou de R$ 130 mil para R$ 168 mil, um aumento de aproximadamente 29%.

Com o novo valor mantido por 12 meses, o custo anual estimado chega a R$ 2,016 milhões, o que representa uma diferença de R$ 456 mil em relação ao custo anual anterior de R$ 1,56 milhão.

O contrato prevê a correção de erros e falhas sem cobrança adicional durante sua vigência e por três meses após o encerramento, com atendimento de acordo com a gravidade das ocorrências.

Diante dos relatos de lentidão e falhas recorrentes, a reportagem aponta a necessidade de esclarecimentos sobre os critérios que justificaram a alteração contratual, os serviços incluídos no novo preço e os indicadores utilizados para avaliar a qualidade do atendimento.

Um reajuste contratual não representa, por si só, irregularidade. Sua análise depende das justificativas apresentadas, das regras aplicáveis e da documentação que fundamenta a mudança.

FALHAS TAMBÉM ATINGEM REDE E PLENÁRIO

Os problemas relatados pelos servidores incluem interrupções na conexão durante procedimentos administrativos, sistemas que deixam de responder e dificuldades para concluir tarefas. Segundo os funcionários, essas situações exigem adaptações na rotina e podem comprometer a produtividade dos setores.

O painel eletrônico utilizado durante as sessões do Plenário também foi citado entre os equipamentos que apresentam dificuldades de funcionamento. A ferramenta integra as atividades legislativas e é utilizada em procedimentos que dependem de seu funcionamento adequado.

Os relatos reforçam a necessidade de verificar a disponibilidade dos sistemas, os registros de manutenção, o tempo de resposta das empresas contratadas e os resultados obtidos com os recursos empregados.

Representante do Democracia Cristã (DC) na Câmara de Salvador, o vereador Ricardo Almeida declarou seu apoio, nesta sexta-feira (23), à candidatura de Alexandre Aleluia para a presidência da Câmara Municipal de Salvador.

"Desejo a Alexandre Aleluia sucesso neste novo ciclo que irá se iniciar a partir de janeiro de 2027, oferecendo ao morador de Salvador dias melhores porque esse é o papel da Câmara de Salvador", afirmou Ricardo Almeida.

Com a declaração oficial do edil do DC, Alexandre Aleluia contabiliza o apoio de 31 dos 43 vereadores para ser o novo presidente do Legislativo soteropolitano.

"É uma grande honra contar com o apoio da absoluta maioria dos meus colegas para ser o futuro presidente da CMS. Agradeço pela confiança de Ricardo Almeida e de cada vereador e vereadora que acredita na democracia como o melhor caminho político para a nossa cidade", asseverou Aleluia.

O líder do PSDB na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Daniel Alves, declarou apoio na tarde desta sexta-feira (23) à candidatura de Alexandre Aleluia (Novo) à presidência da Casa. Pela manhã, ele já tinha recebido o apoio oficial de 23 parlamentares.

Ao anunciar a decisão, Daniel Alves disse que segue a vontade da maioria da bancada do PSDB na Câmara e defendeu que a troca no comando do Legislativo é positiva. 

“Aleluia tem as credenciais para dirigir o Parlamento e manter o diálogo harmônico com o Poder Executivo, respeitando, ainda, a oposição”, afirmou.

Aleluia comemorou a adesão. “Fico muito honrado com o apoio do líder do PSDB na CMS-BA e tenho certeza de que Daniel ajudará muito na construção de um Parlamento com o brilho que Salvador merece”, declarou

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar entre 6 e 13 de novembro se o vereador Carlos Muniz (PSDB) pode disputar mais uma vez a presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS), agora para o biênio 2027-2028. O pedido foi feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e o julgamento será no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos pela internet ao longo de uma semana. O relator, ministro Gilmar Mendes, já negou o pedido em uma decisão provisória.

A data foi marcada na terça-feira (20). A ação foi apresentada em 23 de setembro e é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo usado para questionar no STF atos que violariam princípios da Constituição.

O PDT argumenta, em parecer jurídico produzido pelo escritório de um ex-ministro do STF, que a primeira passagem de Muniz pela presidência da Câmara, no biênio 2023-2024, não deveria contar no limite de mandatos seguidos. Segundo o partido, ele não foi eleito para o cargo naquela ocasião. Muniz assumiu automaticamente, como prevê o regimento da Casa, depois da renúncia do então presidente, Geraldo Júnior (MDB), que deixou a Câmara para assumir o cargo de vice-governador da Bahia.

Gilmar Mendes rejeitou essa tese. Na decisão, o ministro destacou que Muniz comandou a Câmara durante todo o biênio 2023-2024 e depois foi eleito para o período de 2025-2026, também cumprido por inteiro. Uma nova eleição, segundo ele, permitiria que a mesma pessoa ficasse seis anos seguidos à frente do Legislativo municipal, em três mandatos consecutivos, o que a jurisprudência do STF proíbe.

O relator diferenciou a situação de Salvador dos casos em que alguém assume a chefia de um Legislativo por pouco tempo ou por força de uma decisão judicial provisória. Nessas hipóteses, o período pode não ser contado para efeito do limite de reconduções. Para Gilmar, o caso de Muniz não se encaixa nessa exceção, já reconhecida pelo STF em julgamento anterior com efeito para todo o país.

O ministro negou a liminar, que é o pedido de decisão urgente e provisória, por não ver os requisitos necessários. Ele indicou que iria propor ao plenário uma decisão definitiva sobre o tema.

Segundo apurou o Bahia Notícias, a ação foi inicialmente distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, mas precisou ser sorteada novamente porque ele preside o TSE. De acordo com essa apuração, o cargo impede que o ministro relate no STF casos com pedido de urgência nos três meses anteriores e posteriores às eleições.

O resultado do julgamento pode ter impacto também na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), assumiu o cargo em março de 2025. Ela era primeira vice-presidente e chegou ao comando depois que o próprio STF barrou, por considerar inconstitucional, o terceiro mandato consecutivo de Adolfo Menezes. Ivana é favorita para ser reconduzida no biênio 2027-2028. Se for reeleita e tentar um novo mandato para 2029-2030, ela poderá enfrentar uma situação parecida com a de Muniz.

O vereador Cezar Leite (PL) realizou a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), no encerramento do ato político promovido na tarde deste sábado (17), no Farol da Barra. O ato marcou o fim da campanha do candidato na capital. 

Confira em vídeo:

?? Vereador Cezar Leite entrega título de Cidadão Soteropolitano para Flávio Bolsonaro no Farol da Barra ???? Mariana Ribeiro / Bahia Notícias Confira ?? https://t.co/qEAQwqpb2M

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) October 17, 2026

A entrega do título ocorreu após a liberação da solenidade pelo Poder Judiciário. Mais cedo, neste mesmo sábado (17), a juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou recurso da Câmara Municipal e revogou a liminar de primeira instância concedida na sexta-feira (16) pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que determinava o adiamento da entrega da condecoração para após o segundo turno das eleições.

Com a decisão do TJ-BA, também foram derrubadas a proibição da transferência temporária da sede do Legislativo municipal para o Farol da Barra e a multa estipulada em R$ 500 mil em caso de descumprimento.  A concessão do Título de Cidadão Soteropolitano a Flávio Bolsonaro foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador por meio da Resolução nº 3.592/2026, fruto de proposição da Mesa Diretora a pedido do vereador Cezar Leite, culminando na solenidade realizada ao término do circuito na orla da Barra.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou que a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro aconteça neste sábado (17), durante ato no Farol da Barra.  A decisão, assinada pela juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, revoga a liminar publicada na tarde desta sexta-feira (16), que decidia pelo adiamento da entrega do título para depois do 2º turno, marcado para o dia 25 de outubro.

O documento também derrubou a decisão de 1ª instância que proibia a transferência provisória da sede da Câmara Municipal de Salvador para o Farol da Barra e afastou a incidência da multa anteriormente fixada em R$ 500 mil. Segundo a decisão, a concessão do título seguiu o trâmite regular e a transferência temporária da sede para o Farol da Barra também atendeu aos requisitos do Regimento Interno da Câmara, não sendo justificável a suspensão das atividades.

De acordo com a juíza, a condecoração cívica, a definição do local e data da sessão solene e a valoração do merecimento da homenagem são matérias de discricionariedade político-institucional do Legislativo, ficando o Judiciário restrito à intervenção em caso de flagrante inconstitucionalidade ou violação grave do processo legislativo, sob pena de afrontar a separação dos três Poderes.

Por fim, o documento alega que a decisão agravada anterior fundamentou a suspensão da cerimônia e o adiamento compulsório da outorga em meras presunções de cunho eleitoral, respaldadas unicamente em notícias jornalísticas genéricas, abaixo-assinado virtual veiculado em plataforma da internet e comentários dispersos em redes sociais, e que não houve demonstração cabal de vício de ilegalidade ou desvio de finalidade.

"A manifestação de divergência ideológica por setores sociais, ainda que legítima na arena democrática, não substitui o ônus de prova da ilicitude material e não autoriza o Poder Judiciário a exercer juízo de censura prévia sobre atos institucionais hígidos do Parlamento Municipal", declarou a juíza.

A decisão determina a intimação oficial da Presidência da Câmara, de sua Procuradoria Jurídica e do vereador recorrente, Cézar Leite, para o cumprimento imediato da ordem judicial.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), “fez o L” durante a sessão plenária desta terça-feira (13) no Paço Municipal. O gestor, atrelado à campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), veio à tona logo no início da sessão, durante votação simbólica de requerimentos da Casa Legislativa. 

Na ocasião, o presidente, que é vinculado à base municipalista de Bruno Reis e Antonio Carlos Magalhães (ACM) Neto (União), respondeu ao gesto iniciado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Muniz finalizava a votação simbólica – que ocorre quando não há voto nominal por parte dos legisladores – quando a colega da oposição fez o gesto em sua direção e ele retribui duas vezes e disse vocalmente: “Faz o L”

 

 

 

 

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Nas eleições estaduais, o PSDB apoiou formalmente a chapa de oposição, liderada por ACM Neto, contra a reeleição de Jerônimo Rodrigues (PT). Já no cenário nacional, o partido tucano decidiu liberar seus filiados e dirigentes para apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou Flávio Bolsonaro (PL) no 2º turno das eleições. 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Muniz (PSDB), enfrenta um imbróglio jurídico na disputa pela própria recondução ao cargo. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que já emitiu um parecer sobre o tema, e cuja posição pode não ser favorável ao parlamentar.

A disputa pela Mesa Diretora da CMS ganhou força depois das eleições para o governo do estado, realizadas neste domingo (4), nas quais o governador Jerônimo Rodrigues foi reeleito. Com o pleito estadual concluído, os corredores da Casa passaram a se concentrar na eleição da Mesa, e a presidência é o cargo mais disputado.

Muniz declara estar focado na campanha presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas, nos bastidores, articula sua recondução à cadeira responsável pela caneta mais cara da Casa.

Depois de enviar o parecer jurídico sobre o caso ao STF, o processo foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes após redistribuição das mãos do ministro Kassio Nunes Marques. Aliados de Muniz veem com certo otimismo o fato de o caso estar sob relatoria de Gilmar Mendes, embora a jurisprudência que ele já formou sobre o tema possa não ser positiva para o tucano.

A referência é um caso julgado em dezembro de 2020, quando o Supremo analisou um imbróglio semelhante envolvendo o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre. Os dois tinham mandato até fevereiro de 2021, e Maia havia obtido um mandato tampão na legislatura anterior (2015-2019), após o afastamento de Eduardo Cunha.

Pelo artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição, é proibida a recondução ao mesmo cargo da Mesa Diretora na eleição seguinte, dentro da mesma legislatura. Maia e Alcolumbre tentavam articular a permanência nos cargos, e seus aliados defendiam uma interpretação mais flexível da regra, que permitisse a cada Casa decidir internamente sobre o tema.

Em agosto daquele ano, o PTB, partido de Roberto Jefferson que depois se fundiu ao Patriota para formar o PRD, entrou no Supremo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, pedindo que os ministros deixassem claro que a reeleição dos dois presidentes dentro da mesma legislatura era inconstitucional.

Relator do caso, Gilmar Mendes surpreendeu ao votar a favor da permissão da reeleição, desde que limitada a uma recondução consecutiva. A tese foi acompanhada por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

Os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, porém, votaram pelo texto literal da Constituição, contra a possibilidade de reeleição. O julgamento, feito no plenário virtual, terminou em 6 de dezembro de 2020, com placar de 7 a 4 contra Maia e de 6 a 5 contra Alcolumbre.

O voto do relator, bastante criticado na época, pode parecer à primeira vista uma brecha favorável a Muniz, mas a explicação dada por Gilmar Mendes na ocasião não anima tanto assim.

Ao votar, o ministro defendeu que só poderia haver reeleição para o comando das duas Casas uma única vez, e que essa regra passaria a valer a partir da legislatura seguinte, o que, na prática, permitia a reeleição dos presidentes que já estavam no cargo à época. Para o ministro:

"O limite de uma única reeleição ou recondução deve orientar a formação das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a partir da próxima legislatura, resguardando-se, para aquela que se encontra em curso, a possibilidade de reeleição ou recondução, inclusive para o mesmo cargo."

Gilmar Mendes defendeu a aplicação da regra apenas a partir da legislatura seguinte para evitar que o Supremo interferisse nas eleições do Congresso em 2021.

"Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem 'fala pela Casa', não um acórdão."

O ministro também explicou que a vedação à reeleição no Legislativo surgiu no regime militar. Segundo ele, a emenda constitucional aprovada em 1997, que passou a permitir uma reeleição para cargos do Executivo, provocou um "redimensionamento" em toda a Constituição: 

"Considerado o teor do art. 57, § 4º, CF/88, o redimensionamento que a EC n. 16/1997 implicou no princípio republicano serve ao equacionamento da questão constitucional que ora enfrentamos ao fornecer o critério objetivo de 1 (uma) única reeleição/recondução sucessiva para o mesmo cargo da Mesa."

Se a mesma lógica for aplicada ao caso de Muniz, o desfecho na CMS vai depender de um detalhe decisivo: se a disputa atual será considerada a primeira tentativa do vereador de permanecer no comando da Casa ou se ele já foi reconduzido ao cargo antes, já que assumiu a presidência como 1º vice, após a renúncia de Geraldo Junior (MDB). Pela jurisprudência que o próprio Gilmar Mendes ajudou a formar, uma única recondução consecutiva tende a ser permitida, mas uma segunda tentativa dentro da mesma legislatura corre o risco de repetir o destino de Rodrigo Maia em 2020.

O secretário municipal de governo João Leão (PP) deve retornar à Câmara dos Deputados para os últimos meses da legislatura. A informação foi apurada pelo Bahia Notícias.

Com a decisão, o deputado federal Jorge Araújo (PP), hoje suplente de Leão na Casa, deve deixar o cargo e retomar seus trabalhos como vereador na Câmara Municipal de Salvador (CMS).

A mudança deve provocar um efeito em cadeia na CMS. O atual suplente de Jorge Araújo na Câmara Municipal, Sandro Bahiense, não deve ficar muito tempo fora do mandato de vereador, já que o também progressista Sandro Filho vai deixar a Casa para ocupar uma vaga na Câmara dos Deputados.

A decisão de João Leão foi tomada depois das eleições proporcionais, nas quais seu filho, Cacá Leão (PP), foi candidato a deputado federal e não conseguiu se eleger, tornando-se segundo suplente da legenda.

Jorge Araújo também concorreu a deputado federal nestas eleições e recebeu 24.813 votos, total menor do que o obtido em 2024, quando se candidatou a vereador na Câmara Municipal de Salvador.

Há cerca de dois anos das eleições municipais de 2024, parte dos vereadores da Câmara de Salvador (CMS) voltaram a disponibilizar seus nomes nas urnas para disputar cargos no legislativo estadual ou federal no último domingo (4). Ao todo, 17 dos 43 edis saíram candidatos nas eleições gerais, o equivalente a 39,53%. Destes, apenas um nome foi oficialmente eleito. (Essa reportagem foi atualizada às 13h15 para inclusão do vereador Silvio Humberto na lista.) 

Ao final das apurações das urnas, o Bahia Notícias produziu um levantamento do desempenho de cada um dos candidatos na disputa eleitoral. Entre os candidatos, seis buscaram vagas na Câmara dos Deputados, dez foram candidatos a uma das cadeiras da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e uma foi candidata à suplência do Senado Federal. 

No caso da AL-BA, foram candidatos: Cézar Leite (PL), Paulo Magalhães Jr (União), Davi Rios (MDB), Felipe Freitas (PSD), Anderson Ninho (PSDB), Silvio Humberto (PSB) e George, o Gordinho da Favela (PP). 

Para a Câmara dos Deputados, disputaram os edis Sandro Filho (PP), Duda Sanches (PSDB), Maurício Trindade (PSDB), Jorge Araújo (PP), Prof. Hamilton Assis (PSOL), Eliete Paraguassu (PSOL), Kel Torres (Republicanos), Débora Santana (PSDB) e Sandro Bahiense (PP).

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Vale destacar que os suplentes ao Senado são oficialmente candidatos, já que têm o nome disponível na urna. A postulante em questão foi a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), conhecida pela liderança na área da saúde e enfermagem, que compôs a chapa do senador reeleito Jaques Wagner, que obteve mais de 3 milhões de votos. (Confira a lista completa dos candidatos e seus desempenhos individuais no final da reportagem.)

O QUE DIZ A URNA?
O resultado das apurações no domingo (4) expôs certo desbalanço das forças políticas e eleitorais da Câmara Municipal. O candidato vitorioso foi também o mais votado: Sandro Filho, do Progressistas, então vereador mais jovem da história da CMS, foi eleito deputado federal com 167.394 votos. 

A disparidade entre ele e o segundo vereador mais votado supera os 100 mil votos. Também concorrendo ao Congresso, Duda Sanches (PSDB), obteve 57.947 votos, mas acabou ficando na 1ª suplência do partido na Câmara Federal. Em seguida, o vice-presidente da CMS, Maurício Trindade, também do PSDB, aparece em 3º lugar com 44.640 votos obtidos. Ele ficou com a 2ª suplência da sigla. 

Assim como os melhores desempenhos, os piores também foram na disputa pela Câmara dos Deputados. Ficaram na lanterna os candidatos Débora Santana (PSDB) e Sandro Bahiense (PP), que obtiveram respectivamente 9.700 e 9.338 votos. A tucana Débora chegou a 5ª suplência do PSDB, enquanto Bahiense chegou a 3ª suplência do Progressistas, mesmo com a menor votação. 

Já os seis candidatos à Assembleia Legislativa demonstraram maior equilíbrio nas forças. Enquanto o candidato mais bem sucedido para o cargo de deputado estadual, Cézar Leite (PL), obteve 34.596 votos e chegou a 1ª suplência do partido, e o vereador com menos votos para o mesmo cargo, George, o Gordinho da Favela, (PP), registrou 12.913 votos e ficou na 1ª suplência do PP. 

MÉDIA E MEDIANA
Para análise dos desempenhos dos candidatos na disputa ao legislativo estadual e federal, o BN fez comparativos entre os votos obtidos por cada edil e produziu a média e mediana entre os resultados. A contagem da média ou mediana não irá considerar a vereadora Aladilce, assim como no título de “vitoriosa” nas urnas, já que ela não deve ser imediatamente empossada em 2027.

Desta forma, entre os demais edis que se candidataram, a média geral de votos foi de 33 mil votos por candidato. No entanto, a média – obtida pela soma do total de votos e divisão por número de 15 candidatos – é pouco precisa em um cenário onde o candidato mais bem sucedido, o vereador Sandro Filho (PP), obteve mais de 160 mil votos e o menor desempenho, do vereador Sandro Bahiense (PP), ficou em pouco mais de 9.000. 

A mediana – obtida pelo número “do meio” entre um conjunto –, por outro lado, foi de 23.470 votos. O valor equivale à média entre os votos do 8º candidato, vereador Felipe Freitas (24.393), e o 9º, Anderson Ninho (22.548). O resultado, 7,13 vezes menor que a votação de Sandro Filho e 2,51 vezes maior que o de Sandro Bahiense – o mais e o menos votados, respectivamente –, segue expondo a disparidade de forças no legislativo municipal. Em uma análise quantitativa, por outro lado, é perceptível que a balança pende para o negativo, considerando que apenas dois candidatos superaram os 50 mil votos e outros seis não chegaram a alcançar os 20 mil. 

Confira a lista completa dos vereadores candidatos e seus desempenhos individuais, por ordem decrescente:

1. *Aladilce Souza (PCdoB) - Candidata a 2ª suplência no Senado | 3.986.690 votos 
2. Sandro Filho (PP) - Candidato a deputado federal | 167.394 votos - Eleito
3. Duda Sanches (PSDB) - Candidato a deputado federal | 57.947 votos - 1ª suplência
4. Maurício Trindade (PSDB) - Candidato a deputado federal | 44.640 votos - 2ª suplência
5. Cézar Leite (PL) - Candidato a deputado estadual | 34.596 votos - 1ª suplência
6. Paulo Magalhães Jr (União) - Candidato a deputado estadual | 33.415 votos - 3ª suplência
7. Davi Rios (MDB) - Candidato a deputado estadual | 32.951 votos - 3ª suplência
8. Jorge Araújo (PP) - Candidato a deputado federal | 24.813 votos - 2ª suplência
9. Felipe Freitas (PSD) - Candidato a deputado estadual | 24.393 votos - 5ª suplência
10. Anderson Ninho (PSDB) - Candidato a deputado estadual | 22.548 votos - 1ª suplência
11. Prof. Hamilton (PSOL) - Candidato a deputado federal | 20.054 votos - Não eleito
12. Eliete Paraguassu (PSOL) - Candidata a deputado federal | 19.649 votos - Não eleita
13. Kel Torres (Republicanos) - Candidato a deputado federal | 13.705 votos - 7ª suplência
14. George, o Gordinho da Favela (PP) - Candidato a deputado estadual | 12.913 votos - 1ª suplência
15. Silvio Humberto (PSB) - Candidato a deputado estadual | 10.479 votos - Não eleito
16. Débora Santana (PSDB) - Candidata a deputado federal | 9.700 votos - 5ª suplência
17. Sandro Bahiense (PP) - Candidato a deputado federal | 9.338 votos - 3ª suplência

*Resultado da chapa encabeçada pelo senador reeleito Jaques Wagner (PT). O 1º suplente foi o ex-vereador Edvaldo Brito (PSD). 

(A repórter Eduarda Pinto pede desculpas pela ausência do candidato Silvio Humberto na primeira versão da reportagem. Os dados foram atualizados e as análises foram recontadas com a adição do vereador.) 

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), avaliou que ACM Neto (União Brasil) poderia ter reduzido a diferença para Jerônimo Rodrigues (PT) nas eleições para o governo da Bahia se tivesse repetido a estratégia de visitar municípios menores adotada na campanha anterior.

Em entrevista ao Bahia Notícias, nesta terça-feira (6), Muniz afirmou que a ausência de Neto em cidades do interior contribuiu para o resultado. Segundo ele, o ex-prefeito de Salvador chegou a considerar que havia errado ao percorrer esses municípios na eleição passada.

“Foi um erro ele (ACM Neto) não visitar esses próprios municípios. Porque se você for ver, se ele tivesse crescido mais nesse município, ele poderia até não ter ganho a eleição, mas a diferença não seria tão grande”, afirmou.

Muniz também atribuiu parte do desempenho de Jerônimo em Salvador às obras realizadas pelo governo estadual na capital. Na avaliação do vereador, os investimentos tiveram impacto especialmente na região do Subúrbio. “E o povo entendeu que as obras que o governo do estado trouxe para Salvador foram muito importantes. Então essas obras influenciaram muito para que Jerônimo tivesse o êxito que teve”, disse.

Para Muniz, a percepção sobre os investimentos também influenciou o resultado eleitoral no Subúrbio. “O povo entendeu que aquilo ali foi algo que beneficiou eles e eles entenderam e votaram em Jerônimo Rodrigues (PT)”, declarou.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

Questionado sobre a disputa pela presidência da CMS, Muniz afirmou que o tema só deve ser discutido após o segundo turno da eleição presidencial. “Eu acho que só deve ser discutida após a eleição de presidente da República. Mas você pode ter certeza que não haverá nada sem que os vereadores tenham conhecimento”, declarou.

A possibilidade de recondução de Muniz para o biênio 2027-2028 está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. O vereador Alexandre Aleluia (Novo) também é cotado para a disputa.

Na abertura da sessão plenária da Câmara Municipal de Salvador (CMS) após a realização das eleições nesta terça-feira (6), o presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), quebrou o protocolo regimental ao convidar o seu filho, Carlos Muniz Filho (PSDB), e o aliado político Neto Coelho (PDT) para comporem a Mesa Diretora.

A iniciativa ocorreu logo no início dos trabalhos legislativos do dia, chamando a atenção dos parlamentares presentes por fugir ao rito tradicional de condução e composição da mesa na Casa do Povo.

Ao justificar a quebra de protocolo e celebrar o resultado do pleito, Carlos Muniz destacou a conquista de Neto Coelho, eleito deputado estadual, ressaltando o impacto da vitória para o município de Paulo Afonso, além de registrar a presença de Jailson, pai de Neto.

"Esse sonho não era meu. Era sonho dele que queria realizar. Tenho o prazer de apresentar aqui para vocês Neto Coelho, que foi nosso candidato a deputado estadual e, graças a Deus, Neto, você conseguiu isso. Aqui também Jailson, pai de Neto. Parabéns, Neto. Paulo Afonso volta a ter um deputado estadual. Vou pedir a você e Carlos para participar da mesa nesta sessão", disse o presidente da Casa.

A possibilidade de recondução do presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB) ao cargo ganhou novos contornos nesta quinta-feira (1º). Após ter parecer jurídico favorável à possibilidade de ser reconduzido ao cargo para o biênio 2027-2028, o vereador agora já sabe qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o seu caso. 

Uma consulta realizada pelo Bahia Notícias apontou que o ministro Gilmar Mendes será o responsável por conduzir a situação envolvendo o edil na CMS. Um novo documento acessado pela reportagem indica que o ministro Kássio Nunes Marques foi excluído e retirado da distribuição e dos autos do processo. 

A ação envolvendo Muniz foi distribuída para Gilmar no último dia 23, quando os procedimentos relacionados ao caso foram concluídos para o relato no mesmo dia. O BN já tinha mostrado em uma reportagem anterior que Carlos obteve um parecer jurídico favorável à possibilidade de ser reconduzido ao cargo para o biênio 2027-2028. 

Segundo apuração do site, o documento foi produzido pelo escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, indicado ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato. 

Muniz pretendia levar a tese defendida pelo escritório ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF, na tentativa de obter uma espécie de aval de bastidores para o parecer, conforme apuração do portal. 

Ainda de acordo com a apuração, um grupo de 3 a 5 vereadores da CMS prometeu apoiar Muniz na disputa pela presidência caso ele consiga esse respaldo informal do STF. Apesar da articulação, ainda há dúvidas na Casa sobre o que acontece caso Muniz não obtenha esse aval do Judiciário.

Em reunião de líderes na última quarta-feira (23), o próprio presidente afirmou aos demais que, caso não possa concorrer, vai se sentar com o prefeito Bruno Reis (União) para escolher, ao lado dele, o nome que terá o apoio da base do prefeito, majoritária na Casa, sobre o qual Muniz teria poder de veto. "Vai passar pelo papai aqui", disse ele na reunião, segundo relatos.

DEBATE ABERTO
Segundo interlocutores da CMS, Muniz também se apoia no regimento interno da Câmara para defender que existe uma brecha em seu caso. A primeira vez que ele assumiu a presidência foi por sucessão, após a renúncia de Geraldo Júnior, poucos dias antes de o então presidente tomar posse como vice-governador da Bahia. Como essa passagem é vista por Muniz como um mero cumprimento da linha sucessória, e não como uma eleição, ele considera que uma eventual recondução em 2027 seria apenas a segunda vez em que ocupa o cargo por votação direta, já que enxerga a eleição de 2025 como a primeira.

Além de Muniz, o outro principal nome cotado é o do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alexandre Aleluia (Novo). Os dois protagonizaram, na mesma reunião de líderes de quarta-feira que resultou no cancelamento da sessão desta segunda-feira (28), um embate que colegas descreveram como "muito feia." Segundo vereadores, o motivo real da discussão era a disputa pela presidência, e não a pauta de votação apresentada oficialmente.

Há ainda, de forma mais remota, a possibilidade de os 10 vereadores de oposição lançarem candidatura própria, na tentativa de se colocar como um "voto de minerva" em uma eventual disputa entre chapas. O grupo, no entanto, prega cautela: quer ouvir os dois lados antes de tomar uma posição e pretende negociar espaços em comissões da Casa em troca de um eventual apoio a uma das chapas.

EMBATE COM ALELUIA 
Muniz e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alexandre Aleluia, protagonizaram, no último dia 23, um embate caloroso na reunião dos líderes, na qual seria decidida uma data para a votação dos projetos de autoria dos vereadores da Casa. 

Segundo informações do Bahia Notícias com interlocutores da reunião, o embate começou com Muniz apresentando uma pauta para ser votada na segunda-feira (28). Os interlocutores relembraram uma reunião do Colégio de Líderes ocorrida em agosto, na qual ficou acordado não realizar votações antes das eleições.

O vereador Aleluia, então, citou um dispositivo do regimento para conseguir um prazo de 24 horas, afirmando que seria para "conhecer as pautas".

Ainda de acordo com interlocutores, foi levantado um receio sobre uma possível antecipação da votação, como teria sido feito no biênio 2023-2024. Após a resposta de Aleluia, Muniz reagiu, segundo interlocutores, com nervosismo, e afirmou que a decisão "era dele" e que aconteceria "com ou sem" os projetos de autoria dos vereadores da base. Segundo o relato, os projetos dos vereadores de oposição seriam votados além do projeto de emendas enviado pela Prefeitura.

Na sequência, houve um momento de tensão e trocas mútuas entre os dois, com acusações de impor emendas sem o conhecimento dos demais vereadores e pedidos de respeito mútuo.

Depois disso, vereadores de oposição pediram a palavra e declararam que também não achavam que deveria ocorrer votação na Casa na última semana da corrida eleitoral. Ainda nervoso, Muniz respondeu que poderia "deixar pra dezembro então".

Em outro momento da reunião, o vereador André Fraga levantou a possibilidade de que aquela discussão não fosse sobre emendas, mas sim sobre a possibilidade de uma eleição antecipada para a presidência da CMS.

Após essa possibilidade ser levantada, Muniz reagiu e afirmou que não faria nada sem conhecimento dos vereadores.

"Não faria o que Geraldo fez", disse ele durante a reunião.

Além disso, o presidente também afirmou que, caso não possa concorrer, vai se reunir com o prefeito Bruno Reis (União) para receber a indicação dele, e afirmou ter poder de veto sobre o nome indicado pelo chefe do Executivo.

Os projetos que serão votados nesta segunda-feira (28) ainda estão mantidos na pauta, mas existe a possibilidade de a votação não acontecer, por uma possível falta de quórum "organizada" para que isso não ocorra, caso a pauta se mantenha como está.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), obteve um parecer jurídico favorável à possibilidade de ser reconduzido ao cargo para o biênio 2027-2028. Segundo apurou o Bahia Notícias, o documento foi produzido pelo escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, um dos primeiros indicados ao tribunal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu primeiro mandato.

O BN também apurou que Muniz pretende levar a tese defendida pelo escritório ao ministro Kássio Nunes Marques, do STF, na tentativa de obter uma espécie de aval de bastidores para o parecer.

Ainda de acordo com a apuração, um grupo de 3 a 5 vereadores da CMS prometeu apoiar Muniz na disputa pela presidência caso ele consiga esse respaldo informal do STF.

Apesar da articulação, ainda há dúvidas na Casa sobre o que acontece caso Muniz não obtenha esse aval do Judiciário. Em reunião de líderes na última quarta-feira (23), o próprio presidente afirmou aos demais que, caso não possa concorrer, vai se sentar com o prefeito Bruno Reis (União) para escolher, ao lado dele, o nome que terá o apoio da base do prefeito, majoritária na Casa, sobre o qual Muniz teria poder de veto. "Vai passar pelo papai aqui", disse ele na reunião, segundo relatos.

De olho na possibilidade de Muniz manter a candidatura mesmo sem o aval do STF, três vereadores disputam internamente a primeira vice-presidência da Casa, posto que seria o caminho alternativo para chegar à presidência. Ricardo Almeida (DC) é apontado como favorito, mas há relatos de que Sidninho e Maurício Trindade também estariam de olho no cargo.

A situação de Muniz guarda semelhança com um caso recente na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Adolfo Menezes (PSD) presidiu a Casa por três biênios seguidos: foi eleito em 2021, ao vencer Hilton Coelho (PSOL) por 60 a 1; reeleito em fevereiro de 2023, com 61 dos 63 votos; e eleito pela terceira vez em 2025, novamente com 61 votos. Uma semana depois dessa terceira eleição, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o afastamento de Menezes, ao lembrar que a Corte já firmou entendimento de que a eleição de membros da mesa diretora das casas legislativas estaduais não pode ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.

Essa posição foi firmada pelo STF em dezembro de 2022, no julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre a reeleição de mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais. Por maioria, os ministros decidiram que só cabe uma reeleição ou recondução, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. Ficou definido ainda que a vedação vale apenas para o mesmo cargo, sem impedir que um integrante da mesa anterior ocupe outra função na direção da Casa.

Segundo interlocutores da CMS, Muniz também se apoia no regimento interno da Câmara para defender que existe uma brecha em seu caso. A primeira vez que ele assumiu a presidência foi por sucessão, após a renúncia de Geraldo Júnior, poucos dias antes de o então presidente tomar posse como vice-governador da Bahia. Como essa passagem é vista por Muniz como um mero cumprimento da linha sucessória, e não como uma eleição, ele considera que uma eventual recondução em 2027 seria apenas a segunda vez em que ocupa o cargo por votação direta, já que enxerga a eleição de 2025 como a primeira.

Os encontros da reunião de líderes e as conversas com outros vereadores tornaram pouco provável qualquer acordo entre os dois principais nomes na disputa, o que abre espaço para uma eleição concorrida na Câmara, com chapas rivais. A avaliação é de vereadores ouvidos pelo BN sob reserva.

Além de Muniz, o outro principal nome cotado é o do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Alexandre Aleluia (Novo). Os dois protagonizaram, na mesma reunião de líderes de quarta-feira que resultou no cancelamento da sessão desta segunda-feira (28), um embate que colegas descreveram como "muito feia." Segundo vereadores, o motivo real da discussão era a disputa pela presidência, e não a pauta de votação apresentada oficialmente.

Há ainda, de forma mais remota, a possibilidade de os 10 vereadores de oposição lançarem candidatura própria, na tentativa de se colocar como um "voto de minerva" em uma eventual disputa entre chapas. O grupo, no entanto, prega cautela: quer ouvir os dois lados antes de tomar uma posição e pretende negociar espaços em comissões da Casa em troca de um eventual apoio a uma das chapas.

A sessão da Câmara Municipal de Salvador (CMS) marcada para esta segunda-feira (28) foi cancelada. A data da votação havia sido definida durante o colégio de líderes da última quarta-feira (23), reunião marcada por um bate-boca entre o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), e o vereador Alexandre Aleluia (Novo), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo apurou o Bahia Notícias com interlocutores da reunião, o desentendimento começou quando Muniz apresentou a pauta que seria votada nesta segunda-feira. Os presentes lembraram que, em agosto, havia ficado acordado no colégio de líderes não realizar votações antes das eleições gerais.

Aleluia então citou um dispositivo do regimento interno para obter um prazo de 24 horas, afirmando que a exigência era para "conhecer as pautas". Muniz reagiu com nervosismo, segundo os relatos, e disse que a decisão "era dele" e que a sessão aconteceria "com ou sem" os projetos de autoria dos vereadores da base aliada. 

De acordo com o relato, também seriam votados os projetos dos vereadores de oposição, além do projeto de emendas enviado pela Prefeitura. Na sequência, os dois trocaram acusações mútuas de imposição de pautas sem o conhecimento dos demais parlamentares e cobraram respeito um do outro. Foi nessa reunião que ficou definida a data de segunda-feira (28) para a votação, sessão que acabou sendo cancelada.

Vereadores ouvidos pelo Bahia Notícias relataram temer que a sessão desta segunda-feira desse início à corrida pela presidência da Câmara, com receio de que Muniz convocasse a eleição para formalizar as chapas e realizar a votação já nesta sexta-feira (2 de outubro).

Entre as matérias previstas para votação estava o Projeto de Lei nº 273/2026, encaminhado pelo Executivo para alterar o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, documento que define as prioridades de investimento do município para os próximos anos. A pauta também incluía projetos de autoria dos vereadores, requerimentos e moções.

O PL 273/2026 foi enviado à Câmara pelo prefeito Bruno Reis (União) em 21 de setembro e tramita em regime de urgência. Segundo a administração municipal, a mudança busca organizar a inclusão das emendas individuais dos vereadores, aprimorar a execução orçamentária e preparar a estrutura necessária para a elaboração do Orçamento de 2027.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), minimizou, nesta sexta-feira, durante a reabertura do Teatro Vila Velha, a possibilidade de antecipar o requerimento que dá início ao processo eleitoral para a presidência da Câmara Municipal de Salvador (CMS).

"Agora é hora de cuidar da eleição para governador, presidente, senador e deputado. Vai chegar o momento da decisão da câmara. Essa é uma decisão da câmara, mas devemos deixar isso para um momento pro final do ano, quando as temperaturas baixarem pós-eleição, com calma, tratando, definindo", minimizou o prefeito.

A declaração veio à tona após uma discussão no colégio de líderes, reunião de líderes partidários da Casa, entre o presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alexandre Aleluia (Novo). Os ânimos se exaltaram e chegou a ser levantada a possibilidade de o presidente pedir o início da eleição durante a votação desta segunda-feira (28), hipótese negada prontamente por ele, que afirmou que "não faria que nem Geraldo Jr.."

Ao responder, Bruno também declarou que espera que os edis da Casa "tenham sabedoria para escolher o melhor presidente", caso a eleição seja convocada nesta segunda-feira e ocorra na sexta-feira seguinte, dia 2 de outubro.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), convocou os representantes partidários para uma reunião do Colégio de Líderes nesta quarta-feira (23), às 10h, no Plenário Cosme de Farias. O anúncio foi feito ao abrir a 44ª Sessão Ordinária, na tarde desta segunda-feira (21).

Muniz já havia sinalizado que seriam discutidos projetos do Executivo, mas destacou que a prioridade será a votação de matérias do Legislativo.

O líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), externou sua expectativa quanto à votação de emendas parlamentares, "fruto de negociação" com o prefeito Bruno Reis.

Muniz destacou que, quando uma emenda de um vereador é aprovada, deve necessariamente beneficiar a população. "Para mim essa é a premissa. Todo benefício vai para a população e, por isso, podem contar comigo", frisou.

A vereadora Eliete Paragiassu apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) que altera o nome do Elevador Lacerda para Elevador Makota Valdina.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final e está aguardando a escolha de um relator.

A educadora Valdina de Oliveira Pinto, mais conhecida como Makota Valdina, foi uma das principais ativistas contra o racismo e a intolerância religiosa no Brasil. O nome "Makota" vem da função que exercia como conselheira da mãe de santo, no terreiro de candomblé Tanuri Junsara.

Professora da rede municipal de Salvador, fez parte do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, onde sempre defendeu a preservação das culturas de matriz africana. Por seu trabalho, recebeu diversas homenagens, como o "Prêmio Clementina de Jesus", da União de Negros pela Igualdade, o "Troféu Ujaama", do grupo cultural Olodum, e a condecoração como "mestra popular do saber", pela Fundação Gregório de Mattos.

Em 2013, Makota Valdina publicou o livro de memórias "Meu Caminhar, Meu Viver." A educadora morreu em março de 2019, após uma parada cardíaca, aos 65 anos.

O elevador passou a ter o nome de Lacerda em 1896, 23 anos após sua inauguração, por indicação do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), em homenagem ao seu idealizador, o engenheiro Antônio de Lacerda.

Antes disso, ele havia sido inaugurado em 1873 e era chamado oficialmente de Elevador Hydraulico da Conceição da Praia, conhecido também como Elevador do Parafuso.

A presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, detalhou nesta terça-feira (8) que o antigo prédio do Cine Excelsior funcionará como uma extensão da Câmara Municipal de Salvador. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, na Rádio Antena 1 Salvador.

Segundo a presidente, a decisão faz parte do projeto de reforma da Casa Legislativa, cuja obra foi recém-licitada após o prédio histórico sofrer um incêndio. Scofield explicou a motivação estrutural para a mudança. "Com a reforma da Câmara, a Câmara já não suportava em termos físicos as novas demandas de espaço que surgiram. Então a gente fez um outro projeto que é o do Cine Excelsior. (...) É um complemento da Câmara aproveitando o Cine Excelsior", destacou.

Como funcionará a divisão:
 

• No Cine Excelsior: O espaço abrigará um novo plenário e o gabinete da presidência da Câmara. Tânia ressaltou a importância do local para a participação popular: "A plenária maior, onde pode ter um público maior, porque o povo tem que estar na Câmara, vai ser no Cine Excelsior".

• No Prédio Antigo (Paço): Toda a estrutura administrativa continuará operando no prédio tradicional do Paço. O plenário histórico será preservado: "Aquela plenária antiga ela vai continuar. É belíssima, mas ela é pequena, então ela vai ser usada para eventos mais solenes".

Confira a entrevista completa:
 

Os vereadores Téo Senna (PSDB) e o líder da oposição Randerson Leal (Podemos) protagonizaram, nesta sessão de segunda-feira (24), um bate-boca na plenária.

O embate começou após Randerson relembrar o impasse envolvendo o repasse das emendas constitucionais à bancada de oposição. Durante discurso no púlpito, o vereador afirmou que apresentou propostas para a aplicação dos recursos a um assessor da Prefeitura de Salvador e acusou um vereador da base governista de assumir a autoria da indicação.

Segundo Randerson, há falta de respeito por parte de secretários municipais em relação aos vereadores que integram a oposição. "A bancada de oposição tem que ser respeitada. Vereadores de oposição têm que ter o mesmo direito que o vereador de situação", declarou.

Após as críticas, Téo Senna saiu em defesa da Prefeitura de Salvador e afirmou que a postura de Randerson estaria relacionada a uma disputa por votos. O líder da oposição rebateu e relembrou declarações anteriores do tucano, que afirmou que os oposicionistas não mereciam receber emendas parlamentares.

 

 

 

 

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O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), rebateu nesta quarta-feira (12) as críticas do líder da oposição, Randerson Leal (Podemos), sobre a retirada de projetos de autoria dos vereadores da pauta de votação da Casa.

Em entrevista ao Bahia Notícias após a sessão, Muniz afirmou que a decisão ocorreu após avaliação da maioria dos líderes de que as propostas precisavam ser mais estudadas antes de chegar ao plenário. “Os líderes acharam que o projeto deveria ser mais estudado”, afirmou o presidente.

Segundo Muniz, havia matérias que ainda não tinham recebido parecer de todas as comissões responsáveis pela análise. Ele citou que algumas propostas haviam passado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça.

Ao comentar especificamente a reclamação de Randerson Leal, Muniz afirmou que o projeto do vereador poderia chegar ao plenário e acabar rejeitado pelos próprios parlamentares. “O projeto dele pode ir para o plenário e ser rejeitado. Eu peço a ele que ele antes converse com os vereadores para que não haja isso”, disse.

Questionado sobre como acelerar a tramitação dos projetos, Muniz afirmou que a definição depende da maioria das lideranças da Câmara. “Se a maioria dos líderes acharem que o projeto deve ser votado, nós votaremos. E se a maioria achar que os projetos não devem ser votados, nós não votaremos”, declarou.

Nesta quarta-feira, a Câmara aprovou dois projetos enviados pelo Executivo: um dos precatórios do Fundef para os profissionais do magistério e outro sobre indenizações em desapropriações.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por aclamação, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 236/2026, que trata das indenizações em desapropriações promovidas pelo Município. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, estava prevista na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária da Casa, realizada nesta quarta.

Pelo texto, em desapropriações realizadas de forma consensual, o Município poderá oferecer ao proprietário, como alternativa ao pagamento em dinheiro, uma indenização por meio da constituição de crédito. A escolha será facultativa e deverá ser manifestada de forma expressa e por escrito.

O crédito poderá ser utilizado pelo titular ou por terceiro que o adquira regularmente para o pagamento de tributos municipais, vencidos ou a vencer, conforme as condições estabelecidas no acordo. O projeto também prevê que o crédito constituído poderá ser transferido a terceiros, por cessão civil ou registro em sistema eletrônico próprio, com comunicação ao órgão municipal competente.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), que trata da destinação da primeira parcela dos precatórios judiciais do Fundef aos profissionais do magistério da Educação Básica. 

A aprovação ocorreu com dois terços das emendas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). A proposta estava entre as matérias encaminhadas pelo Executivo para votação nesta quarta.

A pauta havia sido definida pelo Colégio de Líderes na segunda-feira (10). O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 estabelece as regras para distribuição dos recursos recebidos pelo município referentes à complementação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Mesmo após o acordo firmado no colégio de líderes na última segunda-feira (10), que previa a votação também dos projetos de autoria dos vereadores, a ordem do dia da sessão desta quarta-feira (12) na Câmara Municipal de Salvador traz apenas projetos de lei do Executivo. As demais propostas listadas se resumem a moções e requerimentos, sem nenhum projeto de lei autoral dos parlamentares.

A ordem do dia, documento que reúne o que será apreciado em plenário, foi obtida pelo Bahia Notícias nesta terça-feira (11). 

Segundo o texto, os únicos projetos de lei em pauta são os dois enviados pela Prefeitura: o que destina a primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério e o que trata das indenizações em desapropriações feitas pelo município.

A ausência dos projetos dos vereadores contraria o que havia sido acertado dois dias antes entre vereadores da base e da oposição, após impasse por mesmo motivo. 

Entre as propostas mais aguardadas para esta quarta estava a do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que acaba com a cobrança de tarifa para acesso às áreas de embarque e desembarque de passageiros, o chamado Kiss & Fly, praticado no aeroporto de Salvador.

Também ficou de fora, ao menos por ora, a proposta de Randerson Leal (Podemos) que proíbe a instalação de cancelas e a cobrança de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar da capital. A sessão desta quarta chegou a ser anunciada para analisar uma série de projetos autorais em primeira discussão, a maioria já com pareceres favoráveis das comissões, o que, pela ordem do dia divulgada, não deve ocorrer.

A semana na Câmara Municipal de Salvador deve ser marcada por um impasse entre a oposição e a base governista, que pode afetar a votação de projetos importantes, como o dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). 

Vereadores de oposição ameaçam se opor às propostas do Executivo caso não haja acordo para pautar também os projetos de autoria dos próprios parlamentares.

Segundo vereadores da oposição ouvidos pelo Bahia Notícias, havia um acordo para que projetos dos vereadores, que deveriam ter sido apreciados no fim do semestre passado, entrassem nesta primeira votação, junto com as matérias enviadas pela Prefeitura. 

O grupo afirma que, se a reunião de segunda-feira (10) não definir a votação desses projetos para quarta (12) ou não sair com uma data marcada, devem tentar obstruir a apreciação das propostas do Executivo.

Já vereadores da base governista afirmam, em conversas de bastidor, que os projetos dos parlamentares não devem ser apreciados no plenário de quarta, quando entrariam apenas as matérias do Executivo. 

A expectativa dos dois lados é que o impasse seja resolvido na segunda, em reunião do Colégio de Líderes.

Também na segunda, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), deve se reunir com dirigentes do sindicato dos professores, a APLB, para debater o projeto dos precatórios. Depois da sessão ordinária, o Colégio de Líderes se reúne para definir o cronograma de votação da semana.

Os dois projetos do Executivo, o que trata da primeira parcela dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério e o que dispõe sobre indenizações em desapropriações feitas pelo município, devem ser analisados na reunião das comissões na terça (11), após o pedido de vista da vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A expectativa é que ambos sejam votados em plenário na quarta (12).

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe a instituição de mecanismos de proteção à maternidade para médicas contratadas pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ) que prestam serviços ao Executivo municipal.

A matéria, de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB), estabelece a permissão para a suspensão temporária dos contratos por até 120 dias, com o pagamento de uma compensação financeira ao longo do período de afastamento.

Segundo o texto da proposta, a concessão do benefício fica condicionada à comprovação da gravidez ou adoção e à permanência do contrato administrativo ativo. Para ter direito à medida, a profissional precisa ter prestado serviços à Prefeitura de forma pessoal, direta, habitual e contínua pelo período mínimo de 12 meses.

O cálculo da compensação contratual prevê o repasse do valor correspondente à média das quantias efetivamente pagas pelo município à médica nos 12 meses que antecederem o afastamento.

PROPOSTA NO LEGISLATIVO
A proposta especifica que o montante terá caráter exclusivamente indenizatório, não caracterizando vínculo empregatício, estabilidade ou direitos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a exemplo de férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e verbas rescisórias.

O projeto de lei faculta ainda à Administração Pública a contratação temporária de outro profissional de medicina para suprir a demanda da rede de saúde municipal e assegurar a manutenção dos atendimentos durante a ausência da médica afastada.

Em sua justificativa, o vereador Daniel Alves argumentou que a medida visa resguardar profissionais que hoje enfrentam descontinuidade de renda ou rescisão contratual ao interromperem suas atividades por razões ligadas à gestação.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca conciliar a preservação do atual formato de contratação adotado pela gestão municipal com a garantia de assistência às profissionais e a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde.

A Câmara Municipal de Salvador retoma os trabalhos legislativos do segundo semestre nesta segunda-feira (3), às 14h30, com a 37ª Sessão Ordinária no Plenário Cosme de Farias. A retomada marca o fim do recesso parlamentar dos 43 vereadores da capital, em um semestre que deve ser movimentado por causa das eleições de outubro.

A sessão será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). Segundo Muniz, a expectativa é manter o ritmo de trabalho já verificado no primeiro semestre.

"Vamos retomar as atividades, mantendo nosso ritmo de trabalho e nossa produtividade. Continuaremos debruçados nos projetos da Casa e nas matérias do Executivo para atender as demandas e seguir em busca da melhoria da qualidade de vida do povo soteropolitano", afirmou.

O presidente disse ainda que a Câmara vai ampliar os espaços de debate ao longo do semestre. "Através das reuniões do Colégio de Líderes, comissões temáticas, sessões ordinárias e audiências públicas, vamos ampliar a escuta, o diálogo e o debate para aperfeiçoar todos os projetos que envolvem o dia a dia da população e têm como objetivo reduzir os problemas de uma cidade complexa como Salvador", completou.

Embora a agenda oficial só retorne agora, os vereadores seguiram despachando nos gabinetes e realizando ações nos bairros durante o recesso. Entre os líderes partidários, a expectativa é de um semestre de debates intensos, sobretudo pela proximidade das eleições, quando temas de interesse da população tendem a ganhar mais espaço no plenário.

O vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), Kiki Bispo (União), disse não ter “clima” para a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) após ações do Ministério Público contra o vereador George Gordinho da Favela (PP). Em declaração dada nesta quinta-feira (16), afirmou que uma investigação não seria competência da CMS. 

“A gente pede que a oposição tenha responsabilidade com os fatos, até porque me causa estranheza a questão da competência. A Câmara não tem competência para acompanhar um fato desse episódio”, destaca o líder do governo municipalista no Legislativo. 

Ele completa que “como se trata de um vereador, qualquer vereador pode acompanhar os fatos do Ministério Público, do Judiciário, pertinente a cada um, mas a Câmara, ao meu modo de ver, não tem legitimidade e competência para instalar uma CEI nesse momento”. 

A criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi defendida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB). Em um pronunciamento recente, ela destacou que  a operação do Ministério Público revelou um esquema envolvendo empresas que somaram quantias significativas em repasses da prefeitura, que afetaram o erário público. 

Para Kiki, a prioridade do grupo é evitar que o tema se torne um “palanque político” da oposição na capital. “É claro e evidentemente que nós não vamos permitir, sobretudo que um fato dessa natureza, que tem o Judiciário e o Ministério Público acompanhando, se torne um palanque político”, sustenta. 

Segundo ele, essa é uma postura que o próprio grupo, que atua como oposição estadual ao governador Jerônimo e ao PT, já demonstra. “Não fizemos isso com Wagner quando ele teve a casa invadida em um mandado de busca e apreensão, justamente por entender que existe um foro competente para poder cuidar dos assuntos”, finaliza. 

O verador Randerson Leal (Podemos) criticou a forma como a Prefeitura conduziu a negociação do reajuste salarial dos servidores municipais, aprovado neste ano. Durante entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (13), o vereador afirmou que faltou diálogo entre o Executivo e as categorias.

Ao comentar a aprovação do reajuste de 5,4% para os servidores, incluindo os professores da rede municipal, o líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador disse que a tramitação do projeto ocorreu de maneira acelerada e sem que os profissionais da educação tivessem tempo para analisar a proposta.

"Nós tivemos um debate na Câmara Municipal justamente por essa forma de tratorar. Quando foi enviado o projeto do Executivo para o aumento dos servidores, os professores estavam até de férias [...] e o sindicato pediu para os vereadores não votassem naquele momento para que eles pudessem apreciar o projeto", afirmou.

Segundo o parlamentar, a principal reivindicação da categoria era a abertura de um canal permanente de diálogo com a administração municipal para discutir pautas salariais e demais demandas do funcionalismo.

ASSISTA O PROGRMA COMPLETO:

O líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, Randerson Leal (Podemos), afirmou que não acredita na votação da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ainda este ano. Em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (13), o parlamentar atribuiu o cenário ao atraso da Prefeitura no envio da proposta e ao calendário eleitoral.

Segundo o vereador, a revisão do plano deveria ter sido encaminhada há dois anos. "Nós temos aí dois anos de atraso que a Prefeitura ainda não enviou para a Câmara Municipal [...] infelizmente não acredito mais que o PDDU vá agora para a Câmara ainda esse ano, por ser um ano eleitoral", declarou.

Randerson também questionou a forma como a gestão municipal tem conduzido o processo de escuta da população durante a elaboração do projeto. Para ele, a participação popular não tem ocorrido de forma efetiva. "A Secretaria de Desenvolvimento Urbano tem feito lá uma escuta que a gente não vê a participação da população. Quando a gente vai ver, já passou o dia ou vai só os servidores da Prefeitura, a gente não vê a população de fato", criticou.

O pedetista afirmou que a oposição realizou audiências públicas sobre o tema e informou que recebeu do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), a garantia de que pelo menos 20 debates serão promovidos, incluindo encontros nas comunidades.

ASSISTA O PROGRMA COMPLETO:

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Encaminhada pelo Executivo, a proposta estima uma receita total de R$ 15 bilhões e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto, enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), também prevê cerca de R$ 3 bilhões em despesas de capital, destinadas principalmente a investimentos em obras, aquisição de equipamentos e ampliação de serviços públicos. Segundo a proposta, o planejamento financeiro considera um crescimento de 5,2% nas receitas correntes e de 6,3% na arrecadação tributária.

A expectativa é que o aumento da receita dê suporte a projetos voltados para infraestrutura urbana, mobilidade e programas sociais previstos no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. Entre as prioridades listadas para o próximo ano estão a implantação do programa Salvador Capital Afro, a aquisição de 110 ônibus com ar-condicionado para renovação da frota do transporte coletivo, a terceira etapa do programa Salvador Social e a implantação do teleférico de Salvador.

Ao todo, a LDO reúne 89 ações prioritárias e 59 ações destacadas que irão orientar a definição do orçamento municipal do próximo ano.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 172/2026, que autoriza a Prefeitura a destinar R$ 80 milhões em subsídios ao sistema de transporte público da capital. A proposta, de autoria do Executivo, tramitou em regime de urgência e foi apreciada durante a 36ª sessão ordinária.

O recurso será destinado ao sistema de ônibus convencional e às vans que integram o Sistema de Transporte Especial Complementar (STEC). Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é garantir a continuidade da prestação do serviço, manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e evitar impactos provocados pelo aumento dos custos operacionais, preservando a política de modicidade tarifária.

Após a aprovação da matéria por aclamação, a oposição solicitou a abertura da discussão em plenário para registrar posicionamentos contrários ao novo aporte financeiro. Durante o debate, a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), criticou a recorrência dos pedidos de subsídio ao transporte coletivo.

A parlamentar relembrou que, em novembro de 2025, a Câmara aprovou um repasse de R$ 67 milhões sob a justificativa de evitar o colapso do sistema. A vereadora Marta Rodrigues (PT) também se manifestou contra a proposta e questionou a necessidade de mais um aporte milionário ao setor. Apesar das críticas, o projeto foi mantido e aprovado pela maioria dos vereadores.

Salvador iniciou 2026 com redução da dívida pública e aumento dos investimentos em saúde, segundo o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro quadrimestre, apresentado nesta quarta-feira (27) na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal.

De acordo com o documento, a dívida consolidada do município caiu R$ 180 milhões em relação a dezembro de 2025, o equivalente a uma redução de 4,5%. O resultado é atribuído às amortizações de operações de crédito externas, que registraram queda de 8,5%.

O relatório também aponta aumento dos investimentos em saúde, mesmo com a redução das transferências do Sistema Único de Saúde (Sistema Único de Saúde). Nos primeiros quatro meses do ano, a Prefeitura aplicou 22,5% das receitas próprias no setor, acima do mínimo constitucional de 15%, totalizando R$ 616 milhões — R$ 205 milhões acima do exigido por lei.

No mesmo período do ano anterior, o índice havia sido de 20%, o que indica crescimento dos investimentos na área em 2026.

Segundo a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, o equilíbrio fiscal tem permitido a ampliação das políticas públicas mesmo diante da queda de repasses federais.

O relatório também mostra melhora no resultado nominal e reforço no caixa do município. A disponibilidade de caixa bruta passou de R$ 1,773 bilhão para R$ 2,048 bilhões nos últimos quatro meses.

A apresentação do RGF atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao término da sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador nesta terça-feira (26), o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), definiu o cronograma de votações em plenário que antecederá o recesso parlamentar previsto para o mês de julho.

De acordo com o planejamento apresentado pelo vereador, a previsão é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e todas as propostas de lei remanescentes, tanto de autoria dos parlamentares quanto enviadas pelo Poder Executivo, sejam submetidas à apreciação do plenário até o dia 17 de junho.

Entre as matérias incluídas no cronograma de votação está o Projeto de Lei n.º 108/2026, de autoria do próprio Carlos Muniz. A proposta proíbe a cobrança de tarifas pelo acesso de veículos particulares às áreas de embarque e desembarque de passageiros no Aeroporto de Salvador, prática que ficou conhecida popularmente como "Kiss and Fly".

O presidente da Casa detalhou os critérios para a apreciação dos projetos e assegurou o debate interno antes do recesso de meio de ano:

“A LDO, todos os projetos de vereadores, o do aeroporto serão votados no máximo até o dia 17. Aqueles que não puderem ser votados até o dia 17, nós deixaremos para segundo semestre, mas não votaremos projeto nenhum sem ser analisado pelas comissões e pela oposição, que sempre dispôs de tempo para analisar e aprimorar tudo que chega a esta Casa”, destacou o presidente.

Conforme o rito legislativo estipulado, após o prazo limite de 17 de junho, as sessões ordinárias e as votações no plenário da Câmara Municipal de Salvador serão suspensas temporariamente para o recesso do período, com previsão de retomada das atividades legislativas em agosto.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou uma série de projetos de indicação voltados para mobilidade urbana, cultura, educação e serviços públicos na capital baiana. Entre as propostas que ganharam destaque nesta semana está a que prevê comunicação imediata aos proprietários de veículos removidos por infrações de trânsito.

De autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), o texto sugere que a Prefeitura utilize ferramentas como WhatsApp, SMS, ligação telefônica e até adesivos no local da remoção para informar ao motorista sobre o guinchamento, motivo da infração e local onde o veículo foi encaminhado.

Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir os transtornos enfrentados por condutores. “É uma medida de transparência, respeito ao cidadão e modernização dos serviços públicos. Muitas pessoas passam por situações de angústia sem saber sequer para onde o veículo foi levado”, afirmou.

MOBILIDADE E CULTURA

Outro projeto aprovado solicita estudos para implantação de linhas marítimas regulares de passageiros em Salvador, incluindo ligação entre a Barra e o Subúrbio Ferroviário. A proposta prevê integração com outros modais de transporte e possibilidade de parcerias público-privadas. 

Os vereadores também aprovaram projetos voltados à valorização cultural e gastronômica da capital baiana. Entre eles, a criação da “Rota da Moqueca”, com foco na promoção das praias, culinária e tradições do Subúrbio Ferroviário.

Outra proposta aprovada prevê a criação do selo “Salvador Raiz”, destinado a reconhecer empreendimentos ligados à cultura local, além de um mapa digital para divulgação desses espaços. Na área educacional, os vereadores aprovaram propostas para ampliação do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas redes públicas, além da oferta de cursos gratuitos de inglês e espanhol para trabalhadores do Centro Histórico.

Também avançaram indicações relacionadas a:

• Reconhecimento civil de casamentos realizados em religiões de matriz africana
• Inclusão da festa de Olojá no calendário oficial da Bahia
• Apoio logístico às baianas de acarajé
• Funcionamento de museus e parques públicos em finais de semana e feriados
• Criação de programa de formação de calceteiros especializados em áreas históricas
• Implantação de Wi-Fi gratuito em mercados e feiras municipais
• Realização de cursos de primeiros socorros para ambulantes e estudantes
• Integração da Salvamar à estrutura da Guarda Civil Municipal

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto para conceder o Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL). A proposição foi sugerida pela Mesa Diretora da Câmara, sem declaração nominal de autoria. 

O Título de Cidadão Soteropolitano é uma honraria concedida a pessoas nascidas fora da capital baiana e que tenham prestado relevantes serviços ao município de Salvador. Durante a apreciação, o projeto recebeu negativas do bloco de oposição, mas foi aprovado pela maioria. 

O texto fazia parte dos 18 projetos de resolução aprovados durante sessão no plenário. Além de Flávio, foram contemplados nomes como o técnico do Esporte Clube Bahia, Rogério Ceni, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti, e o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. Ao todo, foram aprovadas cerca de 400 textos, incluindo o Plano Municipal de Segurança.

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Carlos Muniz (PSDB), confirmou a votação dos projetos do Legislativo para a próxima quarta-feira, dia 13 de maio. Após a votação desta quarta (6), onde foram aprovados mais de 400 textos entre projetos de indicação, requerimentos e moções, e, como destaque, o Plano Municipal de Segurança. 

Segundo Muniz, a escolha de manter os projetos de Lei do Executivo para a próxima votação é uma medida para garantir o “equilíbrio” entre os pares: “Hoje aqui foram votados moções, projetos de indicações e resoluções, mas na quarta-feira os projetos que tiverem aptos a votar, até que não seja dos 43 vereadores, serão votados”, garantiu.

O presidente comentou ainda que alguns dos PLs previstos aptos a votação, previstos para a votação desta semana, foram adiados: “Eu não posso dar privilégios. Meu projeto, por exemplo, hoje poderia ser votado e eu não coloquei para votar. Eu não quero privilégio nem para mim, mas quarta-feira com certeza os projetos vereadores serão votados aqueles que tiverem aptos, infelizmente os que não tiverem mal guardado”.

Com a aprovação do Plano Municipal de Segurança Pública na Câmara Municipal de Salvador nesta quarta-feira (6), já em uma demonstração de articulação política e diálogo, o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), não escondeu a satisfação com o resultado por meio de um grande acordo com os membros da casa legislativa.

Para o gestor, o dia de hoje marca o cumprimento do dever da Câmara para com o cidadão. "Garantimos que o projeto seria votado. É um projeto que beneficia a população de Salvador e a Câmara faz a parte dela hoje", afirma Muniz.

Em sua fala, Muniz ressaltou que o texto final não foi imposto, mas construído a muitas mãos por meio de consenso de lideranças. "Isso aí foi feito tudo por acordo, exaurimos todo o tempo e essas reuniões para que fossem feitas de uma forma em que todos ficassem satisfeitos", explica o presidente.

O plano agora aprovado estabelece as metas de segurança para a década de 2025-2035, com 241 ações previstas e um orçamento robusto que pode chegar a R$ 14,3 bilhões ao longo de sua vigência. A aprovação encerra um ciclo de debates intensos e inicia uma nova fase de cooperação institucional voltada para a tranquilidade da população.

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (6), o Plano Municipal de Segurança Pública. 

O texto foi finalizado na manhã de hoje, após a última reunião conjunta das comissões temáticas para análise das emendas apresentadas ao projeto. A aprovação foi feita por meio de acordo com a bancada de oposição.

Inicialmente, a votação da proposta, enviada pelo Executivo em dezembro do ano passado, estava prevista para 29 de abril, mas foi adiada após pedido de vista de vereadores da oposição: Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Maurício Trindade (PP) e Hamilton Assis (PSOL).

A aprovação ocorreu após o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), afirmar que a votação não seria mais adiada. Em sessão o presidente da Comissão de Constituição e Jusitça (CCJ), Aleluia disse que foram aprovadas duas emendas. Mas sete mudanças foram incorporadas ao parecer dele na reunião das comissões desta quarta-feira (6).

O plano estabelece diretrizes para a política municipal de segurança entre 2025 e 2035. Ao todo, estão previstas 241 ações e 46 metas, com foco na redução da criminalidade e na articulação com os governos estadual e federal.

O texto também prevê orçamento de R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo chegar a R$ 14,3 bilhões ao longo de toda a vigência.

Além do plano, a sessão analisou outros 479 itens. Entre eles, 18 projetos de resolução, como concessões de medalhas Thomé de Souza e títulos de cidadão soteropolitano, 137 projetos de indicação, 120 moções e 98 requerimentos voltados a demandas internas da Casa, como criação de comissões e realização de sessões especiais.

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) vai votar 480 textos na sessão desta quarta-feira (6) no Plenário Cosme de Farias. O principal texto da pauta é o Plano Municipal de Segurança Pública, enviado pelo Executivo em dezembro do ano passado. Ainda na manhã desta quarta, os vereadores devem se reunir para finalizar o texto a ser levado ao plenário, com possivel adição de emendas por parte dos vereadores. 

O Plano é o único projeto de lei incluído na pauta, que conta com outros 479 textos de outras espécies normativas. Segundo a Ordem do Dia, serão votados: 

• 18 projetos de resolução: propostas que concedem medalhas Thomé de Souza ou títulos de cidadão soteropolitano a pessoas célebres, mediante indicação dos parlamentares;

Nas proposições a serem votadas, estão a conceção do título de cidadão soteropolitano ao atual técnico do Esporte Clube Bahia e ex-atleta, Rogério Ceni. O mesmo título pode ser concedido ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti e ao secretário estadual de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner. 

• 137 projetos de indicação: textos direcionados ao Executivo Municipal, Governo do Estado, e outras organizações públicas, em geral, solicitando melhorias ou novas atividades para o serviço/verba pública; 

Entre os projetos de indicação a serem votados, destacam-se alguns: A Comissão de Legislação Participativa protocolou, em 2019, o projeto  nº 1110/19 uma proposta de indicação à Prefeitura de Salvador para análise da viabilidade de implantação de uma gratuidade no transporte público coletivo para estudantes de cursos técnicos, profissionalizantes e pré-vestibulares.

O projeto de indicação n° 49/26 sugeriu que a destinação de recursos públicos do Orçamento Municipal de 2027 para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica, em cooperação com o Governo do Estado e o Judiciário. O texto é da vereadora Marcelle Moraes (União)

Já o vereador Marcelo Guimarães Neto (União) indicou, por meio do projeto nº 25/26, que servidores municipais tivessem as faltas abonadas quando precisarem acompanhar seus animais domésticos a clínicas veterinárias em situações de urgência e emergência.

No projeto de indicação nº 525/25, o vereador André Fraga (PV) propôs que o Município de Salvador avaliasse a formação de parcerias com clínicas privadas para suprir a falta de atendimento multifuncional para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de saúde pública. 

O vereador Sandro Filho (PP), sugeriu que a Prefeitura de Salvador avaliasse a criação do programa "Miniusinas Solares". Conforme o projeto nº 523/25, o programa teria como objetivo a a implantação de placas para gerar energia fotovoltaica em comunidades de baixa renda, visando reduzir a conta de luz de famílias vulneráveis.

O vereador Hamilton Assis, por sua vez, sugeriu ao Governo do Estado a criação de um um programa estadual de cuidado com a saúde mental para policiais e demais profissionais de segurança, especialmente os envolvidos em conflitos com resultado morte. O texto em questão é o projeto nº 502/25. 

• 120 moções: propostas que solicitam aplausos formais ou congratulações oficias a organizações, entidades ou pessoas físicas devido a datas comemorativas ou acontecimentos relevantes; 

• 98 requerimentos: textos que solicitam a tomada de ações pela Mesa Diretora da própria Câmara de Vereadores. Estão inclusas solicitações de comissões e sessões especiais, e formação de frentes parlamentares. 

A cultura gospel pode se tornar patrimônio cultural imaterial de Salvador. É o que propõe o vereador Kênio Rezende (PRD) no Projeto de Lei nº 131/2026, que tramita na Câmara Municipal. O texto, protocolado nesta segunda-feira (4), indica que a “Cultura Gospel e Cristã compreende as manifestações culturais, sociais e religiosas oriundas do movimento protestante, em suas diversas vertentes”.

“A Cultura Gospel e Cristã, para os fins desta lei, engloba as práticas culturais, tradições, valores, crenças e expressões artísticas vinculados à comunidade gospel e cristã, reconhecendo a sua importância para a identidade cultural e diversidade religiosa do município de Salvador”, explica Kênio.

O edil aponta que a lei visa preservar e valorizar as manifestações culturais evangélicas no município, a exemplo de eventos culturais e religiosos como congressos, festivais, exposições artísticas e apresentações musicais; espaços abertos ao público que fomentem o diálogo cultural entre as diferentes religiões e a sociedade; e eventos que promovam debates sobre o impacto social e cultural do segmento evangélico na capital.

Caso aprovada, a legislação indica que a Prefeitura de Salvador deve promover o registro e a preservação das manifestações culturais evangélicas no âmbito do patrimônio imaterial do município.

Entre outras justificativas, o vereador destaca que “a capital baiana possui uma rica história e diversidade cultural, e a comunidade gospel e cristã tem contribuído significativamente para o cenário local através de suas manifestações artísticas, musicais, educacionais e sociais”.

Segundo ele, o reconhecimento como patrimônio pode beneficiar o movimento religioso e “impulsionar o turismo religioso na cidade, atraindo visitantes interessados em conhecer a história e as manifestações culturais da comunidade gospel e cristã local”.

O projeto, publicado oficialmente nesta terça-feira (5), será analisado pelas comissões temáticas da Câmara Municipal antes de ser submetido à apreciação em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do Executivo Municipal.